sessao nº 40

CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA BOA
CNPJ/MF Nº. 80.887.904/0001-10
Rua Teruo Sakuno, 709 – CEP 87.240-000 – Terra Boa – Estado do Paraná.
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ATA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO VIGÉSSIMO SÉTIMO DIA DO 
MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E TRES - 16ª 
LEGISLATURA.
Aos vinte e sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e três, às 
19h00 horas, reuniram-se na Câmara Municipal de Terra Boa, Estado do Paraná, os 
Vereadores AMARILDO APARECIDO BOVO, APARECIDO DA SILVA, ARGEMIRO 
GARCIA JUNIOR, FABIANO MACEDO CARDOSO, PAULO HENRIQUE NEVES 
DE OLIVEIRA, PEDRO FIDELES PEREIRA NETO, SERGIO RICARDO 
COLONELLO, VALDECI ALVES DE SOUZA e WILSON WANDERLEI ESPOSTO.
Após verificar que o livro de presença registrou o comparecimento de 09 (nove)
Vereadores o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária. Iniciados os 
trabalhos o Vereador Argemiro Garcia Junior fez a leitura de uma Citação Bíblica. Na
sequência, solicitou-se que o Secretário da Mesa procedesse a leitura da ata da
Sessão Ordinária realizada aos vinte dias do mês de novembro de dois mil e vinte e 
três. Após, a respectiva ata foi colocada em discussão, sendo aprovada por
unanimidade de votos. Posteriormente, o Senhor Presidente solicitou ao Secretário 
da Mesa para que procedesse a leitura das correspondências. Logo após, o Senhor 
Presidente solicitou que o Secretário da Mesa procedesse a leitura da INDICAÇÃO
Nº 037/2023. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou que o Secretário da Mesa 
procedesse a leitura do REQUERIMENTO N° 011/2023. Ato contínuo, o requerimento 
foi colocado em discussão e aprovado por unanimidade dos votos. Não mais 
havendo matérias a serem lidas, foi dada a palavra aos Vereadores na ordem em 
que foram inscritos para se manifestarem pelo prazo de 10 minutos. Ninguém
querendo fazer uso da palavra o Senhor Presidente passou para ORDEM DO DIA.
Foi solicitado ao Secretário da Mesa para que procedesse a leitura do PROJETO DE 
LEI Nº 019/2023, de autoria do Poder Executivo, que “Estima a Receita e fixa a 
Despesa do Município de Terra Boa para o exercício de 2024.”. Após, o projeto 
foi colocado em discussão e aprovado em 2º turno por unanimidade de votos. Ato 
contínuo, foi solicitado ao Secretário da Mesa para que procedesse a leitura do 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 02/2023, de Autoria do Poder 
Legislativo Municipal – “DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PARECER 
PRÉVIO EMITIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ 
ACERCA DAS CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL RELATIVAS AO 
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.” Em seguida, os Relatores das Comissões de 
Constituição e Justiça e Finanças e Orçamento procederam a leitura dos Pareceres, 
sendo todos favoráveis. Após, o projeto foi colocado em discussão e aprovado em 1º
turno por unanimidade de votos. Não mais havendo matéria a ser votada, o Senhor 
Presidente declarou encerrada a Ordem do Dia, apresentou resumidamente a pauta 
da Ordem do Dia da próxima Sessão Ordinária, tendo deixado a palavra livre para as
comunicações parlamentares. Com a palavra o Vereador Sergio Ricardo Colonello 
que parabenizou os jogadores, a Diretoria, os patrocinadores e os torcedores, e a
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todos que fizeram parte do time de futsal de Terra Boa, para que fizesse com que o 
sonho virasse realidade, declarou que esteve com sua esposa, filho e com sua nora
no ginásio de esportes e viu um espetáculo proporcionado por Terra Boa. Destacou 
ainda que está muito orgulhoso desta conquista, e que acredita fazer parte desse 
time. Com a palavra o Vereador Wilson Wanderlei Esposto que propôs a todos os
Vereadores para que façam em conjunto uma moção de congratulação à Associação 
Esportiva Terra Boa, pois acredita que o feito do time de futsal elevou o nome de 
Terra Boa, sendo destaque a nível Estadual e que a moção é uma singela 
homenagem diante da conquista. Com a palavra o Vereador Paulo Henrique Neves 
de Oliveira que fez algumas considerações sobre o Campeonato Paranaense da 
Série Bronze, como membro da Diretoria relembrou da trajetória do time, destacou o 
apoio que o time teve dos Vereadores, agradeceu a todos os apoiadores, 
patrocinadores masters, e a todos que de certa forma se fizeram presente no estádio 
nos dias de jogos para ajudar com a limpeza da quadra, limpeza do bar, sempre 
trabalhando. Aproveitou ainda para agradecer o convite que recebeu do Jaburu para 
fazer parte da Diretoria da Associação como tesoureiro, agradeceu ao Secretário de 
Esportes Safira e toda sua equipe, e também, ao Prefeito Municipal que cedeu os 
ônibus e alimentação aos atletas nos dias de jogos, ao final destacou que no 
próximo ano estarão na Série Prata com novos objetivos e metas. Com a palavra o 
Vereador Pedro Fideles Pereira Neto que parabenizou o time de futsal de Terra Boa 
pelo trabalho que fizeram. Aproveitou ainda para parabenizar os funcionários da 
Câmara Municipal, pois muitas vezes deixa de reconhecer o trabalho de quem está 
ao seu redor no trabalho diário junto à Câmara, sendo eles: Regina como secretária, 
Jaqueline como auxiliar de serviços gerais, Eliana como contadora, Barreto como 
assessor de comunicação, Bruna como advogada, e a Natália como assessora 
legislativa, destacou a necessidade de parabenizar quem está ao seu lado no dia a 
dia, pois fazem com que o trabalho fique cada vez melhor. Com a palavra o Vereador 
Fabiano Macedo Cardoso que resumidamente parabenizou e agradeceu os 
jogadores do time de futsal, toda a Diretoria, em nome do Jaburu e do Vereador 
Paulo Henrique, presentes na sessão, e a toda a torcida, destacou a importância da 
iniciativa da Diretoria, a coragem e dedicação, e em primeiro lugar Deus, que 
conduziu todos os envolvidos. Ninguém mais querendo fazer uso da palavra, o 
Senhor Presidente fez suas considerações finais, agradeceu a presença de todos 
declarando encerrada a sessão ordinária.
Plenário da Câmara Municipal de Terra Boa/PR, Vereador Sebastião Tomborelli,
vinte e sete de novembro de 2023.
 FABIANO MACEDO CARDOSO PEDRO FIDELES PEREIRA NETO
 PRESIDENTE 1º SECRETÁRIO

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ROTEIRO DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 
04/12/2023
ABERTURA: BOA NOITE
 
- PRESIDENTE: Nos termos do art. 26, inciso II, do Regimento Interno, verifico que 
o livro de presença registra o comparecimento de ______________ Vereadores, os 
quais passo a nominar:
AMARILDO APARECIDO BOVO ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
APARECIDO DA SILVA ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
ARGEMIRO GARCIA JUNIOR ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
FABIANO MACEDO CARDOSO ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
PAULO HENRIQUE NEVES DE OLIVEIRA ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
PEDRO FIDELES PEREIRA NETO ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
SERGIO RICARDO COLONELLO ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
VALDECI ALVES DE SOUZA ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
WILSON WANDERLEI ESPOSTO ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
- PRESIDENTE: “SOB A ORIENTAÇÃO E PROTEÇÃO DE DEUS, INICIAMOS OS 
NOSSOS TRABALHOS”.
- PRESIDENTE: Solicito do (a) Vereador (a) ___________ a leitura de uma Citação 
Bíblica, e, após, que seja executado o Hino do Município de Terra Boa.
PEQUENO EXPEDIENTE
- PRESIDENTE: Solicito do Secretário da Mesa que proceda a leitura da ata da 
Sessão Ordinária realizada no dia 27.11.2023. 
- PRESIDENTE: Solicito dos Senhores Vereadores a apreciação da respectiva Ata. 
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Com a palavra os Vereadores que queiram apresentar Emendas ou Impugnar a Ata 
(Pausa).
- PRESIDENTE: Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão.
- Resultado ( ) Aprovada ( ) Reprovada
- PRESIDENTE: Solicito do Secretário da Mesa que proceda a leitura das 
correspondências.
- PRESIDENTE: Solicito do Secretário da Mesa que proceda a leitura das seguintes
proposições:
• PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 09/2023, de autoria do Poder Executivo.
• PROJETO DE LEI Nº 021/2023, de autoria do Poder Executivo.
- PRESIDENTE: Solicito do Secretário da Mesa que proceda a leitura da MOÇÃO Nº 
08/2023:
- Discussão em único turno sobre a MOÇÃO N° 08/2023, com a palavra os senhores 
Vereadores.
- Votação em único turno sobre a MOÇÃO N° 08/2023, os Senhores Vereadores que 
estiverem de acordo permaneçam como estão.
- Resultado: ( ) Aprovado ( ) Reprovado
- PRESIDENTE: Não mais havendo matérias a serem lidas, concedo a palavra aos 
Vereadores na ordem em que foram inscritos (10 minutos para cada vereador). 
- PRESIDENTE: Com a palavra o Vereador que queira fazer Pronunciamento ou 
Requerimento Verbal.
- PRESIDENTE: Com o comparecimento de _______ Vereadores e cumpridas as
exigências e quórum regimental, passaremos a Ordem do Dia, recolha-se o livro de 
assinatura.
ORDEM DO DIA
1) Solicito do Secretário da Mesa que proceda a leitura do PROJETO DE LEI 
COMPLEMENTAR Nº 05/2023, de Autoria do Poder Executivo Municipal – “Altera a 
CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA BOA
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Tabela II inserida na Lei Complementar n.º 003/2011, de 21.12.2011, que dispõe 
sobre Zoneamento do Uso e Ocupação do Solo do Município de Terra Boa e dá 
outras providências.”
- Discussão em 2º Turno sobre o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2023, com 
a palavra os senhores Vereadores.
- Votação em 2º Turno sobre o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2023, os 
Senhores Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. 
- Resultado: ( ) Aprovado ( ) Reprovado
2) Solicito do Secretário da Mesa que proceda a leitura do PROJETO DE LEI 
COMPLEMENTAR Nº 06/2023, de Autoria do Poder Executivo Municipal – “Inclui o 
parágrafo 3º, no artigo 169, da Lei Complementar n.º 007/2011 de 21.12.2011, que 
dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Terra Boa, e dá outras 
providências.”
- Discussão em 2º Turno sobre o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2023, com 
a palavra os senhores Vereadores.
- Votação em 2º Turno sobre o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2023, os 
Senhores Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. 
- Resultado: ( ) Aprovado ( ) Reprovado
3) Solicito do Secretário da Mesa que proceda a leitura do PROJETO DE LEI 
COMPLEMENTAR Nº 07/2023, de Autoria do Poder Executivo Municipal – “Altera o 
parágrafo 3º, do artigo 52, a Lei Complementar n.º 006/2011 de 21.12.2011, que 
dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Terra Boa, e dá 
outras providências.”
- Discussão em 2º Turno sobre o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07/2023, com 
a palavra os senhores Vereadores.
- Votação em 2º Turno sobre o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07/2023, os 
Senhores Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. 
- Resultado: ( ) Aprovado ( ) Reprovado
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4) Solicito do Secretário da Mesa que proceda a leitura do PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO Nº 02/2023, de Autoria do Poder Legislativo Municipal – “DISPÕE 
SOBRE A APROVAÇÃO DO PARECER PRÉVIO EMITIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS 
DO ESTADO DO PARANÁ ACERCA DAS CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 
RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.”
- Discussão em 2º Turno sobre o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2023, 
com a palavra os senhores Vereadores.
- Votação em 2º Turno sobre o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2023, os
Senhores Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. 
- Resultado: ( ) Aprovado ( ) Reprovado
5) Solicito do Secretário da Mesa que proceda a leitura do PROJETO DE LEI 
COMPLEMENTAR Nº 09/2023, de Autoria do Poder Executivo Municipal – “Autoriza 
o Poder Executivo a incluir o Lote de Terras n.º 221-C e 221-D-1 (duzentos e vinte e 
um-C e duzentos e vinte e um-D-um), da Gleba do Patrimônio Terra Boa, situado no 
perímetro urbano, com área de 15.225,56 metros quadrados, em Zona Especial de 
Interesse Social (ZEIS), e dá outras providências.”
- Solicito dos Relatores das Comissões de Constituição e Justiça, Finanças e 
Orçamento e Políticas Gerais que procedam a leitura dos Pareceres sobre o PROJETO 
DE LEI COMPLEMENTAR Nº 09/2023.
- Discussão em 1º Turno sobre o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 09/2023, com 
a palavra os senhores Vereadores.
- Votação em 1º Turno sobre o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 09/2023, os 
Senhores Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. 
- Resultado: ( ) Aprovado ( ) Reprovado
Não mais havendo matérias sujeitas à deliberação do plenário na ordem do dia, o 
Senhor Presidente anunciará resumidamente a pauta dos trabalhos da sessão 
seguinte:
- 2º TURNO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08/2023, DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO;
- 1º TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 021/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO;
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GRANDE EXPEDIENTE
- COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES: Destinada a manifestação dos Vereadores 
sobre assunto de sua livre escolha.
- PRESIDENTE: Concedo a palavra aos Vereadores na ordem em que foram inscritos 
(10 minutos para cada Vereador).
- PRESIDENTE - ENCERRADOS OS PRONUNCIAMENTOS, O PRESIDENTE DECLARARÁ 
ENCERRADA A SESSÃO, AGRADECENDO A PRESENÇA DE TODOS.