sessao nº 41

CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA BOA
CNPJ/MF Nº. 80.887.904/0001-10
Rua Teruo Sakuno, 709 – CEP 87.240-000 – Terra Boa – Estado do Paraná.
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ATA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO QUARTO DIA DO MÊS DE
DEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E TRES - 16ª LEGISLATURA.
Aos quatro dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três, às 19h00 
horas, reuniram-se na Câmara Municipal de Terra Boa, Estado do Paraná, os 
Vereadores AMARILDO APARECIDO BOVO, APARECIDO DA SILVA, ARGEMIRO 
GARCIA JUNIOR, FABIANO MACEDO CARDOSO, PAULO HENRIQUE NEVES 
DE OLIVEIRA, PEDRO FIDELES PEREIRA NETO, SERGIO RICARDO 
COLONELLO, VALDECI ALVES DE SOUZA e WILSON WANDERLEI ESPOSTO.
Após verificar que o livro de presença registrou o comparecimento de 09 (nove)
Vereadores o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária. Iniciados os 
trabalhos o Vereador Argemiro Garcia Junior fez a leitura de uma Citação Bíblica. 
Em seguida, foi executado o Hino do Município de Terra Boa. Na sequência, 
solicitou-se que o Secretário da Mesa procedesse a leitura da ata da Sessão 
Ordinária realizada aos vinte e sete dias do mês de novembro de dois mil e vinte e 
três. Após, a respectiva ata foi colocada em discussão, sendo aprovada por
unanimidade de votos. Posteriormente, o Senhor Presidente solicitou ao Secretário 
da Mesa para que procedesse a leitura das correspondências. Logo após, o Senhor 
Presidente solicitou que o Secretário da Mesa procedesse a leitura do PROJETO DE 
LEI COMPLEMENTAR Nº 09/2023, de autoria do Poder Executivo. Ato contínuo, o 
Senhor Presidente solicitou que o Secretário da Mesa procedesse a leitura do
PROJETO DE LEI Nº 021/2023, de autoria do Poder Executivo. Em seguida, o 
Senhor Presidente solicitou que o Secretário da Mesa procedesse a leitura da
MOÇÃO N° 08/2023. Ato contínuo, a moção foi colocada em discussão e aprovada
em único turno por unanimidade dos votos. Não mais havendo matérias a serem 
lidas, foi dada a palavra aos Vereadores na ordem em que foram inscritos para se 
manifestarem pelo prazo de 10 minutos. Ninguém querendo fazer uso da palavra o 
Senhor Presidente passou para ORDEM DO DIA. Foi solicitado ao Secretário da 
Mesa para que procedesse a leitura do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 
05/2023, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a Tabela II inserida na Lei 
Complementar n.º 003/2011, de 21.12.2011, que dispõe sobre Zoneamento do 
Uso e Ocupação do Solo do Município de Terra Boa e dá outras providências”.
Após o projeto foi colocado em discussão e aprovado em 2º turno por unanimidade
de votos. Em seguida, foi solicitado ao Secretário da Mesa para que procedesse a 
leitura do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2023, de autoria do Poder 
Executivo, que “Inclui o parágrafo 3º, no artigo 169, da Lei Complementar n.º 
007/2011 de 21.12.2011, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município 
de Terra Boa, e dá outras providências”. Após o projeto foi colocado em 
discussão e aprovado em 2º turno por unanimidade de votos. Ato contínuo, foi 
solicitado ao Secretário da Mesa para que procedesse a leitura do PROJETO DE 
LEI COMPLEMENTAR Nº 07/2023, de autoria do Poder Executivo, que “Altera o 
parágrafo 3º, do artigo 52, a Lei Complementar n.º 006/2011 de 21.12.2011, que 
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dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Terra Boa, e dá 
outras providências”. Após o projeto foi colocado em discussão e aprovado em 2º
turno por unanimidade de votos. Ato contínuo, foi solicitado ao Secretário da Mesa 
para que procedesse a leitura do PROJETO DE LEI DECRETO LEGISLATIVO Nº 
02/2023, de autoria do Poder Legislativo, que “DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO 
DO PARECER PRÉVIO EMITIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO 
PARANÁ ACERCA DAS CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 
RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020”. Após o projeto foi colocado 
em discussão e aprovado em 2º turno por unanimidade de votos. Ato contínuo, foi
solicitado ao Secretário da Mesa para que procedesse a leitura do PROJETO DE 
LEI COMPLEMENTAR N° 09/2023, de Autoria do Poder Legislativo – “Autoriza o 
Poder Executivo a incluir o Lote de Terras n.º 221-C e 221-D-1 (duzentos e vinte 
e um-C e duzentos e vinte e um-D-um), da Gleba do Patrimônio Terra Boa, 
situado no perímetro urbano, com área de 15.225,56 metros quadrados, em 
Zona Especial de Interesse Social (ZEIS), e dá outras providências.” Em 
seguida, os Relatores das Comissões de Constituição e Justiça, Finanças e 
Orçamento E Políticas Gerais procederam a leitura dos Pareceres, sendo todos 
favoráveis. Após, o projeto foi colocado em discussão e aprovado em 1º turno por 
unanimidade de votos. Não mais havendo matéria a ser votada, o Senhor Presidente 
declarou encerrada a Ordem do Dia, apresentou resumidamente a pauta da Ordem 
do Dia da próxima Sessão Ordinária, tendo deixado a palavra livre para as
comunicações parlamentares. Com a palavra o Vereador Wilson Wanderlei Esposto 
que fez um breve apontamento sobre a Moção de Congratulação e Aplausos a
Associação Esportiva Terra Boa, feita em razão da união havida entre os Vereadores 
e pelo trabalho da equipe de futsal, parabenizando toda a equipe e apoio dos 
Vereadores e do Poder Executivo para com o time de futsal. Com a palavra o 
Vereador Aparecido da Silva que deixou uma homenagem aos atletas e diretoria do 
time de futsal de Terra Boa, agradecendo e parabenizando a equipe de futsal, 
pedindo a Deus que abençoe cada um dos envolvidos, destacou que sempre estará 
torcendo pelo time, assim como tem a certeza de que muitas vitórias ainda irão vir 
pela frente, aproveitou também para agradecer ao Vereador Paulo Henrique Neves 
de Oliveira que muito tem feito pelo esporte no Município de Terra Boa. Com a 
palavra o Vereador Fabiano Macedo Cardoso que parabenizou a equipe de futsal 
pelo título, que a luta não foi fácil, mas que vale a pena o esforço e dedicação de 
todos os envolvidos, destacando que uma equipe unida sempre faz a diferença, e 
que cada um dos envolvidos teve sua contribuição na conquista do título, aproveitou 
ainda para convidar a toda a população para Festa das Nações nos dias 08, 09 e 10 
de dezembro. Ninguém mais querendo fazer uso da palavra, o Senhor Presidente fez 
suas considerações finais, agradeceu a presença de todos declarando encerrada a 
sessão ordinária.
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Plenário da Câmara Municipal de Terra Boa/PR, Vereador Sebastião Tomborelli,
quatro de dezembro de 2023.
 FABIANO MACEDO CARDOSO PEDRO FIDELES PEREIRA NETO
 PRESIDENTE 1º SECRETÁRIO

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ROTEIRO DA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 
11/12/2023
ABERTURA: BOA NOITE
 
- PRESIDENTE: Nos termos do art. 26, inciso II, do Regimento Interno, verifico que 
o livro de presença registra o comparecimento de ______________ Vereadores, os 
quais passo a nominar:
AMARILDO APARECIDO BOVO ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
APARECIDO DA SILVA ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
ARGEMIRO GARCIA JUNIOR ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
FABIANO MACEDO CARDOSO ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
PAULO HENRIQUE NEVES DE OLIVEIRA ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
PEDRO FIDELES PEREIRA NETO ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
SERGIO RICARDO COLONELLO ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
VALDECI ALVES DE SOUZA ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
WILSON WANDERLEI ESPOSTO ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
- PRESIDENTE: “SOB A ORIENTAÇÃO E PROTEÇÃO DE DEUS, INICIAMOS OS 
NOSSOS TRABALHOS”.
- PRESIDENTE: Solicito do (a) Vereador (a) ___________ a leitura de uma Citação 
Bíblica.
PEQUENO EXPEDIENTE
- PRESIDENTE: Solicito do Secretário da Mesa que proceda a leitura da ata da 
Sessão Ordinária realizada no dia 04.12.2023. 
- PRESIDENTE: Solicito dos Senhores Vereadores a apreciação da respectiva Ata. 
Com a palavra os Vereadores que queiram apresentar Emendas ou Impugnar a 
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Ata (Pausa).
- PRESIDENTE: Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão.
- Resultado ( ) Aprovada ( ) Reprovada
- PRESIDENTE: Solicito do Secretário da Mesa que proceda a leitura das 
correspondências.
- PRESIDENTE: Não mais havendo matérias a serem lidas, concedo a palavra aos 
Vereadores na ordem em que foram inscritos (10 minutos para cada vereador). 
- PRESIDENTE: Com a palavra o Vereador que queira fazer Pronunciamento ou 
Requerimento Verbal.
- PRESIDENTE: Com o comparecimento de _______ Vereadores e cumpridas as
exigências e quórum regimental, passaremos a Ordem do Dia, recolha-se o livro de 
assinatura.
ORDEM DO DIA
1) Solicito do Secretário da Mesa que proceda a leitura do PROJETO DE LEI 
COMPLEMENTAR Nº 08/2023, de Autoria do Poder Executivo Municipal – “Altera o 
parágrafo 3º, do artigo 35, a Lei Complementar n.º 003/2011 de 21.12.2011, que 
dispõe sobre o Zoneamento do Uso e Ocupação do Solo do Município de Terra Boa, 
e dá outras providências.”
- Discussão em 2º Turno sobre o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08/2023, com 
a palavra os senhores Vereadores.
- Votação em 2º Turno sobre o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08/2023, os 
Senhores Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. 
- Resultado: ( ) Aprovado ( ) Reprovado
2) Solicito do Secretário da Mesa que proceda a leitura do PROJETO DE LEI Nº 
021/2023, de Autoria do Poder Executivo Municipal – “Autoriza o Poder Executivo 
Municipal a repassar aos Agentes de Combate à Endemias (ACE) e aos Agentes 
Comunitários de Saúde (ACS), incentivo financeiro adicional, em parcela única, e dá 
outras providências.”
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- Solicito dos Relatores das Comissões de Constituição e Justiça e Finanças e 
Orçamento que procedam a leitura dos Pareceres sobre o PROJETO DE LEI Nº 
021/2023.
- Discussão em 1º Turno sobre o PROJETO DE LEI Nº 021/2023, com a palavra os 
senhores Vereadores.
- Votação em 1º Turno sobre o PROJETO DE LEI Nº 021/2023, os Senhores 
Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. 
- Resultado: ( ) Aprovado ( ) Reprovado
Não mais havendo matérias sujeitas à deliberação do plenário na ordem do dia, o 
Senhor Presidente anunciará resumidamente a pauta dos trabalhos da sessão 
seguinte:
- 2º TURNO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 09/2023, DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO;
- 2º TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 021/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO;
GRANDE EXPEDIENTE
- COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES: Destinada a manifestação dos Vereadores 
sobre assunto de sua livre escolha.
- PRESIDENTE: Concedo a palavra aos Vereadores na ordem em que foram inscritos 
(10 minutos para cada Vereador).
- PRESIDENTE - ENCERRADOS OS PRONUNCIAMENTOS, O PRESIDENTE DECLARARÁ 
ENCERRADA A SESSÃO, AGRADECENDO A PRESENÇA DE TODOS.