sessao nº 42

CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA BOA
CNPJ/MF Nº. 80.887.904/0001-10
Rua Teruo Sakuno, 709 – CEP 87.240-000 – Terra Boa – Estado do Paraná.
Fone/Fax (44) 3641-3133 - site: www.terraboa.pr.leg.br – e-mail: camaratb@hotmail.com
ATA DA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DÉCIMO PRIMEIRO DIA DO 
MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E TRES - 16ª 
LEGISLATURA.
Aos onze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três, às 19h00 
horas, reuniram-se na Câmara Municipal de Terra Boa, Estado do Paraná, os 
Vereadores AMARILDO APARECIDO BOVO, APARECIDO DA SILVA, ARGEMIRO 
GARCIA JUNIOR, FABIANO MACEDO CARDOSO, PAULO HENRIQUE NEVES 
DE OLIVEIRA, PEDRO FIDELES PEREIRA NETO, SERGIO RICARDO 
COLONELLO, VALDECI ALVES DE SOUZA e WILSON WANDERLEI ESPOSTO.
Após verificar que o livro de presença registrou o comparecimento de 09 (nove)
Vereadores o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária. Iniciados os 
trabalhos o Servidor Paulo Barreto fez a leitura de uma Citação Bíblica. Em seguida, 
solicitou-se que o Secretário da Mesa procedesse a leitura da ata da Sessão 
Ordinária realizada aos quatro dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e três. 
Após, a respectiva ata foi colocada em discussão, sendo aprovada por unanimidade
de votos. Posteriormente, o Senhor Presidente solicitou ao Secretário da Mesa para 
que procedesse a leitura das correspondências. Não havendo matérias a serem 
lidas, foi dada a palavra aos Vereadores na ordem em que foram inscritos para se 
manifestarem pelo prazo de 10 minutos. Ninguém querendo fazer uso da palavra o 
Senhor Presidente passou para ORDEM DO DIA. Foi solicitado ao Secretário da 
Mesa para que procedesse a leitura do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 
08/2023, de autoria do Poder Executivo, que “Altera o parágrafo 3º, do artigo 35, 
a Lei Complementar n.º 003/2011 de 21.12.2011, que dispõe sobre o 
Zoneamento do Uso e Ocupação do Solo do Município de Terra Boa, e dá 
outras providências”. Após o projeto foi colocado em discussão e retirado de pauta 
considerando o pedido de vista realizado pelo Vereador Sergio Ricardo Colonello
acolhido pelo Senhor Presidente. Em seguida, foi solicitado ao Secretário da Mesa 
para que procedesse a leitura do PROJETO DE LEI Nº 021/2023, de autoria do 
Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos 
Agentes de Combate à Endemias (ACE) e aos Agentes Comunitários de Saúde 
(ACS), incentivo financeiro adicional, em parcela única, e dá outras 
providências.”. Em seguida, os Relatores das Comissões de Constituição e Justiça
e Finanças e Orçamento procederam a leitura dos Pareceres, sendo todos 
favoráveis, contudo, os relatores das Comissões apresentaram Requerimento 
Verbal para solicitar a correção da redação do Projeto de Lei para que se faça 
constar Dezembro de 2023 e não Dezembro de 2024, ficando assim condicionada a 
referida correção para a votação em 2º turno. Em seguida, o Requerimento foi 
colocado em discussão em único turno, sendo aprovado por unanimidade dos votos.
Após, o projeto foi colocado em discussão e aprovado em 1º turno por unanimidade 
de votos. Não mais havendo matéria a ser votada, o Senhor Presidente declarou 
encerrada a Ordem do Dia, apresentou resumidamente a pauta da Ordem do Dia da 
CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA BOA
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próxima Sessão Ordinária, tendo deixado a palavra livre para as comunicações 
parlamentares. Com a palavra o Vereador Pedro Fideles Pereira Neto que
agradeceu e informou o recebimento do Ofício n° 349/2023 enviado pelo Gabinete 
do Deputado Federal Luciano Ducci – PSB, que destinou recurso no valor de R$
450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais) em nome do Prefeito Edmilson
Pedro de Moura, em nome do Vereador Pedro Fideles Pereira Neto e também do 
Presidente Fabiano Macedo Cardoso, sendo ainda comunicada a ordem de 
pagamento do referido recurso, destacou que somando todos os recursos em vossos 
nomes desde 2021 já se aproximam a R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais), 
demonstrando assim a representatividade dos Vereadores do PSB junto ao 
Deputado Federal Luciano Ducci, assim como demonstra o resultado das visitas 
realizadas ao Gabinete do Deputado Federal Luciano Ducci tanto em Brasília como 
em Curitiba, sempre em busca de recursos. Com a palavra o Vereador Fabiano 
Macedo Cardoso que agradeceu ao Deputado Federal Luciano Ducci que 
encaminhou recursos ao Município de Terra Boa, relembrou que esteve em Brasília 
com o Vereador Amarildo (Tato), há aproximadamente 20 dias, e que naquela 
oportunidade o Deputado Federal Luciano Ducci prometeu o envio de recurso, o qual 
fora lido pelo Vereador Pedro Neto, destacando que mais uma vez o Deputado 
cumpriu o compromisso com a Cidade de Terra Boa, destacou ainda que as visitas a 
Curitiba e a Brasília sempre são em busca de recursos para o Município e Distrito de 
Malu. Ninguém mais querendo fazer uso da palavra, o Senhor Presidente fez suas
considerações finais, agradeceu a presença de todos declarando encerrada a 
sessão ordinária.
Plenário da Câmara Municipal de Terra Boa/PR, Vereador Sebastião Tomborelli,
onze de dezembro de 2023.
 FABIANO MACEDO CARDOSO PEDRO FIDELES PEREIRA NETO
 PRESIDENTE 1º SECRETÁRIO