sessao nº 1

Ata Eletrônica da 1ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ; Abertura: 15/02/2024 -
18:00 ; Encerramento: 15/02/2024 - 19:00 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei executivo nº 3 de 2024, Altera-se o artigo
1º, caput, da Lei Municipal n.º 1.306/2014 que instituiu o auxílio alimentação aos
servidores públicos municipais ativos e aos contratados pelo regime CLT e dá outras
providências. Autor: Poder Executivo (Prefeitura) - Pe, Número de Protocolo: 3, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 2 - Projeto de Lei executivo nº 4 de 2024, Revoga-se o
parágrafo único e acrescenta os parágrafos 1º e 2º, no artigo 9º da Lei n.º 691/1999 de
16.06.1999, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Transportes Urbanos de Passageiros
do Município de Terra Boa, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo (Prefeitura) -
Pe, Número de Protocolo: 4, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 
Câmara Municipal de Terra Boa
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
08/10/2025
Rua Teruo Sakuno ,709 - - Terra Boa PR Tel.: (44) 3641-3133 http://www.terraboa.pr.leg.br - E￾mail: camaratb@hotmail.com 08/10/2025
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CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA BOA
CNPJ/MF Nº. 80.887.904/0001-10
Rua Teruo Sakuno, 709 – CEP -87.240-000 – Terra Boa – Estado do Paraná.
Fone/Fax (44) 3641-3133 - site: www.camaratb.pr.gov.br – e-mail: camaratb@hotmail.com
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ROTEIRO DA 01ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO 
DIA 15/02/2024. 
ABERTURA: BOA NOITE A TODOS.
 
- PRESIDENTE: Nos termos do art. 26 inciso II de nosso Regimento Interno, verifico 
que do livro de presença registra o comparecimento de ______________
vereadores, os quais passo a nominar:
AMARILDO APARECIDO BOVO ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
APARECIDO DA SILVA ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
ARGEMIRO GARCIA JUNIOR ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
FABIANO MACEDO CARDOSO ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
PAULO HENRIQUE NEVES DE OLIVEIRA ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
PEDRO FIDELES PEREIRA NETO ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
SERGIO RICARDO COLONELLO ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
VALDECI ALVES DE SOUZA ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
WILSON WANDERLEI ESPOSTO ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
PRESIDENTE: “SOB A ORIENTAÇÃO E PROTEÇÃO DE DEUS, INICIAMOS OS NOSSOS 
TRABALHOS”. 
- PRESIDENTE: Solicito do (a) Vereador (a) ___________ a leitura de uma Citação 
Bíblica. 
ORDEM DO DIA
1) Solicito do Secretário da Mesa que proceda a leitura do PROJETO DE LEI Nº 
003/2024, de Autoria do Poder Executivo Municipal – “Revoga-se o parágrafo único 
e acrescenta os parágrafos 1º e 2º, no artigo 9º da Lei n.º 691/1999 de 16.06.1999, 
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que dispõe sobre o Sistema Municipal de Transportes Urbanos de Passageiros do 
Município de Terra Boa, e dá outras providências.”
- Solicito dos Relatores das Comissões de Constituição e Justiça, Finanças e 
Orçamento e Políticas Gerais que procedam a leitura dos Pareceres sobre o PROJETO 
DE LEI Nº 003/2024. 
- Discussão em 1º Turno sobre o PROJETO DE LEI Nº 003/2024, com a palavra os 
senhores Vereadores.
- Votação em 1º Turno sobre o PROJETO DE LEI Nº 003/2024, os Senhores 
Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. 
- Resultado: ( ) Aprovado ( ) Reprovado
2) Solicito do Secretário da Mesa que proceda a leitura do PROJETO DE LEI Nº 
004/2024, de Autoria do Poder Executivo Municipal – “Autoriza o Poder Executivo 
Municipal a promover o repasse da assistência financeira complementar ao 
cumprimento do piso salarial nacional dos enfermeiros, técnicos e auxiliares em 
enfermagem e parteiras, contratualizados, e dá outras providências.”
- Solicito dos Relatores das Comissões de Constituição e Justiça, Finanças e
Orçamento e Políticas Gerais que procedam a leitura dos Pareceres sobre o PROJETO 
DE LEI Nº 004/2024. 
- Discussão em 1º Turno sobre o PROJETO DE LEI Nº 004/2024, com a palavra os 
senhores Vereadores.
- Votação em 1º Turno sobre o PROJETO DE LEI Nº 004/2024, os Senhores 
Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. 
- Resultado: ( ) Aprovado ( ) Reprovado
- PRESIDENTE: Declaro encerrada a ordem do dia. 
Não mais havendo matérias sujeitas à deliberação do plenário na ordem do dia, o 
Senhor Presidente anunciará resumidamente a pauta dos trabalhos da sessão 
seguinte.
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- PRESIDENTE - ENCERRADOS OS PRONUNCIAMENTOS, O PRESIDENTE DECLARARÁ 
ENCERRADA A SESSÃO, AGRADECENDO A PRESENÇA DE TODOS.