sessao nº 3

CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA BOA
CNPJ/MF Nº. 80.887.904/0001-10
Rua Teruo Sakuno, 709 – CEP 87.240-000 – Terra Boa – Estado do Paraná.
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ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DÉCIMO NONO DIA DO MÊS 
DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO - 16ª LEGISLATURA.
Aos dezenove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro, às 
19h00 horas, reuniram-se na Câmara Municipal de Terra Boa, Estado do
Paraná, os Vereadores AMARILDO APARECIDO BOVO, APARECIDO DA SILVA,
ARGEMIRO GARCIA JUNIOR, FABIANO MACEDO CARDOSO, PAULO HENRIQUE 
NEVES DE OLIVEIRA, PEDRO FIDELES PEREIRA NETO, SERGIO RICARDO 
COLONELLO e VALDECI ALVES DE SOUZA. Após verificar que o livro de presença
registrou o comparecimento de 08 (oito) Vereadores o Senhor Presidente 
declarou aberta a Sessão Ordinária. Iniciados os trabalhos o Vereador Argemiro 
Garcia Junior fez a leitura de uma Citação Bíblica. Em seguida, solicitou-se que o
Secretário da Mesa procedesse a leitura da ata da Sessão Ordinária realizada 
aos cinco dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e quatro. Após, a 
respectiva ata foi colocada em discussão, sendo aprovada por unanimidade de
votos. Posteriormente, solicitou-se que o Secretário da Mesa procedesse a
leitura da ata da Sessão Extraordinária realizada aos quinze dias do mês de
fevereiro de dois mil e vinte e quatro. Após, a respectiva ata foi colocada em 
discussão, sendo aprovada por unanimidade de votos. Posteriormente, o 
Senhor Presidente solicitou ao Secretário da Mesa para que procedesse a 
leitura das correspondências. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou ao 
Secretário da Mesa para que procedesse a leitura da INDICAÇÃO Nº 02/2024.
Não mais havendo matérias a serem lidas, foi dada a palavra aos Vereadores na 
ordem em que foram inscritos para se manifestarem pelo prazo de 10 minutos.
Com a palavra o Vereador Paulo Henrique Neves de Oliveira que apresentou 
breve explicação a Indicação nº 02/2024 de sua autoria. Ninguém mais
querendo fazer uso da palavra o Senhor Presidente solicitou da Servidora Eliana 
de Lourdes Marques Madureira que realizasse a Audiência Pública de Prestação 
de Contas da Câmara Municipal. Ato contínuo, o Senhor Presidente passou para 
ORDEM DO DIA. Foi solicitado ao Secretário da Mesa para que procedesse a 
leitura do PROJETO DE LEI Nº 022/2023, de Autoria do Poder Executivo, que
“Altera o número de vagas para os cargos de Assistente Social e Psicólogo 
constantes do Anexo II da Lei Municipal n.º 1.725/2022, que dispõe sobre o 
Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos da 
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Administração Pública Direta do Município de Terra Boa, Estado do Paraná, e 
dá outras providências.” Após, o projeto foi colocado em discussão e aprovado 
em 2º turno por unanimidade de votos. Em seguida, foi solicitado ao Secretário 
da Mesa para que procedesse a leitura do PROJETO DE LEI Nº 001/2024, de 
Autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a 
recompor os vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de Terra Boa, e 
dá outras providências.” Após, o projeto foi colocado em discussão e aprovado 
em 2º turno por unanimidade de votos. Após, foi solicitado ao Secretário da 
Mesa para que procedesse a leitura do PROJETO DE LEI Nº 002/2024, de 
Autoria do Poder Executivo, que “Altera-se o artigo 1º, caput, da Lei Municipal 
n.º 1.306/2014 que instituiu o auxílio alimentação aos servidores públicos 
municipais ativos e aos contratados pelo regime CLT e dá outras 
providências.” Após, o projeto foi colocado em discussão e aprovado em 2º 
turno por unanimidade de votos. Posteriormente, foi solicitado ao Secretário 
da Mesa para que procedesse a leitura do PROJETO DE LEI Nº 004/2024, de 
Autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a 
promover o repasse da assistência financeira complementar ao cumprimento 
do piso salarial nacional dos enfermeiros, técnicos e auxiliares em 
enfermagem e parteiras, contratualizados, e dá outras providências.” Após, o 
projeto foi colocado em discussão e aprovado em 2º turno por unanimidade de 
votos. Em seguida, foi solicitado ao Secretário da Mesa para que procedesse a 
leitura do PROJETO DE LEI Nº 01/2024, de Autoria do Poder Legislativo, que
“Autoriza o Chefe do Poder Legislativo a recompor os vencimentos dos 
Servidores Públicos Municipais da Câmara Municipal de Terra Boa.” Após, o 
projeto foi colocado em discussão e aprovado em 2º turno por unanimidade de 
votos. Posteriormente, foi solicitado ao Secretário da Mesa para que 
procedesse a leitura da EMENDA SUPRESSIVA Nº 01/2024 do PROJETO DE LEI 
Nº 02/2024 de Autoria do Poder Legislativo. Após, foi colocada em discussão e 
aprovada em único turno por unanimidade de votos. Logo após, foi solicitado 
ao Secretário da Mesa para que procedesse a leitura da EMENDA ADITIVA Nº
02/2024 do PROJETO DE LEI Nº 02/2024 de Autoria do Poder Legislativo. Em 
seguida, foi colocada em discussão e aprovada em único turno por 
unanimidade de votos. Ato contínuo, foi solicitado ao Secretário da Mesa para 
que procedesse a leitura do PROJETO DE LEI Nº 02/2024, de Autoria do Poder 
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Legislativo, que “Concede revisão geral anual, a título de recomposição 
salarial, aos Secretários Municipais, calculada com base no Índice Nacional de 
Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).” Após, o projeto foi colocado em 
discussão e aprovado em 2º turno por unanimidade de votos. Posteriormente, 
foi solicitado ao Secretário da Mesa para que procedesse a leitura do PROJETO 
DE LEI Nº 03/2024, de Autoria do Poder Legislativo, que “Altera-se o artigo 1º, 
caput, da Lei Municipal nº 1.609 de 2020, que institui no âmbito da Câmara 
Municipal de Terra Boa/Pr o auxílio-alimentação.” Após, o projeto foi 
colocado em discussão e aprovado em 2º turno por unanimidade de votos. Não
mais havendo matéria a ser votada, o Senhor Presidente apresentou 
resumidamente a Ordem do Dia da Sessão seguinte, em seguida, declarou 
encerrada a Ordem do Dia, tendo deixado a palavra livre para as comunicações 
parlamentares. Com a palavra o Vereador Paulo Henrique Neves de Oliveira
que convidou toda população para o jogo amistoso do time de futsal de Terra 
Boa contra o time de futsal do Corinthians no dia 20/02/2024 às 20h00 no 
Ginásio de Esportes de Terra Boa. Ninguém mais querendo fazer uso da 
palavra, o Senhor Presidente, fez suas considerações finais, agradeceu a 
presença de todos declarando encerrada a sessão ordinária.
Plenário da Câmara Municipal de Terra Boa/PR, Vereador Sebastião Tomborelli,
dezenove de fevereiro de 2024.
 FABIANO MACEDO CARDOSO PEDRO FIDELES PEREIRA NETO
 PRESIDENTE 1º SECRETÁRIO

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ROTEIRO DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 
26/02/2024
ABERTURA: BOA NOITE
 
- PRESIDENTE: Nos termos do art. 26, inciso II, do Regimento Interno, verifico que 
o livro de presença registra o comparecimento de ______________ Vereadores, os 
quais passo a nominar:
AMARILDO APARECIDO BOVO ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
APARECIDO DA SILVA ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
ARGEMIRO GARCIA JUNIOR ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
FABIANO MACEDO CARDOSO ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
PAULO HENRIQUE NEVES DE OLIVEIRA ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
PEDRO FIDELES PEREIRA NETO ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
SERGIO RICARDO COLONELLO ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
VALDECI ALVES DE SOUZA ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
WILSON WANDERLEI ESPOSTO ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
- PRESIDENTE: “SOB A ORIENTAÇÃO E PROTEÇÃO DE DEUS, INICIAMOS OS 
NOSSOS TRABALHOS”.
- PRESIDENTE: Solicito do (a) Vereador (a) ___________ a leitura de uma Citação 
Bíblica.
PEQUENO EXPEDIENTE
- PRESIDENTE: Solicito do Secretário da Mesa que proceda a leitura da ata da 
Sessão Ordinária realizada no dia 19.02.2024. 
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- PRESIDENTE: Solicito dos Senhores Vereadores a apreciação da respectiva Ata. 
Com a palavra os Vereadores que queiram apresentar Emendas ou Impugnar a Ata 
(Pausa).
- PRESIDENTE: Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão.
- Resultado ( ) Aprovada ( ) Reprovada
- PRESIDENTE: Solicito do Secretário da Mesa que proceda a leitura das 
correspondências.
- PRESIDENTE: Solicito do Secretário da Mesa que proceda a leitura das seguintes 
propostas: 
 PROJETOS DE LEI Nº 04 e 05/2024, de autoria do Poder Legislativo.
- PRESIDENTE: Solicito do Secretário da Mesa que proceda a leitura da INDICAÇÃO N° 
03, 04, 05 e 06/2024.
- PRESIDENTE: Não havendo mais matérias a serem lidas, concedo a palavra aos 
Vereadores na ordem em que foram inscritos (10 minutos para cada vereador).
- PRESIDENTE: Com a palavra o Vereador que queira fazer Pronunciamento ou 
Requerimento Verbal.
- PRESIDENTE: Com o comparecimento de _______ Vereadores e cumpridas as
exigência e quórum regimental, passaremos a Ordem do Dia, recolha-se o livro de 
assinatura.
ORDEM DO DIA
1) Solicito do Secretário da Mesa que proceda a leitura do PROJETO DE LEI Nº 
003/2024, de Autoria do Poder Executivo Municipal – “Revoga-se o parágrafo único 
e acrescenta os parágrafos 1º e 2º, no artigo 9º da Lei n.º 691/1999 de 16.06.1999, 
que dispõe sobre o Sistema Municipal de Transportes Urbanos de Passageiros do 
Município de Terra Boa, e dá outras providências.”
- Considerando que os Relatores das Comissões apresentaram seus pareceres na 
Sessão Extraordinária de 15/02/2024, sendo favoráveis, exceto o Parecer da Comissão 
de Finanças e Orçamento, solicito ao Relator da Comissão de Finanças e Orçamento
que apresente o parecer final emitido após o Pedido de Vista do Vereador Sergio 
Ricardo Colonello membro da referida Comissão.
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- Discussão em 1º Turno sobre o PROJETO DE LEI Nº 003/2024, com a palavra os 
senhores Vereadores.
- Votação em 1º Turno sobre o PROJETO DE LEI Nº 003/2024, os Senhores 
Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. 
- Resultado: ( ) Aprovado ( ) Reprovado
Não mais havendo matérias sujeitas à deliberação do plenário na ordem do dia, o 
Senhor Presidente anunciará resumidamente a pauta dos trabalhos da sessão 
seguinte:
• 2º turno do PROJETO DE LEI Nº 03/2024 de Autoria do Poder Executivo 
Municipal;
• 1º turno dos PROJETOS DE LEI Nº 04 e 05/2024 de Autoria do Poder 
Legislativo Municipal.
GRANDE EXPEDIENTE
- COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES: Destinada a manifestação dos Vereadores 
sobre assunto de sua livre escolha.
- PRESIDENTE: Concedo a palavra aos Vereadores na ordem em que foram inscritos 
(10 minutos para cada Vereador).
- PRESIDENTE - ENCERRADOS OS PRONUNCIAMENTOS, O PRESIDENTE DECLARARÁ 
ENCERRADA A SESSÃO, AGRADECENDO A PRESENÇA DE TODOS.