sessao nº 6

CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA BOA
CNPJ/MF Nº. 80.887.904/0001-10
Rua Teruo Sakuno, 709 – CEP 87.240-000 – Terra Boa – Estado do Paraná.
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ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DÉCIMO PRIMEIRO DIA DO 
MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO - 16ª LEGISLATURA.
Aos onze dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e quatro, às 19h00 
horas, reuniram-se na Câmara Municipal de Terra Boa, Estado do Paraná, os 
Vereadores AMARILDO APARECIDO BOVO, APARECIDO DA SILVA, ARGEMIRO 
GARCIA JUNIOR, FABIANO MACEDO CARDOSO, PAULO HENRIQUE NEVES DE 
OLIVEIRA, PEDRO FIDELES PEREIRA NETO, SERGIO RICARDO COLONELLO,
VALDECI ALVES DE SOUZA e WILSON WANDERLEI ESPOSTO. Após verificar que
o livro de presença registrou o comparecimento de 09 (nove) Vereadores o 
Senhor Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária. Iniciados os trabalhos o
Servidor Paulo Barreto fez a leitura de uma Citação Bíblica. Em seguida,
solicitou-se que o Secretário da Mesa procedesse a leitura da ata da Sessão 
Ordinária realizada aos quatro dias do mês de março de dois mil e vinte e 
quatro. Após, a respectiva ata foi colocada em discussão, sendo aprovada por
unanimidade de votos. Posteriormente, o Senhor Presidente solicitou ao 
Secretário da Mesa para que procedesse a leitura das correspondências. Em 
seguida, o Senhor Presidente solicitou ao Secretário da Mesa para que 
procedesse a leitura da INDICAÇÃO Nº 07/2024. Ato contínuo o Senhor 
Presidente solicitou ao Secretário da Mesa que procedesse a leitura dos
PROJETOS DE LEI Nº 05, 06 e 07/2024 de Autoria do Poder Executivo, e, 
também, procedesse a leitura dos PROJETOS DE LEI Nº 08 e 010/2024 de 
Autoria do Poder Legislativo. Não mais havendo matérias a serem lidas, foi 
dada a palavra aos Vereadores na ordem em que foram inscritos para se 
manifestarem pelo prazo de 10 minutos. Ninguém querendo fazer uso da 
palavra o Senhor Presidente passou para ORDEM DO DIA. Foi solicitado ao 
Secretário da Mesa para que procedesse a leitura PROJETO DE LEI Nº 05/2024, 
de Autoria do Poder Legislativo Municipal – “Torna obrigatória a publicação 
dos resultados dos trabalhos realizados pelos Auditores de Controle Interno 
da Administração Municipal, em consonância com o art. 7º, inciso VII, alínea
b, da Lei de Acesso à Informação e com o princípio da publicidade.” Em 
seguida, solicitou que os Relatores das Comissões de Constituição e Justiça, 
Finanças e Orçamento e Políticas Gerais que procedessem a leitura dos 
Pareceres, sendo todos favoráveis. Após, o projeto foi colocado em discussão e 
aprovado em 1º turno por unanimidade de votos. Ato contínuo, solicitou ao 
Secretário da Mesa para que procedesse a leitura do PROJETO DE LEI Nº 
06/2024, de Autoria do Poder Legislativo Municipal – “Dispõe sobre a 
denominação de Conjunto Habitacional, na sede desta municipalidade e da 
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outras providências.” Em seguida, solicitou que os Relatores das Comissões de 
Constituição e Justiça e Políticas Gerais que procedessem a leitura dos 
Pareceres, sendo todos favoráveis. Em seguida, solicitou que os Relatores das 
Comissões de Constituição e Justiça e Políticas Gerais que procedessem a 
leitura dos Pareceres, sendo todos favoráveis. Após, o projeto foi colocado em 
discussão e aprovado em 1º turno por unanimidade de votos. Não mais
havendo matéria a ser votada, o Senhor Presidente apresentou resumidamente 
a Ordem do Dia da Sessão seguinte, em seguida, declarou encerrada a Ordem 
do Dia, tendo deixado a palavra livre para as comunicações parlamentares. Com 
a palavra o Vereador Wilson Wanderlei Esposto que deixou registrado a 
entrega dos implementos agrícolas no Distrito do Malu, agradecendo em seu 
nome, em nome dos Vereadores Argemiro e Sergio, em nome da Presidente do 
Partido Rejane, e, em nome da Associação de moradores do Distrito de Malu, 
que usam a patrulha, ao Deputado Ricardo Barros pelo empenho e dedicação
para atender os pedidos pela patrulha mecanizada do Distrito do Malu, 
destacou ainda o compromisso e presença do Deputado Ricardo Barros junto 
ao Distrito do Malu ao longo dos anos. Com a palavra o Vereador Sergio Ricardo 
Colonello que agradeceu a vinda do Deputado Ricardo Barros, que agraciou
com uma emenda parlamentar de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil 
reais), destinada a patrulha agrícola mecanizada do Distrito do Malu. Destacou 
que já havia a patrulha agrícola no Malu, mas já estava há 20 anos sendo 
utilizada pelos moradores, então, já estava desgastada. Enfatizou que o 
Deputado Federal Ricardo Barros prometeu e cumpriu, vindo pessoalmente 
fazer a entrega da patrulha mecanizada. Destacou que foi procurado por 
algumas pessoas do Distrito do Malu, que foram lhe pedir que olhem pelo 
Distrito, pois se faz necessário remanejar algum funcionário para proceder a 
limpeza da praça e do cemitério. Destacou que há algum tempo atrás havia um 
funcionário da Prefeitura, que se aposentou, então, não há uma pessoa 
destinada a limpeza da praça e, também, ajeitar o cemitério municipal do 
Distrito do Malu. Destacou que os moradores o procuraram e disseram que ali 
estão seus entes queridos e que o cemitério está ficando um pouco sujo, e, 
gostariam, que tivesse algum funcionário da prefeitura para fazer a limpeza e 
deixar o cemitério como antes, e também a praça, bem cuidados, apresentando 
assim Indicação Verbal solicitando que o Poder Executivo estude a viabilidade 
de remanejar um funcionário para proceder a limpeza e manutenção de 
limpeza do cemitério municipal e praça. Aproveitou ainda para destacar que 
sexta-feira, na entrega da patrulha mecanizada, comentou com o Vereador 
Argemiro, que o Distrito do Malu não estava bem cuidado como comumente 
era visto, esperando que o Poder Executivo olhe com mais rigor esses casos.
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Com a palavra o Vereador Pedro Fideles Pereira Neto que agradeceu ao 
Deputado Luciano Ducci por seu comprometimento com o Município de Terra 
Boa e Distrito do Malu, destacou que em 05/03/2024 o Deputado Luciano Ducci 
enviou dois ofícios, nº 017 e nº 019/2024, no valor de R$1.000.000,00 (um 
milhão de reais) em nome do Prefeito, em seu nome Pedro Fideles, também em 
nome do Presidente Fabiano Macedo, e, assim, agradecendo ao Deputado 
Luciano Ducci por nos honrar com essas emendas. Informou que deixará os dois 
Ofícios na Secretaria da Câmara, para aqueles que tenham interesse em saber 
para onde serão destinados esses recursos. Ninguém mais querendo fazer uso 
da palavra, o Senhor Presidente agradeceu ao Deputado Luciano Ducci por 
sempre lembrar da nossa Cidade com muito carinho, e sempre colocar nossa 
Cidade em primeiro plano, destacando que com essas emendas, destinadas ao 
custeio da saúde, garantirá que trabalhem melhor e com mais segurança, em 
seguida, fez suas considerações finais, agradeceu a presença de todos 
declarando encerrada a sessão ordinária.
Plenário da Câmara Municipal de Terra Boa/PR, Vereador Sebastião Tomborelli,
onze de março de 2024.
 FABIANO MACEDO CARDOSO PEDRO FIDELES PEREIRA NETO
 PRESIDENTE 1º SECRETÁRIO

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ROTEIRO DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 
18/03/2024
ABERTURA: BOA NOITE
 
- PRESIDENTE: Nos termos do art. 26, inciso II, do Regimento Interno, verifico que 
o livro de presença registra o comparecimento de ______________ Vereadores, os 
quais passo a nominar:
AMARILDO APARECIDO BOVO ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
APARECIDO DA SILVA ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
ARGEMIRO GARCIA JUNIOR ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
FABIANO MACEDO CARDOSO ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
PAULO HENRIQUE NEVES DE OLIVEIRA ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
PEDRO FIDELES PEREIRA NETO ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
SERGIO RICARDO COLONELLO ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
VALDECI ALVES DE SOUZA ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
WILSON WANDERLEI ESPOSTO ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
- PRESIDENTE: “SOB A ORIENTAÇÃO E PROTEÇÃO DE DEUS, INICIAMOS OS 
NOSSOS TRABALHOS”. 
- PRESIDENTE: Solicito do (a) Vereador (a) ___________ a leitura de uma Citação 
Bíblica.
PEQUENO EXPEDIENTE
- PRESIDENTE: Solicito do Secretário da Mesa que proceda a leitura da ata da 
Sessão Ordinária realizada no dia 11.03.2024. 
- PRESIDENTE: Solicito dos Senhores Vereadores a apreciação da respectiva Ata. 
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Com a palavra os Vereadores que queiram apresentar Emendas ou Impugnar a Ata 
(Pausa).
- PRESIDENTE: Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão.
- Resultado ( ) Aprovada ( ) Reprovada
- PRESIDENTE: Solicito do Secretário da Mesa que proceda a leitura das 
correspondências.
- PRESIDENTE: Solicito do Secretário da Mesa que proceda a leitura da INDICAÇÃO N° 
08/2024.
- PRESIDENTE: Solicito do Secretário da Mesa que proceda a leitura das seguintes 
propostas: 
 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2024, de autoria do Poder 
Executivo; 
 PROJETO DE LEI Nº 008/2024 e Nº 009/2024, de autoria do Poder Executivo; 
 PROJETO DE LEI Nº 011/2024, de autoria do Poder Legislativo. 
- PRESIDENTE: Não havendo mais matérias a serem lidas, concedo a palavra aos 
Vereadores na ordem em que foram inscritos (10 minutos para cada vereador). 
- PRESIDENTE: Com a palavra o Vereador que queira fazer Pronunciamento ou 
Requerimento Verbal.
- PRESIDENTE: Com o comparecimento de _______ Vereadores e cumpridas as 
exigência e quórum regimental, passaremos a Ordem do Dia, recolha-se o livro de 
assinatura. 
ORDEM DO DIA
1) Solicito do Secretário da Mesa que proceda a leitura do PROJETO DE LEI Nº 
05/2024, de Autoria do Poder Legislativo Municipal – “Torna obrigatória a 
publicação dos resultados dos trabalhos realizados pelos Auditores de Controle 
Interno da Administração Municipal, em consonância com o art. 7.º, inciso VII, 
alínea b, da Lei de Acesso à Informação e com o princípio da publicidade.” 
- Discussão em 2º Turno sobre o PROJETO DE LEI Nº 05/2024, com a palavra os 
senhores Vereadores.
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- Votação em 2º Turno sobre o PROJETO DE LEI Nº 05/2024, os Senhores Vereadores 
que estiverem de acordo permaneçam como estão. 
- Resultado: ( ) Aprovado ( ) Reprovado
2) Solicito do Secretário da Mesa que proceda a leitura do PROJETO DE LEI Nº 
06/2024, de Autoria do Poder Legislativo Municipal – “Dispõe sobre a denominação 
de Conjunto Habitacional, na sede desta municipalidade e dá outras providências.” 
- Discussão em 2º Turno sobre o PROJETO DE LEI Nº 06/2024, com a palavra os 
senhores Vereadores.
- Votação em 2º Turno sobre o PROJETO DE LEI Nº 06/2024, os Senhores Vereadores
que estiverem de acordo permaneçam como estão. 
- Resultado: ( ) Aprovado ( ) Reprovado
3) Solicito do Secretário da Mesa que proceda a leitura do PROJETO DE LEI Nº 
008/2024, de Autoria do Poder Executivo Municipal – “Dispõe sobre a Gratificação 
dos Profissionais de Técnico de Enfermagem, Agente de Serviço de Enfermagem e 
Apoio e Auxiliar de Enfermagem, que realizam transferências entre unidades não 
hospitalares ou hospitalares, e dá outras providências.” 
- Solicito dos Relatores das Comissões de Constituição e Justiça, Finanças e 
Orçamento e Políticas Gerais que procedam a leitura dos Pareceres sobre o PROJETO 
DE LEI Nº 008/2024.
- Discussão em 1º Turno sobre o PROJETO DE LEI Nº 008/2024, com a palavra os 
senhores Vereadores.
- Votação em 1º Turno sobre o PROJETO DE LEI Nº 008/2024, os Senhores 
Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. 
- Resultado: ( ) Aprovado ( ) Reprovado
4) Solicito do Secretário da Mesa que proceda a leitura do PROJETO DE RESOLUÇÃO
Nº 01/2024, de Autoria do Poder Legislativo Municipal – “APROVA A INSTRUÇÃO 
NORMATIVA SCI N.º 003/2024, QUE DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS RELATIVOS A 
EXECUÇÃO DO PLANO ANUAL DE ATIVIDADES DE CONTROLE INTERNO – P.A.A DA 
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UNIDADE DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2024, NO 
PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE TERRA BOA – PR.” 
- Solicito dos Relatores das Comissões de Constituição e Justiça e Finanças e 
Orçamento que procedam a leitura dos Pareceres sobre o PROJETO DE RESOLUÇÃO
Nº 01/2024.
- Discussão em 1º Turno sobre o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2024, com a 
palavra os senhores Vereadores.
- Votação em 1º Turno sobre o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2024, os Senhores 
Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. 
- Resultado: ( ) Aprovado ( ) Reprovado
Não mais havendo matérias sujeitas à deliberação do plenário na ordem do dia, o 
Senhor Presidente anunciará resumidamente a pauta dos trabalhos da sessão 
seguinte: 
• 2º turno do PROJETO DE LEI Nº 008/2024 de Autoria do Poder Executivo 
Municipal;
• 2º turno do PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2024 de Autoria do Poder
Legislativo Municipal;
• 1º turno dos PROJETOS DE LEI Nº 08/2024 e Nº 10/2024 de Autoria do Poder 
Legislativo Municipal;
• 1º turno dos PROJETOS DE LEI Nº 007/2024 e 009/2024 de Autoria do Poder 
Executivo Municipal.
• 1º turno do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2024 de Autoria do 
Poder Executivo Municipal.
GRANDE EXPEDIENTE
- COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES: Destinada a manifestação dos Vereadores 
sobre assunto de sua livre escolha. 
- PRESIDENTE: Concedo a palavra aos Vereadores na ordem em que foram inscritos 
(10 minutos para cada Vereador). 
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- PRESIDENTE - ENCERRADOS OS PRONUNCIAMENTOS, O PRESIDENTE DECLARARÁ 
ENCERRADA A SESSÃO, AGRADECENDO A PRESENÇA DE TODOS.