sessao nº 10

CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA BOA
CNPJ/MF Nº. 80.887.904/0001-10
Rua Teruo Sakuno, 709 – CEP 87.240-000 – Terra Boa – Estado do Paraná.
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ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO OITAVO DIA DO MÊS DE ABRIL
DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO - 16ª LEGISLATURA.
Aos oito dia do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro, às 19h00 
horas, reuniram-se na Câmara Municipal de Terra Boa, Estado do Paraná, os 
Vereadores AMARILDO APARECIDO BOVO, APARECIDO DA SILVA, FABIANO 
MACEDO CARDOSO, PAULO HENRIQUE NEVES DE OLIVEIRA, PEDRO FIDELES 
PEREIRA NETO, VALDECI ALVES DE SOUZA e WILSON WANDERLEI ESPOSTO.
Após verificar que o livro de presença registrou o comparecimento de 07 (sete)
Vereadores o Senhor Presidente justificou a ausência dos Vereadores 
ARGEMIRO GARCIA JUNIOR e SERGIO RICARDO COLONELLO, após, declarou 
aberta a Sessão Ordinária. Iniciados os trabalhos o Servidor Paulo Barreto fez a
leitura de uma Citação Bíblica. Em seguida, solicitou-se que o Secretário da 
Mesa procedesse a leitura da ata da Sessão Ordinária realizada no primeiro dia
do mês de abril de dois mil e vinte e quatro. Após, a respectiva ata foi colocada
em discussão, sendo aprovada por unanimidade de votos. Posteriormente, o 
Senhor Presidente solicitou ao Secretário da Mesa para que procedesse a 
leitura das correspondências. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou ao 
Secretário da Mesa para que procedesse a leitura das INDICAÇÕES Nº 
010/2024, 011/2024, 012/2024 e 013/2024. Não mais havendo matérias a 
serem lidas, foi dada a palavra aos Vereadores na ordem em que foram 
inscritos para se manifestarem pelo prazo de 10 minutos. Com a palavra o 
Vereador Paulo Henrique Neves de Oliveira que fez apontamentos e 
explicações sobre as indicações lidas apresentadas por ele, sendo as indicações
nº 010/2024, nº 011/2024 e nº 012/2024, em seu pronunciamento destacou os 
Municípios que já aplicam os referidos benefícios aos servidores, benefícios
esses tratados nas referidas indicações. Com a palavra o Vereador Aparecido da 
Silva que fez apontamentos e esclarecimentos a respeito de sua indicação nº 
013/2024. Ninguém mais querendo fazer uso da palavra o Senhor Presidente 
passou para ORDEM DO DIA. Foi solicitado ao Secretário da Mesa para que 
procedesse a leitura do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2024, de 
Autoria do Poder Executivo Municipal – “Autoriza a incorporação dos Lotes de 
Terras n.ºs 26-A/1-A e 26-A/3, ao perímetro urbano da cidade de Terra Boa, e 
dá outras providências.” Após, o projeto foi colocado em discussão e aprovado 
em 2º turno por unanimidade de votos. Ato contínuo, solicitou ao Secretário da 
Mesa para que procedesse a leitura do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 
002/2024, de Autoria do Poder Executivo Municipal – “Altera o artigo 35, caput 
e o parágrafo 6º, todos da Lei Complementar n.º 003/2011 de 21.12.2011, que 
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dispõe sobre o Zoneamento do Uso e Ocupação do Solo no Município de Terra 
Boa, e dá outras providências.” Em seguida, solicitou que os Relatores das 
Comissões de Constituição e Justiça e Políticas Gerais procedessem a leitura dos 
Pareceres, sendo todos favoráveis. Após, o projeto foi colocado em discussão e 
aprovado em 1º turno por unanimidade de votos. Ato contínuo, solicitou ao 
Secretário da Mesa para que procedesse a leitura do PROJETO DE LEI Nº 
005/2024, de Autoria do Poder Executivo Municipal – “Autoriza o Poder 
Executivo Municipal a proceder a subdivisão, permuta, desafetação e 
anexação de área de propriedade do Município e de terceiros na forma que 
especifica:” Em seguida, solicitou que os Relatores das Comissões de 
Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento e Políticas Gerais procedessem a 
leitura dos Pareceres, sendo todos favoráveis. Após, o projeto foi colocado em 
discussão e aprovado em 1º turno por unanimidade de votos. Ato contínuo, 
solicitou ao Secretário da Mesa para que procedesse a leitura do PROJETO DE 
LEI Nº 006/2024, de Autoria do Poder Executivo Municipal – “Alteram-se as 
atribuições referentes ao cargo efetivo de Agente Fiscal de Tributos, 
constante no Anexo V, bem como inclui os cargos de Auditor Fiscal de 
Tributos e Agente Fiscal de Posturas/Obras, todos na Lei Municipal n.º 1.725, 
de 21 de setembro de 2022, e dá outras providências.” Em seguida, solicitou 
que os Relatores das Comissões de Constituição e Justiça, Finanças e 
Orçamento e Políticas Gerais procedessem a leitura dos Pareceres, sendo todos 
favoráveis. Após, o projeto foi colocado em discussão e aprovado em 1º turno 
por unanimidade de votos. Não mais havendo matéria a ser votada, o Senhor 
Presidente apresentou resumidamente a Ordem do Dia da Sessão seguinte, em 
seguida, declarou encerrada a Ordem do Dia, tendo deixado a palavra livre para 
as comunicações parlamentares. Com a palavra o Vereador Paulo Henrique 
Neves de Oliveira que destacou a vitória do time de futsal de Terra Boa contra o 
time da ACAU no domingo, por 9 a 1, comunicou ainda que o próximo jogo será 
no sábado, 13/04 às 20h, em Fazenda Rio Grande, aproveitou para parabenizar 
a APMI e a Prefeitura de Terra Boa pelo Rodeio realizado no final de semana, 
destacando que o evento movimentou o centro de eventos e atendeu todas as 
expectativas, deixando assim registrado todo o mérito da Comissão 
Organizadora, Prefeito, Vice Prefeito e APMI. Destacou também que na sexta￾feira formaram as janelas partidárias, informando que permanece no Partido 
dos Trabalhadores, agradecendo o convite para participar do Partido 
Progressista, no mesmo momento justificou a sua permanência no Partido dos 
Trabalhadores, ao final aproveitou para desejar sorte à todos colegas 
Vereadores pelas escolhas partidárias, parabenizando todos que se lançaram a 
pré-candidatos para próxima eleição do Município. Com a palavra o Vereador 
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Wilson Wanderlei Esposto que destacou a presença da Sra. Rejane e a sua 
defesa em prol das causas sociais em nosso Município, entre elas a 
conscientização do autismo, campanha que deve ser abordada com ênfase no 
mês de abril, fez lembrar que já apresentou e cobrou pela divulgação do Poder 
Executivo quanto a conscientização do autismo, apontando que o autismo 
merece um olhar especial em Terra Boa, destacou ainda que, por incrível que 
pareça, não viu qualquer publicação do Poder Executivo em prol da 
conscientização do autismo, asseverando a importância do assunto, 
lamentando a falha na divulgação pelo Poder Executivo, haja vista que há lei 
municipal que trata da matéria e, mesmo assim, não vê uma campanha efetiva, 
exceto da Rejane, que sempre tem um carinho especial com as causas sociais, 
que sempre está à frente nas campanhas e atenta ao que acontece em nosso 
Município e aos Projetos de Lei que passam por esta Casa, parabenizando-a por 
tamanho empenho e dedicação. Relembrou que o dia 02 de abril é considerado 
o Dia Mundial da Conscientização do Autismo, e, também apresentou um 
resumo sobre o autismo. Aproveitou ainda para exaltar o Rodeio que 
aconteceu no Município, afirmando que foi um sucesso, que todos os dias foi 
casa cheia, e que o gosto por rodeio está no sangue dos terraboenses, 
parabenizando todos os envolvidos que fizeram acontecer o Rodeio, 
destacando a grandiosidade do Negão Terra Boa, que levou o nome do 
Município por tantos lugares do Brasil e do mundo, e agora pôde trazer uma 
montaria de qualidade para Terra Boa. Em seguida, informou o falecimento de
um companheiro Vereador de Prudentópolis, Julio Cesar Makuch, de 45 anos
de idade, Presidente da União dos Vereadores do Paraná, lembrou de sua 
defesa aos Vereadores e da sua importância, destacando sua forma generosa 
de compartilhar conhecimento com os demais Vereadores, solicitando o envio 
de Nota de Pesar à UVEPAR. Ao final desejou sorte aos pré-candidatos à eleição 
para Vereadores Municipais durante a campanha política, lamentou sua saída 
do PP, que se deu por motivos pessoais e particulares. Com a palavra o 
Vereador Valdeci Alves de Souza que parabenizou todos os envolvidos na 
organização do Rodeio, em especial o amigo Gid, que mesmo com a saúde 
debilitada lutou do começo ao fim pelo evento, desejando que Deus lhe dê vida 
longa. Aproveitou ainda para agradecer ao convite feito pelo PP, através da Sra. 
Rajane, mas que preferiu se manter em seu partido que é o PSB, parabenizando 
aos colegas Vereadores por suas escolhas e pela luta que irão enfrentar durante 
a campanha eleitoral. Com a palavra o Vereador Aparecido da Silva que 
lamentou o falecimento de seus amigos Zé Pereira, irmão do Deda, Nelsão 
Bicheiro, pai do Mauro Neuri, e Zinho Benetão, deixando seu pesar aos seus
familiares e amigos. Ninguém mais querendo fazer uso da palavra, o Senhor
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Presidente fez suas considerações finais, agradeceu a presença de todos 
declarando encerrada a sessão ordinária.
Plenário da Câmara Municipal de Terra Boa/PR, Vereador Sebastião Tomborelli,
oito de abril de 2024.
 FABIANO MACEDO CARDOSO PEDRO FIDELES PEREIRA NETO
 PRESIDENTE 1º SECRETÁRIO

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ROTEIRO DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 
15/04/2024
ABERTURA: BOA NOITE
 
- PRESIDENTE: Nos termos do art. 26, inciso II, do Regimento Interno, verifico que 
o livro de presença registra o comparecimento de ______________ Vereadores, os 
quais passo a nominar:
AMARILDO APARECIDO BOVO ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
APARECIDO DA SILVA ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
ARGEMIRO GARCIA JUNIOR ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
FABIANO MACEDO CARDOSO ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
PAULO HENRIQUE NEVES DE OLIVEIRA ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
PEDRO FIDELES PEREIRA NETO ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
SERGIO RICARDO COLONELLO ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
VALDECI ALVES DE SOUZA ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
WILSON WANDERLEI ESPOSTO ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
- PRESIDENTE: “SOB A ORIENTAÇÃO E PROTEÇÃO DE DEUS, INICIAMOS OS 
NOSSOS TRABALHOS”. 
- PRESIDENTE: Solicito do (a) Vereador (a) ___________ a leitura de uma Citação 
Bíblica e, após, que seja executado o Hino Nacional Brasileiro.
PEQUENO EXPEDIENTE
- PRESIDENTE: Solicito do Secretário da Mesa que proceda a leitura da ata da 
Sessão Ordinária realizada no dia 08.04.2024. 
- PRESIDENTE: Solicito dos Senhores Vereadores a apreciação da respectiva Ata. 
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Com a palavra os Vereadores que queiram apresentar Emendas ou Impugnar a Ata 
(Pausa).
- PRESIDENTE: Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão.
- Resultado ( ) Aprovada ( ) Reprovada
- PRESIDENTE: Solicito do Secretário da Mesa que proceda a leitura das 
correspondências.
- PRESIDENTE: Solicito do Secretário da Mesa que proceda a leitura das seguintes 
propostas: 
 PROJETO DE LEI Nº 011/2024, de autoria do Poder Executivo. 
 PROJETO DE LEI Nº 12/2024, de autoria do Poder Legislativo. 
- PRESIDENTE: Não havendo mais matérias a serem lidas, concedo a palavra aos 
Vereadores na ordem em que foram inscritos (10 minutos para cada vereador). 
- PRESIDENTE: Com a palavra o Vereador que queira fazer Pronunciamento ou 
Requerimento Verbal.
- PRESIDENTE: Com o comparecimento de _______ Vereadores e cumpridas as 
exigência e quórum regimental, passaremos a Ordem do Dia, recolha-se o livro de 
assinatura. 
ORDEM DO DIA
1) Solicito do Secretário da Mesa que proceda a leitura do PROJETO DE LEI Nº 
005/2024, de Autoria do Poder Executivo Municipal – “Autoriza o Poder Executivo 
Municipal a proceder a subdivisão, permuta, desafetação e anexação de área de 
propriedade do Município e de terceiros na forma que especifica:” 
- Discussão em 2º Turno sobre o PROJETO DE LEI Nº 005/2024, com a palavra os 
senhores Vereadores.
- Votação em 2º Turno sobre o PROJETO DE LEI Nº 005/2024, os Senhores 
Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. 
- Resultado: ( ) Aprovado ( ) Reprovado
2) Solicito do Secretário da Mesa que proceda a leitura do PROJETO DE LEI Nº 
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006/2024, de Autoria do Poder Executivo Municipal – “Alteram-se as atribuições 
referentes ao cargo efetivo de Agente Fiscal de Tributos, constante no Anexo V, 
bem como inclui os cargos de Auditor Fiscal de Tributos e Agente Fiscal de 
Posturas/Obras, todos na Lei Municipal n.º 1.725, de 21 de setembro de 2022, e dá
outras providências.” 
- Discussão em 2º Turno sobre o PROJETO DE LEI Nº 006/2024, com a palavra os 
senhores Vereadores.
- Votação em 2º Turno sobre o PROJETO DE LEI Nº 006/2024, os Senhores 
Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. 
- Resultado: ( ) Aprovado ( ) Reprovado
3) Solicito do Secretário da Mesa que proceda a leitura do PROJETO DE LEI Nº 
11/2024, de Autoria do Poder Legislativo Municipal – “Institui o Conselho de 
Usuários de Serviços Públicos (CUSP), conforme previsto no Capítulo V da Lei nº 
13.460 de 2017 e da outras providências.” 
- Solicito dos Relatores das Comissões de Constituição e Justiça e Políticas Gerais que 
procedam a leitura dos Pareceres sobre o PROJETO DE LEI Nº 11/2024.
- Discussão em 1º Turno sobre o PROJETO DE LEI Nº 11/2024, com a palavra os 
senhores Vereadores.
- Votação em 1º Turno sobre o PROJETO DE LEI Nº 11/2024, os Senhores Vereadores 
que estiverem de acordo permaneçam como estão. 
- Resultado: ( ) Aprovado ( ) Reprovado
Não mais havendo matérias sujeitas à deliberação do plenário na ordem do dia, o
Senhor Presidente anunciará resumidamente a pauta dos trabalhos da sessão 
seguinte: 
• 2º turno do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2024 de Autoria do Poder Executivo;
• 2º turno do PROJETO DE LEI Nº 11/2024 de Autoria do Poder Legislativo;
• 1º turno do PROJETO DE LEI Nº 011/2024 de Autoria do Poder Executivo;
• 1º turno do PROJETO DE LEI Nº 12/2024 de Autoria do Poder Legislativo;
GRANDE EXPEDIENTE
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- COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES: Destinada a manifestação dos Vereadores 
sobre assunto de sua livre escolha. 
- PRESIDENTE: Concedo a palavra aos Vereadores na ordem em que foram inscritos 
(10 minutos para cada Vereador). 
- PRESIDENTE - ENCERRADOS OS PRONUNCIAMENTOS, O PRESIDENTE DECLARARÁ 
ENCERRADA A SESSÃO, AGRADECENDO A PRESENÇA DE TODOS.