sessao nº 11

CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA BOA
CNPJ/MF Nº. 80.887.904/0001-10
Rua Teruo Sakuno, 709 – CEP 87.240-000 – Terra Boa – Estado do Paraná.
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ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DÉCIMO QUINTO DIA DO 
MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO - 16ª LEGISLATURA.
Aos quinze dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro, às 19h00 
horas, reuniram-se na Câmara Municipal de Terra Boa, Estado do Paraná, os 
Vereadores AMARILDO APARECIDO BOVO, APARECIDO DA SILVA, ARGEMIRO 
GARCIA JUNIOR, FABIANO MACEDO CARDOSO, PAULO HENRIQUE NEVES DE 
OLIVEIRA, PEDRO FIDELES PEREIRA NETO, SERGIO RICARDO COLONELLO,
VALDECI ALVES DE SOUZA e WILSON WANDERLEI ESPOSTO. Após verificar que
o livro de presença registrou o comparecimento de 09 (nove) Vereadores o 
Senhor Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária. Iniciados os trabalhos o
Vereador Argemiro Garcia Junior fez a leitura de uma Citação Bíblica e, após, foi 
executado o Hino Nacional Brasileiro. Em seguida, solicitou-se que o Secretário 
da Mesa procedesse a leitura da ata da Sessão Ordinária realizada no oitavo dia
do mês de abril de dois mil e vinte e quatro. Após, a respectiva ata foi colocada
em discussão, sendo aprovada por unanimidade de votos. Posteriormente, o 
Senhor Presidente solicitou ao Secretário da Mesa para que procedesse a 
leitura das correspondências. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou ao 
Secretário da Mesa para que procedesse a leitura do PROJETO DE LEI Nº 
011/2024, de Autoria do Poder Executivo e do PROJETO DE LEI Nº 12/2024 de 
Autoria do Poder Legislativo. Não mais havendo matérias a serem lidas, foi 
dada a palavra aos Vereadores na ordem em que foram inscritos para se 
manifestarem pelo prazo de 10 minutos. Ninguém querendo fazer uso da 
palavra o Senhor Presidente passou para ORDEM DO DIA. Foi solicitado ao 
Secretário da Mesa para que procedesse a leitura do PROJETO DE LEI Nº 
005/2024, de Autoria do Poder Executivo Municipal – “Autoriza o Poder 
Executivo Municipal a proceder a subdivisão, permuta, desafetação e 
anexação de área de propriedade do Município e de terceiros na forma que 
especifica:” Após, o projeto foi colocado em discussão e aprovado em 2º turno 
por unanimidade de votos. Ato contínuo, solicitou ao Secretário da Mesa para 
que procedesse a leitura do PROJETO DE LEI Nº 006/2024, de Autoria do Poder 
Executivo Municipal – “Alteram-se as atribuições referentes ao cargo efetivo 
de Agente Fiscal de Tributos, constante no Anexo V, bem como inclui os 
cargos de Auditor Fiscal de Tributos e Agente Fiscal de Posturas/Obras, todos 
na Lei Municipal n.º 1.725, de 21 de setembro de 2022, e dá outras 
providências.” Após, o projeto foi colocado em discussão e aprovado em 2º 
turno por unanimidade de votos. Ato contínuo, solicitou ao Secretário da Mesa 
para que procedesse a leitura do PROJETO DE LEI Nº 11/2024, de Autoria do 
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Poder Legislativo Municipal – “Institui o Conselho de Usuários de Serviços 
Públicos (CUSP), conforme previsto no Capítulo V da Lei nº 13.460 de 2017 e 
da outras providências.” Em seguida, solicitou que os Relatores das Comissões 
de Constituição e Justiça e Políticas Gerais procedessem a leitura dos Pareceres, 
sendo todos favoráveis. Após, o projeto foi colocado em discussão e aprovado 
em 1º turno por unanimidade de votos. Não mais havendo matéria a ser 
votada, o Senhor Presidente apresentou resumidamente a Ordem do Dia da 
Sessão seguinte, em seguida, declarou encerrada a Ordem do Dia, tendo
deixado a palavra livre para as comunicações parlamentares. Com a palavra o 
Vereador Paulo Henrique Neves de Oliveira que lamentou o falecimento da Sra. 
Maria José, sua tia-prima, apresentando nota de pesar e desejando que Deus 
console o coração de seus familiares e amigos. Com a palavra o Vereador Pedro 
Fideles Pereira Neto que lamentou o falecimento do Haroldo, filho do 
Sebastiãozinho da Santa Casa, desejando seus sentimentos aos familiares e 
amigos, aproveitou para convidar à todos para sua missa de 7º dia que 
acontecerá na quinta-feira, às 19h30, na Paróquia São Judas Tadeu. Ninguém
mais querendo fazer uso da palavra, o Senhor Presidente fez suas
considerações finais, agradeceu a presença de todos declarando encerrada a 
sessão ordinária.
Plenário da Câmara Municipal de Terra Boa/PR, Vereador Sebastião Tomborelli,
quinze de abril de 2024.
 FABIANO MACEDO CARDOSO PEDRO FIDELES PEREIRA NETO
 PRESIDENTE 1º SECRETÁRIO

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ROTEIRO DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 
22/04/2024
ABERTURA: BOA NOITE
 
- PRESIDENTE: Nos termos do art. 26, inciso II, do Regimento Interno, verifico que 
o livro de presença registra o comparecimento de ______________ Vereadores, os 
quais passo a nominar:
AMARILDO APARECIDO BOVO ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
APARECIDO DA SILVA ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
ARGEMIRO GARCIA JUNIOR ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
FABIANO MACEDO CARDOSO ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
PAULO HENRIQUE NEVES DE OLIVEIRA ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
PEDRO FIDELES PEREIRA NETO ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
SERGIO RICARDO COLONELLO ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
VALDECI ALVES DE SOUZA ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
WILSON WANDERLEI ESPOSTO ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
- PRESIDENTE: “SOB A ORIENTAÇÃO E PROTEÇÃO DE DEUS, INICIAMOS OS 
NOSSOS TRABALHOS”. 
- PRESIDENTE: Solicito do (a) Vereador (a) ___________ a leitura de uma Citação 
Bíblica.
PEQUENO EXPEDIENTE
- PRESIDENTE: Solicito do Secretário da Mesa que proceda a leitura da ata da 
Sessão Ordinária realizada no dia 15.04.2024. 
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- PRESIDENTE: Solicito dos Senhores Vereadores a apreciação da respectiva Ata. 
Com a palavra os Vereadores que queiram apresentar Emendas ou Impugnar a Ata 
(Pausa).
- PRESIDENTE: Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão.
- Resultado ( ) Aprovada ( ) Reprovada
- PRESIDENTE: Solicito do Secretário da Mesa que proceda a leitura das 
correspondências.
- PRESIDENTE: Solicito do Secretário da Mesa que proceda a leitura da INDICAÇÃO Nº 
014/2024.
- PRESIDENTE: Não mais havendo matérias a serem lidas, concedo a palavra aos 
Vereadores na ordem em que foram inscritos (10 minutos para cada vereador). 
- PRESIDENTE: Com a palavra o Vereador que queira fazer Pronunciamento ou 
Requerimento Verbal.
- PRESIDENTE: Com o comparecimento de _______ Vereadores e cumpridas as 
exigência e quórum regimental, passaremos a Ordem do Dia, recolha-se o livro de 
assinatura. 
ORDEM DO DIA
1) Solicito do Secretário da Mesa que proceda a leitura do PROJETO DE LEI 
COMPLEMENTAR Nº 002/2024, de Autoria do Poder Executivo Municipal – “Altera o 
artigo 35, caput e o parágrafo 6º, todos da Lei Complementar n.º 003/2011 de 
21.12.2011, que dispõe sobre o Zoneamento do Uso e Ocupação do Solo no 
Município de Terra Boa, e dá outras providências.” 
- Discussão em 2º Turno sobre o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2024, 
com a palavra os senhores Vereadores.
- Votação em 2º Turno sobre o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2024, os 
Senhores Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. 
- Resultado: ( ) Aprovado ( ) Reprovado
2) Solicito do Secretário da Mesa que proceda a leitura do PROJETO DE LEI Nº 
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11/2024, de Autoria do Poder Legislativo Municipal – “Institui o Conselho de 
Usuários de Serviços Públicos (CUSP), conforme previsto no Capítulo V da Lei nº 
13.460 de 2017 e da outras providências.” 
- Discussão em 2º Turno sobre o PROJETO DE LEI Nº 11/2024, com a palavra os 
senhores Vereadores.
- Votação em 2º Turno sobre o PROJETO DE LEI Nº 11/2024, os Senhores Vereadores 
que estiverem de acordo permaneçam como estão. 
- Resultado: ( ) Aprovado ( ) Reprovado
3) Solicito do Secretário da Mesa que proceda a leitura do PROJETO DE LEI Nº 
011/2024, de Autoria do Poder Executivo Municipal – “Revoga em sua totalidade a 
Lei Municipal n.º 1.568/2019, de 26 de setembro de 2019, e dá outras 
providências.” 
- Solicito dos Relatores das Comissões de Constituição e Justiça e Políticas Gerais que 
procedam a leitura dos Pareceres sobre o PROJETO DE LEI Nº 011/2024.
- Discussão em 1º Turno sobre o PROJETO DE LEI Nº 011/2024, com a palavra os 
senhores Vereadores.
- Votação em 1º Turno sobre o PROJETO DE LEI Nº 011/2024, os Senhores 
Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. 
- Resultado: ( ) Aprovado ( ) Reprovado
4) Solicito do Secretário da Mesa que proceda a leitura do PROJETO DE LEI Nº 
012/2024, de Autoria do Poder Legislativo Municipal – “Denomina complexo 
esportivo público na forma que especifica.” 
- Solicito dos Relatores das Comissões de Constituição e Justiça e Políticas Gerais que 
procedam a leitura dos Pareceres sobre o PROJETO DE LEI Nº 012/2024.
- Discussão em 1º Turno sobre o PROJETO DE LEI Nº 012/2024, com a palavra os 
senhores Vereadores.
- Votação em 1º Turno sobre o PROJETO DE LEI Nº 012/2024, os Senhores 
Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. 
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- Resultado: ( ) Aprovado ( ) Reprovado
Não mais havendo matérias sujeitas à deliberação do plenário na ordem do dia, o
Senhor Presidente anunciará resumidamente a pauta dos trabalhos da sessão 
seguinte: 
• 2º turno do PROJETO DE LEI Nº 011/2024 de Autoria do Poder Executivo;
• 2º turno do PROJETO DE LEI Nº 12/2024 de Autoria do Poder Legislativo;
GRANDE EXPEDIENTE
- COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES: Destinada a manifestação dos Vereadores 
sobre assunto de sua livre escolha. 
- PRESIDENTE: Concedo a palavra aos Vereadores na ordem em que foram inscritos 
(10 minutos para cada Vereador). 
- PRESIDENTE - ENCERRADOS OS PRONUNCIAMENTOS, O PRESIDENTE DECLARARÁ 
ENCERRADA A SESSÃO, AGRADECENDO A PRESENÇA DE TODOS.