sessao nº 12

CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA BOA
CNPJ/MF Nº. 80.887.904/0001-10
Rua Teruo Sakuno, 709 – CEP 87.240-000 – Terra Boa – Estado do Paraná.
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ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO VIGÉSSIMO SEGUNDO DIA DO MÊS 
DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO - 16ª LEGISLATURA.
Aos vinte e dois dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro, às 19h00 
horas, reuniram-se na Câmara Municipal de Terra Boa, Estado do Paraná, os 
Vereadores AMARILDO APARECIDO BOVO, APARECIDO DA SILVA, ARGEMIRO 
GARCIA JUNIOR, FABIANO MACEDO CARDOSO, PAULO HENRIQUE NEVES DE 
OLIVEIRA, PEDRO FIDELES PEREIRA NETO, SERGIO RICARDO COLONELLO, VALDECI 
ALVES DE SOUZA e WILSON WANDERLEI ESPOSTO. Após verificar que o livro de 
presença registrou o comparecimento de 09 (nove) Vereadores o Senhor Presidente
declarou aberta a Sessão Ordinária. Iniciados os trabalhos o Servidor Paulo Barreto
fez a leitura de uma Citação Bíblica. Em seguida, solicitou-se que o Secretário da Mesa 
procedesse a leitura da ata da Sessão Ordinária realizada no décimo quinto dia do 
mês de abril de dois mil e vinte e quatro. Após, a respectiva ata foi colocada em 
discussão, sendo aprovada por unanimidade de votos. Posteriormente, o Senhor 
Presidente solicitou ao Secretário da Mesa para que procedesse a leitura das 
correspondências. Após, o Senhor Presidente solicitou ao Secretário da Mesa para 
que procedesse a leitura da INDICAÇÃO Nº 014/2024. Não havendo mais matérias a 
serem lidas, foi dada a palavra aos Vereadores na ordem em que foram inscritos para 
se manifestarem pelo prazo de 10 minutos. Ninguém querendo fazer uso da palavra o 
Senhor Presidente passou para ORDEM DO DIA. Foi solicitado ao Secretário da Mesa 
para que procedesse a leitura do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2024, de 
Autoria do Poder Executivo Municipal – “Altera o artigo 35, caput e o parágrafo 6º, 
todos da Lei Complementar n.º 003/2011 de 21.12.2011, que dispõe sobre o 
Zoneamento do Uso e Ocupação do Solo no Município de Terra Boa, e dá outras 
providências.” Após, o projeto foi colocado em discussão e aprovado em 2º turno por 
unanimidade de votos. Ato contínuo, solicitou ao Secretário da Mesa para que 
procedesse a leitura do PROJETO DE LEI Nº 11/2024, de Autoria do Poder Legislativo
Municipal – “Institui o Conselho de Usuários de Serviços Públicos (CUSP), conforme 
previsto no Capítulo V da Lei nº 13.460 de 2017 e da outras providências.” Após, o 
projeto foi colocado em discussão e aprovado em 2º turno por unanimidade de votos.
Ato contínuo, solicitou ao Secretário da Mesa para que procedesse a leitura do 
PROJETO DE LEI Nº 011/2024, de Autoria do Poder Executivo Municipal – “Revoga 
em sua totalidade a Lei Municipal n.º 1.568/2019, de 26 de setembro de 2019, e dá 
outras providências.” Em seguida, solicitou que os Relatores das Comissões de 
Constituição e Justiça e Políticas Gerais procedessem a leitura dos Pareceres, sendo 
todos favoráveis. Após, o projeto foi colocado em discussão e aprovado em 1º turno 
por unanimidade de votos. Ato contínuo, solicitou ao Secretário da Mesa para que 
procedesse a leitura do PROJETO DE LEI Nº 012/2024, de Autoria do Poder Legislativo
Municipal – “Denomina complexo esportivo público na forma que especifica.” Em 
seguida, solicitou que os Relatores das Comissões de Constituição e Justiça e Políticas 
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Gerais procedessem a leitura dos Pareceres, sendo todos favoráveis. Após, o projeto 
foi colocado em discussão e aprovado em 1º turno por unanimidade de votos. Não
mais havendo matéria a ser votada, o Senhor Presidente apresentou resumidamente 
a Ordem do Dia da Sessão seguinte, em seguida, declarou encerrada a Ordem do Dia,
tendo deixado a palavra livre para as comunicações parlamentares. Com a palavra o 
Vereador Wilson Wanderlei Esposto que agradeceu aos Vereadores que votaram
favorável ao Projeto de Lei que nomeou complexo esportivo Erineu Maruchi, em 
seguida falou sobre a agenda da programação de palestras sobre o autismo, 
destacando as cobranças que fez ao Poder Executivo em plenário, considerando a 
necessidade de publicidade à campanha do autismo, apontou que suas cobranças 
foram atendidas, e aproveitou para agradecer ao trabalho que será feito na última 
semana de abril em prol da campanha, destacou também que no próximo ano espera 
que haja uma campanha com ênfase no dia 02 de abril, com grande repercussão no 
Município. Ninguém mais querendo fazer uso da palavra, o Senhor Presidente fez
suas considerações finais, agradeceu a presença de todos declarando encerrada a 
sessão ordinária.
Plenário da Câmara Municipal de Terra Boa/PR, Vereador Sebastião Tomborelli, vinte 
e dois de abril de 2024.
 FABIANO MACEDO CARDOSO PEDRO FIDELES PEREIRA NETO
 PRESIDENTE 1º SECRETÁRIO

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ROTEIRO DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 
29/04/2024
ABERTURA: BOA NOITE
 
- PRESIDENTE: Nos termos do art. 26, inciso II, do Regimento Interno, verifico que 
o livro de presença registra o comparecimento de ______________ Vereadores, os 
quais passo a nominar:
AMARILDO APARECIDO BOVO ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
APARECIDO DA SILVA ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
ARGEMIRO GARCIA JUNIOR ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
FABIANO MACEDO CARDOSO ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
PAULO HENRIQUE NEVES DE OLIVEIRA ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
PEDRO FIDELES PEREIRA NETO ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
SERGIO RICARDO COLONELLO ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
VALDECI ALVES DE SOUZA ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
WILSON WANDERLEI ESPOSTO ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
- PRESIDENTE: “SOB A ORIENTAÇÃO E PROTEÇÃO DE DEUS, INICIAMOS OS 
NOSSOS TRABALHOS”. 
- PRESIDENTE: Solicito do (a) Vereador (a) ___________ a leitura de uma Citação 
Bíblica.
PEQUENO EXPEDIENTE
- PRESIDENTE: Solicito do Secretário da Mesa que proceda a leitura da ata da 
Sessão Ordinária realizada no dia 22.04.2024. 
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- PRESIDENTE: Solicito dos Senhores Vereadores a apreciação da respectiva Ata. 
Com a palavra os Vereadores que queiram apresentar Emendas ou Impugnar a Ata 
(Pausa).
- PRESIDENTE: Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão.
- Resultado ( ) Aprovada ( ) Reprovada
- PRESIDENTE: Solicito do Secretário da Mesa que proceda a leitura das 
correspondências.
- PRESIDENTE: Não havendo matérias a serem lidas, concedo a palavra aos 
Vereadores na ordem em que foram inscritos (10 minutos para cada vereador). 
- PRESIDENTE: Com a palavra o Vereador que queira fazer Pronunciamento ou 
Requerimento Verbal.
- PRESIDENTE: Com o comparecimento de _______ Vereadores e cumpridas as 
exigência e quórum regimental, passaremos a Ordem do Dia, recolha-se o livro de 
assinatura. 
ORDEM DO DIA
1) Solicito do Secretário da Mesa que proceda a leitura do PROJETO DE LEI Nº 
011/2024, de Autoria do Poder Executivo Municipal – “Revoga em sua totalidade a 
Lei Municipal n.º 1.568/2019, de 26 de setembro de 2019, e dá outras 
providências.” 
- Discussão em 2º Turno sobre o PROJETO DE LEI Nº 011/2024, com a palavra os 
senhores Vereadores.
- Votação em 2º Turno sobre o PROJETO DE LEI Nº 011/2024, os Senhores 
Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. 
- Resultado: ( ) Aprovado ( ) Reprovado
2) Solicito do Secretário da Mesa que proceda a leitura do PROJETO DE LEI Nº 
012/2024, de Autoria do Poder Legislativo Municipal – “Denomina complexo 
esportivo público na forma que especifica.” 
- Discussão em 2º Turno sobre o PROJETO DE LEI Nº 012/2024, com a palavra os 
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senhores Vereadores.
- Votação em 2º Turno sobre o PROJETO DE LEI Nº 012/2024, os Senhores 
Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. 
- Resultado: ( ) Aprovado ( ) Reprovado
Não mais havendo matérias sujeitas à deliberação do plenário na ordem do dia, o
Senhor Presidente anunciará resumidamente a pauta dos trabalhos da sessão 
seguinte: 
GRANDE EXPEDIENTE
- COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES: Destinada a manifestação dos Vereadores 
sobre assunto de sua livre escolha. 
- PRESIDENTE: Concedo a palavra aos Vereadores na ordem em que foram inscritos 
(10 minutos para cada Vereador). 
- PRESIDENTE - ENCERRADOS OS PRONUNCIAMENTOS, O PRESIDENTE DECLARARÁ 
ENCERRADA A SESSÃO, AGRADECENDO A PRESENÇA DE TODOS.