sessao nº 16

CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA BOA
CNPJ/MF Nº. 80.887.904/0001-10
Rua Teruo Sakuno, 709 – CEP 87.240-000 – Terra Boa – Estado do Paraná.
Fone/Fax (44) 3641-3133 - site: www.terraboa.pr.leg.br – e-mail: camaratb@hotmail.com
ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO VIGÉSSIMO DIA DO MÊS DE MAIO
DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO - 16ª LEGISLATURA.
Aos vinte dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e quatro, às 19h00 horas, 
reuniram-se na Câmara Municipal de Terra Boa, Estado do Paraná, os Vereadores
AMARILDO APARECIDO BOVO, APARECIDO DA SILVA, ARGEMIRO GARCIA JUNIOR, 
FABIANO MACEDO CARDOSO, PAULO HENRIQUE NEVES DE OLIVEIRA, PEDRO 
FIDELES PEREIRA NETO, SERGIO RICARDO COLONELLO, VALDECI ALVES DE SOUZA e
WILSON WANDERLEI ESPOSTO. Após verificar que o livro de presença registrou o 
comparecimento de 09 (nove) Vereadores o Senhor Presidente declarou aberta a 
Sessão Ordinária. Iniciados os trabalhos a Servidora Eliana de Lourdes Marques 
Madureira fez a leitura de uma Citação Bíblica. Em seguida, solicitou-se que o
Secretário da Mesa procedesse a leitura da ata da Sessão Ordinária realizada no 
décimo terceiro dia do mês de maio de dois mil e vinte e quatro. Após, a respectiva 
ata foi colocada em discussão, sendo aprovada por unanimidade de votos.
Posteriormente, o Senhor Presidente solicitou ao Secretário da Mesa para que 
procedesse a leitura das correspondências. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou 
ao Secretário da Mesa para que procedesse a leitura das INDICAÇÕES Nº 015/2024 e 
016/2024. Após, o Senhor Presidente solicitou ao Secretário da Mesa que procedesse 
a leitura do PROJETO DE LEI Nº 013/2024, de autoria do Poder Executivo. Não mais
havendo matérias a serem lidas, foi dada a palavra aos Vereadores na ordem em que 
foram inscritos para se manifestarem pelo prazo de 10 minutos. Com a palavra o 
Vereador Sergio Ricardo Colonello que apresentou um Pronunciamento solicitando do 
Poder Executivo uma resposta a sua Indicação feita no ano passado, que solicitou 
atenção do Poder Executivo a necessidade de estacionamento na Avenida Melvin 
Jonnes, próximo a bicicletaria do Polaco, destacando que vem sendo motivo de 
reivindicação do Município de Terra Boa, sendo inclusive matéria de abaixo assinado 
dos comerciantes daquela região. Ninguém mais querendo fazer uso da palavra o 
Senhor Presidente solicitou à Servidora Eliana de Lourdes Marques Madureira que 
procedesse com a apresentação da Audiência Pública de Prestação de Contas da 
Câmara Municipal. Em seguida, passou para ORDEM DO DIA. Não havendo matéria a 
ser votada, o Senhor Presidente declarou encerrada a Ordem do Dia, após deixou a
palavra livre para as comunicações parlamentares. Com a palavra o Vereador Wilson 
Wanderlei Esposto que relembrou que no final de semana foi inaugurado o complexo 
esportivo Erineu Maruchi, aproveitou para repassar a todos os Vereadores o 
agradecimento que recebeu da Sandra, esposa do Carneirinho, filha do Sr. Erineu,
pela nomeação daquele complexo, agradeceu ainda ao empenho de toda 
administração e servidores para entregarem a obra, parabenizando pela inauguração, 
disse ainda que irá beneficiar muito a população de Terra Boa e incentivar a prática 
de esporte, destacou ainda o campeonato de futebol que teve também no domingo, 
parabenizando todos os envolvidos no campeonato. Com a palavra o Vereador Sergio 
Ricardo Colonello que concluiu as palavras do Vereador Wilson, aproveitando para
CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA BOA
CNPJ/MF Nº. 80.887.904/0001-10
Rua Teruo Sakuno, 709 – CEP 87.240-000 – Terra Boa – Estado do Paraná.
Fone/Fax (44) 3641-3133 - site: www.terraboa.pr.leg.br – e-mail: camaratb@hotmail.com
agradecer ao Deputado Marcio Nunes que esteve presente no complexo esportivo no 
sábado, e que encaminhou ainda na gestão do Prefeito Valtinho incentivo financeiro
para instalação de quadra poliesportiva, agradeceu também a presença do Valtinho e 
a toda administração Municipal, pois em conjunto de recursos conseguiram promover 
a criação do complexo esportivo. Com a palavra o Vereador Pedro Fideles Pereira 
Neto que destacou a importância da Campanha do Maio Laranja, fazendo referência a 
Lei Municipal de sua autoria, recentemente aprovada, destacou a necessidade da
campanha em nosso Município, agradecendo ainda a Prefeitura Municipal pela 
campanha que vem sendo realizada, destacando também a importância da campanha 
pela Câmara de Vereadores. Ninguém mais querendo fazer uso da palavra, o Senhor
Presidente fez suas considerações finais, agradeceu a presença de todos declarando
encerrada a sessão ordinária.
Plenário da Câmara Municipal de Terra Boa/PR, Vereador Sebastião Tomborelli, vinte
de maio de 2024.
FABIANO MACEDO CARDOSO PEDRO FIDELES PEREIRA NETO
 PRESIDENTE 1º SECRETÁRIO

CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA BOA
CNPJ/MF Nº. 80.887.904/0001-10
Rua Teruo Sakuno, 709 – CEP -87.240-000 – Terra Boa – Estado do Paraná.
Fone/Fax (44) 3641-3133 - site: www.terraboa.pr.leg.br – e-mail: camaratb@hotmail.com
1
ROTEIRO DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 
27/05/2024
ABERTURA: BOA NOITE
 
- PRESIDENTE: Nos termos do art. 26, inciso II, do Regimento Interno, verifico que 
o livro de presença registra o comparecimento de ______________ Vereadores, os 
quais passo a nominar:
AMARILDO APARECIDO BOVO ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
APARECIDO DA SILVA ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
ARGEMIRO GARCIA JUNIOR ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
FABIANO MACEDO CARDOSO ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
PAULO HENRIQUE NEVES DE OLIVEIRA ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
PEDRO FIDELES PEREIRA NETO ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
SERGIO RICARDO COLONELLO ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
VALDECI ALVES DE SOUZA ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
WILSON WANDERLEI ESPOSTO ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
- PRESIDENTE: “SOB A ORIENTAÇÃO E PROTEÇÃO DE DEUS, INICIAMOS OS 
NOSSOS TRABALHOS”.
- PRESIDENTE: Solicito do (a) Vereador (a) ___________ a leitura de uma Citação 
Bíblica.
PEQUENO EXPEDIENTE
- PRESIDENTE: Solicito do Secretário da Mesa que proceda a leitura da ata da 
Sessão Ordinária realizada no dia 20.05.2024. 
- PRESIDENTE: Solicito dos Senhores Vereadores a apreciação da respectiva Ata. 
CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA BOA
CNPJ/MF Nº. 80.887.904/0001-10
Rua Teruo Sakuno, 709 – CEP -87.240-000 – Terra Boa – Estado do Paraná.
Fone/Fax (44) 3641-3133 - site: www.terraboa.pr.leg.br – e-mail: camaratb@hotmail.com
2
Com a palavra os Vereadores que queiram apresentar Emendas ou Impugnar a Ata 
(Pausa).
- PRESIDENTE: Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão.
- Resultado ( ) Aprovada ( ) Reprovada
- PRESIDENTE: Solicito do Secretário da Mesa que proceda a leitura das 
correspondências.
- PRESIDENTE: Solicito do Secretário da Mesa que proceda a leitura da INDICAÇÃO Nº 
017/2024.
- PRESIDENTE: Solicito do Secretário da Mesa que proceda a leitura das seguintes 
propostas: 
 PROJETO DE LEI Nº 015/2024, de autoria do Poder Executivo;
 PROJETO DE LEI Nº 016/2024, de autoria do Poder Executivo.
- PRESIDENTE: Não havendo matérias a serem lidas, concedo a palavra aos
Vereadores na ordem em que foram inscritos (10 minutos para cada vereador).
- PRESIDENTE: Com a palavra o Vereador que queira fazer Pronunciamento ou 
Requerimento Verbal.
- PRESIDENTE: Com o comparecimento de _______ Vereadores e cumpridas as
exigência e quórum regimental, passaremos a Ordem do Dia, recolha-se o livro de 
assinatura.
ORDEM DO DIA
1) Solicito do Secretário da Mesa que proceda a leitura do PROJETO DE LEI Nº 
012/2024, de Autoria do Poder Executivo Municipal – “Autoriza o Poder Executivo 
Municipal a proceder a permuta e a desafetação de áreas de propriedade do 
Município de Terra Boa, na forma que especifica.”
- Solicito dos Relatores das Comissões de Constituição e Justiça, Finanças e 
Orçamento e Políticas Gerais que procedam a leitura dos Pareceres sobre o PROJETO 
DE LEI Nº 012/2024.
- Discussão em 1º Turno sobre o PROJETO DE LEI Nº 012/2024, com a palavra os 
senhores Vereadores.
CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA BOA
CNPJ/MF Nº. 80.887.904/0001-10
Rua Teruo Sakuno, 709 – CEP -87.240-000 – Terra Boa – Estado do Paraná.
Fone/Fax (44) 3641-3133 - site: www.terraboa.pr.leg.br – e-mail: camaratb@hotmail.com
3
- Votação em 1º Turno sobre o PROJETO DE LEI Nº 012/2024, os Senhores 
Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. 
- Resultado: ( ) Aprovado ( ) Reprovado
2) Solicito do Secretário da Mesa que proceda a leitura do PROJETO DE LEI Nº 
013/2024, de Autoria do Poder Executivo Municipal – “Dispõe sobre a criação do 
Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPcD e do Fundo 
Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – FMDPcD, e dá outras 
providências.”
- Solicito dos Relatores das Comissões de Constituição e Justiça, Finanças e 
Orçamento e Políticas Gerais que procedam a leitura dos Pareceres sobre o PROJETO 
DE LEI Nº 013/2024.
- Discussão em 1º Turno sobre o PROJETO DE LEI Nº 013/2024, com a palavra os 
senhores Vereadores.
- Votação em 1º Turno sobre o PROJETO DE LEI Nº 013/2024, os Senhores 
Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. 
- Resultado: ( ) Aprovado ( ) Reprovado
3) Solicito do Secretário da Mesa que proceda a leitura do PROJETO DE LEI Nº
015/2024, de Autoria do Poder Executivo Municipal – “Autoriza o Poder Executivo 
Municipal a celebrar Acordo de Cooperação Técnica com o Ministério da Agricultura 
e Pecuária - MAPA, por intermédio da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA e dá 
outras providências.”
- Solicito dos Relatores das Comissões de Constituição e Justiça, Finanças e 
Orçamento e Políticas Gerais que procedam a leitura dos Pareceres sobre o PROJETO 
DE LEI Nº 015/2024.
- Discussão em 1º Turno sobre o PROJETO DE LEI Nº 015/2024, com a palavra os 
senhores Vereadores.
- Votação em 1º Turno sobre o PROJETO DE LEI Nº 015/2024, os Senhores 
Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. 
- Resultado: ( ) Aprovado ( ) Reprovado
CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA BOA
CNPJ/MF Nº. 80.887.904/0001-10
Rua Teruo Sakuno, 709 – CEP -87.240-000 – Terra Boa – Estado do Paraná.
Fone/Fax (44) 3641-3133 - site: www.terraboa.pr.leg.br – e-mail: camaratb@hotmail.com
4
4) Solicito do Secretário da Mesa que proceda a leitura do PROJETO DE LEI Nº 
016/2024, de Autoria do Poder Executivo Municipal – “Altera o parágrafo único, do 
artigo 3º, da Lei n.º 1.572/2019 de 16.10.2019, que dispõe sobre a contratação por 
prazo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse 
público, nos órgãos da Administração Pública, nos termos do inciso IX, do artigo 37, 
da Constituição Federal, e dá outras providências.”
- Solicito dos Relatores das Comissões de Constituição e Justiça, Finanças e 
Orçamento e Políticas Gerais que procedam a leitura dos Pareceres sobre o PROJETO 
DE LEI Nº 016/2024.
- Discussão em 1º Turno sobre o PROJETO DE LEI Nº 016/2024, com a palavra os 
senhores Vereadores.
- Votação em 1º Turno sobre o PROJETO DE LEI Nº 016/2024, os Senhores 
Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. 
- Resultado: ( ) Aprovado ( ) Reprovado
- PRESIDENTE: Não mais havendo matérias sujeitas à deliberação do plenário na 
ordem do dia, anuncio a votação em 2º turno do Projeto de Lei nº 012/2024, 
013/2024, 015/2024 e 016/2024, todos de autoria do Poder Executivo para a 
próxima Sessão.
GRANDE EXPEDIENTE
- COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES: Destinada a manifestação dos Vereadores 
sobre assunto de sua livre escolha.
- PRESIDENTE: Concedo a palavra aos Vereadores na ordem em que foram inscritos 
(10 minutos para cada Vereador).
- PRESIDENTE - ENCERRADOS OS PRONUNCIAMENTOS, O PRESIDENTE DECLARARÁ 
ENCERRADA A SESSÃO, AGRADECENDO A PRESENÇA DE TODOS.