sessao nº 20

CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA BOA
CNPJ/MF Nº. 80.887.904/0001-10
Rua Teruo Sakuno, 709 – CEP 87.240-000 – Terra Boa – Estado do Paraná.
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ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DÉCIMO SÉTIMO DIA DO MÊS DE
JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO - 16ª LEGISLATURA.
Aos dezessete dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e quatro, às 19h00 
horas, reuniram-se na Câmara Municipal de Terra Boa, Estado do Paraná, os 
Vereadores AMARILDO APARECIDO BOVO, APARECIDO DA SILVA, ARGEMIRO 
GARCIA JUNIOR, FABIANO MACEDO CARDOSO, PAULO HENRIQUE NEVES DE 
OLIVEIRA, PEDRO FIDELES PEREIRA NETO, SERGIO RICARDO COLONELLO e VALDECI 
ALVES DE SOUZA. Após verificar que o livro de presença registrou o comparecimento 
de 08 (oito) Vereadores o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária. 
Iniciados os trabalhos o Servidor Paulo Barreto fez a leitura de uma Citação Bíblica. 
Em seguida, solicitou-se que o Secretário da Mesa procedesse a leitura da ata da
Sessão Ordinária realizada no décimo dia do mês de junho de dois mil e vinte e 
quatro. Após, a respectiva ata foi colocada em discussão, sendo aprovada por
unanimidade de votos. Posteriormente, o Senhor Presidente solicitou ao Secretário 
da Mesa para que procedesse a leitura das correspondências. Ato contínuo, o Senhor 
Presidente solicitou ao Secretário da Mesa para que procedesse a leitura das 
INDICAÇÕES Nº 021/2024 e Nº 022/2024. Logo após, o Senhor Presidente solicitou 
ao Secretário da Mesa para que procedesse a leitura do PROJETO DE LEI Nº 15/2024, 
de autoria do Poder Legislativo. Não havendo matérias a serem lidas, foi dada a 
palavra aos Vereadores na ordem em que foram inscritos para se manifestarem pelo
prazo de 10 minutos. Com a palavra o Vereador Sergio Ricardo Colonello que 
asseverou a necessidade de atenção do Poder Executivo a matéria da Indicação nº
021/2024, destacando que no ano de 2021 fez a mesma Indicação, no entanto, o 
Poder Executivo não apresentou qualquer resposta concreta que viabilizasse o 
estacionamento espinha de peixe, destacando que foram feitas obras com menos 
importância, deixando a impressão de que o Prefeito se opõe quando a Indicação 
parte dos Vereadores, ou ainda, quando não é interessante para ele, por essa razão, 
reapresentou a matéria da Indicação com abaixo assinado dos comerciantes locais, 
esperando que a referida Indicação seja acolhida pelo Poder Executivo. Com a palavra 
o Vereador Pedro Fideles Pereira Neto que apresentou Requerimento Verbal
solicitando que o Poder Executivo promova a finalização e manutenção das obras das 
bocas de lobo na Vila Rural Recanto Verde, haja vista que, após a colocação dos 
pavers, não foram concluídas, não ficaram adequadas, estando algumas há mais de 
50cm dentro do passeio, e várias bocas de lobo não tem tampa, outras são tampas 
menores do que o devido, conforme fotos, destacou que há mais de um ano foram 
instalados os pavers e que, em razão da falta de conclusão, é possível notar danos na 
obra, inclusive que as bocas de lobo, em sua maioria, estão entupidas. Apresentou 
ainda outro Requerimento Verbal solicitando à Secretaria de Assistência Social o 
relatório das famílias que aderiram ao Programa Governamental Habitação Rural 
junto à COHAPAR, isso porque foi procurado por quem aderiu ao Programa e lhe 
informou que infelizmente a COHAPAR, após mais de nove meses e após terem 
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desembolsado valores para participar do referido programa, os informou que em 
razão da catástrofe do Rio Grande do Sul o Programa Habitação Rural foi suspenso 
pelo Governo Federal, sem previsão de ser retomado, deixando assim as famílias 
desamparadas. Com a resposta buscará por meio de Moção encaminhar Ofício à 
COHAPAR e ao Governo do Estado, para que possam responder com maior segurança 
e exatidão sobre a continuidade do Programa, não se admitindo que essas pessoas 
fiquem no prejuízo e não tenham um sonho frustrado. Com a palavra o Vereador 
Paulo Henrique Neves de Oliveira que reiterou os termos do Requerimento Verbal
apresentado pelo Vereador Pedro Fideles Pereira Neto, pois recebeu a mesma 
reclamação, destacando que entrou em contato com a Engenheira Civil do Município
para solicitar informações sobre esse Programa, reforçando a necessidade de fazer 
um requerimento por escrito e solicitar todos os esclarecimentos. Apresentou ainda 
Requerimento Verbal solicitando que o Poder Executivo esclareça algumas 
informações necessárias a fiscalização sobre a Lei nº 1754/2023, sobre a concessão 
de gratificação TIDE – Tempo Integral em Dedicação Exclusiva, entre elas: a) Qual o 
número de servidores que recebem a TIDE? b) Qual critério adotado para escolha dos 
servidores que recebem a TIDE? Assim como que o Poder Executivo apresente uma 
Planilha atualizada e detalhada com o nome de todos os servidores, cargo e lotação 
daqueles que estão recebendo a TIDE. Justificando a necessidade de fiscalização e 
que com as informações prestadas serão tomadas as providencias necessárias. Em 
seguida, aproveitou o gancho do Vereador Sergio Ricardo Colonello, para reforçar o 
pedido feito em razão da prestação de contas das Festas Municipais, que até a 
presente data não lhe foi respondido, destacando que, a não apresentação da
resposta será matéria de estudo e denúncia ao Ministério Público para que tomem as 
devidas providências. Ninguém mais querendo fazer uso da palavra o Senhor 
Presidente passou para ORDEM DO DIA. Não havendo matéria a ser votada, o Senhor
Presidente declarou encerrada a Ordem do Dia, após deixou a palavra livre para as
comunicações parlamentares. Com a palavra o Vereador Sergio Ricardo Colonello que
informou que a matéria de sua indicação sobre o paisagismo já está sendo cotada 
pelo Poder Executivo, agradecendo a colaboração do Executivo. Com a palavra o 
Vereador Aparecido da Silva que agradeceu o Poder Executivo por acolher 
prontamente sua reclamação e providenciar as adequações necessárias nas bocas de 
lobo da Rua Mônica, nas proximidades do Bosque Municipal, especialmente pelo 
atendimento do Secretário Toninho Mari e toda sua equipe. Com a palavra o 
Vereador Pedro Fideles Pereira Neto que destacou a grandiosidade da Festa do 
Seminário São Judas Tadeu, parabenizando ao Padre Danilo e demais compadres, 
assim como, todos os seminaristas que apoiaram e fizeram essa festa acontecer. 
Aproveitou ainda para destacar que mais uma vez o Deputado Luciano Ducci vem 
honrando com seus compromissos com o Município de Terra Boa, e que enviou uma 
emenda para custeio da saúde em nome do Prefeito Edmilson, Ex-Prefeito Valtinho, 
em seu nome, em nome do Presidente e em nome do Renato Ribeiro, Presidente do 
PSB de Terra Boa, através de Ofício nº 295/2024 no valor de R$128.000,00 (cento e 
vinte e oito mil reais), assim o agradecendo. Com a palavra o Vereador Valdeci Alves 
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de Souza que apresentou um reforço a sua Indicação sobre a implantação de 
semáforos no cruzamento do mercado Akita, em razão do tumulto naquela região, e 
que recentemente tomou conhecimento de acidente envolvendo um Senhor, e que 
espera que o Poder Executivo olhe para essa melhoria com atenção. Apresentou 
ainda Indicação Verbal para reforçar Indicação já feita, para que o Poder Executivo 
promova a manutenção das demarcações das ruas do Bagatin. Com a palavra o 
Vereador Paulo Henrique Neves de Oliveira que relembrou que na semana passada 
chegaram os kits esportivos que havia solicitado ao Deputado Estadual Professor 
Lemos, referente às modalidades de basquetebol, handebol e voleibol, no valor 
aproximado de R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais), que será destinado aos 
Professores para uso da população. Ninguém mais querendo fazer uso da palavra, o 
Senhor Presidente fez suas considerações finais, agradeceu a presença de todos 
declarando encerrada a sessão ordinária.
Plenário da Câmara Municipal de Terra Boa/PR, Vereador Sebastião Tomborelli,
dezessete de junho de 2024.
FABIANO MACEDO CARDOSO PEDRO FIDELES PEREIRA NETO
 PRESIDENTE 1º SECRETÁRIO

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ROTEIRO DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 
24/06/2024
ABERTURA: BOA NOITE
 
- PRESIDENTE: Nos termos do art. 26, inciso II, do Regimento Interno, verifico que 
o livro de presença registra o comparecimento de ______________ Vereadores, os 
quais passo a nominar:
AMARILDO APARECIDO BOVO ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
APARECIDO DA SILVA ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
ARGEMIRO GARCIA JUNIOR ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
FABIANO MACEDO CARDOSO ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
PAULO HENRIQUE NEVES DE OLIVEIRA ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
PEDRO FIDELES PEREIRA NETO ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
SERGIO RICARDO COLONELLO ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
VALDECI ALVES DE SOUZA ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
WILSON WANDERLEI ESPOSTO ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
- PRESIDENTE: “SOB A ORIENTAÇÃO E PROTEÇÃO DE DEUS, INICIAMOS OS 
NOSSOS TRABALHOS”.
- PRESIDENTE: Solicito do (a) Vereador (a) ___________ a leitura de uma Citação 
Bíblica.
PEQUENO EXPEDIENTE
- PRESIDENTE: Solicito do Secretário da Mesa que proceda a leitura da ata da 
Sessão Ordinária realizada no dia 17.06.2024. 
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- PRESIDENTE: Solicito dos Senhores Vereadores a apreciação da respectiva Ata. 
Com a palavra os Vereadores que queiram apresentar Emendas ou Impugnar a Ata 
(Pausa).
- PRESIDENTE: Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão.
- Resultado ( ) Aprovada ( ) Reprovada
- PRESIDENTE: Solicito do Secretário da Mesa que proceda a leitura das 
correspondências.
- PRESIDENTE: Não havendo matérias a serem lidas, concedo a palavra aos
Vereadores na ordem em que foram inscritos (10 minutos para cada vereador).
- PRESIDENTE: Com a palavra o Vereador que queira fazer Pronunciamento ou 
Requerimento Verbal.
- PRESIDENTE: Com o comparecimento de _______ Vereadores e cumpridas as
exigência e quórum regimental, passaremos a Ordem do Dia, recolha-se o livro de 
assinatura.
ORDEM DO DIA
- PRESIDENTE: Não havendo matérias sujeitas à deliberação do plenário na Ordem do
Dia, passaremos ao Grande Expediente.
GRANDE EXPEDIENTE
- COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES: Destinada a manifestação dos Vereadores 
sobre assunto de sua livre escolha.
- PRESIDENTE: Concedo a palavra aos Vereadores na ordem em que foram inscritos 
(10 minutos para cada Vereador).
- PRESIDENTE - ENCERRADOS OS PRONUNCIAMENTOS, O PRESIDENTE DECLARARÁ 
ENCERRADA A SESSÃO, AGRADECENDO A PRESENÇA DE TODOS.