sessao nº 29

CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA BOA
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ/MF Nº. 80.887.904/0001-10
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Rua Teruo Sakuno, n. 709, Terra Boa – PR, CEP 87.240-000.
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REQUERIMENTO Nº 007/2023
O Vereador Pedro Fideles Pereira Neto, no uso de suas atribuições, que lhe foram 
conferidas por intermédio do Regimento Interno da Câmara Municipal de Terra Boa-PR, nos 
termos do Art. 172, inciso II, vem, requer a manifestação da Câmara para que a COPEL preste 
informações e esclareça os motivos de queda e falta de energia em nossa Cidade, até mesmo 
em dias com condições climáticas consideradas normais, sem qualquer prévio aviso de 
interrupção no fornecimento de energia ou instabilidade na rede elétrica.
Nos últimos meses as unidades consumidoras localizadas nos Jardins Oásis, Vale Verde, 
Maria José, Tartarelli, Jacyra Peres, Senna I, Senna II, Bagatin, Itália, Martarelli, entre outros,
e também as unidades consumidoras localizadas na Zona Rural de Terra Boa, sofreram com 
queda e falta de energia em dias que sequer existia a possibilidade de chuva, vendaval ou 
qualquer condição climática considerada anormal. Houveram ainda episódios em que as 
quedas de energia foram simultâneas, e com isso os usuários dos serviços da COPEL acabaram 
sendo lesados.
Importante esclarecer que as quedas de energia e a falta de energia em Terra Boa são
motivo de revolta em toda a população há anos, pois com o mínimo de mudança nas 
condições climáticas nossa Cidade sofre com a queda e falta de energia.
Portanto, é mister que o Requerimento em apreço seja levado a votação perante este 
Plenário, e, após aprovado, que seja oportunizado que a COPEL preste seus esclarecimentos
para todos os Munícipes de Terra Boa e Distrito de Malu quanto a falta e queda de energia 
que corriqueiramente tem afetado toda a população.
Assim, espera que a COPEL forneça as informações que entender necessária, justifique
a falha na prestação do serviço aqui apontada, e, ainda, que promova as melhorias necessárias 
ao fornecimento de um serviço eficaz e estável ao Município de Terra Boa e Distrito de Malu.
Terra Boa, 18 de setembro de 2023.
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PEDRO FIDELES PEREIRA NETO
Vereador – PSB/PR
Presidente da Comissão de Constituição e Justiça

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ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DÉCIMO PRIMEIRO DIA DO 
MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E TRES - 16ª 
LEGISLATURA.
Aos onze dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e três, às 19h00 horas, 
reuniram-se na Câmara Municipal de Terra Boa, Estado do Paraná, os Vereadores
AMARILDO APARECIDO BOVO, APARECIDO DA SILVA, ARGEMIRO GARCIA 
JUNIOR, FABIANO MACEDO CARDOSO, PAULO HENRIQUE NEVES DE 
OLIVEIRA, PEDRO FIDELES PEREIRA NETO, SERGIO RICARDO COLONELLO, 
VALDECI ALVES DE SOUZA e WILSON WANDERLEI ESPOSTO. Após verificar
que o livro de presença registrou o comparecimento de 09 (nove) Vereadores, o 
Senhor Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária. Iniciados os trabalhos o
Servidor Paulo Barreto fez a leitura de uma Citação Bíblica. Na sequência, solicitou￾se que o Secretário da Mesa procedesse à leitura da ata da Sessão Ordinária 
realizada aos quatro dias do mês de setembro de dois mil e vinte e três. Após a 
respectiva ata foi discutida e colocada em votação sendo aprovada por unanimidade
de votos. Ato contínuo, o Senhor Presidente solicitou ao Secretário da Mesa para 
que procedesse a leitura das correspondências. Em seguida, solicitou o Senhor 
Presidente que o Secretário da Mesa procedesse a leitura da MOÇÃO DE PESAR
Nº 05/2023, em seguida foi discutida e aprovada em único turno por unanimidade de 
votos. Não mais havendo matérias a serem lidas, foi dada a palavra aos Vereadores
na ordem em que foram inscritos para se manifestarem pelo prazo de 10 minutos.
Com a palavra o Vereador Pedro Fideles Pereira Neto que apresentou Indicação
Verbal solicitando que o Executivo estude a viabilidade de mão única da Rua Teruo 
Sakuno e estude ainda a viabilidade de instalação de redutor de velocidade em 
frente ao prédio do Correios, entre a Rua Teruo Sakuno e Rua Presidente Tancredo 
Neves. Com a palavra o Vereador Sergio Ricardo Colonello que aproveitou para 
reiterar os agradecimentos aos Deputados Luciano Ducci e Zeca Dirceu pelas
doações e ordens bancárias encaminhadas ao nosso Município e ainda relembrou e 
agradeceu ao Deputado Ricardo Barros que presenteou o Município com duas 
Emendas Parlamentares no valor de R$ 249.000,00 (duzentos e quarenta e nove mil 
reais). Ninguém querendo fazer uso da palavra passou para a ORDEM DO DIA. Foi 
solicitado ao Secretário da Mesa para que procedesse a leitura do PROJETO DE 
LEI Nº 17/2023, de Autoria do Poder Executivo Municipal que “Altera-se o artigo 9º, 
caput, da Lei Municipal n.º 1.745/2023 que dispõe sobre a Política Municipal de 
Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, criação do Conselho 
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Fundo Municipal dos 
Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Tutelar, e dá outras 
providências”. Após, o projeto foi discutido e aprovado em 2º turno por unanimidade 
de votos. Em seguida foi solicitado ao Secretário da Mesa para que procedesse a 
leitura do PROJETO DE LEI Nº 18/2023, de Autoria do Poder Executivo Municipal 
que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover o repasse da assistência 
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financeira complementar ao cumprimento do piso salarial nacional dos enfermeiros, 
técnicos e auxiliares em enfermagem e parteiras, contratualizados e conveniados, 
referente ao exercício financeiro do ano de 2023 e dá outras providências”. Após, o
projeto foi discutido e aprovado em 2º turno por unanimidade de votos. 
Posteriormente foi solicitado ao Secretário da Mesa para que procedesse a leitura do
PROJETO DE LEI Nº 14/2023, de Autoria do Poder Executivo Municipal que “Dispõe 
acerca do procedimento para o pagamento das requisições de pequeno valor – RPV 
devidas pelo Município de Terra Boa e dá outras providências”. Ato continuo, foi 
solicitado ao Presidente da Comissão de Políticas Gerais que procedesse a Leitura 
da EMENDA MODIFICATIVA E ADITIVA N° 01/2023 do referido Projeto, a qual foi 
discutida e aprovada em único turno por unanimidade. Após, PROJETO DE LEI Nº 
14/2023 foi discutido e aprovado em 2º turno por maioria absoluta dos votos. Não
mais havendo matéria a ser votada, o Senhor Presidente declarou encerrada a 
ordem do dia, tendo deixado a palavra livre para as comunicações parlamentares.
Com a palavra o Vereador Wilson Wanderlei Esposto que desejou a toda família do 
Sargento Dalle os sentimentos e pêsames, em seguida falou aos que estavam 
presentes em plenário que sempre buscou votar com pensamentos firmes e que 
consciente apresentou o mesmo voto do primeiro turno ao Projeto de Lei 14/2023
pensando nas pessoas que serão beneficiadas. Ninguém mais querendo fazer uso 
da palavra, o Senhor Presidente fez suas considerações finais, após agradeceu a 
presença de todos declarado encerrada a sessão ordinária.
Plenário da Câmara Municipal de Terra Boa/PR, Vereador Sebastião Tomborelli,
onze de setembro de 2023.
FABIANO MACEDO CARDOSO PEDRO FIDELES PEREIRA NETO
 PRESIDENTE 1º SECRETÁRIO

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ROTEIRO DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 
18/09/2023
ABERTURA: BOA NOITE
 
- PRESIDENTE: Nos termos do art. 26, inciso II, do Regimento Interno, verifico que 
o livro de presença registra o comparecimento de ______________ Vereadores, os 
quais passo a nominar:
AMARILDO APARECIDO BOVO ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
APARECIDO DA SILVA ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
ARGEMIRO GARCIA JUNIOR ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
FABIANO MACEDO CARDOSO ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
PAULO HENRIQUE NEVES DE OLIVEIRA ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
PEDRO FIDELES PEREIRA NETO ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
SERGIO RICARDO COLONELLO ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
VALDECI ALVES DE SOUZA ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
WILSON WANDERLEI ESPOSTO ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
- PRESIDENTE: “SOB A ORIENTAÇÃO E PROTEÇÃO DE DEUS, INICIAMOS OS 
NOSSOS TRABALHOS”. 
- PRESIDENTE: Solicito do (a) Vereador (a) ___________ a leitura de uma Citação 
Bíblica. 
PEQUENO EXPEDIENTE
- PRESIDENTE: Solicito do Secretário da Mesa que proceda a leitura da ata da 
Sessão Ordinária realizada no dia 11.09.2023. 
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- PRESIDENTE: Solicito dos Senhores Vereadores a apreciação da respectiva Ata. 
Com a palavra os Vereadores que queiram apresentar Emendas ou Impugnar a Ata 
(Pausa).
- PRESIDENTE: Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão.
- Resultado ( ) Aprovada ( ) Reprovada
- PRESIDENTE: Solicito do Secretário da Mesa que proceda a leitura das 
correspondências.
- PRESIDENTE: Solicito do Secretário da Mesa que proceda a leitura da INDICAÇÃO N° 
24/2023. 
- PRESIDENTE: Solicito do Secretário da Mesa que proceda a leitura do 
REQUERIMENTO N° 007/2023. 
- Discussão em único turno sobre o REQUERIMENTO N° 007/2023, com a palavra os 
senhores Vereadores.
- Votação em único turno sobre o REQUERIMENTO N° 007/2023, os Senhores 
Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão.
- Resultado: ( ) Aprovado ( ) Reprovado
- PRESIDENTE: Não havendo mais matérias a serem lidas, concedo a palavra aos 
Vereadores na ordem em que foram inscritos (10 minutos para cada vereador). 
- PRESIDENTE: Com a palavra o Vereador que queira fazer Pronunciamento ou 
Requerimento Verbal.
- PRESIDENTE: Solicito da Servidora Eliana de Lourdes Marques Madureira que realize 
a Audiência Pública de Prestação de Contas da Câmara Municipal.
- PRESIDENTE: Com o comparecimento de _______ Vereadores e cumpridas as 
exigência e quórum regimental, passaremos a Ordem do Dia, recolha-se o livro de 
assinatura. 
ORDEM DO DIA
- PRESIDENTE: Considerando o comparecimento do Prefeito Municipal Edmilson
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Pedro de Moura, com o objetivo de tratar de questões de interesse público, passo a
Comissão Geral nos termos do Artigo 129, inciso II do Regimento Interno desta Casa 
de Leis, para que o Ilustre Prefeito Municipal faça uso da palavra. 
- PRESIDENTE: Com a palavra o Vereador que queira fazer interpelação pelo prazo de 
2 (dois) minutos na ordem em que foram inscritos. 
- PRESIDENTE: Com a palavra o Prefeito para resposta. 
- PRESIDENTE: Retomo a ORDEM DO DIA
Não havendo matérias sujeitas à deliberação do plenário na ordem do dia, o Senhor 
Presidente anunciará resumidamente a pauta dos trabalhos da sessão seguinte. 
GRANDE EXPEDIENTE
- COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES: Destinada a manifestação dos Vereadores
sobre assunto de sua livre escolha. 
- PRESIDENTE: Concedo a palavra aos Vereadores na ordem em que foram inscritos 
(10 minutos para cada Vereador).
- PRESIDENTE - ENCERRADOS OS PRONUNCIAMENTOS, O PRESIDENTE DECLARARÁ 
ENCERRADA A SESSÃO, AGRADECENDO A PRESENÇA DE TODOS.