sessao nº 21

CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA BOA
CNPJ/MF Nº. 80.887.904/0001-10
Rua Teruo Sakuno, 709 – CEP 87.240-000 – Terra Boa – Estado do Paraná.
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ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO VIGÉSSIMO QUARTO DIA DO MÊS 
DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO - 16ª LEGISLATURA.
Aos vinte e quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e quatro, às 19h00 
horas, reuniram-se na Câmara Municipal de Terra Boa, Estado do Paraná, os 
Vereadores AMARILDO APARECIDO BOVO, APARECIDO DA SILVA, ARGEMIRO 
GARCIA JUNIOR, FABIANO MACEDO CARDOSO, PAULO HENRIQUE NEVES DE 
OLIVEIRA, PEDRO FIDELES PEREIRA NETO, SERGIO RICARDO COLONELLO, VALDECI 
ALVES DE SOUZA e WILSON WANDERLEI ESPOSTO. Após verificar que o livro de 
presença registrou o comparecimento de 09 (nove) Vereadores o Senhor Presidente
declarou aberta a Sessão Ordinária. Iniciados os trabalhos o Vereador Argemiro 
Garcia Junior fez a leitura de uma Citação Bíblica. Em seguida, solicitou-se que o
Secretário da Mesa procedesse a leitura da ata da Sessão Ordinária realizada no 
décimo sétimo dia do mês de junho de dois mil e vinte e quatro. Após, a respectiva 
ata foi colocada em discussão, sendo aprovada por unanimidade de votos.
Posteriormente, o Senhor Presidente solicitou ao Secretário da Mesa para que 
procedesse a leitura das correspondências. Não havendo matérias a serem lidas, foi 
dada a palavra aos Vereadores na ordem em que foram inscritos para se 
manifestarem pelo prazo de 10 minutos. Com a palavra o Vereador Argemiro Garcia 
Junior que apresentou Requerimento Verbal solicitando que o Poder Executivo preste
informações sobre a vigência da Lei nº 143/1972, que dispõe sobre a isenção de tarifa 
de consumo de água ao Asilo São Vicente de Paulo, estando vigente, que o Poder 
Executivo promova de fato o desconto concedido mediante Lei, isso porque, 
atualmente, o Asilo está pagando a tarifa de água. Ninguém mais querendo fazer uso
da palavra o Senhor Presidente passou para ORDEM DO DIA. Não havendo matéria a 
ser votada, o Senhor Presidente declarou encerrada a Ordem do Dia, após deixou a
palavra livre para as comunicações parlamentares. Com a palavra o Vereador Sergio 
Ricardo Colonello que agradeceu o Poder Executivo, pois tomou conhecimento que já 
iniciaram o processo de licitação para promover o Paisagismo nos Canteiros Centrais 
no Município de Terra Boa e Distrito de Malu, matéria de sua indicação. Com a 
palavra o Vereador Argemiro Garcia Junior que comunicou aos demais colegas 
Vereadores, que esteve na Prefeitura Municipal para verificar algumas legislações 
Municipais, e que o Portal Leis Municipais utilizado para consultas não constam 
alguns atos, apesar de serem publicados no Diário Oficial do Município, não são 
reportados ao Portal Leis Municipais, o que vem dificultando algumas pesquisas, 
tomou conhecimento que não foi contratado pela Câmara as publicados das 
Resoluções do Legislativo ao pacote de publicações nesse Portal, por essa razão não 
estão no Portal Leis Municipais, apenas no Portal Oficial, mas que solicitou 
informações para que sejam incluídos todos os atos do Legislativo, dando assim 
publicidade a todos os atos, e que o Servidor Kleber informou que irá levantar. 
Continuou dizendo que será necessário um empenho na publicação dos atos 
anteriores, pois trata-se de um processo mais complexo, e, com relação a isso, esteve 
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conversando com o Servidor Paulo Barreto para dar efetividade, lembrou ainda que já 
está em fase de implantação nesta Casa de Leis o programa SAPL, que tem o trâmite
completo das matérias eletrônico, e, apesar de não ser uma exigência do Tribunal de 
Contas, a Câmara busca antecipar essa melhoria. Ao final asseverou que estão 
buscando uma solução para que as pesquisas não fiquem falhas. Ninguém mais 
querendo fazer uso da palavra, o Senhor Presidente fez suas considerações finais,
agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão ordinária.
Plenário da Câmara Municipal de Terra Boa/PR, Vereador Sebastião Tomborelli, vinte 
e quatro de junho de 2024.
FABIANO MACEDO CARDOSO PEDRO FIDELES PEREIRA NETO
PRESIDENTE 1º SECRETÁRIO

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ROTEIRO DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 
01/07/2024
ABERTURA: BOA NOITE
 
- PRESIDENTE: Nos termos do art. 26, inciso II, do Regimento Interno, verifico que 
o livro de presença registra o comparecimento de ______________ Vereadores, os 
quais passo a nominar:
AMARILDO APARECIDO BOVO ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
APARECIDO DA SILVA ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
ARGEMIRO GARCIA JUNIOR ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
FABIANO MACEDO CARDOSO ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
PAULO HENRIQUE NEVES DE OLIVEIRA ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
PEDRO FIDELES PEREIRA NETO ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
SERGIO RICARDO COLONELLO ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
VALDECI ALVES DE SOUZA ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
WILSON WANDERLEI ESPOSTO ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
- PRESIDENTE: “SOB A ORIENTAÇÃO E PROTEÇÃO DE DEUS, INICIAMOS OS 
NOSSOS TRABALHOS”. 
- PRESIDENTE: Solicito do (a) Vereador (a) ___________ a leitura de uma Citação 
Bíblica e, após, seja executado o Hino do Município de Terra Boa. 
PEQUENO EXPEDIENTE
- PRESIDENTE: Solicito do Secretário da Mesa que proceda a leitura da ata da 
Sessão Ordinária realizada no dia 24.06.2024. 
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- PRESIDENTE: Solicito dos Senhores Vereadores a apreciação da respectiva Ata. 
Com a palavra os Vereadores que queiram apresentar Emendas ou Impugnar a Ata 
(Pausa).
- PRESIDENTE: Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão.
- Resultado ( ) Aprovada ( ) Reprovada
- PRESIDENTE: Solicito ao Secretário da Mesa que proceda a leitura das 
correspondências.
- PRESIDENTE: Solicito ao Secretário da Mesa que proceda a leitura da INDICAÇÃO Nº 
023/2024.
- PRESIDENTE: Solicito à Sra. ÉLIE BERNABÉ, representante da Comunidade 
LGBTQIAPN+, para fazer uso da Tribuna Livre, concedo a palavra por 15 minutos. 
- PRESIDENTE: Não havendo matérias a serem lidas, concedo a palavra aos
Vereadores na ordem em que foram inscritos (10 minutos para cada vereador). 
- PRESIDENTE: Com a palavra o Vereador que queira fazer Pronunciamento ou 
Requerimento Verbal.
- PRESIDENTE: Com o comparecimento de _______ Vereadores e cumpridas as 
exigência e quórum regimental, passaremos a Ordem do Dia, recolha-se o livro de 
assinatura. 
ORDEM DO DIA
1) Solicito do Secretário da Mesa que proceda a leitura do PROJETO DE LEI Nº 
014/2024, de Autoria do Poder Executivo Municipal – “Dispõe sobre as Diretrizes 
para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2025, e dá outras 
providências.” 
- Solicito dos Relatores das Comissões de Constituição e Justiça e Finanças e 
Orçamento que procedam a leitura dos Pareceres sobre o PROJETO DE LEI Nº 
014/2024.
- Discussão em 1º Turno sobre o PROJETO DE LEI Nº 014/2024, com a palavra os 
senhores Vereadores.
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- Votação em 1º Turno sobre o PROJETO DE LEI Nº 014/2024, os Senhores 
Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. 
- Resultado: ( ) Aprovado ( ) Reprovado
2) Solicito do Secretário da Mesa que proceda a leitura do PROJETO DE LEI Nº 
017/2024, de Autoria do Poder Executivo Municipal – “Dispõe sobre a inclusão de 
Ações e Metas Físicas e alteração das Metas Financeiras da Lei Municipal nº 1.686, 
de 10 de Dezembro de 2021, que institui o Plano Plurianual para o Quadriênio 
2022/2025.” 
- Solicito dos Relatores das Comissões de Constituição e Justiça e Finanças e 
Orçamento que procedam a leitura dos Pareceres sobre o PROJETO DE LEI Nº 
017/2024.
- Discussão em 1º Turno sobre o PROJETO DE LEI Nº 017/2024, com a palavra os 
senhores Vereadores.
- Votação em 1º Turno sobre o PROJETO DE LEI Nº 017/2024, os Senhores 
Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. 
- Resultado: ( ) Aprovado ( ) Reprovado
- PRESIDENTE: Não mais havendo matérias sujeitas à deliberação do plenário na 
Ordem do Dia, passaremos ao Grande Expediente.
GRANDE EXPEDIENTE
- COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES: Destinada a manifestação dos Vereadores 
sobre assunto de sua livre escolha. 
- PRESIDENTE: Concedo a palavra aos Vereadores na ordem em que foram inscritos 
(10 minutos para cada Vereador). 
- PRESIDENTE - ENCERRADOS OS PRONUNCIAMENTOS, O PRESIDENTE DECLARARÁ 
ENCERRADA A SESSÃO, AGRADECENDO A PRESENÇA DE TODOS.