sessao nº 1

Ata Eletrônica da 1ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ; Abertura: 17/02/2023 -
09:00 ; Encerramento: 17/02/2023 - 10:00 
Mesa Diretora: Presidente: FABIANO MACEDO CARDOSO / PSD ; Vice-Presidente:
WILSON WANDERLEI ESPOSTO / PRD ; Primeiro-Secretário: PEDRO FIDELES PEREIRA
NETO / PSB ; Segundo-Secretário: VALDECI ALVES DE SOUZA / PSD 
Lista de Presença na Sessão: AMARILDO APARECIDO BOVO / PSC ; APARECIDO DA
SILVA / PDT ; ARGEMIRO GARCIA JÚNIOR / PP ; FABIANO MACEDO CARDOSO / PSD ;
PAULO HENRIQUE NEVES DE OLIVEIRA / PT ; PEDRO FIDELES PEREIRA NETO / PSB ;
SERGIO RICARDO COLONELLO / PP ; VALDECI ALVES DE SOUZA / PSD ; WILSON
WANDERLEI ESPOSTO / PRD 
Lista de Presença na Ordem do Dia: AMARILDO APARECIDO BOVO / PSC ;
APARECIDO DA SILVA / PDT ; ARGEMIRO GARCIA JÚNIOR / PP ; FABIANO MACEDO
CARDOSO / PSD ; PAULO HENRIQUE NEVES DE OLIVEIRA / PT ; PEDRO FIDELES
PEREIRA NETO / PSB ; SERGIO RICARDO COLONELLO / PP ; VALDECI ALVES DE
SOUZA / PSD ; WILSON WANDERLEI ESPOSTO / PRD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei executivo nº 1 de 2023, Autoriza o
Chefe do Poder Executivo a recompor os vencimentos dos Servidores Públicos Municipais
de Terra Boa, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo (Prefeitura) - Pe, Turno: 1ª
Votação, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 - Projeto de Lei executivo nº 2 de 2023,
Altera-se o artigo 1º, caput, da Lei Municipal n.º 1.306/2014 que instituiu o auxílio
alimentação aos servidores públicos municipais ativos e aos contratados pelo regime CLT
e dá outras providências. Autor: Poder Executivo (Prefeitura) - Pe, Turno: 1ª Votação, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 3 - Projeto de Lei do Legislativo nº 1 de 2023, A Mesa
Diretiva encaminha para apreciação e deliberação o Projeto de Lei nº 01/2023, de autoria
do Poder Legislativo Municipal, cuja finalidade é a concessão da revisão geral anual dos
vencimentos dos servidores públicos municipais da Câmara Municipal de Terra Boa, na
mesma data e no mesmo índice da revisão concedida aos servidores públicos pertencentes
aos quadros do Poder Executivo Municipal Autores: AMARILDO APARECIDO BOVO,
APARECIDO DA SILVA, ARGEMIRO GARCIA JÚNIOR, FABIANO MACEDO CARDOSO,
PAULO HENRIQUE NEVES DE OLIVEIRA, PEDRO FIDELES PEREIRA NETO, SERGIO
RICARDO COLONELLO, VALDECI ALVES DE SOUZA, WILSON WANDERLEI ESPOSTO,
Turno: 1ª Votação, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 2
de 2023, A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Terra Boa, no
uso de suas atribuições legais, encaminha para apreciação e deliberação o Projeto de Lei
nº 02/2023, de autoria do Poder Legislativo Municipal, cuja finalidade é conceder aos
Secretários Municipais a revisão geral anual, a título de recomposição salarial, no
percentual de 5,93% (cinco vírgula noventa e três por cento), calculados com base no
Índice Nacional de Preços ao Consumidor/IBGE (INPC/IBGE), referente ao acumulado no
ano de 2022. Autores: AMARILDO APARECIDO BOVO, APARECIDO DA SILVA, ARGEMIRO
GARCIA JÚNIOR, FABIANO MACEDO CARDOSO, PAULO HENRIQUE NEVES DE
OLIVEIRA, PEDRO FIDELES PEREIRA NETO, SERGIO RICARDO COLONELLO, VALDECI
ALVES DE SOUZA, WILSON WANDERLEI ESPOSTO, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 5 - Projeto de Lei do Legislativo nº 3 de 2023, A Mesa Diretiva, no uso de
Câmara Municipal de Terra Boa
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suas atribuições legais, encaminha para apreciação e deliberação o Projeto de Lei nº
03/2023, de autoria do Poder Legislativo Municipal, cuja finalidade é alterar o artigo 1º,
caput, da Lei Municipal nº 1.609 de 2020, a fim de equiparar o auxílio alimentação pago
aos servidores do Poder Legislativo e Executivo. Autores: AMARILDO APARECIDO BOVO,
APARECIDO DA SILVA, ARGEMIRO GARCIA JÚNIOR, FABIANO MACEDO CARDOSO,
PAULO HENRIQUE NEVES DE OLIVEIRA, PEDRO FIDELES PEREIRA NETO, SERGIO
RICARDO COLONELLO, VALDECI ALVES DE SOUZA, WILSON WANDERLEI ESPOSTO,
Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 
Assinatura do Presidente da Sessão
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Presidente: 
FABIANO MACEDO
CARDOSO / PSD 
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