sessao nº 26

CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA BOA
CNPJ/MF Nº. 80.887.904/0001-10
Rua Teruo Sakuno, 709 – CEP 87.240-000 – Terra Boa – Estado do Paraná.
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ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DÉCIMO SEGUNDO DIA DO MÊS DE
AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO - 16ª LEGISLATURA.
Aos doze dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro, às 19h00 horas, 
reuniram-se na Câmara Municipal de Terra Boa, Estado do Paraná, os Vereadores
AMARILDO APARECIDO BOVO, APARECIDO DA SILVA, ARGEMIRO GARCIA JUNIOR, 
FABIANO MACEDO CARDOSO, PAULO HENRIQUE NEVES DE OLIVEIRA, PEDRO FIDELES 
PEREIRA NETO, SERGIO RICARDO COLONELLO, VALDECI ALVES DE SOUZA e WILSON 
WANDERLEI ESPOSTO. Após verificar que o livro de presença registrou o 
comparecimento de 09 (nove) Vereadores o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão 
Ordinária. Iniciados os trabalhos o Vereador Argemiro Garcia Junior fez a leitura de uma 
Citação Bíblica. Em seguida, solicitou-se que o Secretário da Mesa procedesse a leitura da 
ata da Sessão Ordinária realizada no quinto dia do mês de agosto de dois mil e vinte e 
quatro. Após, a respectiva ata foi colocada em discussão, sendo aprovada por
unanimidade de votos. Posteriormente, o Senhor Presidente solicitou ao Secretário da 
Mesa para que procedesse a leitura das correspondências. Após, o Senhor Presidente 
solicitou ao Secretário da Mesa para que procedesse a leitura do PROJETO DE LEI 
COMPLEMENTAR Nº 003/2024, de autoria do Poder Executivo e do PROJETO DE LEI Nº 
14/2024, de autoria do Poder Legislativo. Não mais havendo matérias a serem lidas, foi 
dada a palavra aos Vereadores na ordem em que foram inscritos para apresentarem 
Indicação ou Requerimento Verbal pelo prazo de 10 minutos, os Pronunciamentos
foram suspensos nos termos do art. 73, inciso VI, alínea “b” e “c” da Lei nº 9.504/1997.
Ninguém querendo fazer uso da palavra o Senhor Presidente passou para ORDEM DO 
DIA. Foi solicitado ao Secretário da Mesa para que procedesse a leitura PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2024, de Autoria do Poder Legislativo Municipal, que 
“DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PARECER PRÉVIO EMITIDO PELO TRIBUNAL DE 
CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ ACERCA DAS CONTAS DO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.” Em seguida, o Senhor 
Presidente solicitou que os Relatores das Comissões de Constituição e Justiça e Finanças 
e Orçamento procedessem a leitura dos Pareceres, sendo todos favoráveis. Após, o 
projeto foi colocado em discussão e aprovado em 1º turno por unanimidade de votos.
Não mais havendo matéria a ser votada, o Senhor Presidente declarou encerrada a 
Ordem do Dia. Após, o Senhor Presidente declarou a suspensão das COMUNICAÇÕES 
PARLAMENTARES, nos termos do art. 73, inciso VI, alínea “b” e “c” da Lei nº 9.504/1997.
Por fim, o Senhor Presidente, agradeceu a presença de todos declarando encerrada a 
sessão ordinária.
Plenário da Câmara Municipal de Terra Boa/PR, Vereador Sebastião Tomborelli, doze de 
agosto de 2024.
FABIANO MACEDO CARDOSO PEDRO FIDELES PEREIRA NETO
PRESIDENTE 1º SECRETÁRIO

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ROTEIRO DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 
19/08/2024
ABERTURA: BOA NOITE
 
- PRESIDENTE: Nos termos do art. 26, inciso II, do Regimento Interno, verifico que 
o livro de presença registra o comparecimento de ______________ Vereadores, os 
quais passo a nominar:
AMARILDO APARECIDO BOVO ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
APARECIDO DA SILVA ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
ARGEMIRO GARCIA JUNIOR ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
FABIANO MACEDO CARDOSO ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
PAULO HENRIQUE NEVES DE OLIVEIRA ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
PEDRO FIDELES PEREIRA NETO ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
SERGIO RICARDO COLONELLO ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
VALDECI ALVES DE SOUZA ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
WILSON WANDERLEI ESPOSTO ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
- PRESIDENTE: “SOB A ORIENTAÇÃO E PROTEÇÃO DE DEUS, INICIAMOS OS 
NOSSOS TRABALHOS”. 
- PRESIDENTE: Solicito do (a) Vereador (a) ___________ a leitura de uma Citação 
Bíblica.
PEQUENO EXPEDIENTE
- PRESIDENTE: Solicito do Secretário da Mesa que proceda a leitura da ata da 
Sessão Ordinária realizada no dia 12.08.2024. 
- PRESIDENTE: Solicito dos Senhores Vereadores a apreciação da respectiva Ata. 
Com a palavra os Vereadores que queiram apresentar Emendas ou Impugnar a
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Ata (Pausa).
- PRESIDENTE: Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão.
- Resultado ( ) Aprovada ( ) Reprovada
- PRESIDENTE: Solicito ao Secretário da Mesa que proceda a leitura das 
correspondências.
- PRESIDENTE: Solicito do Secretário da Mesa que proceda a leitura da seguinte
proposta: 
 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2024, de autoria do Poder Executivo; 
 PROJETO DE LEI Nº 020/2024, de autoria do Poder Executivo. 
 PROJETO DE LEI Nº 016/2024, de autoria do Poder Legislativo. 
- PRESIDENTE: Solicito ao Secretário da Mesa que proceda a leitura das INDICAÇÕES 
Nº 025/2024, 026/2024 e 027/2024. 
- PRESIDENTE: Solicito ao Secretário da Mesa que proceda a leitura da MOÇÃO Nº 
03/2024. 
- Discussão em único turno sobre a MOÇÃO Nº 03/2024, com a palavra os senhores 
Vereadores.
- Votação em único turno sobre a MOÇÃO Nº 03/2024, os Senhores Vereadores que 
estiverem de acordo permaneçam como estão.
- Resultado: ( ) Aprovado ( ) Reprovado
- PRESIDENTE: Não havendo matérias a serem lidas, concedo a palavra aos
Vereadores na ordem em que foram inscritos (10 minutos para cada vereador). 
- PRESIDENTE: Com a palavra o Vereador que queira fazer Indicação ou
Requerimento Verbal. Considerando as transmissões das sessões pelas redes sociais,
em especial Youtube, ficam suspensos os Pronunciamentos, nos termos do art. 73, 
inciso VI, alínea “b” e “c” da Lei nº 9.504/1997.
- PRESIDENTE: Com o comparecimento de _______ Vereadores e cumpridas as 
exigência e quórum regimental, passaremos a Ordem do Dia, recolha-se o livro de 
assinatura. 
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ORDEM DO DIA
1) Solicito do Secretário da Mesa que proceda a leitura do PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO Nº 01/2024, de Autoria do Poder Legislativo Municipal – “DISPÕE 
SOBRE A APROVAÇÃO DO PARECER PRÉVIO EMITIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS 
DO ESTADO DO PARANÁ ACERCA DAS CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 
RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.” 
- Discussão em 2º Turno sobre o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2024, 
com a palavra os senhores Vereadores.
- Votação em 2º Turno sobre o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2024, os 
Senhores Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. 
- Resultado: ( ) Aprovado ( ) Reprovado
2) Solicito do Secretário da Mesa que proceda a leitura do PROJETO DE LEI 
COMPLEMENTAR Nº 003/2024, de Autoria do Poder Executivo Municipal – “Inclui os 
parágrafos 5º, 6º e 7º, ao artigo 140, da Lei Complementar n.º 004/2022 de 
21.09.2022, que dispõe sobre o Estatuto do Regime Jurídico dos Servidores Públicos 
Municipais do Poder Executivo, suas autarquias e fundações públicas, e do Poder 
Legislativo, e dá outras providências.” 
- Solicito dos Relatores das Comissões de Constituição e Justiça e Políticas Gerais que 
procedam a leitura dos Pareceres sobre o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 
003/2024.
- Discussão em 1º Turno sobre o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2024,
com a palavra os senhores Vereadores.
- Votação em 1º Turno sobre o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2024, os 
Senhores Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. 
- Resultado: ( ) Aprovado ( ) Reprovado
3) Solicito do Secretário da Mesa que proceda a leitura do PROJETO DE LEI Nº 
019/2024, de Autoria do Poder Executivo Municipal – “Dispõe sobre a alíquota de 
contribuição adicional para equacionamento do déficit atuarial devidas pelo 
Município ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Terra Boa, 
Estado do Paraná, e dá outras providências” 
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- Solicito dos Relatores das Comissões de Constituição e Justiça e Finanças e 
Orçamento que procedam a leitura dos Pareceres sobre o PROJETO DE LEI Nº 
019/2024.
- Discussão em 1º Turno sobre o PROJETO DE LEI Nº 019/2024, com a palavra os 
senhores Vereadores.
- Votação em 1º Turno sobre o PROJETO DE LEI Nº 019/2024, os Senhores 
Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. 
- Resultado: ( ) Aprovado ( ) Reprovado
4) Solicito do Secretário da Mesa que proceda a leitura do PROJETO DE LEI Nº 
14/2024, de Autoria do Poder Legislativo Municipal – “INSTITUI O PROJETO 
PEDAGÓGICO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL – PROTEGENDO NOSSA HISTÓRIA, NAS 
ESCOLAS MUNICIPAIS DE TERRA BOA - PR.” 
- Solicito dos Relatores das Comissões de Constituição e Justiça, Finanças e 
Orçamento e Políticas Gerais que procedam a leitura dos Pareceres sobre o PROJETO 
DE LEI Nº 14/2024.
- Discussão em 1º Turno sobre o PROJETO DE LEI Nº 14/2024, com a palavra os 
senhores Vereadores.
- Votação em 1º Turno sobre o PROJETO DE LEI Nº 14/2024, os Senhores Vereadores 
que estiverem de acordo permaneçam como estão. 
- Resultado: ( ) Aprovado ( ) Reprovado
5) Solicito do Secretário da Mesa que proceda a leitura do PROJETO DE LEI Nº 
16/2024, de Autoria do Poder Legislativo Municipal – “Denomina praça pública na 
forma que especifica.” 
- Solicito dos Relatores das Comissões de Constituição e Justiça e Políticas Gerais que 
procedam a leitura dos Pareceres sobre o PROJETO DE LEI Nº 16/2024.
- Discussão em 1º Turno sobre o PROJETO DE LEI Nº 16/2024, com a palavra os 
senhores Vereadores.
- Votação em 1º Turno sobre o PROJETO DE LEI Nº 16/2024, os Senhores Vereadores 
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que estiverem de acordo permaneçam como estão. 
- Resultado: ( ) Aprovado ( ) Reprovado
- PRESIDENTE: Não mais havendo matérias sujeitas à deliberação do plenário na 
Ordem do Dia, passaremos ao Grande Expediente.
GRANDE EXPEDIENTE
- PRESIDENTE: Considerando as transmissões das Sessões pelas redes sociais, em 
especial pelo Youtube, nos termos do art. 73, inciso VI, alínea “b” e “c” da Lei nº 
9.504/1997, ficam suspensas as COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES que era 
destinada a manifestação dos Vereadores sobre assunto de sua livre escolha. 
- PRESIDENTE - ENCERRADOS OS PRONUNCIAMENTOS, O PRESIDENTE DECLARARÁ 
ENCERRADA A SESSÃO, AGRADECENDO A PRESENÇA DE TODOS.