sessao nº 27

CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA BOA
CNPJ/MF Nº. 80.887.904/0001-10
Rua Teruo Sakuno, 709 – CEP 87.240-000 – Terra Boa – Estado do Paraná.
Fone/Fax (44) 3641-3133 - site: www.terraboa.pr.leg.br – e-mail: camaratb@hotmail.com
ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DÉCIMO NONO DIA DO MÊS DE
AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO - 16ª LEGISLATURA.
Aos dezenove dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro, às 19h00 horas, 
reuniram-se na Câmara Municipal de Terra Boa, Estado do Paraná, os Vereadores
AMARILDO APARECIDO BOVO, APARECIDO DA SILVA, ARGEMIRO GARCIA JUNIOR,
PAULO HENRIQUE NEVES DE OLIVEIRA, PEDRO FIDELES PEREIRA NETO, SERGIO 
RICARDO COLONELLO, VALDECI ALVES DE SOUZA e WILSON WANDERLEI ESPOSTO.
Após verificar que o livro de presença registrou o comparecimento de 08 (oito)
Vereadores o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária. Iniciados os 
trabalhos o Vereador Argemiro Garcia Junior fez a leitura de uma Citação Bíblica. Em
seguida, solicitou-se que o Secretário da Mesa procedesse a leitura da ata da Sessão 
Ordinária realizada no décimo segundo dia do mês de agosto de dois mil e vinte e quatro. 
Após, a respectiva ata foi colocada em discussão, sendo aprovada por unanimidade de
votos. Posteriormente, o Senhor Presidente solicitou ao Secretário da Mesa para que 
procedesse a leitura das correspondências. Após, o Senhor Presidente solicitou ao 
Secretário da Mesa para que procedesse a leitura do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Nº 004/2024, de autoria do Poder Executivo, do PROJETO DE LEI Nº 020/2024, de
autoria do Poder Executivo e do PROJETO DE LEI Nº 16/2024, de autoria do Poder 
Legislativo. Após, o Senhor Presidente solicitou ao Secretário da Mesa que procedesse a 
leitura das INDICAÇÕES Nº 025/2024, 026/2024 e 027/2024. Ato contínuo o Senhor 
Presidente solicitou ao Secretário da Mesa que procedesse a leitura da MOÇÃO Nº 
03/2024. Em seguida, a Moção foi colocada em discussão e aprovada em único turno por 
unanimidade de votos. Não mais havendo matérias a serem lidas, foi dada a palavra aos 
Vereadores na ordem em que foram inscritos para apresentarem Indicação ou 
Requerimento Verbal pelo prazo de 10 minutos, os Pronunciamentos foram suspensos
nos termos do art. 73, inciso VI, alínea “b” e “c” da Lei nº 9.504/1997. Ninguém querendo 
fazer uso da palavra o Senhor Presidente passou para ORDEM DO DIA. Foi solicitado ao 
Secretário da Mesa para que procedesse a leitura PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Nº 01/2024, de Autoria do Poder Legislativo Municipal, que “DISPÕE SOBRE A 
APROVAÇÃO DO PARECER PRÉVIO EMITIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 
DO PARANÁ ACERCA DAS CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL RELATIVAS AO 
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.” Após, o projeto foi colocado em discussão e aprovado 
em 2º turno por unanimidade de votos. Em seguida, foi solicitado ao Secretário da Mesa 
para que procedesse a leitura PROJETO DE LEI Nº 14/2024, de Autoria do Poder 
Legislativo Municipal, que “INSTITUI O PROJETO PEDAGÓGICO DE EDUCAÇÃO 
AMBIENTAL – PROTEGENDO NOSSA HISTÓRIA, NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE TERRA 
BOA - PR.” Em seguida, o Senhor Presidente solicitou que os Relatores das Comissões de 
Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento e Políticas Gerais procedessem a leitura dos 
Pareceres, sendo todos favoráveis. Após, o projeto foi colocado em discussão e aprovado 
em 1º turno por unanimidade de votos. Em seguida, foi solicitado ao Secretário da Mesa 
para que procedesse a leitura PROJETO DE LEI Nº 16/2024, de Autoria do Poder 
Legislativo Municipal, que “Denomina praça pública na forma que especifica.” Em 
seguida, o Senhor Presidente solicitou que os Relatores das Comissões de Constituição e 
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Justiça e Políticas Gerais procedessem a leitura dos Pareceres, sendo todos favoráveis.
Após, o projeto foi colocado em discussão e aprovado em 1º turno por unanimidade de 
votos. Não mais havendo matéria a ser votada, o Senhor Presidente declarou encerrada a 
Ordem do Dia. Após, o Senhor Presidente declarou a suspensão das COMUNICAÇÕES 
PARLAMENTARES, nos termos do art. 73, inciso VI, alínea “b” e “c” da Lei nº 9.504/1997.
Por fim, o Senhor Presidente, agradeceu a presença de todos declarando encerrada a 
sessão ordinária.
Plenário da Câmara Municipal de Terra Boa/PR, Vereador Sebastião Tomborelli,
dezenove de agosto de 2024.
WILSON WANDERLEI ESPOSTO PEDRO FIDELES PEREIRA NETO
PRESIDENTE 1º SECRETÁRIO

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ROTEIRO DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 
26/08/2024
ABERTURA: BOA NOITE
 
- PRESIDENTE: Nos termos do art. 26, inciso II, do Regimento Interno, verifico que 
o livro de presença registra o comparecimento de ______________ Vereadores, os 
quais passo a nominar:
AMARILDO APARECIDO BOVO ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
APARECIDO DA SILVA ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
ARGEMIRO GARCIA JUNIOR ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
FABIANO MACEDO CARDOSO ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
PAULO HENRIQUE NEVES DE OLIVEIRA ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
PEDRO FIDELES PEREIRA NETO ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
SERGIO RICARDO COLONELLO ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
VALDECI ALVES DE SOUZA ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
WILSON WANDERLEI ESPOSTO ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
- PRESIDENTE: “SOB A ORIENTAÇÃO E PROTEÇÃO DE DEUS, INICIAMOS OS 
NOSSOS TRABALHOS”. 
- PRESIDENTE: Solicito do (a) Vereador (a) ___________ a leitura de uma Citação 
Bíblica.
PEQUENO EXPEDIENTE
- PRESIDENTE: Solicito do Secretário da Mesa que proceda a leitura da ata da 
Sessão Ordinária realizada no dia 19.08.2024. 
- PRESIDENTE: Solicito dos Senhores Vereadores a apreciação da respectiva Ata. 
Com a palavra os Vereadores que queiram apresentar Emendas ou Impugnar a
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Ata (Pausa).
- PRESIDENTE: Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão.
- Resultado ( ) Aprovada ( ) Reprovada
- PRESIDENTE: Solicito ao Secretário da Mesa que proceda a leitura das 
correspondências.
- PRESIDENTE: Solicito ao Secretário da Mesa que proceda a leitura do 
REQUERIMENTO Nº 004/2024. 
- Discussão em único turno sobre o REQUERIMENTO Nº 004/2024, com a palavra os 
senhores Vereadores.
- Votação em único turno sobre o REQUERIMENTO Nº 004/2024, os Senhores 
Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão.
- Resultado: ( ) Aprovado ( ) Reprovado
- PRESIDENTE: Não havendo matérias a serem lidas, concedo a palavra aos
Vereadores na ordem em que foram inscritos (10 minutos para cada vereador). 
- PRESIDENTE: Com a palavra o Vereador que queira fazer Indicação ou
Requerimento Verbal. Considerando as transmissões das sessões pelas redes sociais,
em especial Youtube, ficam suspensos os Pronunciamentos, nos termos do art. 73, 
inciso VI, alínea “b” e “c” da Lei nº 9.504/1997.
- PRESIDENTE: Com o comparecimento de _______ Vereadores e cumpridas as 
exigência e quórum regimental, passaremos a Ordem do Dia, recolha-se o livro de 
assinatura. 
ORDEM DO DIA
1) Solicito do Secretário da Mesa que proceda a leitura do PROJETO DE LEI Nº 
14/2024, de Autoria do Poder Legislativo Municipal – “INSTITUI O PROJETO 
PEDAGÓGICO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL – PROTEGENDO NOSSA HISTÓRIA, NAS 
ESCOLAS MUNICIPAIS DE TERRA BOA - PR.” 
- Discussão em 2º Turno sobre o PROJETO DE LEI Nº 14/2024, com a palavra os 
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senhores Vereadores.
- Votação em 2º Turno sobre o PROJETO DE LEI Nº 14/2024, os Senhores Vereadores 
que estiverem de acordo permaneçam como estão. 
- Resultado: ( ) Aprovado ( ) Reprovado
2) Solicito do Secretário da Mesa que proceda a leitura do PROJETO DE LEI Nº 
16/2024, de Autoria do Poder Legislativo Municipal – “Denomina praça pública na 
forma que especifica.” 
- Discussão em 2º Turno sobre o PROJETO DE LEI Nº 16/2024, com a palavra os 
senhores Vereadores.
- Votação em 2º Turno sobre o PROJETO DE LEI Nº 16/2024, os Senhores Vereadores 
que estiverem de acordo permaneçam como estão. 
- Resultado: ( ) Aprovado ( ) Reprovado
3) Solicito do Secretário da Mesa que proceda a leitura do PROJETO DE LEI 
COMPLEMENTAR Nº 003/2024, de Autoria do Poder Executivo Municipal – “Inclui os 
parágrafos 5º, 6º e 7º, ao artigo 140, da Lei Complementar n.º 004/2022 de 
21.09.2022, que dispõe sobre o Estatuto do Regime Jurídico dos Servidores Públicos 
Municipais do Poder Executivo, suas autarquias e fundações públicas, e do Poder 
Legislativo, e dá outras providências.” 
- Solicito dos Relatores das Comissões de Constituição e Justiça e Políticas Gerais que 
procedam a leitura dos Pareceres sobre o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 
003/2024.
- Discussão em 1º Turno sobre o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2024,
com a palavra os senhores Vereadores.
- Votação em 1º Turno sobre o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2024, os 
Senhores Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. 
- Resultado: ( ) Aprovado ( ) Reprovado
4) Solicito do Secretário da Mesa que proceda a leitura do PROJETO DE LEI Nº 
019/2024, de Autoria do Poder Executivo Municipal – “Dispõe sobre a alíquota de 
CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA BOA 
CNPJ/MF Nº. 80.887.904/0001-10
Rua Teruo Sakuno, 709 – CEP -87.240-000 – Terra Boa – Estado do Paraná.
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contribuição adicional para equacionamento do déficit atuarial devidas pelo 
Município ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Terra Boa, 
Estado do Paraná, e dá outras providências” 
- Solicito dos Relatores das Comissões de Constituição e Justiça e Finanças e 
Orçamento que procedam a leitura dos Pareceres sobre o PROJETO DE LEI Nº 
019/2024.
- Discussão em 1º Turno sobre o PROJETO DE LEI Nº 019/2024, com a palavra os 
senhores Vereadores.
- Votação em 1º Turno sobre o PROJETO DE LEI Nº 019/2024, os Senhores 
Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. 
- Resultado: ( ) Aprovado ( ) Reprovado
- PRESIDENTE: Não mais havendo matérias sujeitas à deliberação do plenário na 
Ordem do Dia, passaremos ao Grande Expediente.
GRANDE EXPEDIENTE
- PRESIDENTE: Considerando as transmissões das Sessões pelas redes sociais, em 
especial pelo Youtube, nos termos do art. 73, inciso VI, alínea “b” e “c” da Lei nº 
9.504/1997, ficam suspensas as COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES que era 
destinada a manifestação dos Vereadores sobre assunto de sua livre escolha. 
- PRESIDENTE - ENCERRADOS OS PRONUNCIAMENTOS, O PRESIDENTE DECLARARÁ 
ENCERRADA A SESSÃO, AGRADECENDO A PRESENÇA DE TODOS.