sessao nº 30

CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA BOA
CNPJ/MF Nº. 80.887.904/0001-10
Rua Teruo Sakuno, 709 – CEP 87.240-000 – Terra Boa – Estado do Paraná.
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ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO NONO DIA DO MÊS DE
SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO - 16ª LEGISLATURA.
Aos nove dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e quatro, às 
19h00 horas, reuniram-se na Câmara Municipal de Terra Boa, Estado do
Paraná, os Vereadores AMARILDO APARECIDO BOVO, APARECIDO DA SILVA,
ARGEMIRO GARCIA JUNIOR, FABIANO MACEDO CARDOSO, PAULO HENRIQUE 
NEVES DE OLIVEIRA, PEDRO FIDELES PEREIRA NETO, SERGIO RICARDO 
COLONELLO, VALDECI ALVES DE SOUZA e WILSON WANDERLEI ESPOSTO. Após
verificar que o livro de presença registrou o comparecimento de 09 (nove)
Vereadores o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária. Iniciados 
os trabalhos o Vereador Argemiro Garcia Junior fez a leitura de uma Citação
Bíblica. Em seguida, solicitou-se que o Secretário da Mesa procedesse a leitura 
da ata da Sessão Ordinária realizada no segundo dia do mês de setembro de 
dois mil e vinte e quatro. Após, a respectiva ata foi colocada em discussão,
sendo aprovada por unanimidade de votos. Ato continuo, solicitou-se que o
Secretário da Mesa procedesse a leitura da ata da Sessão Extraordinária 
realizada no quinto dia do mês de setembro de dois mil e vinte e quatro. Após,
a respectiva ata foi colocada em discussão, sendo aprovada por unanimidade
de votos. Posteriormente, o Senhor Presidente solicitou ao Secretário da Mesa 
para que procedesse a leitura das correspondências. Não havendo matérias a 
serem lidas, foi dada a palavra aos Vereadores na ordem em que foram 
inscritos para apresentarem Indicação ou Requerimento Verbal pelo prazo de
10 minutos, os Pronunciamentos foram suspensos nos termos do art. 73, inciso 
VI, alíneas “b” e “c” da Lei nº 9.504/1997. Com a palavra o Vereador Paulo 
Henrique Neves de Oliveira que apresentou um Requerimento Verbal para que 
o Poder Executivo adote melhorias nas redações dos Projetos de Lei que são 
encaminhados para análise e votação à Câmara de Vereadores, em especial 
aqueles que visam alterar artigos de Leis Municipais em vigência, requerendo 
assim que seja inserido na mensagem do Projeto de Lei a redação em vigência e 
a redação proposta, fazendo um comparativo, destacou que a melhoria trará 
acesso claro e eficaz às informações do Projeto de Lei e da Lei em vigência, 
assim como, evitará que os Vereadores analisem os Projetos erroneamente, ou 
ainda, que a redação cause análise contrária a proposta, em seu requerimento
ainda destacou que a maioria dos projetos têm ausência de informações 
comparativas, asseverando que a inclusão na mensagem proporcionará uma 
análise mais assertiva da proposta. Em seguida, o Senhor Presidente colocou o 
requerimento em discussão e aprovado em único turno por unanimidade dos 
votos. Ninguém mais querendo fazer uso da palavra o Senhor Presidente
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passou para ORDEM DO DIA. Foi solicitado ao Secretário da Mesa para que 
procedesse a leitura PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2024, de 
Autoria do Poder Executivo Municipal – “Inclui os parágrafos 5º, 6º e 7º, ao 
artigo 140, da Lei Complementar n.º 004/2022 de 21.09.2022, que dispõe 
sobre o Estatuto do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais do 
Poder Executivo, suas autarquias e fundações públicas, e do Poder Legislativo, 
e dá outras providências.” Após, o projeto foi colocado em discussão e 
reprovado em 2º turno por unanimidade de votos. Não mais havendo matéria a 
ser votada, o Senhor Presidente declarou encerrada a Ordem do Dia. Após, o 
Senhor Presidente declarou a suspensão das COMUNICAÇÕES 
PARLAMENTARES, nos termos do art. 73, inciso VI, alíneas “b” e “c” da Lei nº 
9.504/1997. Por fim, o Senhor Presidente, agradeceu a presença de todos 
declarando encerrada a sessão ordinária.
Plenário da Câmara Municipal de Terra Boa/PR, Vereador Sebastião Tomborelli,
nove de setembro de 2024.
FABIANO MACEDO CARDOSO PEDRO FIDELES PEREIRA NETO
PRESIDENTE 1º SECRETÁRIO

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ROTEIRO DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 
16/09/2024
ABERTURA: BOA NOITE
 
 PRESIDENTE: Nos termos do art. 26, inciso II, do Regimento Interno, verifico que 
o livro de presença registra o comparecimento de ______________ Vereadores, os 
quais passo a nominar:
AMARILDO APARECIDO BOVO ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
APARECIDO DA SILVA ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
ARGEMIRO GARCIA JUNIOR ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
FABIANO MACEDO CARDOSO ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
PAULO HENRIQUE NEVES DE OLIVEIRA ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
PEDRO FIDELES PEREIRA NETO ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
SERGIO RICARDO COLONELLO ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
VALDECI ALVES DE SOUZA ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
WILSON WANDERLEI ESPOSTO ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
 PRESIDENTE: “SOB A ORIENTAÇÃO E PROTEÇÃO DE DEUS, INICIAMOS OS 
NOSSOS TRABALHOS”. 
 PRESIDENTE: Solicito do (a) Vereador (a) ___________ a leitura de uma Citação 
Bíblica. 
PEQUENO EXPEDIENTE
 PRESIDENTE: Solicito do Secretário da Mesa que proceda a leitura da ata da 
Sessão Ordinária realizada no dia 09.09.2024. 
 PRESIDENTE: Solicito dos Senhores Vereadores a apreciação da respectiva Ata. 
Com a palavra os Vereadores que queiram apresentar Emendas ou Impugnar a Ata 
(Pausa).
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 PRESIDENTE: Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como 
estão.
 Resultado: ( ) APROVADA ( ) REPROVADA
 PRESIDENTE: Solicito ao Secretário da Mesa que proceda a leitura das 
correspondências.
 PRESIDENTE: Solicito ao Secretário da Mesa que proceda a leitura das INDICAÇÕES 
Nº 029/2024 e 030/2024. 
 PRESIDENTE: Solicito ao Secretário da Mesa que proceda a leitura do 
REQUERIMENTO Nº 005/2024. 
 Discussão em único turno sobre o REQUERIMENTO Nº 005/2024, com a palavra os 
senhores Vereadores.
 Votação em único turno sobre o REQUERIMENTO Nº 005/2024, os Senhores 
Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. 
 Resultado: ( ) APROVADA ( ) REPROVADA
 PRESIDENTE: Não havendo matérias a serem lidas, concedo a palavra aos 
Vereadores na ordem em que foram inscritos (10 minutos para cada vereador). 
 PRESIDENTE: Com a palavra o Vereador que queira fazer Indicação ou
Requerimento Verbal. Considerando as transmissões das sessões pelas redes sociais, 
em especial Youtube, ficam suspensos os Pronunciamentos, nos termos do art. 73, 
inciso VI, alínea “b” e “c” da Lei nº 9.504/1997.
 PRESIDENTE: Solicito da Servidora Eliana de Lourdes Marques Madureira que 
realize a Audiência Pública de Prestação de Contas da Câmara Municipal. 
 PRESIDENTE: Com o comparecimento de _______ Vereadores e cumpridas as 
exigência e quórum regimental, passaremos a Ordem do Dia, recolha-se o livro de 
assinatura. 
ORDEM DO DIA
1) Solicito do Secretário da Mesa que proceda a leitura do PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº 004/2024, de Autoria do Poder Executivo Municipal – “Altera a 
Tabela II inserida na Lei Complementar n.º 003/2011, de 21.12.2011, que dispõe 
CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA BOA
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sobre Zoneamento do Uso e Ocupação do Solo do Município de Terra Boa e dá 
outras providências.” 
 Discussão em 2º Turno sobre o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2024,
com a palavra os senhores Vereadores.
 Votação em 2º Turno sobre o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2024, os 
Senhores Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. 
 Resultado: ( ) APROVADO ( ) REPROVADO 
 PRESIDENTE: Não mais havendo matérias sujeitas à deliberação do plenário na 
Ordem do Dia, passaremos ao Grande Expediente.
GRANDE EXPEDIENTE
 PRESIDENTE: Considerando as transmissões das Sessões pelas redes sociais, em 
especial pelo Youtube, nos termos do art. 73, inciso VI, alínea “b” e “c” da Lei nº 
9.504/1997, ficam suspensas as COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES que era 
destinada a manifestação dos Vereadores sobre assunto de sua livre escolha. 
 PRESIDENTE - ENCERRADOS OS PRONUNCIAMENTOS, O PRESIDENTE DECLARARÁ 
ENCERRADA A SESSÃO, AGRADECENDO A PRESENÇA DE TODOS.