sessao nº 37

CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA BOA
CNPJ/MF Nº. 80.887.904/0001-10
Rua Teruo Sakuno, 709 – CEP 87.240-000 – Terra Boa – Estado do Paraná.
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ATA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO QUARTO DIA DO MÊS DE
NOVEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO - 16ª LEGISLATURA.
Aos quatro dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e quatro, às 
19h00 horas, reuniram-se na Câmara Municipal de Terra Boa, Estado do
Paraná, os Vereadores AMARILDO APARECIDO BOVO, APARECIDO DA SILVA,
ARGEMIRO GARCIA JUNIOR, FABIANO MACEDO CARDOSO, PAULO HENRIQUE 
NEVES DE OLIVEIRA, PEDRO FIDELES PEREIRA NETO, SERGIO RICARDO 
COLONELLO, VALDECI ALVES DE SOUZA e WILSON WANDERLEI ESPOSTO. Após
verificar que o livro de presença registrou o comparecimento de 09 (nove)
Vereadores o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária. Iniciados 
os trabalhos o Vereador Argemiro Garcia Junior fez a leitura de uma Citação
Bíblica e, após, foi executado o Hino do Município de Terra Boa. Em seguida,
solicitou-se que o Secretário da Mesa procedesse a leitura da ata da Sessão 
Ordinária realizada no vigésimo primeiro dia do mês de outubro de dois mil e 
vinte e quatro. Após, a respectiva ata foi colocada em discussão, sendo
aprovada por unanimidade de votos. Posteriormente, o Senhor Presidente 
solicitou ao Secretário da Mesa para que procedesse a leitura das 
correspondências. Seguidamente, o Senhor Presidente solicitou ao Secretário 
da Mesa que proceda a leitura da Recomendação Administrativa nº 001/2024-
GPGMPC do Ministério Público de Contas do Estado do Paraná, em 
atendimento ao Ofício nº 038/2024/SCI de 23 de outubro de 2024. Logo após, o 
Senhor Presidente solicitou ao Secretário da Mesa para que procedesse a 
leitura do PROJETO DE LEI Nº 024/2024, de autoria do Poder Executivo e 
PROJETO DE LEI Nº 025/2024, de autoria do Poder Executivo. Após, o Senhor 
Presidente solicitou ao Secretário da Mesa que procedesse a leitura da 
INDICAÇÃO Nº 033/2024 e INDICAÇÃO Nº 034/2024. Não mais havendo
matérias a serem lidas, foi dada a palavra aos Vereadores na ordem em que 
foram inscritos para se manifestarem pelo prazo de 10 minutos. Com a palavra
o Vereador Sergio Ricardo Colonello que apresentou Indicação Verbal 
solicitando que Poder Executivo promova a manutenção e limpeza adequada 
dos parquinhos infantis da cidade, considerando que há fezes de animais e isso 
vem causando transtornos em razão do contato das crianças com as fezes que 
ficam na grama, assim como, o risco de ferimento em razão de muitos 
brinquedos estarem quebrados e não terem a manutenção adequada, 
asseverou a necessidade de que o Poder Executivo promova a contratação de
zeladores para manutenção dos parquinhos para que as crianças possam usar 
sem lhes causar danos ou riscos, assim como indiquem por meio de placas a 
idade limite para uso dos brinquedos. No mesmo momento, destacou que 
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acredita que a mesma indicação foi apresentada pelo Vereador Aparecido -
Pequeno, no entanto, até o momento o Poder Executivo não tomou as medidas 
necessárias. Com a palavra o Vereador Aparecido da Silva que apresentou 
Indicação Verbal solicitando que o Poder Executivo estude a viabilidade de 
instalação de quebra-molas nas proximidades do Espetinho do Gordo, logo 
após a curva da Avenida Melvin Jones. Após, parabenizou o Vereador Serginho 
pela indicação feita, que reforça a matéria de indicação que fez há algum 
tempo. Ninguém mais querendo fazer uso da palavra o Senhor Presidente
passou para ORDEM DO DIA. Foi solicitado ao Secretário da Mesa para que 
procedesse a leitura do PROJETO DE LEI Nº 15/2024, de Autoria do Poder 
Legislativo Municipal – “Altera a redação do art. 106 caput, de seus incisos e 
de seus parágrafos, da Emenda à Lei Orgânica do Município de Terra Boa – Lei 
Municipal nº 1/2012, de 28 de novembro de 2012, que dispõe sobre a 
reforma da Lei Orgânica do Município de Terra Boa.” Após, o Senhor 
Presidente solicitou aos Relatores das Comissões de Constituição e Justiça, 
Finanças e Orçamento e Políticas Gerais que procedam a leitura dos Pareceres, 
sendo todos favoráveis. Em seguida, o projeto foi colocado em discussão e 
votação, sendo aprovado em 1º turno por unanimidade dos votos. Ato 
contínuo, foi solicitado ao Secretário da Mesa para que procedesse a leitura do 
PROJETO DE LEI Nº 17/2024, de Autoria do Poder Legislativo Municipal –
“INSTITUI O PROGRAMA “CORUJINHA NAS ESCOLAS” ALUSIVO A 
IMPORTÂNCIA DA PREVENÇÃO DE SAÚDE OCULAR E ACUIDADE VISUAL EM 
CRIANÇAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE TERRA BOA.” Após, o Senhor 
Presidente solicitou aos Relatores das Comissões de Constituição e Justiça, 
Finanças e Orçamento e Políticas Gerais que procedam a leitura dos Pareceres, 
sendo todos favoráveis. Em seguida, o projeto foi colocado em discussão e 
votação, sendo aprovado em 1º turno por unanimidade dos votos. Não mais
havendo matéria a ser votada, o Senhor Presidente declarou encerrada a 
Ordem do Dia, apresentou resumidamente a pauta dos trabalhos da próxima 
sessão, após deixou a palavra livre para as COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES.
Com a palavra o Vereador Argemiro Garcia Junior que informou que o Poder 
Executivo respondeu as indicações encaminhadas por ele na última semana, 
que com relação ao QRCode estão promovendo as adequações, com relação as 
sugestões de trânsito, o Executivo informou que repassou para o Conselho 
Municipal de Trânsito e assim que tiver disponibilidade na pauta o assunto será 
colocado em discussão, com relação ao bolsa atleta o Poder Executivo informou 
que não há tempo hábil para encaminhar projeto de lei para a Câmara e que 
deverá ser discutido com a nova administração, e com relação a operação tapa 
buracos o Poder Executivo informou que está em consulta com a Secretaria de 
Finanças e Secretaria de Obras para viabilizar as melhorias no Jardim Vale 
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Verde. Após, agradeceu o Poder Executivo por prestar as informações.
Ninguém mais querendo fazer uso da palavra, o Senhor Presidente parabenizou 
sua filha Mariana que comemora seu aniversário de dez anos, após, fez suas
considerações finais, agradeceu a presença de todos declarando encerrada a 
sessão ordinária.
Plenário da Câmara Municipal de Terra Boa/PR, Vereador Sebastião Tomborelli,
quatro de novembro de 2024.
FABIANO MACEDO CARDOSO PEDRO FIDELES PEREIRA NETO
PRESIDENTE 1º SECRETÁRIO

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ROTEIRO DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 
11/11/2024
ABERTURA: BOA NOITE
 
 PRESIDENTE: Nos termos do art. 26, inciso II, do Regimento Interno, verifico que o
livro de presença registra o comparecimento de ______________ Vereadores, os 
quais passo a nominar:
AMARILDO APARECIDO BOVO ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
APARECIDO DA SILVA ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
ARGEMIRO GARCIA JUNIOR ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
FABIANO MACEDO CARDOSO ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
PAULO HENRIQUE NEVES DE OLIVEIRA ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
PEDRO FIDELES PEREIRA NETO ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
SERGIO RICARDO COLONELLO ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
VALDECI ALVES DE SOUZA ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
WILSON WANDERLEI ESPOSTO ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
 PRESIDENTE: “SOB A ORIENTAÇÃO E PROTEÇÃO DE DEUS, INICIAMOS OS NOSSOS 
TRABALHOS”. 
PRESIDENTE: Solicito do (a) Vereador (a) ___________ a leitura de uma Citação 
Bíblica e, após, seja executado o Hino Nacional Brasileiro.
PEQUENO EXPEDIENTE
 PRESIDENTE: Solicito do Secretário da Mesa que proceda a leitura da ata da Sessão
Ordinária realizada no dia 04.11.2024. 
 PRESIDENTE: Solicito dos Senhores Vereadores a apreciação da respectiva Ata. 
Com a palavra os Vereadores que queiram apresentar Emendas ou Impugnar a Ata 
(Pausa).
 PRESIDENTE: Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão.
 Resultado: ( ) APROVADA ( ) REPROVADA
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 PRESIDENTE: Solicito ao Secretário da Mesa que proceda a leitura das 
correspondências.
 PRESIDENTE: Solicito ao Secretário da Mesa que proceda a leitura das seguinte
INDICAÇÃO: 
 INDICAÇÃO Nº 035/2024
 PRESIDENTE: Não havendo matérias a serem lidas, concedo a palavra aos 
Vereadores na ordem em que foram inscritos (10 minutos para cada vereador). 
 PRESIDENTE: Com a palavra o Vereador que queira fazer Pronunciamento ou 
Requerimento Verbal.
 PRESIDENTE: Com o comparecimento de _______ Vereadores e cumpridas as 
exigência e quórum regimental, passaremos a Ordem do Dia, recolha-se o livro de 
assinatura. 
ORDEM DO DIA
1) Solicito do Secretário da Mesa que proceda a leitura do PROJETO DE LEI Nº 
15/2024, de Autoria do Poder Legislativo Municipal – “Altera a redação do art. 106 
caput, de seus incisos e de seus parágrafos, da Emenda à Lei Orgânica do Município 
de Terra Boa – Lei Municipal nº 1/2012, de 28 de novembro de 2012, que dispõe 
sobre a reforma da Lei Orgânica do Município de Terra Boa.” 
 Discussão em 2º Turno sobre o PROJETO DE LEI Nº 15/2024, com a palavra os 
senhores Vereadores.
 Votação em 2º Turno sobre o PROJETO DE LEI Nº 15/2024, os Senhores 
Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. 
 Resultado: ( ) APROVADO ( ) REPROVADO
2) Solicito do Secretário da Mesa que proceda a leitura do PROJETO DE LEI Nº 
17/2024, de Autoria do Poder Legislativo Municipal – “INSTITUI O PROGRAMA 
“CORUJINHA NAS ESCOLAS” ALUSIVO A IMPORTÂNCIA DA PREVENÇÃO DE SAÚDE 
OCULAR E ACUIDADE VISUAL EM CRIANÇAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE 
TERRA BOA.” 
 Discussão em 2º Turno sobre o PROJETO DE LEI Nº 17/2024, com a palavra os 
senhores Vereadores.
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 Votação em 2º Turno sobre o PROJETO DE LEI Nº 17/2024, os Senhores 
Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. 
 Resultado: ( ) APROVADO ( ) REPROVADO
 PRESIDENTE: Não mais havendo matérias sujeitas à deliberação do plenário na 
Ordem do Dia, o Senhor Presidente anunciará resumidamente a pauta dos trabalhos
da sessão seguinte:
 Projeto de Lei nº 024/2024, de autoria do Poder Executivo;
 Projeto de Lei nº 025/2024, de autoria do Poder Executivo; e
 Projeto de Lei nº 18/2024, de autoria do Poder Legislativo.
GRANDE EXPEDIENTE 
 COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES: Destinada a manifestação dos Vereadores 
sobre assunto de sua livre escolha.
 PRESIDENTE: Concedo a palavra aos Vereadores na ordem em que foram inscritos 
(10 minutos para cada Vereador). 
 PRESIDENTE - ENCERRADOS OS PRONUNCIAMENTOS, O PRESIDENTE DECLARARÁ 
ENCERRADA A SESSÃO, AGRADECENDO A PRESENÇA DE TODOS.