sessao nº 38

CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA BOA
CNPJ/MF Nº. 80.887.904/0001-10
Rua Teruo Sakuno, 709 – CEP 87.240-000 – Terra Boa – Estado do Paraná.
Fone/Fax (44) 3641-3133 - site: www.terraboa.pr.leg.br – e-mail: legislativo@terraboa.pr.leg.br
ATA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DÉCIMO PRIMEIRO DIA DO 
MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO - 16ª 
LEGISLATURA.
Aos onze dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e quatro, às 
19h00 horas, reuniram-se na Câmara Municipal de Terra Boa, Estado do
Paraná, os Vereadores AMARILDO APARECIDO BOVO, APARECIDO DA SILVA,
ARGEMIRO GARCIA JUNIOR, PAULO HENRIQUE NEVES DE OLIVEIRA, PEDRO 
FIDELES PEREIRA NETO, SERGIO RICARDO COLONELLO, VALDECI ALVES DE 
SOUZA e WILSON WANDERLEI ESPOSTO. Após verificar que o livro de presença
registrou o comparecimento de 08 (oito) Vereadores o Senhor Presidente em 
exercício declarou aberta a Sessão Ordinária. Iniciados os trabalhos o Vereador 
Argemiro Garcia Junior fez a leitura de uma Citação Bíblica e, após, foi
executado o Hino Nacional Brasileiro. Em seguida, solicitou-se que o Secretário 
da Mesa procedesse a leitura da ata da Sessão Ordinária realizada no quarto dia
do mês de novembro de dois mil e vinte e quatro. Após, a respectiva ata foi 
colocada em discussão, sendo aprovada por unanimidade de votos.
Posteriormente, o Senhor Presidente solicitou ao Secretário da Mesa para que 
procedesse a leitura das correspondências. Seguidamente, o Senhor Presidente 
solicitou ao Secretário da Mesa que procedesse a leitura da INDICAÇÃO Nº 
035/2024. Não mais havendo matérias a serem lidas, foi dada a palavra aos 
Vereadores na ordem em que foram inscritos para se manifestarem pelo prazo 
de 10 minutos. Com a palavra o Vereador Sergio Ricardo Colonello que 
apresentou Indicação Verbal solicitando que Poder Executivo estude a 
viabilidade de instalação de faixa elevada nas proximidades do Bar da Pedra, no 
acesso à Avenida Melvin Jones, considerando o abuso de velocidade dos 
veículos que por ali transitam e que naquela região há muitos pedestres. Com a 
palavra o Vereador Wilson Wanderlei Esposto que apresentou Requerimento
Verbal solicitando ao Poder Executivo apresente uma prestação de contas de 
fim de mandato, garantindo uma transição de mandato organizada e 
transparente. Ato continuo, o Requerimento Verbal foi colocado em discussão 
e votação, sendo aprovado por unanimidade dos votos em único turno.
Ninguém mais querendo fazer uso da palavra o Senhor Presidente passou para 
ORDEM DO DIA. Foi solicitado ao Secretário da Mesa para que procedesse a 
leitura do PROJETO DE LEI Nº 15/2024, de Autoria do Poder Legislativo 
Municipal – “Altera a redação do art. 106 caput, de seus incisos e de seus 
parágrafos, da Emenda à Lei Orgânica do Município de Terra Boa – Lei 
Municipal nº 1/2012, de 28 de novembro de 2012, que dispõe sobre a 
reforma da Lei Orgânica do Município de Terra Boa.” Em seguida, o projeto foi
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colocado em discussão e votação, sendo aprovado em 2º turno por 
unanimidade dos votos. Ato contínuo, foi solicitado ao Secretário da Mesa para 
que procedesse a leitura do PROJETO DE LEI Nº 17/2024, de Autoria do Poder 
Legislativo Municipal – “INSTITUI O PROGRAMA “CORUJINHA NAS ESCOLAS” 
ALUSIVO A IMPORTÂNCIA DA PREVENÇÃO DE SAÚDE OCULAR E ACUIDADE 
VISUAL EM CRIANÇAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE TERRA BOA.” Em 
seguida, o projeto foi colocado em discussão e votação, sendo aprovado em 2º 
turno por unanimidade dos votos. Não mais havendo matéria a ser votada, o 
Senhor Presidente declarou encerrada a Ordem do Dia, apresentou 
resumidamente a pauta dos trabalhos da próxima sessão, após deixou a palavra 
livre para as COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES. Ninguém mais querendo fazer 
uso da palavra, o Senhor Presidente fez suas considerações finais, após, 
agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão ordinária.
Plenário da Câmara Municipal de Terra Boa/PR, Vereador Sebastião Tomborelli,
onze de novembro de 2024.
WILSON WANDERLEI ESPOSTO PEDRO FIDELES PEREIRA NETO
 PRESIDENTE EM EXERCÍCIO 1º SECRETÁRIO

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ROTEIRO DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 
18/11/2024
ABERTURA: BOA NOITE
 
 PRESIDENTE: Nos termos do art. 26, inciso II, do Regimento Interno, verifico que o
livro de presença registra o comparecimento de ______________ Vereadores, os 
quais passo a nominar:
AMARILDO APARECIDO BOVO ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
APARECIDO DA SILVA ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
ARGEMIRO GARCIA JUNIOR ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
FABIANO MACEDO CARDOSO ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
PAULO HENRIQUE NEVES DE OLIVEIRA ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
PEDRO FIDELES PEREIRA NETO ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
SERGIO RICARDO COLONELLO ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
VALDECI ALVES DE SOUZA ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
WILSON WANDERLEI ESPOSTO ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
 PRESIDENTE: “SOB A ORIENTAÇÃO E PROTEÇÃO DE DEUS, INICIAMOS OS NOSSOS 
TRABALHOS”. 
PRESIDENTE: Solicito do (a) Vereador (a) ___________ a leitura de uma Citação 
Bíblica e, após, seja executado o Hino Nacional Brasileiro.
PEQUENO EXPEDIENTE
 PRESIDENTE: Solicito do Secretário da Mesa que proceda a leitura da ata da Sessão
Ordinária realizada no dia 11.11.2024. 
 PRESIDENTE: Solicito dos Senhores Vereadores a apreciação da respectiva Ata. 
Com a palavra os Vereadores que queiram apresentar Emendas ou Impugnar a Ata 
(Pausa).
 PRESIDENTE: Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão.
 Resultado: ( ) APROVADA ( ) REPROVADA
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 PRESIDENTE: Solicito ao Secretário da Mesa que proceda a leitura das 
correspondências.
 PRESIDENTE: Solicito ao Secretário da Mesa que proceda a leitura da seguinte
proposição: 
 PROJETO DE LEI Nº 026/2024, de autoria do Poder Executivo. 
 PRESIDENTE: Solicito ao Secretário da Mesa que proceda a leitura das seguinte
INDICAÇÃO: 
 INDICAÇÃO Nº 036/2024
 PRESIDENTE: Não havendo matérias a serem lidas, concedo a palavra aos 
Vereadores na ordem em que foram inscritos (10 minutos para cada vereador). 
 PRESIDENTE: Com a palavra o Vereador que queira fazer Pronunciamento ou 
Requerimento Verbal.
 PRESIDENTE: Com o comparecimento de _______ Vereadores e cumpridas as 
exigência e quórum regimental, passaremos a Ordem do Dia, recolha-se o livro de 
assinatura. 
ORDEM DO DIA
1) Solicito do Secretário da Mesa que proceda a leitura do PROJETO DE LEI Nº 
024/2024, de Autoria do Poder Executivo Municipal – “Altera-se o artigo 3º, da Lei 
Municipal n.º 1.624/2020, de 26 de Agosto 2020, que autoriza o Poder Executivo 
Municipal a proceder a revogação de cláusula de reversão e permuta de área de 
propriedade do Município, e dá outras providências.” 
 Solicito dos Relatores das Comissões de Constituição e Justiça e Políticas Gerais
que procedam a leitura dos Pareceres sobre o PROJETO DE LEI Nº 024/2024.
 Discussão em 1º Turno sobre o PROJETO DE LEI Nº 024/2024, com a palavra os 
senhores Vereadores.
 Votação em 1º Turno sobre o PROJETO DE LEI Nº 024/2024, os Senhores 
Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. 
 Resultado: ( ) APROVADO ( ) REPROVADO
2) Solicito do Secretário da Mesa que proceda a leitura do PROJETO DE LEI Nº 
CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA BOA 
CNPJ/MF Nº. 80.887.904/0001-10
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025/2024, de Autoria do Poder Executivo Municipal – “Revoga o artigo 2º e 
parágrafo único, da Lei Municipal n.º 1.094/2011, e dá outras providências.” 
 Solicito dos Relatores das Comissões de Constituição e Justiça e Políticas Gerais
que procedam a leitura dos Pareceres sobre o PROJETO DE LEI Nº 025/2024.
 Discussão em 1º Turno sobre o PROJETO DE LEI Nº 025/2024, com a palavra os 
senhores Vereadores.
 Votação em 1º Turno sobre o PROJETO DE LEI Nº 025/2024, os Senhores 
Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. 
 Resultado: ( ) APROVADO ( ) REPROVADO
PRESIDENTE: Não mais havendo matérias sujeitas à deliberação do plenário na
Ordem do Dia, o Senhor Presidente anunciará resumidamente a pauta dos trabalhos
da sessão seguinte:
 2º turno do Projeto de Lei nº 024/2024, de autoria do Poder Executivo;
 2º turno do Projeto de Lei nº 025/2024, de autoria do Poder Executivo; e
GRANDE EXPEDIENTE 
 COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES: Destinada a manifestação dos Vereadores 
sobre assunto de sua livre escolha.
 PRESIDENTE: Concedo a palavra aos Vereadores na ordem em que foram inscritos 
(10 minutos para cada Vereador). 
 PRESIDENTE - ENCERRADOS OS PRONUNCIAMENTOS, O PRESIDENTE DECLARARÁ 
ENCERRADA A SESSÃO, AGRADECENDO A PRESENÇA DE TODOS.