sessao nº 41

CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA BOA
CNPJ/MF Nº. 80.887.904/0001-10
Rua Teruo Sakuno, 709 – CEP 87.240-000 – Terra Boa – Estado do Paraná.
Fone/Fax (44) 3641-3133 - site: www.terraboa.pr.leg.br – e-mail: legislativo@terraboa.pr.leg.br
ATA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO SEGUNDO DIA DO MÊS DE
DEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO - 16ª LEGISLATURA.
Aos dois dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro, às 
19h00 horas, reuniram-se na Câmara Municipal de Terra Boa, Estado do
Paraná, os Vereadores AMARILDO APARECIDO BOVO, APARECIDO DA SILVA,
ARGEMIRO GARCIA JUNIOR, FABIANO MACEDO CARDOSO, PAULO HENRIQUE 
NEVES DE OLIVEIRA, PEDRO FIDELES PEREIRA NETO, SERGIO RICARDO 
COLONELLO, VALDECI ALVES DE SOUZA e WILSON WANDERLEI ESPOSTO. Após
verificar que o livro de presença registrou o comparecimento de 09 (nove)
Vereadores o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária. Iniciados 
os trabalhos o Vereador Argemiro Garcia Junior fez a leitura de uma Citação
Bíblica e, após, foi executado o Hino do Município de Terra Boa. Em seguida,
solicitou-se que o Secretário da Mesa procedesse a leitura da ata da Sessão 
Ordinária realizada no vigésimo quinto dia do mês de novembro de dois mil e 
vinte e quatro. Após, a respectiva ata foi colocada em discussão, sendo
aprovada por unanimidade de votos. Posteriormente, o Senhor Presidente 
solicitou ao Secretário da Mesa para que procedesse a leitura das 
correspondências. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou ao Secretário da 
Mesa que proceda a leitura do PROJETO DE LEI Nº 028/2024, de autoria do 
Poder Executivo. Após, o Senhor Presidente solicitou ao Secretário que 
procedesse a leitura da INDICAÇÃO Nº 037/2024. Não mais havendo matérias a 
serem lidas, foi dada a palavra aos Vereadores na ordem em que foram 
inscritos para se manifestarem pelo prazo de 10 minutos. Ninguém querendo 
fazer uso da palavra o Senhor Presidente passou para ORDEM DO DIA. Foi 
solicitado ao Secretário da Mesa para que procedesse a leitura do PROJETO DE 
LEI Nº 023/2024, de Autoria do Poder Executivo Municipal – “Estima a Receita 
e fixa a Despesa do Município de Terra Boa para o exercício de 2025”. Após, o 
Senhor Presidente solicitou aos Relatores das Comissões de Constituição e 
Justiça, Finanças e Orçamento e Políticas Gerais que procedessem a leitura dos 
Pareceres sobre o PROJETO DE LEI Nº 023/2024, sendo todos favoráveis. Em 
seguida, a proposta foi colocada em discussão e votação, sendo aprovado em 
1º turno por unanimidade dos votos. Não mais havendo matéria a ser votada, o 
Senhor Presidente declarou encerrada a Ordem do Dia, apresentou 
resumidamente a pauta dos trabalhos da próxima sessão, após deixou a palavra 
livre para as COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES. Ninguém querendo fazer uso 
da palavra, o Senhor Presidente fez suas considerações finais, após, agradeceu
a presença de todos declarando encerrada a sessão ordinária.
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Plenário da Câmara Municipal de Terra Boa/PR, Vereador Sebastião Tomborelli,
dois de dezembro de 2024.
FABIANO MACEDO CARDOSO PEDRO FIDELES PEREIRA NETO
PRESIDENTE 1º SECRETÁRIO

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ROTEIRO DA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 
09/12/2024
ABERTURA: BOA NOITE
 
 PRESIDENTE: Nos termos do art. 26, inciso II, do Regimento Interno, verifico que o
livro de presença registra o comparecimento de ______________ Vereadores, os 
quais passo a nominar:
AMARILDO APARECIDO BOVO ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
APARECIDO DA SILVA ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
ARGEMIRO GARCIA JUNIOR ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
FABIANO MACEDO CARDOSO ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
PAULO HENRIQUE NEVES DE OLIVEIRA ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
PEDRO FIDELES PEREIRA NETO ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
SERGIO RICARDO COLONELLO ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
VALDECI ALVES DE SOUZA ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
WILSON WANDERLEI ESPOSTO ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
 PRESIDENTE: “SOB A ORIENTAÇÃO E PROTEÇÃO DE DEUS, INICIAMOS OS NOSSOS 
TRABALHOS”. 
PRESIDENTE: Solicito do (a) Vereador (a) ___________ a leitura de uma Citação 
Bíblica.
PEQUENO EXPEDIENTE
 PRESIDENTE: Solicito do Secretário da Mesa que proceda a leitura da ata da Sessão
Ordinária realizada no dia 02.12.2024. 
 PRESIDENTE: Solicito dos Senhores Vereadores a apreciação da respectiva Ata. 
Com a palavra os Vereadores que queiram apresentar Emendas ou Impugnar a Ata 
(Pausa).
 PRESIDENTE: Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão.
 Resultado: ( ) APROVADA ( ) REPROVADA
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 PRESIDENTE: Solicito ao Secretário da Mesa que proceda a leitura das 
correspondências.
 PRESIDENTE: Solicito ao Secretário da Mesa que proceda a leitura da seguinte 
proposição:
 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2024, de autoria do Poder 
Legislativo.
 PRESIDENTE: Não havendo matérias a serem lidas, concedo a palavra aos 
Vereadores na ordem em que foram inscritos (10 minutos para cada vereador). 
 PRESIDENTE: Com a palavra o Vereador que queira fazer Pronunciamento ou 
Requerimento Verbal.
 PRESIDENTE: Com o comparecimento de _______ Vereadores e cumpridas as 
exigência e quórum regimental, passaremos a Ordem do Dia, recolha-se o livro de
assinatura. 
ORDEM DO DIA
1) Solicito do Secretário da Mesa que proceda a leitura da PROPOSTA DE EMENDA À
LEI ORGÂNICA Nº 001/2024, de Autoria do Poder Legislativo Municipal – “Altera a 
redação do art. 106 caput, de seus incisos e de seus parágrafos da Lei Orgânica do 
Município de Terra Boa.” 
 Discussão em 2º Turno sobre o PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº
001/2024, com a palavra os senhores Vereadores.
 Votação em 2º Turno sobre o PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 
001/2024, os Senhores Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como 
estão. 
 Resultado: ( ) APROVADO ( ) REPROVADO
2) Solicito do Secretário da Mesa que proceda a leitura do PROJETO DE LEI Nº 
023/2024, de Autoria do Poder Executivo Municipal – “Estima a Receita e fixa a 
Despesa do Município de Terra Boa para o exercício de 2025.” 
 Discussão em 2º Turno sobre o PROJETO DE LEI Nº 023/2024, com a palavra os 
senhores Vereadores.
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 Votação em 2º Turno sobre o PROJETO DE LEI Nº 023/2024, os Senhores 
Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. 
 Resultado: ( ) APROVADO ( ) REPROVADO
3) Solicito do Secretário da Mesa que proceda a leitura do PROJETO DE LEI Nº 
027/2024, de Autoria do Poder Executivo Municipal – “Inclui os Departamentos de 
Almoxarifado, Jurídico e Patrimônio, no inciso I, do art. 23, alíneas “a”, “c” e “e”, de 
que trata a Secretaria de Administração Geral, bem como, alteram-se os Anexos I, II, 
III, IV e V, todos da Lei n.º 966/2008, de 23 de dezembro de 2008, que dispõe sobre 
a Organização Administrativa do Poder Executivo do Município de Terra Boa, e dá 
outras providências.” 
 Solicito dos Relatores das Comissões de Constituição e Justiça, Finanças e 
Orçamento e Políticas Gerais que procedam a leitura dos Pareceres sobre a PROJETO 
DE LEI Nº 027/2024.
 Discussão em 1º Turno sobre o PROJETO DE LEI Nº 027/2024, com a palavra os 
senhores Vereadores.
 Votação em 1º Turno sobre o PROJETO DE LEI Nº 027/2024, os Senhores 
Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. 
 Resultado: ( ) APROVADO ( ) REPROVADO
4) Solicito do Secretário da Mesa que proceda a leitura do PROJETO DE LEI Nº 
028/2024, de Autoria do Poder Executivo Municipal – “Ratifica a Consolidação do 
Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Estado 
do Paraná - CIEDEPAR, nos termos da Lei Federal n.º 11.107/2005 e Decreto Federal 
n.º 6.017/2007 e dá outras providências.” 
 Solicito dos Relatores das Comissões de Constituição e Justiça e Finanças e 
Orçamento que procedam a leitura dos Pareceres sobre a PROJETO DE LEI Nº 
028/2024.
 Discussão em 1º Turno sobre o PROJETO DE LEI Nº 028/2024, com a palavra os 
senhores Vereadores.
 Votação em 1º Turno sobre o PROJETO DE LEI Nº 028/2024, os Senhores 
Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. 
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 Resultado: ( ) APROVADO ( ) REPROVADO
PRESIDENTE: Não mais havendo matérias sujeitas à deliberação do plenário na
Ordem do Dia, o Senhor Presidente anunciará resumidamente a pauta dos trabalhos
da sessão seguinte:
 2º turno do Projeto de Lei nº 027/2024, de autoria do Poder Executivo; 
 2º turno do Projeto de Lei nº 028/2024, de autoria do Poder Executivo; e
 1º turno do Decreto Legislativo 02/2024, de autoria do Poder Legislativo.
GRANDE EXPEDIENTE
 COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES: Destinada a manifestação dos Vereadores 
sobre assunto de sua livre escolha.
 PRESIDENTE: Concedo a palavra aos Vereadores na ordem em que foram inscritos 
(10 minutos para cada Vereador). 
 PRESIDENTE - ENCERRADOS OS PRONUNCIAMENTOS, O PRESIDENTE DECLARARÁ 
ENCERRADA A SESSÃO, AGRADECENDO A PRESENÇA DE TODOS.