sessao nº 32

CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA BOA
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ/MF Nº. 80.887.904/0001-10
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Rua Teruo Sakuno, n. 709, Terra Boa – PR, CEP 87.240-000.
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INDICAÇÃO Nº. 027/2023
O Vereador SERGIO RICARDO COLONELLO, no uso de suas atribuições 
legais, que lhe foram conferidas por intermédio do art. 165, §1º, inciso I, do 
Regimento Interno da Câmara Municipal de Terra Boa, vem, à presença de Vossa 
Excelência, Sr. EDMILSON PEDRO DE MOURA, Prefeito Municipal, INDICAR:
Que o Poder Executivo Municipal por meio do 
Departamento de Trânsito faça um estudo com o 
objetivo de aplicar melhorias de mobilidade urbana
no entroncamento da Rua Marialva com a Rua Ari 
Barroso e Rua Teruo Sakuno. 
Considerando que o entroncamento Rua Marialva com a Rua Ari Barroso e 
com a Rua Teruo Sakuno tem um grande fluxo de veículos e pedestres, durante 
todo o dia, uma vez que é a principal via de acesso aos Conjuntos Habitacionais 
de nossa Cidade, e que nos últimos anos a referida área se tornou local de 
empreendimentos comerciais de grande porte, como: auto peças, lojas de 
materiais de construção, lava carros, mecânica, entre outros empreendimentos, 
e que, a Rua Marialva é via de acesso a veículos de carga pesada, é importante a 
intervenção Municipal por questões de segurança, o que evitará acidentes e 
morte no trânsito.
Considerando o aumento significativo do trânsito naquela região, é 
necessário garantir um bom fluxo de automóveis, garantir melhor acesso aos 
estabelecimentos comerciais, e, indiscutivelmente, garantir segurança aos 
pedestres, ou seja, a falta de sinalização e melhorias poderá causar sérios danos.
A necessidade de estudos acerca de implantar medidas para melhoria de 
mobilidade urbana no referido entroncamento é inegável, uma vez que reduzirá 
os riscos de acidentes e irá colaborar com o bom andamento do trânsito local.
Assim sendo, busca-se atender a reivindicação da sociedade de Terra Boa
de modo geral que circulam neste entroncamento, e por esta razão indico ao 
Poder Executivo que tome providências junto ao departamento competente para 
implantação das devidas melhorias de mobilidade urbana no local.
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Por todo o exposto, solicita-se do Poder Executivo Municipal a análise da
sobredita indicação.
Sala das Sessões, 09 de outubro de 2023. 
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SERGIO RICARDO COLONELLO
VEREADOR

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ATA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO SEGUNDO DIA DO MÊS DE
OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E TRES - 16ª LEGISLATURA.
Aos dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três, às 19h00 horas, 
reuniram-se na Câmara Municipal de Terra Boa, Estado do Paraná, os Vereadores
AMARILDO APARECIDO BOVO, APARECIDO DA SILVA, ARGEMIRO GARCIA 
JUNIOR, PAULO HENRIQUE NEVES DE OLIVEIRA, PEDRO FIDELES PEREIRA 
NETO, SERGIO RICARDO COLONELLO e WILSON WANDERLEI ESPOSTO.
Após verificar que o livro de presença registrou o comparecimento de 07 (sete)
Vereadores, o Senhor Presidente justificou a ausência do Presidente Fabiano e
Vereador Valdeci em razão de viagem com o Prefeito Municipal a Brasília, em 
seguida, declarou aberta a Sessão Ordinária. Iniciados os trabalhos o Vereador 
Argemiro Garcia Junior fez a leitura de uma Citação Bíblica, e, após, foi executado o 
Hino do Município de Terra Boa. Na sequência, solicitou-se que o Secretário da 
Mesa procedesse à leitura da ata da Sessão Ordinária realizada aos vinte e cinco
dias do mês de setembro de dois mil e vinte e três. Após a respectiva ata foi 
discutida e colocada em votação sendo aprovada por unanimidade de votos. Ato
contínuo, o Senhor Presidente solicitou ao Secretário da Mesa para que procedesse
a leitura das correspondências. Em seguida, solicitou o Senhor Presidente que o 
Secretário da Mesa procedesse a leitura do PROJETO DE LEI Nº 19/2023 DE 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Não mais havendo matérias a 
serem lidas, foi dada a palavra aos Vereadores na ordem em que foram inscritos 
para se manifestarem pelo prazo de 10 minutos. Ninguém querendo fazer uso da 
palavra o Senhor Presidente passou para ORDEM DO DIA, e, considerando que não 
havia matéria a ser votada declarou encerrada a ordem do dia, tendo deixado a 
palavra livre para as comunicações parlamentares. Com a palavra o Vereador Wilson 
Wanderlei Esposto que agradeceu ao Prefeito Edmilson por ter feito a correção de 
estrada no Distrito de Malu e ter jogado o frisado para amenizar a poeira e barro,
atendendo assim um pedido tanto do Vereador como da população do Distrito de 
Malu. Com a palavra o Vereador Pedro Fideles Pereira Neto que parabenizou todos 
aqueles candidatos que colocaram seu nome a disposição nas eleições para 
Conselheiros do Conselho Tutelar de Terra Boa, em seguida, apresentou os eleitos 
pela população de Terra Boa, que foram: em 1º lugar Edineuza Galhardo, em 2º 
lugar Elizangela (Eliz), em 3º lugar Catarina Milagres, em 4º lugar Amerson da 
Costa, e, em 5º lugar Ana Facioli, destacou que foram 1.200 votos, sendo 1 voto em 
branco, e 14 votos nulo. Com a palavra o Vereador Wilson Wanderlei Esposto que 
parabenizou aos eleitos para Conselheiros e também aos que colocaram o nome à
disposição nas eleições, aproveitou ainda para parabenizar o time de Futsal de Terra 
Boa, e, a toda a equipe pela vitória. Ninguém mais querendo fazer uso da palavra, o 
Senhor Presidente fez suas considerações finais, após agradeceu a presença de 
todos declarando encerrada a sessão ordinária.
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Plenário da Câmara Municipal de Terra Boa/PR, Vereador Sebastião Tomborelli, dois 
de outubro de 2023.
WILSON WANDERLEI ESPOSTO PEDRO FIDELES PEREIRA NETO
 PRESIDENTE 1º SECRETÁRIO

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ROTEIRO DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 
09/10/2023
ABERTURA: BOA NOITE
 
- PRESIDENTE: Nos termos do art. 26, inciso II, do Regimento Interno, verifico que 
o livro de presença registra o comparecimento de ______________ Vereadores, os 
quais passo a nominar:
AMARILDO APARECIDO BOVO ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
APARECIDO DA SILVA ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
ARGEMIRO GARCIA JUNIOR ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
FABIANO MACEDO CARDOSO ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
PAULO HENRIQUE NEVES DE OLIVEIRA ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
PEDRO FIDELES PEREIRA NETO ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
SERGIO RICARDO COLONELLO ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
VALDECI ALVES DE SOUZA ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
WILSON WANDERLEI ESPOSTO ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
- PRESIDENTE: “SOB A ORIENTAÇÃO E PROTEÇÃO DE DEUS, INICIAMOS OS 
NOSSOS TRABALHOS”. 
- PRESIDENTE: Solicito do (a) Vereador (a) ___________ a leitura de uma Citação 
Bíblica.
PEQUENO EXPEDIENTE
- PRESIDENTE: Solicito do Secretário da Mesa que proceda a leitura da ata da 
Sessão Ordinária realizada no dia 02.10.2023. 
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- PRESIDENTE: Solicito dos Senhores Vereadores a apreciação da respectiva Ata. 
Com a palavra os Vereadores que queiram apresentar Emendas ou Impugnar a Ata 
(Pausa).
- PRESIDENTE: Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão.
- Resultado ( ) Aprovada ( ) Reprovada
- PRESIDENTE: Solicito do Secretário da Mesa que proceda a leitura das 
correspondências.
- PRESIDENTE: Solicito do Secretário da Mesa que proceda a leitura da INDICAÇÃO N° 
27/2023.
- PRESIDENTE: Não mais havendo matérias a serem lidas, concedo a palavra aos 
Vereadores na ordem em que foram inscritos (10 minutos para cada vereador). 
- PRESIDENTE: Com a palavra o Vereador que queira fazer Pronunciamento ou 
Requerimento Verbal.
- PRESIDENTE: Com o comparecimento de _______ Vereadores e cumpridas as 
exigência e quórum regimental, passaremos a Ordem do Dia, recolha-se o livro de 
assinatura. 
ORDEM DO DIA
1) Solicito do Secretário da Mesa que proceda a leitura do PROJETO DE LEI Nº 
029/2022, de Autoria do Poder Executivo Municipal – “AUTORIZA O PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A SUBDIVISÃO, PERMUTA E ANEXAÇÃO DE 
ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DE TERCEIROS NA FORMA QUE 
ESPECIFICA.” 
- Solicito dos Relatores das Comissões de Constituição e Justiça, Finanças e 
Orçamento e Políticas Gerais que procedam a leitura dos Pareceres sobre o do
PROJETO DE LEI Nº 029/2022 
- Discussão em 1º Turno sobre o do PROJETO DE LEI Nº 029/2022, com a palavra os 
senhores Vereadores.
- Votação em 1º Turno sobre o do PROJETO DE LEI Nº 029/2022, os Senhores 
Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. 
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- Resultado: ( ) Aprovado ( ) Reprovado
2) Solicito do Secretário da Mesa que proceda a leitura do PROJETO DE LEI 
COMPLEMENTAR Nº 01/2023, de Autoria do Poder Legislativo Municipal – “DISPÕE 
SOBRE O PAGAMENTO PARCELADO DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS 
IMÓVEIS - ITBI NO MUNICÍPIO DE TERRA BOA, DÁ NOVA REDAÇÃO AO §1º DO ART. 
50 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 6/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 
- Solicito dos Relatores das Comissões de Constituição e Justiça, Finanças e 
Orçamento e Políticas Gerais que procedam a leitura dos Pareceres sobre o do
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2023. 
- Discussão em 1º Turno sobre o do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2023, 
com a palavra os senhores Vereadores.
- Votação em 1º Turno sobre o do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2023, os 
Senhores Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. 
- Resultado: ( ) Aprovado ( ) Reprovado
Não mais havendo matérias sujeitas à deliberação do plenário na ordem do dia, o 
Senhor Presidente anunciará resumidamente a pauta dos trabalhos da sessão 
seguinte. 
GRANDE EXPEDIENTE
- COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES: Destinada a manifestação dos Vereadores
sobre assunto de sua livre escolha. 
- PRESIDENTE: Concedo a palavra aos Vereadores na ordem em que foram inscritos 
(10 minutos para cada Vereador).
- PRESIDENTE - ENCERRADOS OS PRONUNCIAMENTOS, O PRESIDENTE DECLARARÁ 
ENCERRADA A SESSÃO, AGRADECENDO A PRESENÇA DE TODOS.