sessao nº 42

CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA BOA
CNPJ/MF Nº. 80.887.904/0001-10
Rua Teruo Sakuno, 709 – CEP 87.240-000 – Terra Boa – Estado do Paraná.
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ATA DA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DÉCIMO SEXTO DIA DO MÊS 
DE DEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO - 16ª LEGISLATURA.
Aos dezesseis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro, às 
19h00 horas, reuniram-se na Câmara Municipal de Terra Boa, Estado do
Paraná, os Vereadores AMARILDO APARECIDO BOVO, APARECIDO DA SILVA,
ARGEMIRO GARCIA JUNIOR, FABIANO MACEDO CARDOSO, PAULO HENRIQUE 
NEVES DE OLIVEIRA, PEDRO FIDELES PEREIRA NETO, SERGIO RICARDO 
COLONELLO, VALDECI ALVES DE SOUZA e WILSON WANDERLEI ESPOSTO. Após
verificar que o livro de presença registrou o comparecimento de 09 (nove)
Vereadores o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária. Iniciados 
os trabalhos o Vereador Argemiro Garcia Junior fez a leitura de uma Citação
Bíblica. Em seguida, solicitou-se que o Secretário da Mesa procedesse a leitura 
da ata da Sessão Ordinária realizada no nono dia do mês de dezembro de dois 
mil e vinte e quatro. Após, a respectiva ata foi colocada em discussão, sendo
aprovada por unanimidade de votos. Posteriormente, o Senhor Presidente 
solicitou ao Secretário da Mesa para que procedesse a leitura das 
correspondências. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou ao Secretário da 
Mesa que proceda a leitura do PROJETO DE LEI Nº 029/2024, de autoria do 
Poder Executivo. Não mais havendo matérias a serem lidas, foi dada a palavra
aos Vereadores na ordem em que foram inscritos para se manifestarem pelo
prazo de 10 minutos. Ninguém querendo fazer uso da palavra o Senhor 
Presidente passou para ORDEM DO DIA. Foi solicitado ao Secretário da Mesa 
para que procedesse a leitura da PROJETO DE LEI Nº 027/2024, de Autoria do 
Poder Executivo Municipal – “Inclui os Departamentos de Almoxarifado, 
Jurídico e Patrimônio, no inciso I, do art. 23, alíneas “a”, “c” e “e”, de que 
trata a Secretaria de Administração Geral, bem como, alteram-se os Anexos I, 
II, III, IV e V, todos da Lei n.º 966/2008, de 23 de dezembro de 2008, que 
dispõe sobre a Organização Administrativa do Poder Executivo do Município 
de Terra Boa, e dá outras providências.” Em seguida, a proposta foi colocada
em discussão e votação, sendo aprovado em 2º turno por unanimidade dos 
votos. Logo após, foi solicitado ao Secretário da Mesa para que procedesse a 
leitura do PROJETO DE LEI Nº 028/2024, de Autoria do Poder Executivo 
Municipal – “Ratifica a Consolidação do Protocolo de Intenções do Consórcio 
Intermunicipal de Educação e Ensino do Estado do Paraná - CIEDEPAR, nos 
termos da Lei Federal n.º 11.107/2005 e Decreto Federal n.º 6.017/2007 e dá 
outras providências”. Em seguida, a proposta foi colocada em discussão e 
votação, sendo aprovado em 2º turno por unanimidade dos votos.
Seguidamente, foi solicitado ao Secretário da Mesa para que procedesse a 
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leitura do PROJETO DE LEI Nº 029/2024, de Autoria do Poder Executivo 
Municipal – “Revoga o artigo 2º, incisos I à IV e parágrafo único, da Lei 
Municipal n.º 565/96 de 28 de fevereiro de 1996, e dá outras providências.”
Após, o Senhor Presidente solicitou aos Relatores das Comissões de 
Constituição e Justiça e Políticas Gerais que procedessem a leitura dos 
Pareceres sobre o PROJETO DE LEI Nº 029/2024, sendo todos favoráveis. Em 
seguida, a proposta foi colocada em discussão e votação, sendo aprovado em 
1º turno por unanimidade dos votos. Não mais havendo matéria a ser votada, o 
Senhor Presidente declarou encerrada a Ordem do Dia, apresentou 
resumidamente a pauta dos trabalhos da próxima sessão, após deixou a palavra 
livre para as COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES. Com a palavra o Vereador 
Wilson Wanderlei Esposto que deixou Feliz Natal e Próspero Ano Novo a todos 
os Vereadores e aos Munícipes, aproveitou ainda para informar sobre a 
votação do Projeto que institui a Planta Genérica de Valores. Com a palavra o 
Vereador Pedro Fideles Pereira Neto que deixou Feliz Natal e Próspero Ano 
Novo à todos os Vereadores e aos Munícipes, desejou um bom trabalho para o 
próximo ano aos Vereadores que foram reeleitos e aos eleitos, aproveitou para
solicitar que a população participe mais das matérias em discussão na Câmara.
Agradeceu aos amigos Vereadores e funcionários pelos anos juntos. Com a 
palavra o Vereador Sergio Ricardo Colonello que destacou o trabalho desta 
Câmara em prol do Município, apesar das polêmicas e dos desgastes. 
Aproveitou ainda para desejar Feliz Natal e Próspero Ano Novo a todos os 
Vereadores e aos Munícipes. Com a palavra o Vereador Valdeci Alves de Souza
que deixou registrada boa sorte aos Vereadores reeleitos, que façam uma boa 
vereança, deixou Feliz Natal e Próspero Ano Novo a todos os Vereadores e aos 
Munícipes, agradecendo ao final àqueles que somaram com ele durante esses
quatro anos. Ninguém mais querendo fazer uso da palavra, o Senhor Presidente
agradeceu à Deus, aos Servidores, e aos Vereadores, destacou sua honra em
servir como Presidente à frente desta Casa, ao final, aproveitou para informar 
sobre a devolução de quase R$280.000,00 ao Poder Executivo. Após, 
suspendeu a sessão por 10 minutos para que fosse finalizada a elaboração da 
ata. Após, retomou os trabalhos, fez suas considerações finais e solicitou que o
Secretário da Mesa procedesse a leitura da ata da Sessão Ordinária realizada no 
décimo sexto dia do mês de dezembro de dois mil e vinte e quatro. Após, a 
respectiva ata foi colocada em discussão, sendo aprovada por unanimidade de
votos. Por fim, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos declarando
encerrada a sessão ordinária.
Plenário da Câmara Municipal de Terra Boa/PR, Vereador Sebastião Tomborelli,
dezesseis de dezembro de 2024.
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FABIANO MACEDO CARDOSO PEDRO FIDELES PEREIRA NETO
PRESIDENTE 1º SECRETÁRIO

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ROTEIRO DA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 
16/12/2024
ABERTURA: BOA TARDE
 
 PRESIDENTE: Nos termos do art. 26, inciso II, do Regimento Interno, verifico que o
livro de presença registra o comparecimento de ______________ Vereadores, os 
quais passo a nominar:
AMARILDO APARECIDO BOVO ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
APARECIDO DA SILVA ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
ARGEMIRO GARCIA JUNIOR ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
FABIANO MACEDO CARDOSO ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
PAULO HENRIQUE NEVES DE OLIVEIRA ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
PEDRO FIDELES PEREIRA NETO ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
SERGIO RICARDO COLONELLO ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
VALDECI ALVES DE SOUZA ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
WILSON WANDERLEI ESPOSTO ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
 PRESIDENTE: “SOB A ORIENTAÇÃO E PROTEÇÃO DE DEUS, INICIAMOS OS NOSSOS 
TRABALHOS”.
PRESIDENTE: Solicito do (a) Vereador (a) ___________ a leitura de uma Citação 
Bíblica.
PEQUENO EXPEDIENTE
 PRESIDENTE: Solicito do Secretário da Mesa que proceda a leitura da ata da Sessão
Ordinária realizada no dia 09.12.2024. 
 PRESIDENTE: Solicito dos Senhores Vereadores a apreciação da respectiva Ata.
Com a palavra os Vereadores que queiram apresentar Emendas ou Impugnar a Ata 
(Pausa).
 PRESIDENTE: Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão.
 Resultado: ( ) APROVADA ( ) REPROVADA
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 PRESIDENTE: Solicito ao Secretário da Mesa que proceda a leitura das 
correspondências.
 PRESIDENTE: Solicito ao Secretário da Mesa que proceda a leitura da seguinte 
proposição:
 PROJETO DE LEI Nº 029/2024, de autoria do Poder Executivo.
 PRESIDENTE: Não havendo matérias a serem lidas, concedo a palavra aos 
Vereadores na ordem em que foram inscritos (10 minutos para cada vereador).
 PRESIDENTE: Com a palavra o Vereador que queira fazer Pronunciamento ou 
Requerimento Verbal.
 PRESIDENTE: Com o comparecimento de _______ Vereadores e cumpridas as
exigência e quórum regimental, passaremos a Ordem do Dia, recolha-se o livro de
assinatura.
ORDEM DO DIA
1) Solicito do Secretário da Mesa que proceda a leitura do PROJETO DE LEI Nº 
027/2024, de Autoria do Poder Executivo Municipal – “Inclui os Departamentos de 
Almoxarifado, Jurídico e Patrimônio, no inciso I, do art. 23, alíneas “a”, “c” e “e”, de 
que trata a Secretaria de Administração Geral, bem como, alteram-se os Anexos I, II, 
III, IV e V, todos da Lei n.º 966/2008, de 23 de dezembro de 2008, que dispõe sobre 
a Organização Administrativa do Poder Executivo do Município de Terra Boa, e dá 
outras providências.”
 Discussão em 2º Turno sobre o PROJETO DE LEI Nº 027/2024, com a palavra os 
senhores Vereadores.
 Votação em 2º Turno sobre o PROJETO DE LEI Nº 027/2024, os Senhores 
Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. 
 Resultado: ( ) APROVADO ( ) REPROVADO
2) Solicito do Secretário da Mesa que proceda a leitura do PROJETO DE LEI Nº 
028/2024, de Autoria do Poder Executivo Municipal – “Ratifica a Consolidação do 
Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Estado 
do Paraná - CIEDEPAR, nos termos da Lei Federal n.º 11.107/2005 e Decreto Federal 
n.º 6.017/2007 e dá outras providências.”
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CNPJ/MF Nº. 80.887.904/0001-10
Rua Teruo Sakuno, 709 – CEP -87.240-000 – Terra Boa – Estado do Paraná.
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 Discussão em 2º Turno sobre o PROJETO DE LEI Nº 028/2024, com a palavra os 
senhores Vereadores.
 Votação em 2º Turno sobre o PROJETO DE LEI Nº 028/2024, os Senhores 
Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. 
 Resultado: ( ) APROVADO ( ) REPROVADO
3) Solicito do Secretário da Mesa que proceda a leitura do PROJETO DE LEI Nº 
029/2024, de Autoria do Poder Executivo Municipal – “Revoga o artigo 2º, incisos I à 
IV e parágrafo único, da Lei Municipal n.º 565/96 de 28 de fevereiro de 1996, e dá 
outras providências.”
 Solicito dos Relatores das Comissões de Constituição e Justiça e Políticas Gerais
que procedam a leitura dos Pareceres sobre a PROJETO DE LEI Nº 029/2024.
 Discussão em 1º Turno sobre o PROJETO DE LEI Nº 029/2024, com a palavra os 
senhores Vereadores.
 Votação em 1º Turno sobre o PROJETO DE LEI Nº 029/2024, os Senhores 
Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. 
 Resultado: ( ) APROVADO ( ) REPROVADO
PRESIDENTE: Não mais havendo matérias sujeitas à deliberação do plenário na
Ordem do Dia, o Senhor Presidente anunciará resumidamente a pauta dos trabalhos
da sessão seguinte:
ACONTECERÁ NO DIA 17/12 ÀS 19 HORAS SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, VOTAÇÃO:
 2º turno do Projeto de Lei nº 029/2024, de autoria do Poder Executivo.
GRANDE EXPEDIENTE
 COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES: Destinada a manifestação dos Vereadores 
sobre assunto de sua livre escolha.
 PRESIDENTE: Concedo a palavra aos Vereadores na ordem em que foram inscritos 
(10 minutos para cada Vereador).
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 PRESIDENTE: Solicito do Secretário da Mesa que proceda a leitura da ata da Sessão 
Ordinária realizada no dia 16.12.2024. 
 PRESIDENTE: Solicito dos Senhores Vereadores a apreciação da respectiva Ata. 
Com a palavra os Vereadores que queiram apresentar Emendas ou Impugnar a Ata 
(Pausa).
 PRESIDENTE: Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão.
 Resultado ( ) Aprovada ( ) Reprovada
 PRESIDENTE - ENCERRADOS OS PRONUNCIAMENTOS, O PRESIDENTE DECLARARÁ 
ENCERRADA A SESSÃO, AGRADECENDO A PRESENÇA DE TODOS.