sessao nº 33

CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA BOA
CNPJ/MF Nº. 80.887.904/0001-10
Rua Teruo Sakuno, 709 – CEP 87.240-000 – Terra Boa – Estado do Paraná.
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ATA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO NONO DIA DO MÊS DE
OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E TRES - 16ª LEGISLATURA.
Aos nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três, às 19h00 horas, 
reuniram-se na Câmara Municipal de Terra Boa, Estado do Paraná, os Vereadores
AMARILDO APARECIDO BOVO, APARECIDO DA SILVA, ARGEMIRO GARCIA 
JUNIOR, FABIANO MACEDO CARDOSO, PAULO HENRIQUE NEVES DE 
OLIVEIRA, PEDRO FIDELES PEREIRA NETO, SERGIO RICARDO COLONELLO, 
VALDECI ALVES DE SOUZA e WILSON WANDERLEI ESPOSTO. Após verificar
que o livro de presença registrou o comparecimento de 09 (nove) Vereadores, em 
seguida, declarou aberta a Sessão Ordinária. Iniciados os trabalhos o Vereador 
Argemiro Garcia Junior fez a leitura de uma Citação Bíblica. Na sequência, solicitou￾se que o Secretário da Mesa procedesse à leitura da ata da Sessão Ordinária 
realizada aos dois dias do mês de outubro de dois mil e vinte e três. Após a 
respectiva ata foi discutida e colocada em votação sendo aprovada por unanimidade
de votos. Ato contínuo, o Senhor Presidente solicitou ao Secretário da Mesa para 
que procedesse a leitura das correspondências. Em seguida, solicitou o Senhor 
Presidente que o Secretário da Mesa procedesse a leitura da INDICAÇÃO Nº 
27/2023. Não mais havendo matérias a serem lidas, foi dada a palavra aos 
Vereadores na ordem em que foram inscritos para se manifestarem pelo prazo de 10 
minutos. Ninguém querendo fazer uso da palavra o Senhor Presidente passou para 
ORDEM DO DIA. Foi solicitado ao Secretário da Mesa para que procedesse a leitura 
do PROJETO DE LEI Nº 029/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A SUBDIVISÃO, 
PERMUTA E ANEXAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DE 
TERCEIROS NA FORMA QUE ESPECIFICA. Após os pareceres das comissões, o 
projeto foi colocado em discussão e aprovado em 1º turno por unanimidade de votos.
Na sequência foi solicitado ao Secretário da Mesa para que procedesse a leitura do
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2023, de autoria do Poder Legislativo
Municipal, que DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO PARCELADO DO IMPOSTO 
SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - ITBI NO MUNICÍPIO DE TERRA 
BOA, DÁ NOVA REDAÇÃO AO §1º DO ART. 50 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 
6/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Após os pareceres das comissões, o 
projeto foi colocado em discussão e aprovado em 1º turno por unanimidade de votos.
Não mais havendo matéria a ser votada, o Senhor Presidente declarou encerrada a 
ordem do dia, tendo deixado a palavra livre para as comunicações parlamentares. 
Com a palavra o Vereador Pedro Fideles Pereira Neto que fez uma observação em 
razão da comemoração do dia das crianças, manifestou seu respeito a todas as 
denominações religiosas, e, após, destacou que é devoto de Nossa Senhora e que 
dia 12 de outubro é seu dia, então pediu para que Nossa Senhora, mãe Aparecida, 
Padroeira do Brasil possa abençoar e proteger as nossas famílias, as nossas 
crianças, abençoar essa Casa de Leis, dando discernimento a todos os Vereadores
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no desempenho do trabalho. Com a palavra o Vereador Paulo Henrique Neves de
Oliveira que destacou que o Esporte Terraboense está disputando diversos 
campeonatos, entre eles o Time de Futsal da Associação Esportiva de Terra Boa, 
que jogou contra o time de União da Vitória e ganhou por 4 a 1, agradecendo a todos 
os Vereadores que estão patrocinando o time, Patrocinadores Masters, Empresas 
apoiadoras, Equipe, Diretores, todos que trabalham com o time, a todos que estão 
contribuindo com o time, e, ao pessoal do marketing, estendendo aos repórteres que 
estão nas transmissões, aproveitou para convidar a população para o jogo de 
sábado contra o time de União da Vitória, pois se ganharem o time consegue 
classificação para a semifinal do Campeonato e acesso a Série Prata do 
Campeonato Paranaense para o ano que vem. Em seguida aproveitou para falar 
sobre o Campeonato de Futebol Amador, destacando que a rodada de domingo foi 
cancelada devido as chuvas, e que o jogo seria em São Tomé, e que acontecerá no 
próximo domingo também em São Tomé, convidando a todos para prestigiar o Time 
de Futebol Amador. Ninguém mais querendo fazer uso da palavra, o Senhor 
Presidente aproveitou para parabenizar o Vereador Argemiro Garcia Junior pelo
projeto de Lei Complementar nº 01/2023, que trata do parcelamento do ITBI, 
destacando que será muito válido para toda população de Terra Boa e Distrito de 
Malu, em seguida fez suas considerações finais, após agradeceu a presença de 
todos declarando encerrada a sessão ordinária.
Plenário da Câmara Municipal de Terra Boa/PR, Vereador Sebastião Tomborelli,
nove de outubro de 2023.
FABIANO MACEDO CARDOSO PEDRO FIDELES PEREIRA NETO
 PRESIDENTE 1º SECRETÁRIO

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ROTEIRO DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 
16/10/2023
ABERTURA: BOA NOITE
 
- PRESIDENTE: Nos termos do art. 26, inciso II, do Regimento Interno, verifico que 
o livro de presença registra o comparecimento de ______________ Vereadores, os 
quais passo a nominar:
AMARILDO APARECIDO BOVO ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
APARECIDO DA SILVA ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
ARGEMIRO GARCIA JUNIOR ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
FABIANO MACEDO CARDOSO ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
PAULO HENRIQUE NEVES DE OLIVEIRA ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
PEDRO FIDELES PEREIRA NETO ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
SERGIO RICARDO COLONELLO ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
VALDECI ALVES DE SOUZA ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
WILSON WANDERLEI ESPOSTO ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
- PRESIDENTE: “SOB A ORIENTAÇÃO E PROTEÇÃO DE DEUS, INICIAMOS OS 
NOSSOS TRABALHOS”. 
- PRESIDENTE: Solicito do (a) Vereador (a) ___________ a leitura de uma Citação 
Bíblica.
PEQUENO EXPEDIENTE
- PRESIDENTE: Solicito do Secretário da Mesa que proceda a leitura da ata da 
Sessão Ordinária realizada no dia 09.10.2023. 
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- PRESIDENTE: Solicito dos Senhores Vereadores a apreciação da respectiva Ata. 
Com a palavra os Vereadores que queiram apresentar Emendas ou Impugnar a Ata 
(Pausa).
- PRESIDENTE: Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão.
- Resultado ( ) Aprovada ( ) Reprovada
- PRESIDENTE: Solicito do Secretário da Mesa que proceda a leitura das 
correspondências.
- PRESIDENTE: Não havendo matérias a serem lidas, concedo a palavra aos 
Vereadores na ordem em que foram inscritos (10 minutos para cada vereador). 
- PRESIDENTE: Com a palavra o Vereador que queira fazer Pronunciamento ou 
Requerimento Verbal.
- PRESIDENTE: Com o comparecimento de _______ Vereadores e cumpridas as 
exigência e quórum regimental, passaremos a Ordem do Dia, recolha-se o livro de 
assinatura. 
ORDEM DO DIA
1) Solicito do Secretário da Mesa que proceda a leitura do PROJETO DE LEI Nº 
029/2022, de Autoria do Poder Executivo Municipal – “AUTORIZA O PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A SUBDIVISÃO, PERMUTA E ANEXAÇÃO DE 
ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DE TERCEIROS NA FORMA QUE 
ESPECIFICA.” 
- Discussão em 2º Turno sobre o do PROJETO DE LEI Nº 029/2022, com a palavra os
senhores Vereadores.
- Votação em 2º Turno sobre o do PROJETO DE LEI Nº 029/2022, os Senhores 
Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. 
- Resultado: ( ) Aprovado ( ) Reprovado
2) Solicito do Secretário da Mesa que proceda a leitura do PROJETO DE LEI 
COMPLEMENTAR Nº 01/2023, de Autoria do Poder Legislativo Municipal – “DISPÕE 
SOBRE O PAGAMENTO PARCELADO DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS 
IMÓVEIS - ITBI NO MUNICÍPIO DE TERRA BOA, DÁ NOVA REDAÇÃO AO §1º DO ART. 
CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA BOA 
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50 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 6/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 
- Discussão em 2º Turno sobre o do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2023, 
com a palavra os senhores Vereadores.
- Votação em 2º Turno sobre o do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2023, os 
Senhores Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. 
- Resultado: ( ) Aprovado ( ) Reprovado
3) Solicito do Secretário da Mesa que proceda a leitura do PROJETO DE RESOLUÇÃO
Nº 01/2023, de Autoria do Poder Legislativo Municipal – “ALTERA-SE O ANEXO I – 
TABELA DE VALORES DE DIÁRIAS DE VIAGEM, DA RESOLUÇÃO Nº 04/2019.” 
- Solicito dos Relatores das Comissões de Constituição e Justiça, Finanças e 
Orçamento e Políticas Gerais que procedam a leitura dos Pareceres sobre o do
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2023. 
- Discussão em 1º Turno sobre o do PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2023, com a 
palavra os senhores Vereadores.
- Votação em 1º Turno sobre o do PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2023, os Senhores 
Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. 
- Resultado: ( ) Aprovado ( ) Reprovado
4) Solicito do Secretário da Mesa que proceda a leitura do PROJETO DE LEI Nº 
05/2023, de Autoria do Poder Legislativo Municipal – “FIXA OS SUBSÍDIOS DOS 
VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA BOA PARA A 
LEGISLATURA DE 2025 A 2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 
- Solicito dos Relatores das Comissões de Constituição e Justiça, Finanças e 
Orçamento e Políticas Gerais que procedam a leitura dos Pareceres sobre o do
PROJETO DE LEI Nº 05/2023. 
- Discussão em 1º Turno sobre o do PROJETO DE LEI Nº 05/2023, com a palavra os 
senhores Vereadores.
- Votação em 1º Turno sobre o do PROJETO DE LEI Nº 05/2023, os Senhores 
Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. 
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- Resultado: ( ) Aprovado ( ) Reprovado
5) Solicito do Secretário da Mesa que proceda a leitura do PROJETO DE LEI Nº 
06/2023, de Autoria do Poder Legislativo Municipal – “FIXA OS SUBSÍDIOS DO 
PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A 
LEGISLATURA DE 2025 A 2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 
- Solicito dos Relatores das Comissões de Constituição e Justiça, Finanças e 
Orçamento e Políticas Gerais que procedam a leitura dos Pareceres sobre o do
PROJETO DE LEI Nº 06/2023. 
- Discussão em 1º Turno sobre o do PROJETO DE LEI Nº 06/2023, com a palavra os 
senhores Vereadores.
- Votação em 1º Turno sobre o do PROJETO DE LEI Nº 06/2023, os Senhores 
Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. 
- Resultado: ( ) Aprovado ( ) Reprovado
6) Solicito do Secretário da Mesa que proceda a leitura do PROJETO DE LEI Nº 
07/2023, de Autoria do Poder Legislativo Municipal – “ALTERA-SE O ANEXO I – 
TABELA DE VALORES DE DIÁRIAS DE VIAGEM, DA LEI Nº 1.576/2019.” 
- Solicito dos Relatores das Comissões de Constituição e Justiça, Finanças e 
Orçamento e Políticas Gerais que procedam a leitura dos Pareceres sobre o do
PROJETO DE LEI Nº 07/2023. 
- Discussão em 1º Turno sobre o do PROJETO DE LEI Nº 07/2023, com a palavra os 
senhores Vereadores.
- Votação em 1º Turno sobre o do PROJETO DE LEI Nº 07/2023, os Senhores 
Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. 
- Resultado: ( ) Aprovado ( ) Reprovado
7) Solicito do Secretário da Mesa que proceda a leitura do PROJETO DE LEI Nº 
08/2023, de Autoria do Poder Legislativo Municipal – “ALTERA-SE O ANEXO I – 
TABELA DE VALORES DE DIÁRIAS DE VIAGEM, DA LEI Nº 1.577/2019.” 
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- Solicito dos Relatores das Comissões de Constituição e Justiça, Finanças e 
Orçamento e Políticas Gerais que procedam a leitura dos Pareceres sobre o do
PROJETO DE LEI Nº 08/2023. 
- Discussão em 1º Turno sobre o do PROJETO DE LEI Nº 08/2023, com a palavra os 
senhores Vereadores.
- Votação em 1º Turno sobre o do PROJETO DE LEI Nº 08/2023, os Senhores 
Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. 
- Resultado: ( ) Aprovado ( ) Reprovado
8) Solicito do Secretário da Mesa que proceda a leitura do PROJETO DE LEI Nº 
09/2023, de Autoria do Poder Legislativo Municipal – “ALTERA-SE O ANEXO I – 
TABELA DE VALORES DE DIÁRIAS DE VIAGEM, DA LEI Nº 1.574/2019.” 
- Solicito dos Relatores das Comissões de Constituição e Justiça, Finanças e 
Orçamento e Políticas Gerais que procedam a leitura dos Pareceres sobre o do
PROJETO DE LEI Nº 09/2023. 
- Discussão em 1º Turno sobre o do PROJETO DE LEI Nº 09/2023, com a palavra os 
senhores Vereadores.
- Votação em 1º Turno sobre o do PROJETO DE LEI Nº 09/2023, os Senhores 
Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. 
- Resultado: ( ) Aprovado ( ) Reprovado
Não mais havendo matérias sujeitas à deliberação do plenário na ordem do dia, o 
Senhor Presidente anunciará resumidamente a pauta dos trabalhos da sessão 
seguinte. 
GRANDE EXPEDIENTE
- COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES: Destinada a manifestação dos Vereadores
sobre assunto de sua livre escolha. 
- PRESIDENTE: Concedo a palavra aos Vereadores na ordem em que foram inscritos 
(10 minutos para cada Vereador).
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- PRESIDENTE - ENCERRADOS OS PRONUNCIAMENTOS, O PRESIDENTE DECLARARÁ 
ENCERRADA A SESSÃO, AGRADECENDO A PRESENÇA DE TODOS.