sessao nº 10

Matéria Ementa Resultado da Votação
4 - PLCE Projeto de Lei
Complementar Poder Executivo
8/2025
Turno:
Autor: Poder Executivo (Prefeitura) -
Pe
Institui o Código de Posturas do
Município de Terra Boa, Estado do
Paraná, revoga a Lei nº 7/2011 e
suas alterações, e dá outras
providências. 
Aprovado
Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Complementar Poder Executivo nº 8 de
2025
ADEMIR GALHARDO ROMERO Não Votou
AMARILDO APARECIDO BOVO Sim
APARECIDO DA SILVA Sim
ARGEMIRO GARCIA JÚNIOR Sim
FABIANO MACEDO CARDOSO Sim
LUIZ ATÍLIO ZANCAN Sim
PAULO HENRIQUE NEVES DE OLIVEIRA Sim
SERGIO RICARDO COLONELLO Sim
WILSON WANDERLEI ESPOSTO Sim
Projeto de Lei Complementar Poder Executivo nº 6 de
2025
ADEMIR GALHARDO ROMERO Não Votou
AMARILDO APARECIDO BOVO Sim
APARECIDO DA SILVA Sim
ARGEMIRO GARCIA JÚNIOR Sim
FABIANO MACEDO CARDOSO Sim
LUIZ ATÍLIO ZANCAN Sim
PAULO HENRIQUE NEVES DE OLIVEIRA Sim
SERGIO RICARDO COLONELLO Sim
WILSON WANDERLEI ESPOSTO Sim
Projeto de Lei Complementar Poder Executivo nº 3 de
2025
ADEMIR GALHARDO ROMERO Não Votou
AMARILDO APARECIDO BOVO Sim
APARECIDO DA SILVA Sim
ARGEMIRO GARCIA JÚNIOR Sim
FABIANO MACEDO CARDOSO Sim
LUIZ ATÍLIO ZANCAN Sim
PAULO HENRIQUE NEVES DE OLIVEIRA Sim
SERGIO RICARDO COLONELLO Sim
WILSON WANDERLEI ESPOSTO Sim
Projeto de Lei Complementar Poder Executivo nº 2 de
2025
ADEMIR GALHARDO ROMERO Não Votou
AMARILDO APARECIDO BOVO Sim
APARECIDO DA SILVA Sim
ARGEMIRO GARCIA JÚNIOR Sim
FABIANO MACEDO CARDOSO Sim
LUIZ ATÍLIO ZANCAN Sim
PAULO HENRIQUE NEVES DE OLIVEIRA Sim
SERGIO RICARDO COLONELLO Sim
WILSON WANDERLEI ESPOSTO Sim
Oradores das Explicações Pessoais
Considerações Finais
Câmara Municipal de Terra Boa
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 10ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª (2025 -
2028) (Atual) Legislatura
16/05/2025
Rua Teruo Sakuno ,709 - - Terra Boa PR Tel.: (44) 3641-3133 http://www.terraboa.pr.leg.br - E￾mail: camaratb@hotmail.com 16/05/2025
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CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA BOA
ESTADO DO PARANÁ
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ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO SÉTIMO DIA DO MÊS DE ABRIL DO 
ANO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO - 17ª LEGISLATURA.
Aos sete dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco, às 19h00 horas, 
reuniram-se na Câmara Municipal de Terra Boa, Estado do Paraná, os Vereadores
ADEMIR GALHARDO ROMERO, AMARILDO APARECIDO BOVO, APARECIDO DA SILVA, 
ARGEMIRO GARCIA JUNIOR, FABIANO MACEDO CARDOSO, LUIZ ATÍLIO ZANCAN, 
PAULO HENRIQUE NEVES DE OLIVEIRA e WILSON WANDERLEI ESPOSTO. Após 
verificar que o livro de presença registrou o comparecimento de 08 (oito) Vereadores 
o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária. Iniciados os trabalhos o
Vereador Argemiro Garcia Junior fez a leitura de uma Citação Bíblica e, após, solicitou 
o Senhor Presidente que fosse executado o Hino do Município de Terra Boa. Em 
seguida, solicitou-se que o Secretário da Mesa procedesse a leitura da ata da Sessão 
Ordinária realizada aos trinta e um dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e 
cinco. Após, a respectiva ata foi colocada em discussão, sendo aprovada por 
unanimidade de votos. Posteriormente, o Senhor Presidente solicitou ao Secretário da 
Mesa para que procedesse a leitura das correspondências. Ato continuo, o Senhor 
Presidente solicitou ao Secretário da Mesa para que procedesse a leitura das
INDICAÇÕES Nº 15/2025, 16/2025, 17/2025, 18/2025 e 19/2025. Não mais havendo 
matérias a serem lidas, foi dada a palavra aos Vereadores na ordem em que foram 
inscritos para se manifestarem pelo prazo de 10 minutos. Com a palavra o Vereador 
Paulo Henrique Neves de Oliveira que fez ponderações sobre as indicações de sua 
autoria, após apresentou Indicação Verbal para que seja feito um quebra-molas na 
Rua Antônio Fernandes Garcia, um quebra-molas na Rua Fernando de Noronha e seja 
realizado estude de viabilidade para remoção dos quebra-molas da rua que sobre 
vindo do Hilário, na Rua Japurá e na Rua Beija-Flor. Com a palavra o Vereador 
Aparecido da Silva que fez ponderações sobre a indicação de sua autoria. Com a
palavra o Vereador Wilson Wanderlei Esposto que aproveitou a presença do Prefeito 
Municipal para solicitar um recape asfáltico no Distrito de Malu, ponderando que tem 
conhecimento que o Governo Municipal está em busca de recurso, contudo, reafirmou 
a necessidade do Distrito do Malu. Ninguém mais querendo fazer uso da palavra o 
Senhor Presidente passou para ORDEM DO DIA. Foi solicitado ao Secretário da Mesa 
para que procedesse a leitura PROJETO DE LEI Nº 11/2025, de autoria do Poder 
Executivo Municipal – “Autoriza crédito especial na importância de até 1.994.362,02 
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(um milhão novecentos e noventa e quatro mil trezentos e sessenta e dois reais e 
dois centavos). Em seguida, a proposta foi colocada em discussão e votação, sendo 
aprovada em 2º turno por unanimidade dos votos. Não mais havendo matéria a ser 
votada, o Senhor Presidente apresentou resumidamente a Ordem do Dia da Sessão 
seguinte, em seguida, declarou encerrada a Ordem do Dia, tendo deixado a palavra 
livre para as comunicações parlamentares. Com a palavra o Vereador Luiz Atíio Zancan 
que aproveitou a presença do Prefeito Municipal para agradecer pessoalmente pelo 
recebimento de Indicação nº 10/2025, de sua autoria, referente ao “Meu Campinho”
no Jardim Tartarelli, agradecendo em nome da população a acolhida do Poder 
Executivo. Com a palavra o Prefeito Municipal Valter Peres que apresentou sua 
satisfação em estar presente em sessão, após destacou o trabalho intenso de início de 
mandato, assim como da importância do trabalho em conjunto entre os Poderes, 
destacou que o recomeço não tem sido fácil, ao final colocou-se à disposição de todos 
os Vereadores e à toda população. Ao final, pontuou que os sinais do Governo Federal 
têm sido muito positivos e que agora, falta a eles fazerem o dever de casa, e com 
organização política conseguirão dar vazão a tudo que foi planejado, principalmente 
aquilo que a população almeja, frisando que não deveria ter ficado o Município no 
patamar que ficou, mas que estão fazendo o serviço dobrado e triplicado para então 
administrar o Município com mais calma e sensatez, além de que conseguirá dar maior 
atenção aos pedidos e indicações. Com a palavra o Vereador Luiz Atílio Zancan que 
apresentou convite à população para participar no dia 10 de abril do Dia de Combate 
aos maus tratos animais no Bosque Municipal, com palestra e apresentação educativa.
Ninguém mais querendo fazer uso da palavra, o Senhor Presidente fez suas 
considerações finais, agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão 
ordinária.
Plenário da Câmara Municipal de Terra Boa/PR, Vereador Sebastião Tomborelli, sete
de abril de 2025.
 ADEMIR GALHARDO ROMERO WILSON WANDERLEI ESPOSTO
 PRESIDENTE 1º SECRETÁRIO

 
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ROTEIRO DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 
14/04/2025
ABERTURA: BOA NOITE
 
 PRESIDENTE: Nos termos do art. 26, inciso II, do Regimento Interno, verifico que o
livro de presença registra o comparecimento de ______________ Vereadores, os 
quais passo a nominar:
ADEMIR GALHARDO ROMERO ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
AMARILDO APARECIDO BOVO ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
APARECIDO DA SILVA ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
ARGEMIRO GARCIA JUNIOR ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
FABIANO MACEDO CARDOSO ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
LUIZ ATÍLIO ZANCAN ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
PAULO HENRIQUE NEVES DE OLIVEIRA ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
SERGIO RICARDO COLONELLO ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
WILSON WANDERLEI ESPOSTO ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
 PRESIDENTE: “SOB A ORIENTAÇÃO E PROTEÇÃO DE DEUS, INICIAMOS OS NOSSOS 
TRABALHOS”. 
PRESIDENTE: Solicito do (a) Vereador (a) ___________ a leitura de uma Citação 
Bíblica.
PEQUENO EXPEDIENTE
 PRESIDENTE: Solicito do Secretário da Mesa que proceda a leitura da ata da Sessão
Ordinária realizada no dia 07.04.2025. 
 PRESIDENTE: Solicito dos Senhores Vereadores a apreciação da respectiva Ata. 
Com a palavra os Vereadores que queiram apresentar Emendas ou Impugnar a Ata 
(Pausa).
 PRESIDENTE: Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão.
 
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 Resultado: ( ) APROVADA ( ) REPROVADA
 PRESIDENTE: Solicito ao Secretário da Mesa que proceda a leitura das 
correspondências.
 PRESIDENTE: Não havendo matérias a serem lidas, concedo a palavra aos
Vereadores na ordem em que foram inscritos (10 minutos para cada vereador). 
 PRESIDENTE: Com a palavra o Vereador que queira fazer Pronunciamento ou 
Requerimento Verbal.
 PRESIDENTE: Com o comparecimento de _______ Vereadores e cumprida a 
exigência e quórum regimental, passaremos a Ordem do Dia, recolha-se o livro de
assinatura. 
ORDEM DO DIA
1) Solicito do Secretário da Mesa que proceda a leitura do PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº 02/2025, de Autoria do Poder Executivo Municipal – “Institui o 
Plano Diretor Municipal e estabelece as diretrizes para o desenvolvimento do 
Município de Terra Boa, Estado do Paraná, revoga a Lei Complementar nº 1/2011 e 
suas alterações, e dá outras providências.” 
 Solicito dos Relatores das Comissões de Constituição e Justiça, Finanças e 
Orçamento e Políticas Gerais que procedam a leitura dos Pareceres sobre o PROJETO 
DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2025.
 Discussão em 1º Turno sobre o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2025,
com a palavra os senhores Vereadores.
 Votação em 1º Turno sobre o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2025, os 
Senhores Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. 
 Resultado: ( ) APROVADO ( ) REPROVADO
2) Solicito do Secretário da Mesa que proceda a leitura do PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº 03/2025, de Autoria do Poder Executivo Municipal – “Dispõe 
 
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sobre a delimitação do Perímetro Urbano do Município de Terra Boa, Estado do 
Paraná, revoga a Lei nº 14/2018 e dá outras providências.” 
 Solicito dos Relatores das Comissões de Constituição e Justiça, Finanças e 
Orçamento e Políticas Gerais que procedam a leitura dos Pareceres sobre o PROJETO 
DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2025.
 Discussão em 1º Turno sobre o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2025,
com a palavra os senhores Vereadores.
 Votação em 1º Turno sobre o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2025, os 
Senhores Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. 
 Resultado: ( ) APROVADO ( ) REPROVADO
3) Solicito do Secretário da Mesa que proceda a leitura do PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº 06/2025, de Autoria do Poder Executivo Municipal – “Institui o 
Sistema Viário do Município de Terra Boa, Estado do Paraná e revoga a Lei 
Complementar nº 04/2011 e suas alterações, e dá outras providências.” 
 Solicito dos Relatores das Comissões de Constituição e Justiça, Finanças e 
Orçamento e Políticas Gerais que procedam a leitura dos Pareceres sobre o PROJETO 
DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2025.
 Discussão em 1º Turno sobre o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2025,
com a palavra os senhores Vereadores.
 Votação em 1º Turno sobre o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2025, os 
Senhores Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. 
 Resultado: ( ) APROVADO ( ) REPROVADO
4) Solicito do Secretário da Mesa que proceda a leitura do PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº 08/2025, de Autoria do Poder Executivo Municipal – “Institui o 
Código de Posturas do Município de Terra Boa, Estado do Paraná, revoga a Lei nº 
7/2011 e suas alterações, e dá outras providências.” 
 
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 Solicito dos Relatores das Comissões de Constituição e Justiça, Finanças e 
Orçamento e Políticas Gerais que procedam a leitura dos Pareceres sobre o PROJETO 
DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08/2025.
 Discussão em 1º Turno sobre o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08/2025,
com a palavra os senhores Vereadores.
 Votação em 1º Turno sobre o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08/2025, os 
Senhores Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. 
 Resultado: ( ) APROVADO ( ) REPROVADO
5) Solicito do Secretário da Mesa que proceda a leitura do PROJETO DE LEI Nº 
08/2025, de Autoria do Poder Executivo Municipal – “Altera o parágrafo 1º, do artigo 
1º, da Lei Municipal n.º 1.306, de 18 de dezembro de 2014, que instituiu o auxílio 
alimentação aos servidores públicos municipais ativos e aos contratados pelo 
regime CLT, e dá outras providências.” 
 Solicito dos Relatores das Comissões de Constituição e Justiça, Finanças e 
Orçamento e Políticas Gerais que procedam a leitura dos Pareceres sobre o PROJETO 
DE LEI Nº 08/2025.
 Discussão em 1º Turno sobre o PROJETO DE LEI Nº 08/2025, com a palavra os 
senhores Vereadores.
 Votação em 1º Turno sobre o PROJETO DE LEI Nº 08/2025, os Senhores 
Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. 
 Resultado: ( ) APROVADO ( ) REPROVADO
6) Solicito do Secretário da Mesa que proceda a leitura do PROJETO DE RESOLUÇÃO
Nº 03/2025, de Autoria do Poder Executivo Municipal – “OUTORGA AO SENHOR 
TADAO TAMURA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE TERRA BOA.” 
 Solicito dos Relatores das Comissões de Constituição e Justiça, Finanças e 
Orçamento e Políticas Gerais que procedam a leitura dos Pareceres sobre o PROJETO 
DE RESOLUÇÃO Nº 03/2025.
 
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 Votação Secreta em Único Turno sobre o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/2025:
 Resultado: ( ) APROVADO ( ) REPROVADO
7) Solicito do Secretário da Mesa que proceda a leitura do PROJETO DE RESOLUÇÃO
Nº 04/2025, de Autoria do Poder Executivo Municipal – “OUTORGA A SENHORA 
NAIR BOCELLI DA SILVA O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE TERRA BOA.” 
 Solicito dos Relatores das Comissões de Constituição e Justiça, Finanças e 
Orçamento e Políticas Gerais que procedam a leitura dos Pareceres sobre o PROJETO 
DE RESOLUÇÃO Nº 04/2025.
 Votação Secreta em Único Turno sobre o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04/2025:
 Resultado: ( ) APROVADO ( ) REPROVADO
8) Solicito do Secretário da Mesa que proceda a leitura do PROJETO DE RESOLUÇÃO
Nº 05/2025, de Autoria do Poder Executivo Municipal – “OUTORGA AO SENHOR 
JOÃO ALVES DIAS O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE TERRA BOA.” 
 Solicito dos Relatores das Comissões de Constituição e Justiça, Finanças e 
Orçamento e Políticas Gerais que procedam a leitura dos Pareceres sobre o PROJETO 
DE RESOLUÇÃO Nº 05/2025.
 Votação Secreta em Único Turno sobre o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 05/2025:
 Resultado: ( ) APROVADO ( ) REPROVADO
9) Solicito do Secretário da Mesa que proceda a leitura do PROJETO DE RESOLUÇÃO
Nº 06/2025, de Autoria do Poder Executivo Municipal – “OUTORGA AO SENHOR 
EUGENIO RAFAEL NETO O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE TERRA BOA.” 
 Solicito dos Relatores das Comissões de Constituição e Justiça, Finanças e 
Orçamento e Políticas Gerais que procedam a leitura dos Pareceres sobre o PROJETO 
DE RESOLUÇÃO Nº 06/2025.
 Votação Secreta em Único Turno sobre o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 06/2025:
 
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 Resultado: ( ) APROVADO ( ) REPROVADO
 PRESIDENTE: Não mais havendo matérias sujeitas à deliberação do plenário na
Ordem do Dia, o Senhor Presidente declarará encerrada a ordem do dia e anunciará 
resumidamente a pauta dos trabalhos da sessão seguinte: 
 2º turno do Projeto de Lei nº 08/2025, de autoria do Poder Executivo;
 2º turno dos Projetos de Lei Complementar nº 02, 03, 06, e 08/2025, todos de 
autoria do Poder Executivo;
 1º turno do Projeto de Lei nº 12/2025, de autoria do Poder Executivo;
GRANDE EXPEDIENTE
 COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES: Destinada a manifestação dos Vereadores 
sobre assunto de sua livre escolha.
 PRESIDENTE: Concedo a palavra aos Vereadores na ordem em que foram inscritos 
(10 minutos para cada Vereador). 
 PRESIDENTE - ENCERRADOS OS PRONUNCIAMENTOS, O PRESIDENTE DECLARARÁ 
ENCERRADA A SESSÃO, AGRADECENDO A PRESENÇA DE TODOS.