| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 11 |
| Date | 2025-04-28 |
| native_id | 84 |
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Matéria Ementa Resultado da Votação 6 - PR Projeto de Resolução 8/2025 Turno: Autores: ADEMIR GALHARDO ROMERO, AMARILDO APARECIDO BOVO, APARECIDO DA SILVA, ARGEMIRO GARCIA JÚNIOR, FABIANO MACEDO CARDOSO, LUIZ ATÍLIO ZANCAN, PAULO HENRIQUE NEVES DE OLIVEIRA, SERGIO RICARDO COLONELLO, WILSON WANDERLEI ESPOSTO OUTORGA AO SENHOR JEFERSON LUIZ CISZ O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE TERRA BOA Matéria lida 7 - In Indicação 20/2025 Turno: Autor: LUIZ ATÍLIO ZANCAN “QUE O PODER EXECUTIVO ESTUDE A VIABILIDADE EM CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À DISPONIBILIZAR TRANSPORTE ESCOLAR PARA OS BAIRROS JARDIM EUROPA, CALIFÓRNIA, SENA 1, SENA 2, RESIDENCIAL BAGATIN, PINHEIRO E BELA VISTA 1 E 2, E INSTALAR DOIS PONTOS DE ÔNIBUS, UM NA RUA BEIJAFLOR E OUTRO NA RUA PARDAL. Matéria lida 8 - PR Projeto de Resolução 9/2025 Turno: Autores: ADEMIR GALHARDO ROMERO, AMARILDO APARECIDO BOVO, APARECIDO DA SILVA, ARGEMIRO GARCIA JÚNIOR, FABIANO MACEDO CARDOSO, LUIZ ATÍLIO ZANCAN, PAULO HENRIQUE NEVES DE OLIVEIRA, SERGIO RICARDO COLONELLO, WILSON WANDERLEI ESPOSTO OUTORGA AO SENHOR ARISTEU DE SOUZA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE TERRA BOA. Matéria lida Votações Nominais - Matérias do Expediente Matéria Votos Oradores do Expediente Lista de Presença da Ordem do Dia ADEMIR GALHARDO ROMERO/PT AMARILDO APARECIDO BOVO/PRD APARECIDO DA SILVA/REP ARGEMIRO GARCIA JÚNIOR/PP FABIANO MACEDO CARDOSO/PSD PAULO HENRIQUE NEVES DE OLIVEIRA/PT SERGIO RICARDO COLONELLO/PP Câmara Municipal de Terra Boa Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 11ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 16/05/2025 Rua Teruo Sakuno ,709 - - Terra Boa PR Tel.: (44) 3641-3133 http://www.terraboa.pr.leg.br - Email: camaratb@hotmail.com 16/05/2025 Página 3 WILSON WANDERLEI ESPOSTO/PRD Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Resultado da Votação 1 - PLCE Projeto de Lei Complementar Poder Executivo 2/2025 Turno: Autor: Poder Executivo (Prefeitura) - Pe Institui o Plano Diretor Municipal e estabelece as diretrizes para o desenvolvimento do Município de Terra Boa, Estado do Paraná, revoga a Lei Complementar nº 1/2011 e suas alterações, e dá outras providências. Aprovado 2 - PLCE Projeto de Lei Complementar Poder Executivo 3/2025 Turno: Autor: Poder Executivo (Prefeitura) - Pe Dispõe sobre a delimitação do Perímetro Urbano do Município de Terra Boa, Estado do Paraná, revoga a Lei nº 14/2018 e dá outras providências. Aprovado 3 - PLCE Projeto de Lei Complementar Poder Executivo 6/2025 Turno: Autor: Poder Executivo (Prefeitura) - Pe Institui o Sistema Viário do Município de Terra Boa, Estado do Paraná e revoga a Lei Complementar nº 04/2011 e suas alterações, e dá outras providências. Aprovado 4 - PLCE Projeto de Lei Complementar Poder Executivo 8/2025 Turno: Autor: Poder Executivo (Prefeitura) - Pe Institui o Código de Posturas do Município de Terra Boa, Estado do Paraná, revoga a Lei nº 7/2011 e suas alterações, e dá outras providências. Aprovado 5 - PLCE Projeto de Lei Complementar Poder Executivo 4/2025 Turno: Autor: Poder Executivo (Prefeitura) - Pe Dispõe sobre Parcelamento do Solo para fins urbanos no Município de Terra Boa, Estado do Paraná, revoga a lei nº 05/2011 e suas alterações e dá outras providências. Aprovado 6 - PLCE Projeto de Lei Complementar Poder Executivo 5/2025 Turno: Autor: Poder Executivo (Prefeitura) - Pe Dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo no Município de Terra Boa, Estado do Paraná, revoga a Lei nº 3/2011 e suas alterações, e dá outras providências. Aprovado 7 - PLCE Projeto de Lei Complementar Poder Executivo 7/2025 Turno: Autor: Poder Executivo (Prefeitura) - Pe Institui o Código de Obras e Edificações do Município de Terra Boa, Estado do Paraná, revoga a Lei nº 06/2011 e suas alterações, e dá outras providências. Aprovado 8 - PLCE Projeto de Lei Complementar Poder Executivo 9/2025 Turno: Autor: Poder Executivo (Prefeitura) - Pe Dispõe sobre a Institucionalização de Bairros do Município de Terra Boa, Estado do Paraná, e dá outras providências. Aprovado Câmara Municipal de Terra Boa Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 11ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 16/05/2025 Rua Teruo Sakuno ,709 - - Terra Boa PR Tel.: (44) 3641-3133 http://www.terraboa.pr.leg.br - Email: camaratb@hotmail.com 16/05/2025 Página 4 Matéria Ementa Resultado da Votação 9 - PLE Projeto de Lei executivo 8/2025 Turno: Autor: Poder Executivo (Prefeitura) - Pe Altera o parágrafo 1º, do artigo 1º, da Lei Municipal n.º 1.306, de 18 de dezembro de 2014, que instituiu o auxílio alimentação aos servidores públicos municipais ativos e aos contratados pelo regime CLT, e dá outras providências. Aprovado 10 - PLE Projeto de Lei executivo 12/2025 Turno: 1ª Votação Autor: Poder Executivo (Prefeitura) - Pe Altera o número de vagas para o cargo de Agente Cuidador Residente, constante do Anexo II, bem como altera o vencimento constante do Anexo VIII, todos da Lei Municipal n.º 1.725/2022, e dá outras providências.” Aprovado Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia Matéria Votos Projeto de Lei Complementar Poder Executivo nº 9 de 2025 ADEMIR GALHARDO ROMERO Não Votou AMARILDO APARECIDO BOVO Sim APARECIDO DA SILVA Sim ARGEMIRO GARCIA JÚNIOR Sim FABIANO MACEDO CARDOSO Sim PAULO HENRIQUE NEVES DE OLIVEIRA Sim SERGIO RICARDO COLONELLO Sim WILSON WANDERLEI ESPOSTO Sim Projeto de Lei Complementar Poder Executivo nº 8 de 2025 ADEMIR GALHARDO ROMERO Não Votou AMARILDO APARECIDO BOVO Sim APARECIDO DA SILVA Sim ARGEMIRO GARCIA JÚNIOR Sim FABIANO MACEDO CARDOSO Sim PAULO HENRIQUE NEVES DE OLIVEIRA Sim SERGIO RICARDO COLONELLO Sim WILSON WANDERLEI ESPOSTO Sim Projeto de Lei Complementar Poder Executivo nº 7 de 2025 ADEMIR GALHARDO ROMERO Não Votou AMARILDO APARECIDO BOVO Sim APARECIDO DA SILVA Sim ARGEMIRO GARCIA JÚNIOR Sim FABIANO MACEDO CARDOSO Sim PAULO HENRIQUE NEVES DE OLIVEIRA Sim SERGIO RICARDO COLONELLO Sim WILSON WANDERLEI ESPOSTO Sim Projeto de Lei Complementar Poder Executivo nº 6 de 2025 ADEMIR GALHARDO ROMERO Não Votou AMARILDO APARECIDO BOVO Sim APARECIDO DA SILVA Sim ARGEMIRO GARCIA JÚNIOR Sim FABIANO MACEDO CARDOSO Sim PAULO HENRIQUE NEVES DE OLIVEIRA Sim SERGIO RICARDO COLONELLO Sim WILSON WANDERLEI ESPOSTO Sim Câmara Municipal de Terra Boa Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 11ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 16/05/2025 Rua Teruo Sakuno ,709 - - Terra Boa PR Tel.: (44) 3641-3133 http://www.terraboa.pr.leg.br - Email: camaratb@hotmail.com 16/05/2025 Página 5 Matéria Votos Projeto de Lei Complementar Poder Executivo nº 5 de 2025 ADEMIR GALHARDO ROMERO Não Votou AMARILDO APARECIDO BOVO Sim APARECIDO DA SILVA Sim ARGEMIRO GARCIA JÚNIOR Sim FABIANO MACEDO CARDOSO Sim PAULO HENRIQUE NEVES DE OLIVEIRA Sim SERGIO RICARDO COLONELLO Sim WILSON WANDERLEI ESPOSTO Sim Projeto de Lei Complementar Poder Executivo nº 4 de 2025 ADEMIR GALHARDO ROMERO Não Votou AMARILDO APARECIDO BOVO Sim APARECIDO DA SILVA Sim ARGEMIRO GARCIA JÚNIOR Sim FABIANO MACEDO CARDOSO Sim PAULO HENRIQUE NEVES DE OLIVEIRA Sim SERGIO RICARDO COLONELLO Sim WILSON WANDERLEI ESPOSTO Sim Projeto de Lei Complementar Poder Executivo nº 3 de 2025 ADEMIR GALHARDO ROMERO Não Votou AMARILDO APARECIDO BOVO Sim APARECIDO DA SILVA Sim ARGEMIRO GARCIA JÚNIOR Sim FABIANO MACEDO CARDOSO Sim PAULO HENRIQUE NEVES DE OLIVEIRA Sim SERGIO RICARDO COLONELLO Sim WILSON WANDERLEI ESPOSTO Sim Projeto de Lei Complementar Poder Executivo nº 2 de 2025 ADEMIR GALHARDO ROMERO Não Votou AMARILDO APARECIDO BOVO Sim APARECIDO DA SILVA Sim ARGEMIRO GARCIA JÚNIOR Sim FABIANO MACEDO CARDOSO Sim LUIZ ATÍLIO ZANCAN Sim PAULO HENRIQUE NEVES DE OLIVEIRA Sim SERGIO RICARDO COLONELLO Sim WILSON WANDERLEI ESPOSTO Sim Projeto de Lei executivo nº 12 de 2025 ADEMIR GALHARDO ROMERO Não Votou AMARILDO APARECIDO BOVO Sim APARECIDO DA SILVA Sim ARGEMIRO GARCIA JÚNIOR Sim FABIANO MACEDO CARDOSO Sim PAULO HENRIQUE NEVES DE OLIVEIRA Sim SERGIO RICARDO COLONELLO Sim WILSON WANDERLEI ESPOSTO Sim Projeto de Lei executivo nº 8 de 2025 ADEMIR GALHARDO ROMERO Não Votou AMARILDO APARECIDO BOVO Sim APARECIDO DA SILVA Sim ARGEMIRO GARCIA JÚNIOR Sim FABIANO MACEDO CARDOSO Sim PAULO HENRIQUE NEVES DE OLIVEIRA Não SERGIO RICARDO COLONELLO Sim WILSON WANDERLEI ESPOSTO Sim Oradores das Explicações Pessoais Considerações Finais Câmara Municipal de Terra Boa Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resumo da 11ª Reunião Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª (2025 - 2028) (Atual) Legislatura 16/05/2025 Rua Teruo Sakuno ,709 - - Terra Boa PR Tel.: (44) 3641-3133 http://www.terraboa.pr.leg.br - Email: camaratb@hotmail.com 16/05/2025 Página 6
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CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA BOA ESTADO DO PARANÁ CNPJ/MF Nº. 80.887.904/0001-10 _______________________________________________________________ _________________________________________________________________________ Rua Teruo Sakuno, nº 709, Terra Boa – PR, CEP 87.240-000 Fone: (44) 3641-3133 - www.terraboa.pr.leg.br – legislativo@terraboa.pr.leg.br Página 1 de 2 ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DÉCIMO QUARTO DIA DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO - 17ª LEGISLATURA. Aos quatorze dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco, às 19h00 horas, reuniram-se na Câmara Municipal de Terra Boa, Estado do Paraná, os Vereadores ADEMIR GALHARDO ROMERO, AMARILDO APARECIDO BOVO, APARECIDO DA SILVA, ARGEMIRO GARCIA JUNIOR, FABIANO MACEDO CARDOSO, LUIZ ATÍLIO ZANCAN, PAULO HENRIQUE NEVES DE OLIVEIRA, SÉRGIO RICARDO COLONELLO e WILSON WANDERLEI ESPOSTO. Após verificar que o livro de presença registrou o comparecimento de 09 (nove) Vereadores o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária. Iniciados os trabalhos o Vereador Sérgio Ricardo Colonello fez a leitura de uma Citação Bíblica e, após, solicitou o Senhor Presidente que fosse executado o Hino do Município de Terra Boa. Em seguida, solicitou-se que o Secretário da Mesa procedesse a leitura da ata da Sessão Ordinária realizada aos sete dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco. Após, a respectiva ata foi colocada em discussão, sendo aprovada por unanimidade de votos. Posteriormente, o Senhor Presidente solicitou ao Secretário da Mesa para que procedesse a leitura das correspondências. Não havendo matérias a serem lidas, foi dada a palavra aos Vereadores na ordem em que foram inscritos para se manifestarem pelo prazo de 10 minutos. Ninguém querendo fazer uso da palavra o Senhor Presidente passou para ORDEM DO DIA. Foi solicitado ao Secretário da Mesa para que procedesse a leitura PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal – “Institui o Plano Diretor Municipal e estabelece as diretrizes para o desenvolvimento do Município de Terra Boa, Estado do Paraná, revoga a Lei Complementar nº 1/2011 e suas alterações, e dá outras providências.” Logo após, o Senhor Presidente solicitou que os relatores das Comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento e Políticas Gerais procedessem a leitura dos pareceres, sendo todos favoráveis. Em seguida, a proposta foi colocada em discussão e votação, sendo aprovada em 1º turno por unanimidade dos votos. Foi solicitado ao Secretário da Mesa para que procedesse a leitura PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal – “Dispõe sobre a delimitação do Perímetro Urbano do Município de Terra Boa, Estado do Paraná, revoga a Lei nº 14/2018 e dá outras providências.” Logo após, o Senhor Presidente solicitou que os relatores das Comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento e Políticas Gerais procedessem a leitura dos pareceres, sendo todos favoráveis. Em seguida, a proposta CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA BOA ESTADO DO PARANÁ CNPJ/MF Nº. 80.887.904/0001-10 _______________________________________________________________ _________________________________________________________________________ Rua Teruo Sakuno, nº 709, Terra Boa – PR, CEP 87.240-000 Fone: (44) 3641-3133 - www.terraboa.pr.leg.br – legislativo@terraboa.pr.leg.br Página 2 de 2 foi colocada em discussão e votação, sendo aprovada em 1º turno por unanimidade dos votos. Foi solicitado ao Secretário da Mesa para que procedesse a leitura PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal – “Institui o Sistema Viário do Município de Terra Boa, Estado do Paraná e revoga a Lei Complementar nº 04/2011 e suas alterações, e dá outras providências.” Logo após, o Senhor Presidente solicitou que os relatores das Comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento e Políticas Gerais procedessem a leitura dos pareceres, sendo todos favoráveis. Em seguida, a proposta foi colocada em discussão e votação, sendo aprovada em 1º turno por unanimidade dos votos. Foi solicitado ao Secretário da Mesa para que procedesse a leitura PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal – “Institui o Código de Posturas do Município de Terra Boa, Estado do Paraná, revoga a Lei nº 7/2011 e suas alterações, e dá outras providências.” Logo após, o Senhor Presidente solicitou que os relatores das Comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento e Políticas Gerais procedessem a leitura dos pareceres, sendo todos favoráveis. Em seguida, a proposta foi colocada em discussão e votação, sendo aprovada em 1º turno por unanimidade dos votos. Não mais havendo matéria a ser votada, o Senhor Presidente apresentou resumidamente a Ordem do Dia da Sessão seguinte, em seguida, declarou encerrada a Ordem do Dia, tendo deixado a palavra livre para as comunicações parlamentares. Com a palavra o Vereador Luiz Atílio Zancan que desejou à todos uma Páscoa abençoada, uma Páscoa de muita luz, de renascimento, deixando claro que o significado da Páscoa não é o coelhinho da páscoa, mas sim a ressureição do nosso Senhor Jesus Cristo. Ninguém mais querendo fazer uso da palavra, o Senhor Presidente informou os Vereadores estiveram presentes em reunião na Cidade de Araruna, para tratarem de questões sobre o asfalto da estrada rural entre o Município de Terra Boa e o Município de Araruna, fazendo ponderações acerca da importância do referido Projeto, convidou ainda os Vereadores para se fazerem presente na visita do Deputado Zeca Dirceu às 14 horas no Gabinete do Prefeito, após, fez suas considerações finais, agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão ordinária. Plenário da Câmara Municipal de Terra Boa/PR, Vereador Sebastião Tomborelli, quatorze de abril de 2025. ADEMIR GALHARDO ROMERO WILSON WANDERLEI ESPOSTO PRESIDENTE 1º SECRETÁRIO
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CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA BOA ESTADO DO PARANÁ CNPJ/MF Nº. 80.887.904/0001-10 _________________________________________________ Rua Teruo Sakuno, 709 – CEP -87.240-000 – Terra Boa – Estado do Paraná. Fone/Fax (44) 3641-3133 - site: www.terraboa.pr.leg.br – e-mail: legislativo@terraboa.pr.leg.br 1 ROTEIRO DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 28/04/2025 ABERTURA: BOA NOITE PRESIDENTE: Nos termos do art. 26, inciso II, do Regimento Interno, verifico que o livro de presença registra o comparecimento de ______________ Vereadores, os quais passo a nominar: ADEMIR GALHARDO ROMERO ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE AMARILDO APARECIDO BOVO ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE APARECIDO DA SILVA ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE ARGEMIRO GARCIA JUNIOR ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE FABIANO MACEDO CARDOSO ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE LUIZ ATÍLIO ZANCAN ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE PAULO HENRIQUE NEVES DE OLIVEIRA ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE SERGIO RICARDO COLONELLO ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE WILSON WANDERLEI ESPOSTO ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE PRESIDENTE: “SOB A ORIENTAÇÃO E PROTEÇÃO DE DEUS, INICIAMOS OS NOSSOS TRABALHOS”. PRESIDENTE: Solicito do (a) Vereador (a) ___________ a leitura de uma Citação Bíblica. PEQUENO EXPEDIENTE PRESIDENTE: Solicito do Secretário da Mesa que proceda a leitura da ata da Sessão Ordinária realizada no dia 14.04.2025. PRESIDENTE: Solicito dos Senhores Vereadores a apreciação da respectiva Ata. Com a palavra os Vereadores que queiram apresentar Emendas ou Impugnar a Ata (Pausa). CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA BOA ESTADO DO PARANÁ CNPJ/MF Nº. 80.887.904/0001-10 _________________________________________________ Rua Teruo Sakuno, 709 – CEP -87.240-000 – Terra Boa – Estado do Paraná. Fone/Fax (44) 3641-3133 - site: www.terraboa.pr.leg.br – e-mail: legislativo@terraboa.pr.leg.br 2 PRESIDENTE: Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Resultado: ( ) APROVADA ( ) REPROVADA PRESIDENTE: Solicito ao Secretário da Mesa que proceda a leitura das correspondências. PRESIDENTE: Solicito ao Secretário da Mesa que proceda a leitura da seguinte proposição: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03, 04, 05, 06, 07, 08 e 09/2025, de autoria do Poder Legislativo; PRESIDENTE: Solicito do Secretário da Mesa que proceda a leitura da INDICAÇÃO Nº 20/2025. PRESIDENTE: Não havendo matérias a serem lidas, concedo a palavra aos Vereadores na ordem em que foram inscritos (10 minutos para cada vereador). PRESIDENTE: Com a palavra o Vereador que queira fazer Pronunciamento ou Requerimento Verbal. PRESIDENTE: Com o comparecimento de _______ Vereadores e cumprida a exigência e quórum regimental, passaremos a Ordem do Dia, recolha-se o livro de assinatura. ORDEM DO DIA 1) Solicito do Secretário da Mesa que proceda a leitura do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2025, de Autoria do Poder Executivo Municipal – “Institui o Plano Diretor Municipal e estabelece as diretrizes para o desenvolvimento do Município de Terra Boa, Estado do Paraná, revoga a Lei Complementar nº 1/2011 e suas alterações, e dá outras providências.” Discussão em 2º Turno sobre o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2025, com a palavra os senhores Vereadores. Votação em 2º Turno sobre o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2025, os Senhores Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA BOA ESTADO DO PARANÁ CNPJ/MF Nº. 80.887.904/0001-10 _________________________________________________ Rua Teruo Sakuno, 709 – CEP -87.240-000 – Terra Boa – Estado do Paraná. Fone/Fax (44) 3641-3133 - site: www.terraboa.pr.leg.br – e-mail: legislativo@terraboa.pr.leg.br 3 Resultado: ( ) APROVADO ( ) REPROVADO 2) Solicito do Secretário da Mesa que proceda a leitura do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2025, de Autoria do Poder Executivo Municipal – “Dispõe sobre a delimitação do Perímetro Urbano do Município de Terra Boa, Estado do Paraná, revoga a Lei nº 14/2018 e dá outras providências.” Discussão em 2º Turno sobre o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2025, com a palavra os senhores Vereadores. Votação em 2º Turno sobre o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2025, os Senhores Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Resultado: ( ) APROVADO ( ) REPROVADO 3) Solicito do Secretário da Mesa que proceda a leitura do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2025, de Autoria do Poder Executivo Municipal – “Institui o Sistema Viário do Município de Terra Boa, Estado do Paraná e revoga a Lei Complementar nº 04/2011 e suas alterações, e dá outras providências.” Discussão em 2º Turno sobre o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2025, com a palavra os senhores Vereadores. Votação em 2º Turno sobre o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2025, os Senhores Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Resultado: ( ) APROVADO ( ) REPROVADO 4) Solicito do Secretário da Mesa que proceda a leitura do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08/2025, de Autoria do Poder Executivo Municipal – “Institui o Código de Posturas do Município de Terra Boa, Estado do Paraná, revoga a Lei nº 7/2011 e suas alterações, e dá outras providências.” Discussão em 2º Turno sobre o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08/2025, com a palavra os senhores Vereadores. CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA BOA ESTADO DO PARANÁ CNPJ/MF Nº. 80.887.904/0001-10 _________________________________________________ Rua Teruo Sakuno, 709 – CEP -87.240-000 – Terra Boa – Estado do Paraná. Fone/Fax (44) 3641-3133 - site: www.terraboa.pr.leg.br – e-mail: legislativo@terraboa.pr.leg.br 4 Votação em 2º Turno sobre o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08/2025, os Senhores Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Resultado: ( ) APROVADO ( ) REPROVADO 5) Solicito do Secretário da Mesa que proceda a leitura do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2025, de Autoria do Poder Executivo Municipal – “Dispõe sobre Parcelamento do Solo para fins urbanos no Município de Terra Boa, Estado do Paraná, revoga a lei nº 05/2011 e suas alterações e dá outras providências.” Solicito dos Relatores das Comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento e Políticas Gerais que procedam a leitura dos Pareceres sobre o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2025. Discussão em 1º Turno sobre o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2025, com a palavra os senhores Vereadores. Votação em 1º Turno sobre o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2025, os Senhores Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Resultado: ( ) APROVADO ( ) REPROVADO 6) Solicito do Secretário da Mesa que proceda a leitura do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2025, de Autoria do Poder Executivo Municipal – “Dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo no Município de Terra Boa, Estado do Paraná, revoga a Lei nº 3/2011 e suas alterações, e dá outras providências.” Solicito dos Relatores das Comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento e Políticas Gerais que procedam a leitura dos Pareceres sobre o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2025. Discussão em 1º Turno sobre o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2025, com a palavra os senhores Vereadores. Votação em 1º Turno sobre o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2025, os Senhores Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA BOA ESTADO DO PARANÁ CNPJ/MF Nº. 80.887.904/0001-10 _________________________________________________ Rua Teruo Sakuno, 709 – CEP -87.240-000 – Terra Boa – Estado do Paraná. Fone/Fax (44) 3641-3133 - site: www.terraboa.pr.leg.br – e-mail: legislativo@terraboa.pr.leg.br 5 Resultado: ( ) APROVADO ( ) REPROVADO 7) Solicito do Secretário da Mesa que proceda a leitura do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07/2025, de Autoria do Poder Executivo Municipal – “Institui o Código de Obras e Edificações do Município de Terra Boa, Estado do Paraná, revoga a Lei nº 06/2011 e suas alterações, e dá outras providências.” Solicito dos Relatores das Comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento e Políticas Gerais que procedam a leitura dos Pareceres sobre o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07/2025. Discussão em 1º Turno sobre o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07/2025, com a palavra os senhores Vereadores. Votação em 1º Turno sobre o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07/2025, os Senhores Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Resultado: ( ) APROVADO ( ) REPROVADO 8) Solicito do Secretário da Mesa que proceda a leitura do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 09/2025, de Autoria do Poder Executivo Municipal – “Dispõe sobre a Institucionalização de Bairros do Município de Terra Boa, Estado do Paraná, e dá outras providências.” Solicito dos Relatores das Comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento e Políticas Gerais que procedam a leitura dos Pareceres sobre o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 09/2025. Discussão em 1º Turno sobre o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 09/2025, com a palavra os senhores Vereadores. Votação em 1º Turno sobre o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 09/2025, os Senhores Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Resultado: ( ) APROVADO ( ) REPROVADO CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA BOA ESTADO DO PARANÁ CNPJ/MF Nº. 80.887.904/0001-10 _________________________________________________ Rua Teruo Sakuno, 709 – CEP -87.240-000 – Terra Boa – Estado do Paraná. Fone/Fax (44) 3641-3133 - site: www.terraboa.pr.leg.br – e-mail: legislativo@terraboa.pr.leg.br 6 9) Solicito do Secretário da Mesa que proceda a leitura do PROJETO DE LEI Nº 08/2025, de Autoria do Poder Executivo Municipal – “Altera o parágrafo 1º, do artigo 1º, da Lei Municipal n.º 1.306, de 18 de dezembro de 2014, que instituiu o auxílio alimentação aos servidores públicos municipais ativos e aos contratados pelo regime CLT, e dá outras providências.” Solicito dos Relatores das Comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento e Políticas Gerais que procedam a leitura dos Pareceres sobre o PROJETO DE LEI Nº 08/2025. Discussão em 1º Turno sobre o PROJETO DE LEI Nº 08/2025, com a palavra os senhores Vereadores. Votação em 1º Turno sobre o PROJETO DE LEI Nº 08/2025, os Senhores Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Resultado: ( ) APROVADO ( ) REPROVADO 10) Solicito do Secretário da Mesa que proceda a leitura do PROJETO DE LEI Nº 12/2025, de Autoria do Poder Executivo Municipal – “Altera o número de vagas para o cargo de Agente Cuidador Residente, constante do Anexo II, bem como altera o vencimento constante do Anexo VIII, todos da Lei Municipal n.º 1.725/2022, e dá outras providências.” Solicito dos Relatores das Comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento e Políticas Gerais que procedam a leitura dos Pareceres sobre o PROJETO DE LEI Nº 12/2025. Discussão em 1º Turno sobre o PROJETO DE LEI Nº 12/2025, com a palavra os senhores Vereadores. Votação em 1º Turno sobre o PROJETO DE LEI Nº 12/2025, os Senhores Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Resultado: ( ) APROVADO ( ) REPROVADO CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA BOA ESTADO DO PARANÁ CNPJ/MF Nº. 80.887.904/0001-10 _________________________________________________ Rua Teruo Sakuno, 709 – CEP -87.240-000 – Terra Boa – Estado do Paraná. Fone/Fax (44) 3641-3133 - site: www.terraboa.pr.leg.br – e-mail: legislativo@terraboa.pr.leg.br 7 PRESIDENTE: Não mais havendo matérias sujeitas à deliberação do plenário na Ordem do Dia, o Senhor Presidente declarará encerrada a ordem do dia e anunciará resumidamente a pauta dos trabalhos da sessão seguinte: 2º turno do Projeto de Lei nº 08/2025, de autoria do Poder Executivo; 1º turno do Projeto de Lei nº 12/2025, de autoria do Poder Executivo; GRANDE EXPEDIENTE COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES: Destinada a manifestação dos Vereadores sobre assunto de sua livre escolha. PRESIDENTE: Concedo a palavra aos Vereadores na ordem em que foram inscritos (10 minutos para cada Vereador). PRESIDENTE - ENCERRADOS OS PRONUNCIAMENTOS, O PRESIDENTE DECLARARÁ ENCERRADA A SESSÃO, AGRADECENDO A PRESENÇA DE TODOS.