sessao nº 14

CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA BOA
ESTADO DO PARANÁ
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ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DÉCIMO SEGUNDO DIA DO MÊS DE
MAIO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO - 17ª LEGISLATURA.
Aos doze dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco, às 19h00 horas, 
reuniram-se na Câmara Municipal de Terra Boa, Estado do Paraná, os Vereadores
ADEMIR GALHARDO ROMERO, AMARILDO APARECIDO BOVO, ARGEMIRO GARCIA 
JUNIOR, FABIANO MACEDO CARDOSO, LUIZ ATÍLIO ZANCAN, SÉRGIO RICARDO 
COLONELLO e WILSON WANDERLEI ESPOSTO. Após verificar que o livro de presença 
registrou o comparecimento de 07 (sete) Vereadores o Senhor Presidente declarou 
aberta a Sessão Ordinária. Iniciados os trabalhos o Vereador Sérgio Ricardo Colonello
fez a leitura de uma Citação Bíblica. Em seguida, solicitou-se que o Secretário da Mesa 
procedesse a leitura da ata da Sessão Ordinária realizada aos cinco dias do mês de maio
do ano de dois mil e vinte e cinco. Após, a respectiva ata foi colocada em discussão, 
sendo aprovada por unanimidade de votos. Posteriormente, o Senhor Presidente 
solicitou ao Secretário da Mesa para que procedesse a leitura das correspondências.
Após, o Senhor Presidente solicitou ao Secretário da Mesa para que procedesse a 
leitura do PROJETO DE LEI Nº 02/2025, de autoria do Poder Legislativo. Ato contínuo, 
o Senhor Presidente solicitou ao Secretário da Mesa para que procedesse a leitura da 
MOÇÃO Nº 03/2025. Posteriormente, a Moção foi colocada em discussão e aprovada 
em único turno por unanimidade dos votos. Não mais havendo matérias a serem lidas, 
foi dada a palavra aos Vereadores na ordem em que foram inscritos para se 
manifestarem pelo prazo de 10 minutos. Com a palavra o Vereador Wilson Wanderlei 
Esposto que apresentou Indicação Verbal solicitando o envio de Ofício ao DER, para 
que tome as providencias necessárias a manutenção das estradas e rodovias, 
principalmente com a manutenção dos canteiros, pois os matos estão tombando na 
rodovia. Seguidamente, apresentou Indicação Verbal solicitando ao Poder Executivo 
que promova a instalação de placa de sinalização no Estádio Municipal de Futebol, para 
constar o nome do Estádio, qual seja, Ailton José dos Reis. Com a palavra o Vereador 
Sérgio Ricardo Colonello que fez ponderações ao assunto relacionado ao mato nas 
rodovias, abordado pelo Vereador Wilson Wanderlei Esposto, destacou que está 
desproporcional o tamanho, que no trevo de acesso ao Malu, para atravessar a PR323
não tem visibilidade nenhuma, destacando a urgência que deve o DER tomar as 
medidas de manutenção, evitando assim acidentes e maiores transtornos. Com a 
palavra o Vereador Argemiro Garcia Junior que apresentou Indicação Verbal 
solicitando que o Poder Executivo promova estudo de viabilidade para alterar a Lei 
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Complementar nº 04/2023, que prevê o custeio e despesa do serviço de iluminação 
pública. Sugere, que seja incluído no texto da Lei que a receita das contribuições de 
iluminação pública fosse utilizada para manutenção do sistema de segurança de 
monitoramento de vídeo. Justifica, a redação atual da Lei não autoriza o Município a 
utilizar esses recursos para essa finalidade, qual seja, manutenção do sistema de 
segurança de monitoramento, estando o Município vinculado unicamente à 
manutenção da iluminação pública. Pontua ainda que com a inclusão sugerida ao texto 
da Lei, o Poder Executivo estará adequando a Lei Municipal à Legislação Federal. 
Ninguém mais querendo fazer uso da palavra o Senhor Presidente solicitou da 
Servidora Eliana de Lourdes Marques Madureira que realizasse a Audiência Pública de 
Prestação de Contas da Câmara Municipal. Após, o Senhor Presidente passou para 
ORDEM DO DIA. Foi solicitado ao Secretário da Mesa para que procedesse a leitura do
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2025, de Autoria do Poder Executivo 
Municipal – “Dispõe sobre Parcelamento do Solo para fins urbanos no Município de 
Terra Boa, Estado do Paraná, revoga a lei nº 05/2011 e suas alterações e dá outras 
providências.” Em seguida, a proposta foi colocada em discussão e votação, sendo 
aprovada em 2º turno por unanimidade dos votos. Foi solicitado ao Secretário da Mesa 
para que procedesse a leitura PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2025, de 
autoria do Poder Executivo Municipal – “Dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação 
do Solo no Município de Terra Boa, Estado do Paraná, revoga a Lei nº 3/2011 e suas 
alterações, e dá outras providências.” Em seguida, a proposta foi colocada em 
discussão e votação, sendo aprovada em 2º turno por unanimidade dos votos. Foi 
solicitado ao Secretário da Mesa para que procedesse a leitura PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº 07/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal – “Institui o 
Código de Obras e Edificações do Município de Terra Boa, Estado do Paraná, revoga 
a Lei nº 06/2011 e suas alterações, e dá outras providências.” Em seguida, a proposta 
foi colocada em discussão e votação, sendo aprovada em 2º turno por unanimidade 
dos votos. Foi solicitado ao Secretário da Mesa para que procedesse a leitura PROJETO 
DE LEI COMPLEMENTAR Nº 09/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal – 
“Dispõe sobre a Institucionalização de Bairros do Município de Terra Boa, Estado do 
Paraná, e dá outras providências.” Em seguida, a proposta foi colocada em discussão 
e votação, sendo aprovada em 2º turno por unanimidade dos votos. Foi solicitado ao 
Secretário da Mesa para que procedesse a leitura PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 
03/2025, de Autoria do Poder Legislativo Municipal – “OUTORGA AO SENHOR TADAO 
TAMURA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE TERRA BOA.” Foi solicitado ao 
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Secretário da Mesa para que procedesse a leitura PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 
04/2025, de Autoria do Poder Legislativo Municipal – “OUTORGA À SENHORA NAIR 
BOCELLI DA SILVA O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE TERRA BOA.” Foi solicitado 
ao Secretário da Mesa para que procedesse a leitura PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 
05/2025, de Autoria do Poder Legislativo Municipal – “OUTORGA AO SENHOR JOÃO 
ALVES DIAS O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE TERRA BOA.” Foi solicitado ao 
Secretário da Mesa para que procedesse a leitura PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 
06/2025, de Autoria do Poder Legislativo Municipal – “OUTORGA AO SENHOR 
EUGENIO RAFAEL NETO O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE TERRA BOA.” Foi 
solicitado ao Secretário da Mesa para que procedesse a leitura PROJETO DE 
RESOLUÇÃO Nº 07/2025, de Autoria do Poder Legislativo Municipal – “OUTORGA À 
SENHORA ENI CORRÊA DA CUNHA O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE TERRA 
BOA.” Foi solicitado ao Secretário da Mesa para que procedesse a leitura PROJETO DE 
RESOLUÇÃO Nº 08/2025, de Autoria do Poder Legislativo Municipal – “OUTORGA AO 
SENHOR JEFERSON LUIZ CISZ O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE TERRA BOA.”
Foi solicitado ao Secretário da Mesa para que procedesse a leitura PROJETO DE 
RESOLUÇÃO Nº 09/2025, de Autoria do Poder Legislativo Municipal – “OUTORGA AO 
SENHOR ARISTEU DE SOUZA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE TERRA BOA.”
Logo após, o Senhor Presidente solicitou que os relatores das Comissões de 
Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento e Políticas Gerais procedessem a leitura 
dos pareceres de todas as propostas, sendo todos aprovados. Em seguida, as propostas 
foram colocadas em discussão e votação, sendo todas aprovadas em único turno. Não 
mais havendo matéria a ser votada, o Senhor Presidente apresentou resumidamente 
a Ordem do Dia da Sessão seguinte, em seguida, declarou encerrada a Ordem do Dia, 
tendo deixado a palavra livre para as comunicações parlamentares. Com a palavra o 
Vereador Sérgio Ricardo Colonello que parabenizou todos os enfermeiros e 
enfermeiras do Brasil e do mundo pelo Dia Internacional dos Enfermeiros, aproveitou 
ainda para parabenizar a bela iniciativa da Direção do Hospital Municipal que
prepararam um café da tarde especial para homenagear as mães colaboradoras da
unidade, foi um gesto simples, mas cheio de significado, pois demonstra respeito, 
carinho e valorização pelas mães e mulheres que se dedicam todos os dias aos cuidados 
com a nossa população, aproveitou ainda para destacar o excelente trabalho 
desempenhado pelo Hospital Municipal, com uma equipe comprometida, 
atendimento humanizado e uma gestão que valoriza seus profissionais, ao final 
aproveitou para parabenizar os homenageados pelo título de cidadão honorário 
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concedidos. Com a palavra o Vereador Luiz Atílio Zancan que fez um convite para
Audiência Pública de todos os Fundos Municipal, especialmente o Fundo Municipal de 
Saúde, que acontecerá segunda-feira, 26 de maio, às 9 horas, no Plenário da Câmara 
Municipal. Após fez uma homenagem aos amigos da enfermagem que estão sempre 
cuidando dos terraboenses, assim dizendo, neste Dia Mundial da Enfermagem quero 
prestar uma singela, mas sincera homenagem à todos os profissionais da enfermagem 
da nossa querida Terra Boa, vocês que estão na linha de frente da saúde com 
dedicação, coragem e sensibilidade merecem todo o nosso respeito e reconhecimento, 
a enfermagem e muito mais do que uma profissão, é um ato de amor ao próximo, de 
cuidar com o coração, é estender as mãos nos momentos de dor e incerteza, seja nos 
hospitais, nas unidades básicas, nas campanhas de prevenção ou vacinação ou nos 
atendimento domiciliares, os enfermeiros e técnicos de enfermagem demonstram 
todos os dias um compromisso inabalável com a vida, ao final, parabenizou cada um 
pelo trabalho incansável e pela entrega que fazem à saúde pública de Terra Boa, uma 
referência de cuidado humano e qualidade, destacando que a data comemorada sirva 
para relembrar cada um da importância do trabalho e que são essenciais para o bem￾estar de toda a nossa população, deixando assim sua eterna gratidão e profundo 
respeito por todos os profissionais. Com a palavra o Vereador Wilson Wanderlei 
Esposto que fez sua homenagem a todos os profissionais da enfermagem, destacando 
o período vivenciado durante a pandemia, onde os profissionais da enfermagem não 
se acovardaram, pelo contrário, enfrentaram, sempre estando a frente, então, pelo 
gesto de bravura deixou sua homenagem. Após, deixou também sua homenagem às 
mães, em especial à sua mãe, esposa e às servidoras da Câmara Municipal, estendendo 
à todas as mães do Município. Ninguém mais querendo fazer uso da palavra, o Senhor 
fez suas considerações finais, agradeceu a presença de todos declarando encerrada a 
sessão ordinária.
Plenário da Câmara Municipal de Terra Boa/PR, Vereador Sebastião Tomborelli, doze
de maio de 2025. 
ADEMIR GALHARDO ROMERO WILSON WANDERLEI ESPOSTO
PRESIDENTE 1º SECRETÁRIO

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ROTEIRO DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 
19/05/2025
ABERTURA: BOA NOITE
 
 PRESIDENTE: Nos termos do art. 26, inciso II, do Regimento Interno, verifico que o
livro de presença registra o comparecimento de ______________ Vereadores, os 
quais passo a nominar:
ADEMIR GALHARDO ROMERO ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
AMARILDO APARECIDO BOVO ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
APARECIDO DA SILVA ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
ARGEMIRO GARCIA JUNIOR ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
FABIANO MACEDO CARDOSO ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
LUIZ ATÍLIO ZANCAN ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
PAULO HENRIQUE NEVES DE OLIVEIRA ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
SERGIO RICARDO COLONELLO ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
WILSON WANDERLEI ESPOSTO ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
 PRESIDENTE: “SOB A ORIENTAÇÃO E PROTEÇÃO DE DEUS, INICIAMOS OS NOSSOS 
TRABALHOS”.
PRESIDENTE: Solicito do (a) Vereador (a) ___________ a leitura de uma Citação 
Bíblica.
PEQUENO EXPEDIENTE
 PRESIDENTE: Solicito do Secretário da Mesa que proceda a leitura da ata da Sessão
Ordinária realizada no dia 12.05.2025. 
 PRESIDENTE: Solicito dos Senhores Vereadores a apreciação da respectiva Ata.
Com a palavra os Vereadores que queiram apresentar Emendas ou Impugnar a Ata 
(Pausa).
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 PRESIDENTE: Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão.
 Resultado: ( ) APROVADA ( ) REPROVADA
 PRESIDENTE: Solicito ao Secretário da Mesa que proceda a leitura das 
correspondências.
 PRESIDENTE: Solicito ao Secretário da Mesa que proceda a leitura da INDICAÇÃO 
Nº 022/2025.
 PRESIDENTE: Não havendo matérias a serem lidas, concedo a palavra aos
Vereadores na ordem em que foram inscritos (10 minutos para cada vereador).
 PRESIDENTE: Com a palavra o Vereador que queira fazer Pronunciamento ou 
Requerimento Verbal.
 PRESIDENTE: Com o comparecimento de _______ Vereadores e cumprida a
exigência e quórum regimental, passaremos a Ordem do Dia, recolha-se o livro de
assinatura.
ORDEM DO DIA
 PRESIDENTE: Não havendo matérias sujeitas à deliberação do plenário na Ordem
do Dia, o Senhor Presidente declarará encerrada a ordem do dia e anunciará 
resumidamente a pauta dos trabalhos da sessão seguinte:
GRANDE EXPEDIENTE
 COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES: Destinada a manifestação dos Vereadores 
sobre assunto de sua livre escolha.
 PRESIDENTE: Concedo a palavra aos Vereadores na ordem em que foram inscritos 
(10 minutos para cada Vereador).
 PRESIDENTE - ENCERRADOS OS PRONUNCIAMENTOS, O PRESIDENTE DECLARARÁ 
ENCERRADA A SESSÃO, AGRADECENDO A PRESENÇA DE TODOS.