sessao 34 — Terra Boa (PR)

Tipo	Sessão Ordinária
Número / Ano	34
Date	2023-10-23
native_id	9
ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA BOA
CNPJ/MF Nº. 80.887.904/0001-10
Rua Teruo Sakuno, 709 – CEP 87.240-000 – Terra Boa – Estado do Paraná.
Fone/Fax (44) 3641-3133 - site: www.camaratb.pr.gov.br – e-mail: camaratb@hotmail.com
ATA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DÉCIMO SEXTO DIA DO 
MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E TRES - 16ª 
LEGISLATURA.
Aos dezesseis dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três, às 19h00 
horas, reuniram-se na Câmara Municipal de Terra Boa, Estado do Paraná, os 
Vereadores AMARILDO APARECIDO BOVO, APARECIDO DA SILVA, ARGEMIRO 
GARCIA JUNIOR, FABIANO MACEDO CARDOSO, PAULO HENRIQUE NEVES 
DE OLIVEIRA, PEDRO FIDELES PEREIRA NETO, SERGIO RICARDO 
COLONELLO, VALDECI ALVES DE SOUZA e WILSON WANDERLEI ESPOSTO.
Após verificar que o livro de presença registrou o comparecimento de 09 (nove)
Vereadores, em seguida, declarou aberta a Sessão Ordinária. Iniciados os trabalhos
o Vereador Argemiro Garcia Junior fez a leitura de uma Citação Bíblica. Na
sequência, solicitou-se que o Secretário da Mesa procedesse à leitura da ata da
Sessão Ordinária realizada aos nove dias do mês de outubro de dois mil e vinte e 
três. Após a respectiva ata foi discutida e colocada em votação sendo aprovada por
unanimidade de votos. Ato contínuo, o Senhor Presidente solicitou ao Secretário da 
Mesa para que procedesse a leitura das correspondências. Não havendo matérias a 
serem lidas, foi dada a palavra aos Vereadores na ordem em que foram inscritos 
para se manifestarem pelo prazo de 10 minutos. Ninguém querendo fazer uso da 
palavra o Senhor Presidente passou para ORDEM DO DIA. Foi solicitado ao 
Secretário da Mesa para que procedesse a leitura do PROJETO DE LEI Nº 
029/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que AUTORIZA O PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A SUBDIVISÃO, PERMUTA E 
ANEXAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DE TERCEIROS NA 
FORMA QUE ESPECIFICA. Após, o projeto foi colocado em discussão e aprovado 
em 2º turno por unanimidade de votos. Na sequência foi solicitado ao Secretário da 
Mesa para que procedesse a leitura do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 
01/2023, de autoria do Poder Legislativo Municipal, que DISPÕE SOBRE O 
PAGAMENTO PARCELADO DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS 
IMÓVEIS - ITBI NO MUNICÍPIO DE TERRA BOA, DÁ NOVA REDAÇÃO AO §1º 
DO ART. 50 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 6/2003 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. Após, o projeto foi colocado em discussão e aprovado em 2º turno 
por unanimidade de votos. Em seguida foi solicitado ao Secretário da Mesa para que 
procedesse a leitura do PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2023, de autoria do 
Poder Legislativo Municipal, que ALTERA-SE O ANEXO I – TABELA DE VALORES 
DE DIÁRIAS DE VIAGEM, DA RESOLUÇÃO Nº 04/2019. Após os pareceres das 
Comissões, o projeto foi colocado em discussão. Com a palavra o Vereador Sergio 
Ricardo Colonello que declarou que o Projeto em discussão é um Projeto polêmico, 
que era de seu conhecimento quando fez a indicação, destacou que acredita que 
fazer uma tomada de valores dos Municípios da CONCAM não compete ao 
Município, pois acredita que um pai tem que cuidar da sua família, pois se vê a 
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família dele doente, a princípio, tem que resolver a doença da família, mas com 
pensamento dessa forma deve acatar, declarando que isso se chama democracia.
Ato contínuo o Projeto foi colocado em votação e reprovado em 1º turno por cinco
votos contrários contra três votos favoráveis. Posteriormente foi solicitado ao 
Secretário da Mesa para que procedesse a leitura do PROJETO DE LEI Nº 05/2023, 
de autoria do Poder Legislativo Municipal, que FIXA OS SUBSÍDIOS DOS 
VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA BOA 
PARA A LEGISLATURA DE 2025 A 2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Após
os pareceres das Comissões, o projeto foi colocado em discussão. Com a palavra o 
Vereador Sergio Ricardo Colonello que apresentou um complemento e destacou que 
quando indicou esse Projeto de Redução de Salários dos Vereadores, que a 
princípio foi aprovado pelos nove Vereadores, e que depois mudaram-se as cabeças, 
que entende ser normal, pois poderia ele ter mudado também, que foi quando saíram 
de dois anos de pandemia, que os cofres públicos da saúde foram arrebentados,
muitas pessoas morreram, que trocaram de Associação, entraram para a UVEPAR,
que tiveram a visita do Presidente da UVEPAR, e que a princípio não foi repassado, 
mas que esse é o papel do Vereador, é saber o custo de um curso em Curitiba, pois 
não é só a diária, esse valor não é baixo, então acredita que quando foi posto, 
deveria ter sido apresentado o valor desses cursos que vão fazer, enfatizando, nós 
vamos fazer, o qual se incluiu, então, destacou que é de se assustar o quanto se 
gasta para ir até Curitiba, e que existem muitos cursos on-line, e muitas formas de se 
resolver por aqui, contudo, entende que cada cabeça tem sua sentença, e que cada 
um age da forma que acha melhor. Ato contínuo o Projeto foi colocado em votação e 
reprovado em 1º turno por cinco votos contrários contra quatro votos 
favoráveis. Em seguida foi solicitado ao Secretário da Mesa para que procedesse a 
leitura do PROJETO DE LEI Nº 06/2023, de autoria do Poder Legislativo Municipal, 
que FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS 
SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA DE 2025 A 2028 E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Após os pareceres das Comissões, o projeto foi 
colocado em discussão e reprovado em em 1º turno por cinco votos contrários 
contra três votos favoráveis. Ato contínuo foi solicitado ao Secretário da Mesa para 
que procedesse a leitura do PROJETO DE LEI Nº 07/2023, de autoria do Poder 
Legislativo Municipal, que ALTERA-SE O ANEXO I – TABELA DE VALORES DE 
DIÁRIAS DE VIAGEM, DA LEI Nº 1.576/2019. Após os pareceres das Comissões, o 
projeto foi colocado em discussão e reprovado em em 1º turno por cinco votos
contrários contra três votos favoráveis. Logo após foi solicitado ao Secretário da 
Mesa para que procedesse a leitura do PROJETO DE LEI Nº 08/2023, de autoria do 
Poder Legislativo Municipal, que ALTERA-SE O ANEXO I – TABELA DE VALORES 
DE DIÁRIAS DE VIAGEM, DA LEI Nº 1.577/2019. Após os pareceres das 
Comissões, o projeto foi colocado em discussão e reprovado em em 1º turno por 
cinco votos contrários contra três votos favoráveis. Seguidamente foi solicitado 
ao Secretário da Mesa para que procedesse a leitura do PROJETO DE LEI Nº 
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09/2023, de autoria do Poder Legislativo Municipal, que ALTERA-SE O ANEXO I –
TABELA DE VALORES DE DIÁRIAS DE VIAGEM, DA LEI Nº 1.574/2019. Após os 
pareceres das Comissões, o projeto foi colocado em discussão e reprovado em em 
1º turno por cinco votos contrários contra três votos favoráveis. Não mais 
havendo matéria a ser votada, o Senhor Presidente declarou encerrada a ordem do 
dia, tendo deixado a palavra livre para as comunicações parlamentares. Com a 
palavra o Vereador Sergio Ricardo Colonello que apontou que a sua indicação,
quanto aos Projetos reprovados pela maioria dos Vereadores, foi feita pensando no 
melhor, e que acredita que se fizessem essa economia aos cofres públicos seria de 
grande valia ao nosso Município, à população, e poderia ser investido em outras 
áreas, como: saúde, educação, esporte, entre outras secretarias, mas, mais uma vez
repete que respeita a democracia, acrescentou uma parábola: “Existia um dia em 
que os bichos falavam até com os homens, pegou fogo em uma floresta, e todos os 
bichos saíram correndo do fogo, contra o fogo para se salvar, mas o beija-flor ia até 
a lagoa pegava uma gotinha de água para tentar apagar o fogo na floresta, o leão, 
que era o rei da floresta, questionou o beija-flor indagando se ele achava que 
conseguiria apagar o fogo, o beija-flor respondeu que não, mas que estava fazendo 
a sua parte”. Com a palavra o Vereador Wilson Wanderlei Esposto que destacou que 
vivem em democracia, como disse o Vereador Sergio Ricardo Colonello, e que são 
um colegiado, são nove Vereadores, o qual cada um tem a sua opinião, e é por essa 
razão que existe a Câmara de Vereadores, as políticas públicas voltadas para a 
população é um dever do Vereador, destacando que procura sempre em seu 
trabalho, como Vereador, fazer as políticas públicas voltadas para a população e 
para aqueles que mais precisam, e que acredita que essa política pública é o 
Vereador sempre ser atuante e trabalhar em benefício da população, relembrou que 
há poucos dias no Distrito do Malu ficaram um dia sem energia, e que os Munícipes 
ligavam para ele, e prontamente buscou informações junto a COPEL para informar 
os Munícipes, destacou ainda que recentemente estão com problema no 
fornecimento de água, já foram cinco dias seguidos com falha no fornecimento de 
água, e que prontamente buscou contato com a SANEPAR para saber o problema e 
repassar as informações aos Munícipes, destacando que acredita que é dessa forma 
que o Vereador representa a sua comunidade, apontando que cada Vereador 
trabalha da sua forma, e que ele tem a sua forma de trabalhar, e acredita que esteja 
no caminho certo, disse ainda que não tem vergonha de ser Vereador, pelo contrário, 
tem muito orgulho de ser Vereador e das ações que faz, destacando ao final que o 
Vereador tem que fazer jus ao seu salário, com trabalho e transparência acima de 
tudo, e é o que tem feito durante esses anos de mandato de Vereador, declarou que 
nunca decepcionou seus eleitores, tampouco a população de Terra Boa, com 
sequer, desvio de conduta ou ética, que seja, sempre respeitou os Vereadores, 
dialogando, e acredita que essa é a melhor forma que tem, trabalhar com 
transparência e com respeito um ao outro, ainda assegurou que sua conduta como 
Vereador será sempre firme, ética e reta, e que não fica esperando o último gole 
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para saber a posição que toma. Aproveitou para agradecer ao Prefeito Municipal, 
pois estão finalizando a malha asfáltica no Distrito do Malu, na Rua Terra Boa, uma 
demanda que vem reivindicando desde 2009, e que nunca desistiu de relembrar o 
Prefeito e fazer indicações, e que este é o dever do Vereador. Destacou que se vê 
como um Vereador atuante, pois todos os dias, todas as horas e em todo lugar 
atende a população. Disse que todos os Vereadores devem se orgulhar de terem 
sido escolhidos pela população, e suas atitudes do dia a dia o tornará uma pessoa
digna, asseverou que cresceu muito na política integralmente, conhecendo as 
pessoas, e não politicamente, pois não faz populismo e política, faz política pública 
sempre voltada a população, sendo esse seu lema de trabalho. Ao final destacou 
sobre os Projetos que tiveram um debate pacífico, almejando que assim sempre 
aconteça, pois acredita que seja dessa forma que devem chegar a um contexto, 
após relembrou que os Vereadores votaram 22% a menos para aqueles que irão 
fazer a próxima legislatura. Com a palavra o Vereador Paulo Henrique Neves de
Oliveira que fez algumas consideração quanto ao seu mandato de Vereador, 
relembrando que uma das suas propostas quando se candidatou em 2020 era a 
redução dos salários de Vereadores e a questão das diárias, e que felizmente faz 
parte da Comissão dos Vereadores Sergio Ricardo Colonello e Argemiro Garcia 
Junior, então em conjunto puderam colocar os Projetos para votação na Câmara de 
Vereadores, pois nas outras gestões o Projeto era barrado na Comissão de Finanças 
e Orçamento. Aproveitou ainda para dizer que ao longo do seu mandato fez mais de 
70 indicações e requerimentos, e mais de 139 pareceres, deixando registrado que 
acredita que pode corresponder aos seus eleitores com muito trabalho para a 
câmara, e que sempre que os Vereadores pedem sua ajuda tenta auxiliá-los, 
destacando que é dessa forma que gosta de trabalhar, ainda destacou a discussão 
amigável dos referidos Projetos, assim como o Vereador Wilson Wanderlei Esposto 
havia dito. Afirmou que mesmo que os Projetos foram reprovados conseguiu concluir 
todo seu plano de trabalho feito em 2020 como candidato a Vereador. Em seguida 
informou que o jogo de futsal da Série Bronze que deveria ter acontecido no último 
sábado não aconteceu, contra o time de União da Vitória, em razão das fortes 
chuvas em União da Vitória, e que a cidade ficou ilhada, sendo mais de 10 mil 
famílias afetadas com as chuvas, e que o jogo foi transferido para domingo,
refazendo o convite a todos os amigos Vereadores apoiadores para que domingo às 
17h30 esteja presente no Ginásio de Esportes para acompanhar o jogo entre Terra 
Boa e União da Vitória. Em seguida lembrou que o Futebol Amador jogou domingo 
com o time de São Tomé e foi vencedor, com resultado de 3 a 2, e o jogo que seria 
domingo será na sexta-feira contra o time de Jussara, convidando a todos. Com a 
palavra o Vereador Pedro Fideles Pereira Neto que parabenizou os Vereadores 
Paulo Henrique Neves de Oliveira e Argemiro Garcia Junior pelo trabalho exemplar 
que fazem com os pareceres, com a prestação de serviço e com a presteza que 
trabalham com a vereança aqui no Município, após destacou que faz das palavras do 
Vereador Wilson Wanderlei Esposto as suas palavras, pois como Vereadores devem 
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mostrar o trabalho feito em prol da comunidade. Destacou que foi a um 
estabelecimento e lhe perguntaram se estava trabalhando na Prefeitura, pois sempre 
o vê na Prefeitura, e que realmente sempre está presencialmente ou por WhatsApp, 
sempre buscando resolver demandas da população, repassando que recebeu 
ligações em razão de cobranças por um quebra-molas e já é a terceira ou quarta vez 
que cobra o Poder Executivo para que faça a pintura desse quebra-molas na Rua Ari 
Barroso, que vem acontecendo acidentes em razão da falta de sinalização, sendo 
inclusive matéria de indicação, destacando que trabalhando em período integral, 
sempre cobrando um trabalho efetivo do Poder Executivo, que faz visitas constantes 
nos Bairros, Vilas Rurais e Distrito do Malu. Relembrou ainda que colaborou nas 
cobranças para a pavimentação da Rua Terra Boa, que morou no Distrito do Malu, e 
que acredita que vem honrando o seu mandato para com seus eleitores e para com 
aqueles que hoje podem ver seu trabalho, destacando que ainda que seja impossível 
legislar por 100%, mas que lutará para isso, e que faz jus ao seu salário de Vereador
o compensando com trabalho, pois não tem condições financeiras de fazer uma 
mega campanha, que tem uma campanha simples, pé no chão, olhar nos olhos no 
munícipe, e mostrar que está sempre a disposição. Relembrou que não mais se 
dedica ao seu emprego na rádio como antes, pois se dedica a ser Vereador, 
tentando sempre fazer o seu melhor, e que apesar dos erros, sempre busca acertar. 
Aproveitou ainda para fazer um convite a todos para participarem do Kairoz em 
Ação, no dia 21, sábado, evento da Rádio Kairoz em parceria com a Pastoral da 
Criança, no Distrito de Malu. Ninguém mais querendo fazer uso da palavra, o Senhor 
Presidente aproveitou para justificar seu voto no Projeto para abaixar o salário dos 
Vereadores, destacando que faz das palavras dos Vereadores Wilson Wanderlei 
Esposto e Pedro Fideles Pereira Neto as suas palavras, relembrando que quem o 
conhece sabe das suas palavras, da sua sinceridade, do Vereador que é e da sua 
capacidade, relembrando que não pode julgar quem irá entrar daqui dois anos, pois 
não se pode afirmar que terá tamanha competência e compromisso que acredita ter,
não podendo ser injusto com quem irá ocupar as cadeiras de Vereadores, em 
seguida destacou que sobre as diárias, o Presidente sempre fará mais diárias, mas 
que aprendeu muito com os cursos e também em Brasília, conseguiu mais de 4 
milhões de reais em recurso em seu nome e de demais colegas Vereadores, 
conforme se nota pelos Ofícios encaminhado pelo Deputado Luciano Ducci, em 
conjunto com Prefeito, Ex-Prefeito Valtinho, e também, com o Presidente do Partido 
que é o Renatinho, destacando sua seriedade, compromisso e respeito com cada 
munícipe de Terra Boa e Distrito de Malu, e que em cada viagem buscam 
aprendizagem e recursos, asseverou que, primeiramente, toma conta da Casa 
Legislativa, trata-se de um Poder independente ao Poder Executivo, sempre em prol 
da população, destacou que o Vereador Wilson Wanderlei Esposto, enquanto 
Presidente, fez melhorias na Câmara, com instalação de placas solar, troca de ar 
condicionado, e ainda devolveu R$171.122,00 (cento e setenta e um mil e cento e 
vinte e dois reais) ao Poder Executivo, contudo, pelo que se nota, não foi suficiente 
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para que o Executivo, e que acredita que não pode desvalorizar a sua equipe e a
sua competência, para tanto, que hoje ocupa o cargo de Presidente, destacou as 
melhorias que vem fazendo enquanto Presidente, como placas de identificação dos 
Vereadores, uniformes dos Vereadores, reforma da Câmara, com compromisso de 
zelar, aquisição de 10 computadores para uso nas sessões, economizando papéis, 
tinta e contribuindo com o meio ambiente, a realização de concurso para Assessor
Jurídico, já incluído no orçamento deste ano, sempre com compromisso sério, e que 
tem certeza que ainda devolverá recursos ao Poder Executivo, relembrando que já 
deixam de tomar metade dos recursos permitidos por Lei, mostrando o compromisso 
de quem está a frente desta Casa de Leis, em seguida fez suas considerações finais,
agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão ordinária.
Plenário da Câmara Municipal de Terra Boa/PR, Vereador Sebastião Tomborelli,
dezesseis de outubro de 2023.
FABIANO MACEDO CARDOSO PEDRO FIDELES PEREIRA NETO
 PRESIDENTE 1º SECRETÁRIO
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