| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 23 |
| Date | 2025-08-04 |
| native_id | 96 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA BOA ESTADO DO PARANÁ CNPJ/MF Nº. 80.887.904/0001-10 _______________________________________________________________ _________________________________________________________________________ Rua Teruo Sakuno, nº 709, Terra Boa – PR, CEP 87.240-000 Fone: (44) 3641-3133 - www.terraboa.pr.leg.br – legislativo@terraboa.pr.leg.br Página 1 de 4 ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DÉCIMO QUARTO DIA DO MÊS DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO - 17ª LEGISLATURA. Aos quatorze dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e cinco, às 19h00 horas, reuniram-se na Câmara Municipal de Terra Boa, Estado do Paraná, os Vereadores ADEMIR GALHARDO ROMERO, AMARILDO APARECIDO BOVO, APARECIDO DA SILVA, ARGEMIRO GARCIA JUNIOR, FABIANO MACEDO CARDOSO, LUIZ ATÍLIO ZANCAN e PAULO HENRIQUE NEVES DE OLIVEIRA. Após verificar que o livro de presença registrou o comparecimento de 07 (sete) Vereadores o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária. Iniciados os trabalhos o Vereador Aparecido da Silva fez a leitura de uma Citação Bíblica. Em seguida, solicitou-se que o Secretário da Mesa procedesse a leitura da ata da Sessão Ordinária realizada aos sete dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e cinco. Após, a respectiva ata foi colocada em discussão, sendo aprovada por unanimidade de votos. Posteriormente, o Senhor Presidente solicitou ao Secretário da Mesa para que procedesse a leitura das correspondências. Após, o Senhor Presidente registrou a presença do Vereador WILSON WANDERLEI ESPOSTO, registrando assim o comparecimento de 08 (oito) Vereadores a Sessão Ordinária. Seguidamente, o Senhor Presidente solicitou ao Secretário da Mesa para que procedesse a leitura dos PROJETOS DE LEI Nº 024/2025 e 025/2025, todos de autoria do Poder Executivo Municipal. Não havendo mais matérias a serem lidas, foi dada a palavra aos Vereadores na ordem em que foram inscritos para se manifestarem pelo prazo de 10 minutos. Ninguém querendo fazer uso da palavra o Senhor Presidente passou para ORDEM DO DIA. Foi solicitado ao Secretário da Mesa para que procedesse a leitura PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 012/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal – “Altera o artigo 1º da Lei Complementar n.º 04/2003, de 26 de novembro de 2003, para dispor sobre a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – CIP e de sistemas de monitoramento para segurança e preservação dos logradouros públicos.” Em seguida, a proposta foi colocada em discussão e votação, sendo aprovada em 2º turno por unanimidade dos votos. Foi solicitado ao Secretário da Mesa para que procedesse a leitura PROJETO DE LEI Nº 015/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal – “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Terra Boa, Estado do Paraná, para o Quadriênio de 2026 a 2029 e dá outras providências.” Logo após, o Senhor Presidente solicitou que os relatores das Comissões de Constituição e Justiça e Finanças e Orçamento procedessem a leitura dos pareceres, sendo todos favoráveis. Em seguida, a proposta foi colocada em discussão CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA BOA ESTADO DO PARANÁ CNPJ/MF Nº. 80.887.904/0001-10 _______________________________________________________________ _________________________________________________________________________ Rua Teruo Sakuno, nº 709, Terra Boa – PR, CEP 87.240-000 Fone: (44) 3641-3133 - www.terraboa.pr.leg.br – legislativo@terraboa.pr.leg.br Página 2 de 4 e votação, sendo aprovada em único turno por unanimidade dos votos. Foi solicitado ao Secretário da Mesa para que procedesse a leitura PROJETO DE LEI Nº 016/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal – “Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2026, e dá outras providências.” Logo após, o Senhor Presidente solicitou que os relatores das Comissões de Constituição e Justiça e Finanças e Orçamento procedessem a leitura dos pareceres, sendo todos favoráveis. Em seguida, a proposta foi colocada em discussão e votação, sendo aprovada em único turno por unanimidade dos votos. Foi solicitado ao Secretário da Mesa para que procedesse a leitura PROJETO DE LEI Nº 020/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal – “Altera-se o inciso V do artigo 23, da Lei n.º 966/2008, de 23 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a Organização Administrativa do Poder Executivo do Município de Terra Boa, e dá outras providências.” Logo após, o Senhor Presidente solicitou que os relatores das Comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento e Políticas Gerais procedessem a leitura dos pareceres, sendo todos favoráveis. Em seguida, a proposta foi colocada em discussão e votação, sendo aprovada em único turno por unanimidade dos votos. Foi solicitado ao Secretário da Mesa para que procedesse a leitura PROJETO DE LEI Nº 021/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal – “Altera o número de vagas para o cargo de Educador Social, constante do Anexo II, da Lei Municipal n.º 1.725/2022, e dá outras providências.” Logo após, o Senhor Presidente solicitou que os relatores das Comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento e Políticas Gerais procedessem a leitura dos pareceres, sendo todos favoráveis. Em seguida, a proposta foi colocada em discussão e votação, sendo aprovada em único turno por unanimidade dos votos. Foi solicitado ao Secretário da Mesa para que procedesse a leitura PROJETO DE LEI Nº 022/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal – “Altera a Lei n.º 1.037, de 31 de maio de 2010, para substituir, em toda a Lei, as expressões “idoso” e “idosos” pelas expressões “pessoa idosa” e “pessoas idosas”, respectivamente.” Logo após, o Senhor Presidente solicitou que os relatores das Comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento e Políticas Gerais procedessem a leitura dos pareceres, sendo todos favoráveis. Em seguida, a proposta foi colocada em discussão e votação, sendo aprovada em único turno por unanimidade dos votos. Foi solicitado ao Secretário da Mesa para que procedesse a leitura PROJETO DE LEI Nº 024/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal – “Autoriza o Poder Executivo a promover incentivo às entidades sem fins lucrativos sediadas no Município de Terra Boa e que promovam o esporteeducação, o esporte-lazer e práticas desportivas em geral, participando de CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA BOA ESTADO DO PARANÁ CNPJ/MF Nº. 80.887.904/0001-10 _______________________________________________________________ _________________________________________________________________________ Rua Teruo Sakuno, nº 709, Terra Boa – PR, CEP 87.240-000 Fone: (44) 3641-3133 - www.terraboa.pr.leg.br – legislativo@terraboa.pr.leg.br Página 3 de 4 competições estaduais, nacionais ou internacionais representando o nome do Município, e dá outras providências.” Logo após, o Senhor Presidente solicitou que os relatores das Comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento e Políticas Gerais procedessem a leitura dos pareceres, sendo todos favoráveis. Em seguida, a proposta foi colocada em discussão e votação, sendo aprovada em único turno por unanimidade dos votos. Foi solicitado ao Secretário da Mesa para que procedesse a leitura PROJETO DE LEI Nº 025/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal – “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção econômica à empresa de transporte coletivo intermunicipal que opera a linha regular entre Terra Boa e Cianorte, visando ao custeio parcial das despesas operacionais e à redução da tarifa cobrada dos usuários, e dá outras providências.” Logo após, o Senhor Presidente solicitou que os relatores das Comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento e Políticas Gerais procedessem a leitura dos pareceres, sendo todos favoráveis. Em seguida, a proposta foi colocada em discussão e votação, sendo aprovada em único turno por unanimidade dos votos. Não mais havendo matéria a ser votada, o Senhor Presidente apresentou resumidamente a Ordem do Dia da Sessão seguinte, em seguida, declarou encerrada a Ordem do Dia, tendo deixado a palavra livre para as comunicações parlamentares. Com a palavra o Vereador Luiz Atílio Zancan que aproveitou a oportunidade para parabenizar a Administração Municipal, as entidades do Município e a Paróquia São Judas Tadeu, pela grandiosa e exemplar festa Julina que aconteceu no final de semana, destacando que foi algo extraordinário, declarando ainda que espera que essa festa possa acontecer todos os anos, pois incentiva a cultura, possibilita que as pessoas da comunidade terraboense tenham um momento de lazer. Com a palavra o Vereador Wilson Wanderlei Esposto que fez a leitura do Ofício nº 65/2025 que recebeu, informando sobre a Emenda Impositiva do Deputado Federal Beto Richa, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) ao Município de Terra Boa. Informou o Vereador que esse é um dos resultados positivos da ida com o Prefeito Municipal a Brasília, demonstrando a importância das viagens dos Vereadores em busca de recursos para o Município. Na mesma oportunidade destacou a importância da Festa que aconteceu no final de semana, da união das entidades municipais e a Igreja e da comemoração do aniversário de Terra Boa. Ninguém mais querendo fazer uso da palavra, o Senhor Presidente fez suas considerações finais, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão ordinária. CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA BOA ESTADO DO PARANÁ CNPJ/MF Nº. 80.887.904/0001-10 _______________________________________________________________ _________________________________________________________________________ Rua Teruo Sakuno, nº 709, Terra Boa – PR, CEP 87.240-000 Fone: (44) 3641-3133 - www.terraboa.pr.leg.br – legislativo@terraboa.pr.leg.br Página 4 de 4 Plenário da Câmara Municipal de Terra Boa/PR, Vereador Sebastião Tomborelli, quatorze de julho de 2025. ADEMIR GALHARDO ROMERO PRESIDENTE LUIZ ATÍLIO ZANCAN 2º SECRETÁRIO
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CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA BOA ESTADO DO PARANÁ CNPJ/MF Nº. 80.887.904/0001-10 _________________________________________________ Rua Teruo Sakuno, 709 – CEP -87.240-000 – Terra Boa – Estado do Paraná. Fone/Fax (44) 3641-3133 - site: www.terraboa.pr.leg.br – e-mail: legislativo@terraboa.pr.leg.br 1 ROTEIRO DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 04/08/2025 ABERTURA: BOA NOITE PRESIDENTE: Nos termos do art. 26, inciso II, do Regimento Interno, verifico que o livro de presença registra o comparecimento de ______________ Vereadores, os quais passo a nominar: ADEMIR GALHARDO ROMERO ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE AMARILDO APARECIDO BOVO ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE APARECIDO DA SILVA ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE ARGEMIRO GARCIA JUNIOR ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE FABIANO MACEDO CARDOSO ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE LUIZ ATÍLIO ZANCAN ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE PAULO HENRIQUE NEVES DE OLIVEIRA ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE SERGIO RICARDO COLONELLO ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE WILSON WANDERLEI ESPOSTO ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE PRESIDENTE: “SOB A ORIENTAÇÃO E PROTEÇÃO DE DEUS, INICIAMOS OS NOSSOS TRABALHOS”. PRESIDENTE: Solicito do (a) Vereador (a) ___________ a leitura de uma Citação Bíblica e, após, seja executado o Hino do Município de Terra Boa. PEQUENO EXPEDIENTE PRESIDENTE: Solicito do Secretário da Mesa que proceda a leitura da ata da Sessão Ordinária realizada no dia 14.07.2025. PRESIDENTE: Solicito dos Senhores Vereadores a apreciação da respectiva Ata. Com a palavra os Vereadores que queiram apresentar Emendas ou Impugnar a Ata (Pausa). PRESIDENTE: Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Resultado: ( ) APROVADA ( ) REPROVADA CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA BOA ESTADO DO PARANÁ CNPJ/MF Nº. 80.887.904/0001-10 _________________________________________________ Rua Teruo Sakuno, 709 – CEP -87.240-000 – Terra Boa – Estado do Paraná. Fone/Fax (44) 3641-3133 - site: www.terraboa.pr.leg.br – e-mail: legislativo@terraboa.pr.leg.br 2 PRESIDENTE: Solicito ao Secretário da Mesa que proceda a leitura das correspondências. PRESIDENTE: Solicito ao Secretário da Mesa que proceda a leitura da seguinte proposição: PROJETO DE LEI Nº 026/2025, de autoria do Poder Executivo; e PROJETO DE LEI Nº 027/2025, de autoria do Poder Executivo; PRESIDENTE: Não havendo matérias a serem lidas, concedo a palavra aos Vereadores na ordem em que foram inscritos (10 minutos para cada vereador). PRESIDENTE: Com a palavra o Vereador que queira fazer Pronunciamento ou Requerimento Verbal. PRESIDENTE: Com o comparecimento de _______ Vereadores e cumprida a exigência e quórum regimental, passaremos a Ordem do Dia, recolha-se o livro de assinatura. ORDEM DO DIA PRESIDENTE: Não havendo matérias sujeitas à deliberação do plenário na Ordem do Dia, o Senhor Presidente declarará encerrada a ordem do dia e anunciará resumidamente a pauta dos trabalhos da sessão seguinte: GRANDE EXPEDIENTE COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES: Destinada a manifestação dos Vereadores sobre assunto de sua livre escolha. PRESIDENTE: Concedo a palavra aos Vereadores na ordem em que foram inscritos (10 minutos para cada Vereador). PRESIDENTE - ENCERRADOS OS PRONUNCIAMENTOS, O PRESIDENTE DECLARARÁ ENCERRADA A SESSÃO, AGRADECENDO A PRESENÇA DE TODOS.