sessao nº 25

CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA BOA
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ/MF Nº. 80.887.904/0001-10
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ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DÉCIMO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE
AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO - 17ª LEGISLATURA.
Aos onze dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco, às 19h00 horas, 
reuniram-se na Câmara Municipal de Terra Boa, Estado do Paraná, os Vereadores
ADEMIR GALHARDO ROMERO, AMARILDO APARECIDO BOVO, APARECIDO DA SILVA,
ARGEMIRO GARCIA JUNIOR, FABIANO MACEDO CARDOSO, LUIZ ATÍLIO ZANCAN,
PAULO HENRIQUE NEVES DE OLIVEIRA e SERGIO RICARDO COLONELLO. Após verificar 
que o livro de presença registrou o comparecimento de 08 (oito) Vereadores o Senhor 
Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária. Iniciados os trabalhos o Vereador Luiz 
Atílio Zancan fez a leitura de uma Citação Bíblica. Em seguida, solicitou-se que o 
Secretário da Mesa procedesse a leitura da ata da Sessão Ordinária realizada aos 
quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco. Após, a respectiva ata 
foi colocada em discussão, sendo aprovada por unanimidade de votos.
Posteriormente, o Senhor Presidente solicitou ao Secretário da Mesa para que 
procedesse a leitura das correspondências. Não havendo matérias a serem lidas, foi 
dada a palavra aos Vereadores na ordem em que foram inscritos para se manifestarem 
pelo prazo de 10 minutos. Ninguém querendo fazer uso da palavra o Senhor Presidente
passou para ORDEM DO DIA. Foi solicitado ao Secretário da Mesa para que procedesse 
a leitura PROJETO DE LEI Nº 026/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal –
“Revoga os incisos I e VIII do art. 4º da Lei Municipal nº 1.722, de 06 de setembro de 
2022, que dispõe sobre o Processo de Escolha dos Diretores das Instituições de Ensino 
da Rede Pública Municipal de Terra Boa – PR.” Logo após, o Senhor Presidente 
solicitou que os relatores das Comissões de Constituição e Justiça e Políticas Gerais
procedessem a leitura dos pareceres, sendo todos favoráveis. Em seguida, a proposta 
foi colocada em discussão e votação, sendo aprovada em 1º turno por unanimidade 
dos votos. Foi solicitado ao Secretário da Mesa para que procedesse a leitura PROJETO 
DE LEI Nº 027/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal – “Ratifica o Protocolo 
de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e o Município de Terra Boa, com a 
finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores 
Paraná Saúde - CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal nº. 11.107/2005 e 
sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência 
farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).” Logo após, o Senhor 
Presidente solicitou que os relatores das Comissões de Constituição e Justiça, Finanças 
e Orçamento e Políticas Gerais procedessem a leitura dos pareceres, sendo todos 
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favoráveis. Em seguida, a proposta foi colocada em discussão e votação, sendo 
aprovada em 1º turno por unanimidade dos votos. Não mais havendo matéria a ser 
votada, o Senhor Presidente apresentou resumidamente a Ordem do Dia da Sessão 
seguinte, em seguida, declarou encerrada a Ordem do Dia, tendo deixado a palavra 
livre para as comunicações parlamentares. Com a palavra o Vereador Sérgio Ricardo 
Colonello que informou que na capa do Jornal Enfoque há informação sobre recursos 
acumulados pelo Prefeito Valter Peres, destacando que o acompanhou em Curitiba em 
busca de recursos e ficou impressionado com o quanto as portas se abrem para o 
Prefeito Municipal Valter Peres, sendo muito bem recepcionado pelos Secretários do 
Governador Ratinho Junior, pontuou que no retorno da viagem o Prefeito Valter Peres 
fez a promessa de que Terra Boa, nos próximos meses, será um grande canteiro de 
obras, destacando que isso é muito bom para o nosso Município, pois temos um 
excelente Prefeito, e que podemos apostar que irá fazer uma administração perfeita. 
Com a palavra o Vereador Luiz Atílio Zancan que informou que receberam uma 
publicação da Associação das Câmaras Municipais da Microrregião DOZE - ACAM DOZE, 
informando que houve convocação para retomada da entidade e eleição da diretoria 
2025, aproveitou ainda para solicitar o envio de quatro Vereadores até 18 de agosto 
de 2025. Ninguém mais querendo fazer uso da palavra, o Senhor Presidente aproveitou 
para parabenizar o Vereador Wilson pelo aniversário, fez suas considerações finais,
agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão ordinária.
Plenário da Câmara Municipal de Terra Boa/PR, Vereador Sebastião Tomborelli, onze
de agosto de 2025.
ADEMIR GALHARDO ROMERO
PRESIDENTE
LUIZ ATÍLIO ZANCAN
2º SECRETÁRIO

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ROTEIRO DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 
18/08/2025
ABERTURA: BOA NOITE
 
 PRESIDENTE: Nos termos do art. 26, inciso II, do Regimento Interno, verifico que o
livro de presença registra o comparecimento de ______________ Vereadores, os 
quais passo a nominar:
ADEMIR GALHARDO ROMERO ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
AMARILDO APARECIDO BOVO ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
APARECIDO DA SILVA ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
ARGEMIRO GARCIA JUNIOR ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
FABIANO MACEDO CARDOSO ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
LUIZ ATÍLIO ZANCAN ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
PAULO HENRIQUE NEVES DE OLIVEIRA ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
SERGIO RICARDO COLONELLO ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
WILSON WANDERLEI ESPOSTO ( ) PRESENTE ( ) AUSENTE
 PRESIDENTE: “SOB A ORIENTAÇÃO E PROTEÇÃO DE DEUS, INICIAMOS OS NOSSOS 
TRABALHOS”. 
PRESIDENTE: Solicito do (a) Vereador (a) ___________ a leitura de uma Citação 
Bíblica.
PEQUENO EXPEDIENTE
 PRESIDENTE: Solicito do Secretário da Mesa que proceda a leitura da ata da Sessão
Ordinária realizada no dia 11.08.2025. 
 PRESIDENTE: Solicito dos Senhores Vereadores a apreciação da respectiva Ata. 
Com a palavra os Vereadores que queiram apresentar Emendas ou Impugnar a Ata 
(Pausa).
 PRESIDENTE: Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão.
 Resultado: ( ) APROVADA ( ) REPROVADA
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 PRESIDENTE: Solicito ao Secretário da Mesa que proceda a leitura das 
correspondências.
 PRESIDENTE: Solicito ao Secretário da Mesa que proceda a leitura da seguinte
proposição:
 PROJETO DE LEI Nº 028/2025, de autoria do Poder Executivo.
 PRESIDENTE: Não havendo matérias a serem lidas, concedo a palavra aos
Vereadores na ordem em que foram inscritos (10 minutos para cada vereador). 
 PRESIDENTE: Com a palavra o Vereador que queira fazer Pronunciamento ou 
Requerimento Verbal.
 PRESIDENTE: Com o comparecimento de _______ Vereadores e cumprida a 
exigência e quórum regimental, passaremos a Ordem do Dia, recolha-se o livro de
assinatura. 
ORDEM DO DIA
1) Solicito do Secretário da Mesa que proceda a leitura do PROJETO DE LEI Nº 
026/2025, de Autoria do Poder Executivo – “Revoga os incisos I e VIII do art. 4º da 
Lei Municipal nº 1.722, de 06 de setembro de 2022, que dispõe sobre o Processo de 
Escolha dos Diretores das Instituições de Ensino da Rede Pública Municipal de Terra 
Boa – PR.” 
 Discussão em 2º Turno sobre o PROJETO DE LEI Nº 026/2025, com a palavra os 
senhores Vereadores.
 Votação em 2º Turno sobre o PROJETO DE LEI Nº 026/2025, os Senhores 
Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. 
 Resultado: ( ) APROVADO ( ) REPROVADO
2) Solicito do Secretário da Mesa que proceda a leitura do PROJETO DE LEI Nº 
027/2025, de Autoria do Poder Executivo – “Ratifica o Protocolo de Intenções 
firmado entre o Estado do Paraná e o Município de Terra Boa, com a finalidade de 
formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde - 
CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal nº. 11.107/2005 e sua 
regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência 
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farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).” 
 Discussão em 2º Turno sobre o PROJETO DE LEI Nº 027/2025, com a palavra os 
senhores Vereadores.
 Votação em 2º Turno sobre o PROJETO DE LEI Nº 027/2025, os Senhores 
Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. 
 Resultado: ( ) APROVADO ( ) REPROVADO
3) Solicito do Secretário da Mesa que proceda a leitura do PROJETO DE LEI Nº 
023/2025, de Autoria do Poder Executivo – “DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E 
DOAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS À MITRA DIOCESANA DE CAMPO MOURÃO - 
PARÓQUIA SÃO JUDAS TADEU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 
 Solicito dos Relatores das Comissões de Constituição e Justiça Finanças e 
Orçamento que procedam a leitura dos Pareceres sobre o PROJETO DE LEI Nº 
023/2025.
 Discussão em 1º Turno sobre o PROJETO DE LEI Nº 023/2025, com a palavra os 
senhores Vereadores.
 Votação em 1º Turno sobre o PROJETO DE LEI Nº 023/2025, os Senhores 
Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. 
 PRESIDENTE: Não mais havendo matérias sujeitas à deliberação do plenário na
Ordem do Dia, o Senhor Presidente declarará encerrada a ordem do dia e anunciará 
resumidamente a pauta dos trabalhos da sessão seguinte: 
 2º Turno – Projeto de Lei nº 023/2025, de autoria do Poder Executivo; e
 1º Turno – Projeto de Lei nº 028/2025, de autoria do Poder Executivo.
GRANDE EXPEDIENTE
 COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES: Destinada a manifestação dos Vereadores 
sobre assunto de sua livre escolha.
 PRESIDENTE: Concedo a palavra aos Vereadores na ordem em que foram inscritos 
(10 minutos para cada Vereador). 
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 PRESIDENTE - ENCERRADOS OS PRONUNCIAMENTOS, O PRESIDENTE DECLARARÁ 
ENCERRADA A SESSÃO, AGRADECENDO A PRESENÇA DE TODOS.