| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 2019 |
| Date | 2019-02-19 |
| Ementa | Informações sobre execução de serviço |
| native_id | 14 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2019-02-19 | Proposição aprovada | U | REQUERIMENTO Nº 007/2019 Súmula: “Informações sobre execução de serviço”. Excelentíssimo Senhor Prefeito: A Câmara Municipal de Tijucas do Sul, por meio de proposição do vereador Clodomir Ferreira da Rocha, após deliberação, pelo Plenário, RESOLVE, com fundamento no caput do artigo 31 da Constituição Federal; bem como os artigos 30, XXI; 69, caput e parágrafo único da Lei Orgânica Municipal; artigo 4º da Lei n° 8.159/91; artigos 6º e 7º, II da Lei 12.527/11; Solicitar informações precisas se há algum protocolo ou outro documento que ateste a remoção de barranco às margens da PR 281, altura do KM 21, no trecho que dá acesso a Estrada São Marcelino Champagnatt, na comunidade de Lagoa por parte do DER-PR. Caso haja que seja remetido cópia dos atos a esta Casa. Solicita ainda, se há se há algum protocolo ou outro documento por parte da COPEL, que assegure que a empresa irá realizar a remoção dos postes para possível alargamento da margem na PR 281 no trecho acima citado. Em 2018, foi realizada indicação nº 85, especificando a necessidade da remoção do barranco para segurança de quem utiliza a via. O serviço não foi realizado. Sendo assim, pede-se cópias de documentos que comprovem a iniciativa da Prefeitura para atendimento do pedido, assim como documentos da COPEL e DER-PR atestando o compromisso da realização do serviço. Tijucas do Sul, 19 de fevereiro de 2019. Clodomir Ferreira da Rocha Vereador |
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