materia nº 8/2020

PROJETO DE LEI Nº 08 DE DEZEMBRO DE 2020



Concede o titulo de utilidade pública á ONG]

 amor maior –associação de atendimento e 

apoio ao Autista de tijucas do sul /PR



O vereador Manoel marcos da silva elaborou a seguinte lei, aprovada pela Câmara de vereadores do município de tijucas do sul sancionada pelo prefeito:



Art.1° Fica reconhecida de utilidade publica, para todos os efeitos no âmbito do município de tijucas do sul, a OGN Amor maior- associação de atendimento e apoio ao autista de tijucas do sul /PR sem fins lucrativos, fundada em 30 de novembro de2018, inscrita no CNPJ 32.284.295/0001-61, situada na rua  Emília Camargo De Lima, n°150,centro, município de tijucas do sul, estado do Paraná



Art.2° Cessara automaticamente os efeitos de declaração de utilidade publica caso a entidade:







I-Altere a finalidade para a qual foi instituída ou negue-se a cumpri-la;

II-Seja utilizada para fins políticos, ferindo os princípios para qual foi criada;

III-Utilize recursos  públicos em desobediência civil;

V-Promova atos de desordem ou de incentivo a desobediência civil;

Art.3° Esta lei entra em vigor na data de sua  publicação 

Art.4° Revogam-se as disposições em contrario.









Sala de sessões, em 01 de dezembro de 2020









Manoel Marcos Da Silva

Vereador









Rua Jorge leprevost, 417- CEP 83.190-000- (041) 3629-1510- Tijucas do sul-PR.

Mensagem

PROJETO DE LEI N° 08, DE 01DE DEZEMBRO DE 2020



Á Sua excelência o Sr. Jose Antônio Dos Santos e demais nobres vereadores 



    Encaminho para apreciação da câmara municipal o projeto de lei n° 08/2020,que visa a concessão do titulo de utilidade publica municipal á ONG AMOR MAIOR – associação de atendimento e apoio ao autista de tijucas do sul /PR.



     Instrui o presente projeto de lei o relatório de atividades elaborada pela associação Amor Maior, que e uma entidade sem fins lucrativos, cujo objetivo e promover assistência social, educacional e na área da saúde, tendo como foco as crianças e os adolescentes com transtorno do espectro autista (TEA), bem como assistência e suporte para suas famílias.



     No relatório de atividades desenvolvidas desde sua fundação, a ONG Amor Maior desenvolveu as seguintes atividades:



        -Natal amor maior ( dia de brincadeiras, lanche e entrega de presentes )

        -Natação ( em parceria com a Uninter )

        -Atendimento psicológico voluntario para mães e crianças

        -Atendimento Pedagógico  para crianças

        -Reuniões com os pais 

        -palestras voltada ao tema TEA para professores e pais 

 





  As referidas atividades podem ser atestadas por meio de fotos e postagens nas redes sociais da ONG Amor Maior.



Por todo o exposto e pelos preceitos de legalidade que cercam a matéria, solicitados que o projeto seja analisado e posteriormente levado a votação.



Aproveito essa oportunidade para apresentar a vossa Excelência, bem como aos demais membros dessa casa legislativa os meus protestos de estima ,Consideração e respeito.









Manoel Marcos Da Silva

Vereador





Rua Jorge Leprevost, 417- CEP 83.190-000-FONE: (041)3629-1510-Tijucas Do Sul  -PR.