materia nº 18/2022

 
 Câmara Municipal de Tijucas do Sul
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Rua Jorge Leprevost, 417 – Centro – Tijucas do Sul – PR - CEP 83.190-000 
FONE/FAX : (041) 3629-1510 – www.tijucasdosul.pr.leg.br
PROJETO DE LEI N° 18, DE 28 DE JULHO DE 2022
Dispõe sobre o “Projeto Cabide Solidário Se puder, 
doe se precisar pegue” no Município de Tijucas do 
Sul. 
A CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS DO SUL, 
Estado do Paraná, por proposição do Vereador Ricardo Chicovis de Oliveira, 
aprovou a seguinte lei sancionada pelo Prefeito:
Art. 1º Dispõe sobre a instituição do Projeto Cabide Solidário, objetivando 
promover através da Secretaria da Assistência Social, a autoestima e a 
valorização das famílias beneficiadas através de doação de roupas, sapatos, e 
principalmente no inverno, de agasalhos e cobertores.
Art. 2º Devem ser destinados locais para a instalação de caixas coletoras nos 
postos de saúde, escolas e órgãos públicos municipais (dependências da 
Prefeitura, Secretarias Municipais e na Câmara Municipal de Vereadores, para a 
arrecadação de roupas, calçados e cobertores. 
Art. 3° No final de cada mês, serão distribuídas as arrecadações, em espaço 
organizado e humanizado, para que as famílias sejam bem acolhidas, dentro do 
Centro de Referência em Assistência Social – CRAS e também na Rodoviária 
Municipal, onde possam escolher e experimentar as roupas e calçados. 
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Tijucas do Sul, 28 de Julho de 2022.
RICARDO CHICOVIS DE OLIVEIRA
VEREADOR
 
 Câmara Municipal de Tijucas do Sul
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PROJETO DE LEI N° 18, DE 28 DE JULHO DE 2022
MENSAGEM
O presente projeto de lei tem por finalidade a humanização e o auxilio as 
pessoas carentes que não tem condições de comprar roupas e calçados para si e 
para seus filhos. O projeto cabide solidário vem de encontro com essa 
necessidade. Temos em nossa cidade várias regiões de ocupações com muitas 
pessoas que vivem em situação de extrema pobreza, sendo que vemos nessa 
proposta uma forma de amenizar o sofrimento do próximo, e fazer assim com que 
as pessoas também se desapeguem das coisas que não estão utilizando mais, 
principalmente nos meses de inverno onde temos temperaturas que chegam 
abaixo de 0 grau. Seria de grande ajuda a doação de roupas e cobertores nesses 
locais para essas pessoas mais necessitadas. 
Diante das razões acima expostas, solicito o apoio dos demais Nobres 
Vereadores.
Câmara Municipal de Tijucas do Sul, 28 de Julho de 2022.
RICARDO CHICOVIS DE OLIVEIRA
VEREADOR