materia nº 184/2022

Câmara Municipal de Tijucas do Sul
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INDICAÇÃO N0 184/2022
Súmula: “Palestras nas Escolas”
Os Vereadores(as) que o presente subscreve, solicitam que depois de ouvido o 
plenário, seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, dando ciência desta 
indicação, conforme segue:
Indica ao Executivo Municipal que por meio do setor competente, promova as 
seguintes atividades nas instituições de ensino:
• A realização de palestras nas escolas sobre saúde;
• Palestras abordando assuntos relacionados aos cuidados com higiene, e, 
em especial sobre os cuidados a higiene íntima feminina, indicando o 
adequado uso dos absorventes, nos termos da lei 844/2022;
• Promoção de oficinas e discussões sobre saúde mental;
• Conscientização dos alunos sobre a importância de hábitos saudáveis 
como prevenção de doenças;
JUSTIFICATIVA
A realização de projetos, programas, e palestras educativas sobre saúde na 
escola, contribui significativamente para a melhora do ambiente escolar, e 
consequentemente, na qualidade de vida dos alunos e da comunidade em geral, que 
por vezes só alcançam o conhecimento sobre o assunto junto à instituição escolar.
Ademais, quanto à importância de explanação sobre os cuidados íntimos 
femininos, a presente indicação busca o cumprimento da lei nº 844/2022, que Institui o 
Programa de Proteção e Promoção da Dignidade Menstruai através de campanhas 
informativas.
Sala de Sessões, 20 de outubro de 2022.
RAQUEL MERCEDES ALVES DOS SANTOS
VEREADORA
RICARDO CHICOVIS DE OLIVEIRA
VEREADOR