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Câmara Municipal de Tijucas do Sul
Rua Jorge Leprevost, nº 417 – CEP 83190-000 - Centro – Tijucas do Sul
Email: legislativo@tijucasdosul.pr.leg.br – Telefone: 41 3629-1510
REQUERIMENTO Nº 77/2022
Súmula: “Academia ao Ar Livre”.
Excelentíssimo Senhor Prefeito:
A Câmara Municipal de Tijucas do Sul, por meio de proposição do vereador
Adilson Luis de Oliveira, após deliberação, pelo Plenário, RESOLVE, com fundamento no
caput do artigo 31 da Constituição Federal; bem como os artigos 30, XXI; 69, caput e
parágrafo único da Lei Orgânica Municipal; artigo 4º da Lei n° 8.159/91; artigos 6º e 7º, II
da Lei 12.527/11;
REQUER a pedido dos moradores do Rio Abaixo, qual o motivo que gerou a
retirada da academia ao ar livre instalada na comunidade. Requer saber se novos
equipamentos serão instalados no mesmo local ou se haverá mudança, entretanto
ressaltam que é desejo da comunidade que nova academia seja instalada para prática de
exercícios físicos e interação social.
JUSTIFICATIVA
O processo de fiscalização é uma das funções exercidas pela Câmara Municipal,
mediante seus parlamentares e representa o anseio da população, sendo o presente
pedido uma cobrança de cidadãos que prezam pela transparência das ações realizadas
pela Administração Pública.
Aguardamos que resposta seja enviada dentro do prazo ora estabelecido
conforme legislação municipal.
Sala de sessões, em 20 de outubro de 2022.
ADILSON LUIS DE OLIVEIRA
VEREADOR
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