materia nº 28/2023

Câmara Municipal de Tijucas do Sul
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INDICAÇÃO N0 028/2023
Súmula: “Alteração PDM - Plantio de árvores”
O Vereador que o presente subscreve, solicita que depois de ouvido o plenário, 
seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, dando ciência desta indicação, 
conforme segue:
Indica ao Executivo Municipal que por meio do setor competente realize
estudos de viabilidade para alteração no Plano Diretor Municipal, antes de envio à 
Câmara, a fim de que proceda com a inclusão ou regulamentação de cláusula que 
restringem o plantio de árvores (pinus e eucalipto) às margens das estradas rurais e 
urbanas nas seguintes proporções:
1. Estradas principais – Restringir em 5 metros da margem da via, a 
permissão para plantio de árvores exóticas;
2. Estradas secundárias - Restringir em 3 metros da margem da via, a 
permissão para plantio de árvores exóticas;
JUSTIFICATIVA
Moradores da comunidade procuraram os vereadores para relatar dos 
problemas enfrentados com manutenção de estradas por causa da sombra excessiva 
em vias margeadas por reflorestamentos. Sendo assim, aguardamos que a presente 
indicação receba atenção devida com retorno de resposta a esta Casa.
Sala de Sessões, 02 de fevereiro de 2023.
ADILSON LUIS DE OLIVEIRA
VEREADOR