materia nº 71/2023

Câmara Municipal de Tijucas do Sul
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INDICAÇÃO N0 071/2023
Súmula: “Limpeza de terreno – Bosque da 
Saúde”
O Vereador que o presente subscreve, solicita que depois de ouvido o plenário, 
seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, dando ciência desta indicação, 
conforme segue:
Indica ao Executivo Municipal que por meio do 
setor competente comunique ao proprietário de imóvel 
localizado na Rua Emília Camargo de Lima, Bosque 
da Saúde, ao lado da antiga Distribuidora Oliveira, 
conforme foto ao lado, para que proceda com a 
limpeza do imóvel, o qual está tomado por mato.
Caso o proprietário não realize a limpeza, 
sugere-se que o Poder Público Municipal, de acordo 
com o Código Tributário e outras deliberações legais, 
proceda com a limpeza do imóvel e atribua o valor na 
cobrança de IPTU ou outro mecanismo legal de 
cobrança.
JUSTIFICATIVA
Moradores da comunidade procuraram o
vereador para relatar da necessidade do serviço ora 
relatado. Aguardamos que a presente indicação 
venha ser brevemente atendida.
Sala de Sessões, 09 de março de 2023.
RICARDO CHICOVIS DE OLIVEIRA
VEREADOR