materia nº 14/2023

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Câmara Municipal de Tijucas do Sul
REQUERIMENTO Nº 14/2023
Súmula: “Pontos de ônibus escolar”.
Excelentíssimo Senhor Prefeito:
A Câmara Municipal de Tijucas do Sul, por meio de proposição do vereador
que abaixo subscreve, após deliberação, pelo Plenário, RESOLVE, com fundamento 
no caput do artigo 31 da Constituição Federal; bem como os artigos 30, XXI; 69, caput
e parágrafo único da Lei Orgânica Municipal; artigo 4º da Lei n° 8.159/91; artigos 6º e 
7º, II da Lei 12.527/11;
REQUER informação do setor responsável pela manutenção e construção de 
novos pontos de ônibus para uso do transporte escolar, de qual é o planejamento a 
curto prazo para realização de manutenção em todos os pontos de ônibus escolar, em 
especial aos pontos localizados nas estradas principais de Ambrósios, Flores e Xaxim.
Caso já exista planejamento, que sejam informados quais pontos de ônibus e 
respectivas comunidades serão atendidas, sendo indispensável apresentar a possível 
data de manutenção. Pede-se informação similar caso existam locais que seram 
construídos novos pontos de ônibus escolar.
JUSTIFICATIVA
No decorrer do ano de 2022 foram solicitadas as manutenções em diversos 
pontos de ônibus escolar, tanto pelo vereador que subscreve, como de todos os 
demais parlamentares que apontaram a necessidade de manutenção. Alguns foram 
atendidos, mas ainda ha muitos pontos de ônibus que não há condição alguma de 
alunos aguardarem pelo transporte com segurança.
Sendo assim, requeremos quais ações serão tomadas pelo setor competente 
para providências urgentes.
Sala de sessões, em 09 de fevereiro de 2023.
ADILSON LUIS DE OLIVEIRA
VEREADOR