materia nº 16/2023

Rua Jorge Leprevost, nº 417 – CEP 83190-000 - Centro – Tijucas do Sul
Email: camara@tijucasdosul.pr.leg.br – Telefone: 41 3629-1510
Câmara Municipal de Tijucas do Sul
REQUERIMENTO Nº 16/2023
Súmula: “Atendimento de fisioterapia”.
Excelentíssimo Senhor Prefeito:
A Câmara Municipal de Tijucas do Sul, por meio de proposição do vereador
que abaixo subscreve, após deliberação, pelo Plenário, RESOLVE, com fundamento 
no caput do artigo 31 da Constituição Federal; bem como os artigos 30, XXI; 69, caput
e parágrafo único da Lei Orgânica Municipal; artigo 4º da Lei n° 8.159/91; artigos 6º e 
7º, II da Lei 12.527/11;
REQUER informação precisas a respeito dos atendimentos de fisioterapia 
realizados pela Secretaria Municipal de Saúde entre os dias de 01 de janeiro de 2023
até a presente data, sendo informado:
1. Listagem de profissionais lotados na função de fisioterapia, sendo 
informado ao mínimo o nome do profissional, dias de atendimento, carga 
horária e número de atendimentos realizados.
2. Quantitativo geral de atendimentos, quantitivo de pacientes em lista de 
espera por vagas e o tempo médio de espera por vaga.
3. Relação de profissionais lotados na função de fisioterapia que 
encontram-se atualmente em atividades administrativas, de licença ou 
que por ventura não estão realizando atendimentos direto aos pacientes.
4. Parecer da Secretaria de Saúde, se o número de profissionais atuando 
em atendimento direto ao paciente é suficiente para atender a demanda 
local.
5. Caso haja contratação de clínicas ou profissionais terceirizados para 
realização de fisioterapia, listar dados dos contratados e informações
sobre quantitivos e valores pagos por atendimento.
JUSTIFICATIVA
Tem ocorrido reclamações a respeito do tempo de espera para novas vagas de 
atendimentos de fisioterapia na rede pública municipal de Saúde. Sendo assim, 
emitimos o presente requerimento que tem por teor levantar informações sobre o 
quantitativo de atendimentos, profissionais lotados entre outros dados para que seja 
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possível análise e conhecimento dos serviços prestados.
Contamos com a cordial colaboração, para que a resposta seja enviada com 
detalhes que permitam a continuidades dos trabalhos locais, bem como envio dentro 
do prazo estabelecido em Lei.
Sala de sessões, em 23 de fevereiro de 2023.
SIDINEI JOSÉ DE LIMA
VEREADOR