materia nº 32/2023

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Câmara Municipal de Tijucas do Sul
REQUERIMENTO Nº 32/2023
Súmula: “Atendimentos Psicológicos”.
Excelentíssimo Senhor Prefeito:
A Câmara Municipal de Tijucas do Sul, por meio de proposição do vereador
que abaixo subscreve, após deliberação, pelo Plenário, RESOLVE, com fundamento 
no caput do artigo 31 da Constituição Federal; bem como os artigos 30, XXI; 69, caput
e parágrafo único da Lei Orgânica Municipal; artigo 4º da Lei n° 8.159/91; artigos 6º e 
7º, II da Lei 12.527/11;
Requerer informações detalhadas sobre:
1) O número de pacientes que se encontram aguardando atendimento 
psicológico por intermédio da Secretaria de Saúde de nosso Município?
2) Quantos desses atendimentos referem-se a pacientes menores?
3) Quantos desses atendimentos de crianças e adolescentes são em virtude 
de situação de violência?
4) Em virtude de diversos relatos de demora nos atendimentos, qual a 
justificativa desses atrasos? Quais medidas vêm sendo tomadas para suprir 
a demanda de atendimentos?
JUSTIFICATIVA
O presente pedido se fundamenta no princípio de fiscalização da Câmara 
Municipal, levando-se também em consideração o princípio da transparência na 
gestão pública, vez que toda informação pública é de propriedade do cidadão.
Ainda, justifica-se tal requerimento vez que diariamente são reportadas 
situações de demora nos atendimentos psicológicos, e, em tratando-se de menores, 
nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente deverá existir prioridade nos 
atendimentos.
Aguardamos o envio de resposta dentro do prazo estabelecido em Lei e que 
sejam detalhadas a fim de ser possível análise das informações.
Sala de sessões, em 18 de abril de 2023.
EVERALDO SHCLOSSER
VEREADOR