materia nº 42/2023

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Câmara Municipal de Tijucas do Sul
REQUERIMENTO Nº 42/2023
Súmula: “Obras nas Escolas”.
Excelentíssimo Senhor Prefeito:
A Câmara Municipal de Tijucas do Sul, por meio de proposição do vereador
que abaixo subscreve, após deliberação, pelo Plenário, RESOLVE, com fundamento 
no caput do artigo 31 da Constituição Federal; bem como os artigos 30, XXI; 69, caput
e parágrafo único da Lei Orgânica Municipal; artigo 4º da Lei n° 8.159/91; artigos 6º e 
7º, II da Lei 12.527/11;
REQUER listagem completa de todas as escolas do Município que estão 
recebendo reformas ou que já concluíram reformas, sendo listadas as unidades de 
ensino com os respectivos serviços / obras, valores, empresas contratadas com 
número de contrato.
Deverá ainda informar data inicial e final de cada obra. Para aquelas que ainda 
estão em andamento, demostrar o quantitativo percentual concluído da obra.
JUSTIFICATIVA
Ao visitar algumas unidades de ensino temos nos deparado com reformas e 
ampliações destes locais. Ressaltamos que toda essa movimentação é vista com 
apreço por toda a comunidade escolar. Entretanto, para que seja possível o 
conhecimento correto das obras e valores gastos, é necessário que resposta 
detalhada seja enviada, a fim de trazer transparência a todo cidadão.
Aguardamos que resposta seja enviada dentro do prazo estabelecido em Lei 
para permitir a continuidade dos trabalhos desta Casa.
Sala de sessões, em 04 de maio de 2023.
ADILSON LUIS DE OLIVEIRA
VEREADOR