materia nº 43/2023

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Câmara Municipal de Tijucas do Sul
REQUERIMENTO Nº 43/2023
Súmula: “Obras no Hospital”.
Excelentíssimo Senhor Prefeito:
A Câmara Municipal de Tijucas do Sul, por meio de proposição do vereador
que abaixo subscreve, após deliberação, pelo Plenário, RESOLVE, com fundamento 
no caput do artigo 31 da Constituição Federal; bem como os artigos 30, XXI; 69, caput
e parágrafo único da Lei Orgânica Municipal; artigo 4º da Lei n° 8.159/91; artigos 6º e 
7º, II da Lei 12.527/11;
REQUER listagem completa de todas as obras que estão sendo realizadas no 
Hospital Municipal Nossa Senhora das Dores, sendo informado ao mínimo data de 
início e previsão de término das obras, cronograma, bem como empresa contratada e 
valor.
Requer ainda, cópia de contrato e aditivos com cada empresa que esteja 
realizando obras / reformas no hospital.
Por fim, requer detalhamento específico das obras que estão sendo realizadas 
para melhorias nos banheiros da recepção, com informação precisa se a obra encontra￾se atrasada ou está dentro do cronograma.
JUSTIFICATIVA
Alguns usuários do sistema de saúde do Município, que necessitaram ir até o 
hospital recentemente questionaram o parlamentar sobre obras no local, a fim de 
saber o andamento dos serviços e quais melhorias de fato ocorrerão.
Aguardamos que resposta seja enviada dentro do prazo estabelecido em Lei 
para permitir a continuidade dos trabalhos desta Casa.
Sala de sessões, em 11 de maio de 2023.
ADILSON LUIS DE OLIVEIRA
VEREADOR