materia nº 50/2023

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Câmara Municipal de Tijucas do Sul
REQUERIMENTO Nº 50/2023
Súmula: “Carteiras Escolares”.
Excelentíssimo Senhor Prefeito:
A Câmara Municipal de Tijucas do Sul, por meio de proposição do vereador
que abaixo subscreve, após deliberação, pelo Plenário, RESOLVE, com fundamento 
no caput do artigo 31 da Constituição Federal; bem como os artigos 30, XXI; 69, caput
e parágrafo único da Lei Orgânica Municipal; artigo 4º da Lei n° 8.159/91; artigos 6º e 
7º, II da Lei 12.527/11;
REQUER informações se haverá aquisição de novas carteiras escolares para as 
unidades de ensino no decorrer de 2023. 
Em caso afirmativo, descrever quais escolas serão contempladas, quantitativo e 
previsão de data de entrega.
Em caso negativo, descrever quais motivos da não aquisição de carteiras 
escolares.
JUSTIFICATIVA
Algumas escolas necessitam de carterias escolares adpatadas ao tamanho dos 
alunos, de acordo com cada classe escolar. Algumas escolas possuem carteiras com 
as mínimas condições de uso. Sendo assim, requeiremos as informações acima 
citadas para poder compartilhar com a comunidade escolar.
Sala de sessões, em 22 de junho de 2023.
ADILSON LUIS DE OLIVEIRA
VEREADOR