materia nº 13/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE TIJUCAS DO SUL
 ESTADO DO PARANÁ
Rua Jorge Leprevost, 417 – CEP 83.190-000 – FONE: (041) 3629-1510 – Tijucas do Sul - PR.
Email: camara@tijucasdosul.pr.leg.br. Site: www.tijucasdosul.pr.leg.br
PROJETO DE LEI Nº 13 DE 15 DE JUNHO DE 2023.
Institui, no âmbito do Município de Tijucas do Sul, o 
mês “Setembro Caramelo”, dedicado às ações de 
adoção consciente de animais domésticos.
A CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS DO SUL, por 
proposição do vereador Everaldo Schlosser, aprovou, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, 
sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Institui, no âmbito do Município de Tijucas do Sul, o mês “Setembro 
Caramelo”, dedicado às Ações de Conscientização e Incentivo à adoção consciente e 
responsável de animais domésticos. 
Art. 2º As ações de conscientização, incentivo e promoção do tema objeto desta
Lei poderão ser desenvolvidas através de reuniões, palestras, cursos, oficinas, 
seminários, distribuição de maternal informativo, entre outras, sempre priorizando a 
conscientização da população sobre a importância da adoção responsável de animais 
domésticos.
Art. 3º O mês “Setembro Caramelo”, passa a integrar o Calendário Oficial de 
Eventos do Município de Tijucas do Sul. 
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Sessões, em 15 de junho 2023.
EVERALDO SCHLOSSER
 Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE TIJUCAS DO SUL
 ESTADO DO PARANÁ
Rua Jorge Leprevost, 417 – CEP 83.190-000 – FONE: (041) 3629-1510 – Tijucas do Sul - PR.
Email: camara@tijucasdosul.pr.leg.br. Site: www.tijucasdosul.pr.leg.br
PROJETO DE LEI Nº 13 DE 15 DE JUNHO DE 2023.
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei visa instituir no mês de Setembro, ações de 
Conscientização e Incentivo à adoção consciente e responsável de animais 
domésticos, passando a ser conhecido como “Setembro Caramelo”.
Adotar um cachorro ou um gato pode trazer muitos benefícios à vida do ser 
humano. Os animais de estimação são ótimas companhias, também ajudam a 
combater a solidão e o estresse, promovem a prática de atividades físicas e ensinam 
responsabilidade e cuidado com outros seres vivos.
Mas o “adotar” vai muito além de colocar um pote com água e outro com ração 
diariamente. A adoção envolve uma série de cuidados com alimentação, segurança e saúde
do pet, além de ter tempo disponível, e, principalmente, ter muito amor e carinho pelos 
bichinhos. Desta feita, adotar um animal de abrigo é uma atitude nobre e solidária, já 
que muitos deles são abandonados ou vítimas de maus-tratos e merecem um lar 
amoroso e seguro.
Assim, a importância de incentivar cada vez mais a adoção consciente é algo de 
grande relevância para a sociedade. Fazendo com que mais pessoas possam querer 
fazer o bem de forma gratuita e genuína. 
Isto posto, peço o apoio dos Nobres Pares desta Casa de Leis.
Sala de Sessões, em 15 de junho 2023.
EVERALDO SCHLOSSER
 Vereador