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materia nº 53/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 53 / 2023
Date 2023-07-20
EmentaAção conjunta para alargamento de via
native_id3332

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Rua Jorge Leprevost, nº 417 – CEP 83190-000 - Centro – Tijucas do Sul
Email: camara@tijucasdosul.pr.leg.br – Telefone: 41 3629-1510
Câmara Municipal de Tijucas do Sul
REQUERIMENTO Nº 53/2023
Súmula: “Ação conjunta para 
alargamento de via”.
Excelentíssimo Senhor Prefeito:
A Câmara Municipal de Tijucas do Sul, por meio de proposição do vereador
que abaixo subscreve, após deliberação, pelo Plenário, RESOLVE, com fundamento 
no caput do artigo 31 da Constituição Federal; bem como os artigos 30, XXI; 69, caput
e parágrafo único da Lei Orgânica Municipal; artigo 4º da Lei n° 8.159/91; artigos 6º e 
7º, II da Lei 12.527/11;
Requer ação conjunta entre os setores de Engenharia, Meio Ambiente e Obras 
a fim de proceder com o alargamento de via localizada na região conhecida como 
“Sertãozinho/Capivari”, tendo como referência a chácara do “Sr Beja” (in memoriam), .
Em respota ao Requerimento 29/2023, o setor de engenharia, por meio do 
Memorando 080/2023, deu parecer desfavorável em virtude da largura da via, não 
sendo descrito qualquer outro motivo contrário, fato este que leva a ser solicitado 
trabalho em conjunto tanto da Engenharia que apresentou os motivos na não 
nomeação, como dos demais setores que poderão colaborar para atendimento deste 
pedido.
JUSTIFICATIVA
O pedido foi solicitado por moradores da referida região o qual aguardam a 
nomeação da via ora referida. Para que a Câmara prossiga em dar atendimento ao 
pedido, faz-se necessário que atenda-se ao parecer do setor de engenharia.
Sala de sessões, em 20 de julho de 2023.
JOSMAR LUIS CAMARGO
VEREADOR

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