materia nº 199/2023

Câmara Municipal de Tijucas do Sul
Rua Jorge Leprevost, nº 417 – CEP 83190-000 - Centro – Tijucas do Sul
Email: camara@tijucasdosul.pr.leg.br – Telefone: 41 3629-1510
INDICAÇÃO N0199/2023
Súmula: “Inclusão do Evento de Inclusão Digital 
para Idosos no calendário municipal”.
O Vereador que a presente subscreve, solicita que seja encaminhado o presente 
expediente ao Prefeito Municipal, dando ciência desta Indicação, conforme segue:
Indica ao Executivo Municipal que por meio do setor competente verifique a 
possibilidade de incluir no calendário municipal, em comemoração ao aniversário do 
município, o evento de inclusão digital para pessoas com 60 anos ou mais, com o treinamento 
dessas pessoas para utilização de smartphones.
JUSTIFICATIVA: 
Tendo em vista que a internet traz inúmeros benefícios para as pessoas que sabem 
utilizá-la e promove inclusão, uma vez que facilita a comunicação, a informação e o acesso a 
serviços diversos, nas áreas pública e privada, imprescindível que nossos idosos tenham 
acesso a treinamento adequado para usufruir dessa tecnologia.
Assim, importante que o município faça sua parte, e possibilite o treinamento de 
pessoas com 60 anos ou mais em smartphones, em eventos organizados anualmente para 
tanto.
Sabendo que a Celepar promove parcerias com municípios para realização de eventos 
de inclusão digital nos moldes almejados, entramos em contato e obtivemos informações para 
a realização dos cursos, cujos requisitos são acessíveis ao município. 
Ressalte-se que a solicitação aqui exposta é convergente com o disposto no art. 23, V 
da Constituição Federal e no art. 9º, VI da Lei Orgânica de Tijucas do Sul, vez que compete 
ao município, em conjunto com a União e Estado, proporcionar à população os meios de 
acesso à tecnologia e inovação. Além disso, de acordo com a Constituição Federal, em seu 
artigo 1°, inciso III, o Estado Democrático de Direito tem como um dos princípios a dignidade 
da pessoa humana, sendo certo que o acesso à tecnologia da internet é ferramenta 
importante para que os idosos exerçam seus direitos.
Sendo de interesse público, esperamos que seja acolhida a presente Indicação e 
incluído no calendário municipal, de forma permanente, curso de inclusão digital para idosos.
Sala de Sessões, 20 de setembro de 2023.
RICARDO CHICOVIS DE OLIVEIRA
VEREADOR