sessao nº 5

ATA DA 5a SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO ORDINÁRIO DA QUINTA SESSÃO LEGISLATIVA DA 17a LEGISLATURA EM 09 DE MARÇO DE 2021.



Conforme a Resolução N0 05/2021 publicada em diário oficial do município iniciou-se a quinta sessão ordinária do primeiro período ordinário da primeira sessão Legislativa da 17a Legislatura de forma semipresencial ou híbrida, com a presença no Plenário apenas dos vereadores que não tiveram acesso adequado à internet para a realização do ato na forma virtual transmitida pelo facebook oficial da Câmara Municipal. A sessão deu inicio às dezoito horas do dia 16 de março de 2021. O presidente iniciou a sessão fazendo a chamada dos vereadores, onde todos os vereadores estavam acompanhando a transmissão e confirmaram a presença. Após a chamada declarou aberta a sessão e colocou a ata da sessão ordinária ocorrida no ultimo dia 02 de março para votação, onde a mesma foi aprovada por unanimidade. Na sequencia solicitou a vereadora Raquel, que procedesse com a leitura das correspondências recebidas e expedidas pelo Legislativo, onde foi lido o ofício recebido da Prefeitura de N0 121/2021 referente a respostas de indicações e requerimentos.  Também foi lido o Oficio n. 02/2021que refere-se a retirada de Pauta do projeto de lei  complementar n. 02/2021. Na sequencia solicitou a leitura das indicações e requerimentos dos senhores vereadores, onde foram apresentadas as indicações de n. 68/2021 a 76/2021, onde depois de lidas foram aprovadas por unanimidade e encaminhadas ao executivo para as devidas providencias. Dando continuidade, passou-se para a ordem do dia. Na ordem do dia teve apresentação do Projeto de Lei nº 05 de 08 de março de 2021 de Autoria do Poder Executivo que Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. Após a leitura da mensagem, o presidente colocou em votação o regime de urgência onde foi aprovado por unanimidade. Na sequencia colocou em primeira discussão o referido projeto. Durante a discussão o presidente falou do momento delicado que o município vem enfrentando. Disse que irão também recorrer aos Deputados. O vereador Everaldo falou que o projeto de lei não tem nem o que pensar para aprovação, pois a vacina é a forma mais rápida de fazer algo para conter esse vírus. Falou também sobre a situação do comercio local, onde os comerciantes não suportam mais ficarem fechados. O vereador Joane comentou que a vacina virá para ajudar a população, estamos tendo muitas perdas de munícipes e isso esta deixando muitas famílias tristes e o que estiver no alcance dos vereadores iremos com certeza apoiar, concluiu. O vereador Sidinei (Cebola) disse que este projeto de lei é o mais importante que foi apresentado nesta casa. É um projeto que não cabe nenhum questionamento. A vereadora Raquel também comentou sobre o projeto e disse que este momento tão delicado que estamos vivendo no município é sem duvida a hora de unirmos forças para tentar diminuir a contaminação deste vírus, pois estamos perdendo muitas pessoas de nosso convívio, e as vacinas é uma esperança que temos para diminuir os casos. O vereador Cicero complementou a fala da vereadora onde disse que o momento é critico. O vereador Patiorna também comentou sobre o projeto e disse que a vacina é uma esperança que temos para a diminuição dos casos. O vereador Tute falou sobre a situação critica que o município vem enfrentando durante essa terrível pandemia. Disse que é muito triste esta situação onde estamos perdendo muitas vidas. Momento agora é de unir nossas forças para tentar conter esse vírus e vamos sim ajudar da forma de pudermos. Concluiu. Após a discussão o projeto foi encaminhado as comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Educação, Saúde e Assistência Social. Ainda na ordem do dia teve Primeira discussão do Projeto de Lei complementar N0 01/2021 que “Altera dispositivo da Lei Complementar nº 03, de 29 de dezembro de 2014 que instituiu o Código Tributário Municipal e dá outras providências”. Durante a discussão o vereador Sidinei (Cebola) disse que a comissão se reuniu na tarde de hoje para discutirem este projeto e solicitaram ao jurídico um parecer sobre os bens móveis, pois é inconstitucional. Falou da importância deste projeto para o município, pois muitas empresas têm dívidas com o município. O vereador Everaldo também comentou sobre o projeto e disse que muitas empresas têm dívidas com o município e a prefeitura precisa encontrar uma solução, vamos então aguardar o parecer do jurídico e achar uma formar de cobrança que fique bom para ambos os lados. Ainda na ordem do dia teve Apresentação do Projeto de Lei nº 13 de 09 de março de 2021 de Autoria dos vereadores Sidinei José de Lima e Cícero Antônio da Silva que Dispõe sobre a regulamentação do plantão pelo sistema de rodízio de farmácias e drogarias do Município. Após leitura da mensagem do projeto, a tramitação em regime de urgência foi aprovada por unanimidade. O Projeto entrou para a primeira discussão. Durante a discussão o vereador Sidinei, autor do mesmo disse que este projeto vem sendo discutido com o vereador Cicero há mais ou menos 30 dias. Falou que a ideia é regulamentar o atendimento 24 horas nas farmácias. O objetivo é garantir à população acesso a medicamentos durante 24 horas por dia, de forma ininterrupta, o projeto pretende fazer com que haja sempre uma farmácia à disposição da população para compra de medicamentos em situações urgentes. A escala de plantão será divulgada nas redes sociais e site da Prefeitura, além de ser fixada nas próprias farmácias e estabelecimentos municipais de saúde, permitindo ser de conhecimento público qual farmácia estará aberta em cada dia específico do mês. Apesar de já haver farmácias que funcionem 24 horas por dia, a maioria da população não tem conhecimento amplo desse fato e a Lei será uma forma de regulamentar o funcionamento mais amplo possível. O vereador Cicero, também autor do projeto complementou sobre os benefícios do mesmo, disse que muitas vezes as pessoas não tem conhecimento qual farmácia recorrer. Este projeto visa amenizar o sofrimento das pessoas, pois terão acesso a medicamentos 24 horas por dia não havendo necessidade muitas vezes de esperar no próximo dia a adquirir os medicamentos. Os vereadores, Joane, Everaldo falaram do projeto e dos benefícios do mesmo. Após a primeira discussão, o projeto foi encaminhado às comissões de Justiça e Redação e Educação, Saúde e Assistência Social. Ainda na ordem do dia teve Apresentação do Projeto de Lei nº 11 de 09 de março de 2021 de autoria do vereador Everaldo Schlosser que “Dispõe sobre o monitoramento por câmeras de segurança nos acessos do Município de Tijucas do Sul”. Após leitura da mensagem o projeto foi encaminhado as Comissões de Justiça e Redação Final e Comissão de Obras, Habitação e Desenvolvimento Urbano. Ainda na ordem do dia teve Apresentação do Projeto de Lei nº 12 de 09 de março de 2021 de autoria do vereador Cícero Antônio da Silva que “Torna obrigatória a instalação de câmeras de monitoramento no interior dos veículos de transporte escolar municipal de Tijucas do Sul”.  Após leitura da mensagem o projeto foi encaminhado as comissões de Justiça e redação, Comissão de Obras, Habitação e Desenvolvimento Urbano. Na sequencia passou-se para a palavra livre. Fez uso da mesma o vereador Sidinei (Cebola) o qual comentou sobre o seu requerimento que solicita informações sobre compra de medicamentos para o combate o Corona Vírus, disse que foi procurado por algumas pessoas que relatam que não conseguiram medicamentos na farmácia básica do município e alguns também estavam em falta nas farmácias particulares. Disse que participou da reunião do COE onde levou esse questionamento ao secretário de saúde, o qual disse que devido a grande demanda os medicamentos não foram suficientes, mas já esta providenciando a compra de mais medicamentos e neste sentido fez o requerimento para que o município providencie com a máxima urgência a compra desses medicamentos. O vereador Joane, no uso da palavra também reforçou o pedido do vereador Cebola. A vereadora Raquel no uso da palavra novamente fez um apelo a toda população que fiquem em casa. Disse que o município esta passando por uma fase delicada e é preciso que cada um faça sua parte, pois os profissionais de saúde não se cansam de recomendar o isolamento bem como o Executivo também vem fazendo sua parte. “Peço encarecidamente a todos que não façam reuniões familiares, não se aglomerem, vamos cuidar uns dos outros é uma questão de humanidade com o próximo” concluiu. O vereador Cicero também fez uso da palavra e parabenizou a todos os profissionais da saúde que não medem esforços para atender a população que lutam pela vida.  Pediu também mais conscientização por parte da população. O vereador Everaldo no uso da palavra homenageou a todas as famílias enlutadas no nosso município. Disse que esta tentando achar meios de amenizar esta situação através de recursos dos deputados. Falou sobre a prestação de contas dos valores que o município vem recebendo para o combate ao corona vírus, pois vem sendo cobrado onde esta sendo investido este dinheiro. Comentou sobre o projeto de lei de sua autoria apresentado na sessão de hoje, onde sugere a instalação de câmeras de segurança, pois houve um grande aumento de assaltos as casas no município nos últimos dias. Aproveitou a oportunidade e parabenizou a policia militar pelas ações que vem fazendo no município.  O vereador Tute muito emocionado fez uso da palavra e falou sobre a morte do seu cunhado Nivaldo Gomes, uma pessoa que sempre batalhou pelo município principalmente na área da agricultura. Falou da sua luta durante 17 dias que ficou internado. Disse da importância das pessoas se cuidarem e cuidarem dos familiares, pois é muito triste você perder quem você ama. Agradeceu todas as homenagens que receberam das pessoas conhecidas e que de alguma forma fizeram parte da vida do Nivaldo e da Margarete sua irmã. (Nivaldo Gomes faleceu no ultimo domingo vitima do Corona Vírus). O senhor presidente fazendo suas considerações finais falou que o município de Tijucas do Sul, vem passando pelo pior momento da pandemia. Disse que o número de mortes aumentou absurdamente nos últimos dias. Pediu e implorou em nome de todos os vereadores que as pessoas fiquem em casa e só saiam se for realmente necessário usando mascaras. Parabenizou a vigilância sanitária e a toda a equipe da saúde que não medem esforços para tentar conter este vírus. “Não queremos mais ver famílias tendo perdas de seus entes queridos como vimos o relato do vereador Tute, isso nos deixa muito triste”. Concluiu. E nada mais havendo a ser tratado o senhor Presidente encerrou a sessão, agradecendo a presença de todos os vereadores marcando a próxima para o dia 16 de março as 18h00min horas. E para constar eu Raquel Mercedes Alves Dos Santos primeira secretária, lavrei a presente Ata a qual depois de aprovada, será assinada por mim e pelo Presidente desta Casa.