sessao nº 7

ATA DA 7a SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO ORDINÁRIO DA SEXTA SESSÃO LEGISLATIVA DA 17a LEGISLATURA EM 23 DE MARÇO DE 2021.



Conforme a Resolução N0 05/2021 publicada em diário oficial do município iniciou-se a sexta sessão ordinária do primeiro período ordinário da primeira sessão Legislativa da 17a Legislatura de forma semipresencial ou híbrida, com a presença no Plenário apenas dos vereadores que não tiveram acesso adequado à internet para a realização do ato na forma virtual transmitida pelo facebook oficial da Câmara Municipal. A sessão deu inicio às dezoito horas do dia 23 de março de 2021. O presidente iniciou a sessão fazendo a chamada dos vereadores, onde todos os vereadores estavam acompanhando a transmissão e confirmaram a presença. Após a chamada declarou aberta a sessão e colocou a ata da sessão ordinária ocorrida no ultimo dia 16 de março para votação, onde a mesma foi aprovada por unanimidade. Na sequencia solicitou a vereadora Raquel, que procedesse com a leitura das indicações e requerimentos dos senhores vereadores, onde foram apresentadas as indicações de n0 87/2021 a 088/2021 e o Requerimento de N0 025/2021, onde depois de lidos foram aprovadas por unanimidade e encaminhadas ao Executivo Municipal para as devidas providencias. Dando continuidade passou-se para a ordem do dia. Na ordem do dia teve apresentação do Projeto de Lei N0 14/2021 do Poder Legislativo que “Autoriza o município a disponibilizar, através dos laboratórios conveniados, e em sua estrutura própria, a coleta de materiais em domicílio para idosos, acamados ou portadores de necessidades especiais”. Na sequencia o senhor presidente determinou o encaminhamento as comissões de Justiça e Redação e de Educação, Cultura, Esporte, Saúde, Assistência Social, Agricultura e Meio Ambiente. Dando continuidade a ordem do dia teve a primeira discussão ao Projeto de Lei nº 06 de 10 de março de 2021 de autoria do Poder Executivo que “Cria o Projeto “Eu te Desafio” no âmbito da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer de Tijucas do Sul e dá outras providências”. Durante a discussão a vereadora a Raquel falou sobre a importância deste projeto neste momento, pois visa a prática de atividades físicas durante a pandemia; é um projeto que teve como proposta de anteprojeto pelo presidente Ricardo e nada melhor para a saúde de todos como a pratica de atividade física, ressaltando que caminhadas e ciclismo são atividades que não necessitam de aglomerações lembrando sempre  neste momento de pandemia o uso da máscara. Concluiu. O presidente vereador Ricardo, também comentou sobre o projeto onde disse que o mesmo traz a oportunidade de fazer atividade física com segurança e é uma forma de se reinventar neste novo tempo que estamos passando e espera que após a pandemia este projeto dê continuidade. Ainda na ordem do dia teve a Primeira votação, primeira discussão e leitura do parecer das comissões ao Projeto de emenda a Lei Orgânica Municipal N0 01/2021. Que “Altera o artigo 110, para acrescentar os parágrafos 50 ao150 à Lei Orgânica do Município de Tijucas do Sul”. O projeto de emenda a Lei Orgânica Municipal entrou para a primeira discussão. Durante a discussão o vereador Cicero falou da importância das emendas impositivas. Disse que hoje em conversa com alguns vereadores conforme a demanda, os vereadores reunirão os valores dessas emendas deixando as questões politicas de lado e juntos poderão atender as necessidades do município. O vereador Everaldo também comentou sobre o projeto de emenda e disse que tem visto nas comunidades uma grande necessidade de investimento e acredita que o projeto é muito importante para atendê-las. Os vereadores Patiorna e Joane complementaram dando apoio aos projetos dos demais vereadores. A vereadora Raquel falou da importância das reuniões com as comissões que vem ocorrendo, pois esta emenda a Lei Orgânica surgiu em uma dessas reuniões, onde foram discutidos com todos os vereadores. O vereador Sidinei falou sobre a harmonia entre os vereadores e que se nesse momento essas emendas impositivas já tivessem sido aprovadas, estaríamos investindo mais na saúde. Mas após a pandemia essas emendas serão investidas nas demais áreas, pois somos em 09 (nove) vereadores que juntos, o valor para investimento será bem mais aproveitado atendendo as necessidades do nosso município. Concluiu. Após discussão o presidente colocou em primeira votação o projeto de emenda a Lei Orgânica municipal, onde foi aprovada por unanimidade. O Senhor presidente comunicou que por se tratar de alteração à Lei Orgânica a segunda votação acontecerá no dia 06/04/2021, obedecendo assim o artigo segundo da Lei Orgânica Municipal. Ainda na ordem do dia teve a segunda discussão, apresentação do parecer das comissões e votação ao Projeto de Lei N0 12/2021 do Poder Legislativo e de autoria do vereador Cicero que “Torna obrigatória a instalação de câmeras de monitoramento no interior dos veículos de transporte escolar municipais de Tijucas do Sul”. Após a leitura do parecer favorável das comissões, o projeto entrou para a segunda discussão. Durante a discussão o vereador Cicero, autor do projeto, falou da importância que todos os vereadores opinem sobre os projetos apresentados. Acha importante esta participação e acredita que dessa forma, os vereadores vem trabalhando e quem tem a ganhar é a população, referente ao projeto o vereador ressaltou a importância das câmeras para segurança dos alunos e também do  motorista.  A vereadora Raquel falou sobre o monitoramento por câmeras, citando a Escola em que trabalha que segundo a vereadora, após instalação de câmeras houve melhora no comportamento dos alunos em quase em 100% e os pais podem ficar mais tranquilos sabendo que os ônibus terão as câmeras. O vereador Sidinei (Cebola) falou que o projeto de lei tem o principal objetivo em investir na segurança, onde visa proporcionar essa segurança para o motorista, alunos e pais. Após discussão, passou-se para a palavra livre. Fez uso da mesma o vereador Tute o qual cumprimentou todas as pessoas que estavam assistindo e relatou a falta de iluminação publica em todo o município, solicitando agendamento de uma reunião com o responsável pelo serviço. Comentou também que a secretaria de saúde na data de hoje recebeu mais 500 (quinhentas) doses de vacina contra COVID-19 e que essas doses serão aplicadas nas pessoas da faixa etária entre 70 a 74 anos. Deixou seu sentimento de pesar a todas as famílias que perderam seus entes queridos. O vereador Patiorna, agradeceu também as pessoas que estavam assistindo e ao vereador Tute por trazer essas informações tão importantes. O vereador Cicero também fez uso da palavra agradecendo o apoio e contribuição dos demais vereadores ao seu projeto de lei. Parabenizou toda a equipe de saúde que estão na linha de frente no combate ao COVID-19. Falou sobre seu requerimento apresentado na sessão de hoje. Comentou sobre a reunião de hoje a tarde com os proprietários das farmácias locais. O vereador Joane, fez uso da palavra onde prestou seu sentimentos a todas famílias enlutadas no município devido COVID-19 e disse que o momento é de dobrar os cuidados para tentar combater este vírus e fez um apelo a todas as farmácia que pelo menos por 90 dias façam o rodizio para ter atendimento 24 horas. O vereador Everaldo também prestou homenagem as pessoas que perderam um ente querido pelo vírus. Parabenizou os lideres religiosos pela  homenagem que realizaram em frente ao hospital municipal. Comentou sobre o trabalho que as igrejas realizam tanto no lado social quanto espiritual e isso é muito importante e valioso principalmente neste momento. O vereador Cebola parabenizou o vereador Patiorna pelo aniversário na data de hoje. Relatou sobre a rotina do trabalho dos vereadores. Falou sobre os profissionais de saúde que estão sobrecarregados, que parte do comercio também está fechando as portas, o momento é difícil, mas com a colaboração de todos vamos vencer.  Falou que os vereadores estão fazendo o que podem e que assim que passar essa pandemia serão apresentados outros projetos, que no momento não é prioridade, como agora o nosso foco é o combate ao COVID-19. Esclareceu que alguns projetos apresentados talvez não tenha eficácia, mas cabe ao Executivo analisar isso. “Nós vereadores temos que fazer tentativas neste momento, e não podemos ter demora nas respostas, estamos buscando ajuda com deputados, estamos buscando modelos de projetos de cidades vizinhas para trazer para o nosso município e assim tentar ajudar o nosso município, pois também somos bastante cobrados pela população”, Concluiu. O senhor presidente fazendo suas considerações finais, parabenizou o vereador Patiorna pelo seu aniversário, cumprimentou a todos os vereadores e as pessoas que estava assistindo através das redes sociais. Falou da harmonia entre os vereadores, pois sempre defendeu essa ideia de trabalho em conjunto. Apresentou sentimentos a família da Célia e as demais famílias que perderam seus entes queridos. Solidarizou aos comerciantes e espera que todas as pessoas se conscientizarem. O presidente esclareceu que não são os vereadores que querem fechar as portas do comércio, mas o cenário que o município apresenta no momento que pede essa decisão. Concluiu. E nada mais havendo a ser tratado o senhor Presidente encerrou a sessão, agradecendo a presença de todos os vereadores marcando a próxima para o dia 30 de março as 18h00min horas. E para constar eu Raquel Mercedes Alves Dos Santos primeira secretária, lavrei a presente Ata a qual depois de aprovada, será assinada por mim e pelo Presidente desta Casa.