sessao nº 10

ATA DA 10a SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO ORDINÁRIO DA SEXTA SESSÃO LEGISLATIVA DA 17a LEGISLATURA EM 13 DE ABRIL DE 2021.



Aos treze dias do mês de Abril do ano de dois mil e vinte e um, nesta cidade de Tijucas do Sul, Estado do Paraná, na sala de sessões da Câmara Municipal, cito a Rua Jorge Leprevost, 417, Centro, às 10h00min horas, sob a presidência do vereador Ricardo Chicovis de Oliveira, secretariado pela vereadora Raquel Mercedes Alves dos Santos, realizou-se a Décima sessão ordinária do primeiro período ordinário da primeira sessão Legislativa da 17a Legislatura. A ela compareceram além do Presidente e da secretária, os demais vereadores conforme a lista de presença. O Presidente iniciou a sessão, agradeceu a Deus e convidou a todos para a oração do Pai Nosso e declarou aberta a sessão. Na sequencia colocou a ata da sessão ordinária ocorrida no ultimo dia 07 de abril para votação, onde a mesma foi aprovada por unanimidade. Na sequencia solicitou a leitura das indicações e requerimentos dos senhores vereadores, onde foram apresentadas as indicações de n0 096/2021 e 097/2021 e os Requerimentos de N0 031/2021 e 034/2021 os quais depois de lidos foram aprovadas por unanimidade e encaminhadas ao Executivo Municipal para as devidas providências. Dando continuidade passou-se para a ordem do dia. Na ordem do dia teve apresentação do Projeto de Lei N. 16/2021 do Poder Legislativo e de autoria do vereador Sidinei que “Altera a Lei nº 737, de 17 de março de 2021, que dispõe sobre a regulamentação do plantão pelo sistema de rodízio de farmácias e drogarias do Município”. Após a leitura da mensagem o projeto foi encaminhado às comissões de Legislação, Justiça e Redação final e para a comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde, Assistência Social, Agricultura e Meio Ambiente. Ainda na ordem do dia teve a apresentação do Projeto de Lei N. 17/2021 do Poder Legislativo e de autoria da vereadora Raquel e do vereador Everaldo que ”Institui o Programa “Cidade Limpa: Reciclar é o Caminho” em Tijucas do Sul e dá outras providências”. Após a leitura da mensagem, o projeto foi encaminhado as comissões de Legislação, Justiça e Redação final e para a comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde, Assistência Social,  Agricultura e Meio Ambiente. Dando continuidade a ordem do dia, teve a primeira discussão ao Projeto de Lei N. 15/2021 do Poder Legislativo de autoria do vereador Adilson que, “Dispõe sobre a proibição da queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de alto impacto ou com efeitos de tiro em Tijucas do Sul”. Durante a discussão do referido projeto, o Adilson, autor do mesmo comentou sobre o objetivo do projeto apresentado, onde falou que o projeto é simples e que o vereador é cobrado pelos munícipes, pois as cidades vizinhas já possuem esta Lei. Falou ainda que o objetivo do projeto é a proteção aos animais e principalmente respeito as pessoas idosas, e acredita que, como a lei funciona em outros municípios vizinhos, aqui no município não será diferente. O vereador Sidinei (Cebola) também comentou sobre o projeto e disse que é uma tendência dos municípios vizinhos esse cuidado não só com os animais, mas também o respeito com as pessoas principalmente as mais idosas, e que todo o projeto que visa trazer algum beneficio para nossos munícipes será sempre bem vindo. A vereadora Raquel comentou sobre o projeto e acrescentou também sobre os riscos que podem causar a explosão de fogos. Disse que muitas pessoas dependendo do barulho têm sérios problemas. “Somos uma cidade do interior e é importante ter esse respeito pelo vizinho e também com os idosos, pois nunca sabemos quando poderemos precisar de silencio, talvez por doença, por ter um idoso ou uma criança em casa, não esquecendo também da proteção dos animais, pois muitos têm medo do barulho e ficam muitos assustados, chegando a chorar”, Concluiu. O vereador Everaldo também comentou sobre o stress que causa nos animais e seres humanos piorando muitas vezes a situação. Falou também da  importância  manter o respeito pelo próximo tendo sempre o bom senso. O vereador Patiorna, também comentou que este projeto já deveria ter sido apresentado há muito tempo. O Presidente também comentou sobre o projeto e disse que o projeto ira agradar os amantes de animais, bem como as pessoas idosas.  Dando continuidade a ordem do dia teve a Primeira discussão ao Projeto de Lei N0 10/2021 do Poder Legislativo e de autoria do vereador Patiorna que “Altera Lei 673 de 03 de julho de 2019 que dispõe sobre as normas de oferta de transporte escolar terceirizados no Município e dá outras providências”. O vereador Patiorna, autor do projeto explanou sobre os objetivos do mesmo. Disse que o foco principal do presente projeto é a segurança dos alunos, através do uso de veículos de transporte escolar com no máximo 15 anos de uso, onde conta com o apoio de todos os vereadores para inserir na legislação atual uma idade mínima para os ônibus escolares,  suprindo as necessidades dos estudantes do nosso município, e dando a eles a necessária segurança. A vereadora Raquel também comentou sobre o projeto e disse que achou interessante, principalmente a idade máxima do tempo de uso dos ônibus de 15 anos e sabemos que se um veículo estiver muito velho além de dar muita manutenção ele oferece risco para quem esta utilizando o transporte e  com certeza é um projeto muito bom porque vai trazer uma garantia de maior segurança para os alunos, motorista e professores, pois muitos servidores utilizam o transporte para se descolarem para seu trabalho.  O vereador Everaldo também comentou sobre o projeto, e falou que o transporte também faz parte da educação e o município precisa investir na segurança dos alunos. O vereador Adilson relatou que já trabalhou em empresas onde os veículos mais velhos ficavam sempre a serviço do setor publico, colocando em risco a vida dos alunos e também do motorista. Por isso apoia o projeto apresentado. O vereador Sidinei (Cebola), também comentou sobre o projeto e disse que acredita que todo o projeto que visa melhorar a vida dos nossos munícipes é sempre bem vindo. Falou que 15 anos é uma idade boa, mas além da idade é importante a inspeção periódica dos veículos que deve também constar no projeto. O vereador Joane concordou com o vereador Sidinei sobre a inclusão no projeto a inspeção periódica dos veículos. O senhor Presidente, também comentou sobre o projeto e disse que o município tem alguns ônibus próprios, mas não é suficiente para atender toda a demanda e por isso necessita sempre de ter os serviços terceirizados. Dando continuidade a ordem do dia, teve a primeira discussão e apresentação de emenda ao Projeto de Lei N. 05/2021 do Poder Legislativo e de autoria do vereador Sidinei que “Cria o programa de Incentivo à contratação de estagiários no Município de Tijucas do Sul denominado Meu Primeiro Estágio e dá outras providências”. Após leitura da emenda, o projeto entrou para a primeira discussão. Durante a discussão, o vereador Sidinei (Cebola) falou sobre o mesmo e disse que apresentou já no inicio da gestão atual. Falou também que vem estudando há tempo este projeto e que as coisas quando estamos de fora parecerem mais fácies, mas só estando desse lado é que percebe-se o quão difícil e burocrático é, mas isso não vai fazer desistir dessa ideia. Falou sobre a fundamental importância do estagio para os estudantes. Disse que esta semana participou de uma reunião na UESTI (Associação de estudantes universitários de Tijucas do Sul), onde segundo um levantamento feito pela própria UESTI constatou que 40% dos alunos matriculados trancaram os cursos e a ideia é que quem está estudando continue até o término, podendo ter mais oportunidade dentro do município de realizar seu estagio. Disse também que o Executivo poderá estar regulamentando melhor este projeto e a ideia é incentivar o jovem estudante e com isso as empresas terão mão de obra mais barata e ao mesmo tempo incentivando e dando oportunidade para os alunos que moram no município. O vereador Everaldo também comentou sobre o projeto e disse que uma das reclamações que sempre ouve é que o município não dá oportunidade de trabalho e muitas vezes também, o aluno acaba desistindo do curso, pois os pais não conseguem pagar e com a oportunidade do estágio remunerado dentro do município, o aluno poderá ele mesmo quem sabe pagar seu próprio curso. A vereadora Raquel também comentou sobre a dificuldade dos alunos ao o ingresso ao mercado de trabalho. Falou da importância do estagio na vida do estudante, citando o exemplo do funcionário da Câmara, Ranolfo o qual até hoje se lembra da época do estagio que realizou na secretaria de educação e isso acontece com todos que tem essa oportunidade.  Falou que o setor público sempre tem estagiários citando também o Poder Legislativo que possui esse programa e que funciona muito bem e com essa lei as empresas do setor privado também poderão dar esta oportunidade aos jovens estudantes. O vereador Adilson também comentou sobre o projeto e citou o prefeito interino no município de Agudos o qual iniciou como estagiário naquele município. O senhor presidente também comentou sobre o programa de estagio da Câmara Municipal, o qual essa semana iniciou mais dois novos alunos do ensino médio, onde pode perceber a satisfação dos pais e dos estagiários. Após a discussão, passou-se para a Tribuna Cidadã, onde após passar a presidência ao vice-presidente vereador Joane, o presidente vereador Ricardo fez uso da tribuna. Ricardo falou sobre o requerimento de sua autoria apresentado na sessão de hoje de N. 34/2021 o qual solicita algumas informações a Sanepar. Durante sua fala, o presidente relatou da importância deste requerimento pelo tempo que um grande investimento por parte da sanepar não ocorreu que é o saneamento básico. O presidente disse que agora que estão fazendo esta rede de água para reforçar a rede da comunidade de Campina e Campo Alto. Deixou claro que a sua insatisfação e indignação é referente à SANEPAR e não aos funcionários da SANEPAR aqui do município. Sabemos que a atual gestão só está iniciando seu mandato, mas precisamos junto cobrar urgência da SANEPAR, pois se esperar mais um pouco a SANEPAR irá enrolar mais a administração e isso não queremos que aconteça. Reforçou a urgência e importância de melhorara rede da comunidade da Campina e Campo Alto, pois o nosso interesse é que todas as comunidades possuam água tratada. “Todos sabemos que a SANEPAR não é uma empresa 100% pública, ela tem acionistas que querem seus lucros e não é justo que a população de Tijucas do Sul seja prejudicada por essa empresa. Temos que correr atrás e cobrar o nosso saneamento básico e não me calarei diante disso e peço a todos os vereadores o apoio nesta luta que não é só minha, mas do povo de Tijucas do Sul”. Concluiu. Todos os vereadores apoiaram o presidente sobre essa cobrança com a SANEPAR. Após a tribuna cidadã, passou-se para a palavra livre. Fez uso da mesma o vereador Joane, o qual cumprimentou a todos em especial o secretário de Obras Sr. José Antonio. Falou dos projetos que foram apresentados na sessão de hoje. Comentou  sobre a falta de água tratada nas comunidades e disse que desde 2017 vem cobrando a instalação de água. Citou o exemplo do município de Mandiritura onde todas as comunidades são beneficiadas com água tratada e espera que a SANEPAR cumpra ainda nesta gestão o que já era para estar concluído. O vereador SIDINEI (Cebola) falou que o legislativo vem estudando vários projetos de suma importância para o município, citando como exemplo o projeto do REURB e Plano Diretor e por isso não podemos de maneira alguma estender mais prazo para o saneamento básico temos sim que cobrar da própria SANEPAR e dos Deputados que nos representam. Comentou sobre o requerimento que apresentou em conjunto com o vereador Joane, onde analisando a resposta emitida pela Prefeitura Municipal, bem como conversa do vereador realizada com o Prefeito juntamente de alguns servidores públicos entendeu-se que não há impedimentos legais para que tramite matérias de aumento de despesa com pessoal, desde que essa, entre em vigor a partir de janeiro de 2022. O vereador Cicero no uso da palavra agradeceu a presença do secretário de Obras, Sr. José Antonio.  Parabenizou o mesmo pelo trabalho que mesmo com todas as dificuldades esta atendendo a população. Disse que tem acompanhado o esforço de cada vereador. Comentou que na gestão passada foram aprovados vários projetos que ficaram engavetados e espera-se que não aconteça o mesmo nesta gestão. O vereador Adilson também no uso da palavra  falou sobre a SANEPAR lembrando também das demais empresas que prestam serviços ao município, citando como exemplo a COPEL que também deixa a desejar no serviço prestado. “Não podemos deixar empresas terceirizadas prestar qualquer tipo de serviço, vamos continuar cobrando para que haja um serviço de melhor qualidade e melhor investimento no nosso município”. Concluiu. O vereador Everaldo também fez uso da palavra agradecendo a presença do secretário de obras, Sr.José Antonio. Agradeceu o atendimento ao seu pedido. Comentou que esta em andamento a licitação para compras de materiais para a secretaria de obras e com essa compra o secretário poderá atender melhor as solicitações da população. Falou sobre a vacinação no município contra o CORONA VIRUS;  Falou sobre a diminuição dos casos dos contaminados. Comentou sobre o projeto apresentado de autoria sua em conjunto com a vereadora Raquel, a qual Institui o Programa “Cidade Limpa: Reciclar é o caminho”. Falou que o projeto visa a reciclagem bem como resulta a importância da conscientização da população na separação do lixo reciclável. Comentou também que recebeu uma reclamação sobre o hospital referente ao aparelho do RX. Disse que tentou entrar em contato com o diretor para averiguar a situação, mas não conseguiu. O vereador Patiorna no uso da palavra agradeceu e parabenizou o secretário de obras pelos serviços prestados. Falou da má qualidade das lâmpadas que estão sendo trocadas. O vereador Tute, também usou a palavra e falou sobre a reunião de ontem com os técnicos que prestam serviços de troca e manutenção de lâmpadas no município e disse não entender o porque não se pode levar a iluminação publica nas comunidades mais distantes, citando como exemplo a comunidade de Ribeirão do Meio. Falou também sobre a reunião com os técnicos e engenheiro sobre o REURB, onde foi muito produtiva e esclarecedora. Falou sobre a reunião na data de hoje no secretaria de saúde, sobre o COVID19 e disse que infelizmente Tijucas do Sul é maior na região em números de morte e casos de COVID, mesmo os exames positivados terem diminuído hoje ainda teve mais uma morte, lamentou. A vereadora Raquel no uso da palavra agradeceu a presença do secretário de obras, Sr. José Antonio e falou que na sessão anterior foi comentado sobre fazer um levantamento dos pedidos e o secretário já se adiantou e trouxe a relação de todos os pedidos, onde partes já foram atendidas parabenizou o secretário. Comentou sobre sua indicação apresentada na sessão de hoje, referente a segurança na casa das crianças relatando o perigo que as plantonistas e crianças correm por falta de segurança, espera-se que o Prefeito atenda seu pedido. Comentou sobre o Projeto de Lei N. 17/2021 de sua autoria e do vereador Everaldo, o qual disse que já conversou com a secretaria do Meio Ambiente onde pretende-se ainda realizar visitas em municípios que já tenham realizado este trabalho ou façam alguma coisa semelhante. Disse ainda que a ideia da reciclagem deverá envolver todas as secretarias para assim conseguir alcançar os objetivos e diante disso conta com o apoio de todos os vereadores. O senhor Presidente fazendo suas considerações finais, agradeceu a todos que estavam assistindo através das redes sociais, agradeceu a presença do secretário de obras Sr. José Antonio. Falou mais uma vez da SANEPAR, comentou sobre o projeto do REURB que é de extrema importância para o desenvolvimento do município através de arrecadação de recursos e assim concretizar os demais projetos. Concluiu. E nada mais havendo a ser tratado o senhor Presidente encerrou a sessão, agradecendo a presença de todos os vereadores marcando a próxima para o dia 20 de abril as 18h00min horas. E para constar eu Raquel Mercedes Alves Dos Santos primeira secretária, lavrei a presente Ata a qual depois de aprovada, será assinada por mim e pelo Presidente desta Casa.