sessao nº 16

ATA DA 16a SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO ORDINÁRIO DA SEXTA SESSÃO LEGISLATIVA DA 17a LEGISLATURA EM 25 DE MAIO DE 2021.



Aos vinte e cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e um, nesta cidade de Tijucas do Sul, Estado do Paraná, na sala de sessões da Câmara Municipal, cito a Rua Jorge Leprevost, 417, Centro, às 18h00min horas, sob a presidência do vereador Ricardo Chicovis de Oliveira, secretariado pela vereadora Raquel Mercedes Alves dos Santos, realizou-se a Décima Sexta sessão ordinária do primeiro período ordinário da primeira sessão Legislativa da 17a Legislatura. A ela compareceram além do Presidente e da secretária, os demais vereadores conforme a lista de presença. O Presidente iniciou a sessão, agradeceu a Deus e convidou a todos para a oração do Pai Nosso e declarou aberta a sessão. Na sequência colocou a ata da sessão ordinária ocorrida no ultimo dia 18 de maio para votação, onde a mesma foi aprovada por unanimidade. Na sequência solicitou a leitura do Ofício nº 486/21 do TCE-PR referente ao Acórdão de Parecer Prévio das Contas do Poder Executivo Municipal do ano de 2019 e demais correspondências recebidas pelo Poder Legislativo Municipal. Após leitura o Oficio N. 486/2021 foi encaminhado a Comissão de Finanças e Orçamento. Dado continuidade foram apresentadas as indicações de N.120/2021 a 126/2021 e o Requerimento de N0 041/2021 a 43/2021, que após deliberação pelo plenário foram encaminhadas ao Executivo Municipal para as devidas providências. Na sequência passou-se para a ordem do dia. Na ordem do dia teve apresentação do Anteprojeto de Lei Nº 11 de 25 de maio de 2021 de autoria dos vereadores Josmar Luis Camargo e Ricardo Chicovis de Oliveira que “Dispõe sobre a concessão de Auxílio Alimentação aos servidores públicos municipais de Tijucas do Sul e dá outras providências”. Após leitura da mensagem, o presidente determinou o encaminhamento ao Executivo Municipal. Ainda na ordem do dia teve apresentação do Projeto de Lei N0 20/2021 do Poder Legislativo de autoria dos vereadores Sidinei José de Lima e Adilson Luis de Oliveira que “Dispõe sobre o atendimento prioritário aos idosos, deficientes físicos, gestantes e mulheres com crianças de colo nas filas de caixas dos supermercados no município de Tijucas do Sul”. Após leitura da mensagem, o projeto foi encaminhado as Comissões de Justiça e Redação Final e Comissão de Educação, Saúde, Cultura e Assistência Social. Ainda na ordem do dia teve a primeira discussão do Projeto de Lei n. 15/2021 do Poder Executivo que “Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do município de Tijucas do Sul com a Associação dos Agentes Prestadores de serviços de coleta de materiais recicláveis”. Durante a discussão o vereador Sidinei mencionou que a comissão fez um requerimento solicitando informações sobre o parcelamento e vão estudar o assunto com mais cautela para se pronunciarem sobre a proposta. O vereador Ricardo, relatou que o Município possui esse débito junto a ARECICLA, e o prefeito municipal reconheceu a dívida, propondo o parcelamento afim de que a associação volte de maneira correta prestar serviços ao Município, regularizar e assim trazer o benefício a toda cidade. A vereadora Raquel mencionou que embora o Poder Executivo pudesse resolver, foi passado para o Legislativo, portanto junto com os demais vereadores, pedem mais documentos para subsidiar os estudos da Comissão e posteriormente entrar em votação. O vereador Everaldo compreende e cita a necessidade do projeto, mas, pontua ainda o parcelamento da dívida que é o foco da discussão, sendo necessário envio de maiores informações para tramitação do projeto. O vereador Adilson pontua que o prefeito pode quitar o débito de outras maneiras, mas para que haja autorização legislativa, precisa de mais documentação. O vereador Adilson ainda questiona o motivo de ainda não ter sido quitada na gestão anterior, com o prefeito César, a ressalta que a falta da documentação referente aos débitos pode gerar polêmicas. O vereador Joane, sita a importância da ARECICLA que tem e gerado empregos e pode gerar ainda mais, concordando com os demais que a necessidade da documentação é essencial para análise. Ainda na ordem do dia teve a primeira discussão do Projeto de Lei N0 16/2021 do Poder Executivo que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da Secretaria Municipal de Saúde de Tijucas do Sul realizar coleta de materiais para exames laboratoriais de idosos, acamados ou portadores de deficiência em suas residências”. Durante a discussão o vereador Sidinei menciona que já ocorreu discussão do projeto em sessões anteriores, onde de sua autoria e conversa com o Poder Executivo foi apresentado o projeto, mas que foi vetado. Relata que o projeto enviado do Executivo contempla as ideias do texto inicial, mas foi retirado o convênio com os laboratórios particulares que originaria um custo maior para o Município. Comenta que o projeto foi discutido com o prefeito e a secretária de saúde e poderá ser criado um cronograma do funcionamento da futura lei. O Vereador Adilson reforça as discussões anteriores sobre o projeto e afirma que todos os vereadores gostaram da matéria, sendo o projeto um benefício para população, porém respeita o veto. A vereadora Raquel destaca que o projeto irá somar em benefícios a população, principalmente os idosos e acamados. Relata ainda que mesmo com a nova tramitação, devido ao veto ao projeto inicial, demonstrou estar contente com a iniciativa do vereador autor. Dando continuidade a ordem do dia teve a primeira discussão do Projeto de Lei N0 17/2021 do Poder Executivo que “Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a implantar o Programa “Horas para o Desenvolvimento”, e dá outras providências”. Durante a discussão o vereador Everaldo pronunciou a importância do projeto para os agricultores e outros que irão prover desse benefício, pois os cidadãos precisam de incentivo e suporte que ajudará no desenvolvimento financeiro dos munícipes e do Município em si. O Vereador Cicero cita a procura que os agricultores fazem aos vereadores em relação ao projeto, reforçando como muitos pedidos poderão ser atendidos com esse projeto. O Vereador Adilson pontua também como a população cobra a volta do programa de benefício aos agricultores, e que em conversa com vários cidadãos tem visto a importância desse projeto. Destaca exemplos de munícipes que aguardam serviços a 4 anos. Na continuidade o vereador Joane ressalta a cobrança vinda dos produtores rurais e afirma que os serviços abrangidos pelo projeto, tiveram que nos últimos anos que serem feitos de forma particular, quando o Poder Público poderia estar fomentando a agricultura local. Menciona o fato dos vereadores estarem correndo atrás desse projeto para beneficiar, principalmente, os pequenos e médios produtores. O Vereador Sidinei afirma que o projeto é essencial, pois a agricultura orgânica vem crescendo cada vez mais dentro do município, principalmente as estufas de morango. Sidinei relata que, em 2017, já havia sido proposto em uma audiência pública sobre matéria e que na ocasião se previa um pagamento de taxa para dar subsídio ao projeto. O vereador reforça a necessidade de discussão do projeto para que no futuro não seja preciso ser cancelado, como ocorreu no projeto anterior. Também cita que além de ajudar a agricultura, com outras leis baseadas na matéria em destaque, poderá ajudar no incentivo ao esporte e turismo. O presidente Ricardo da ênfase no fato do projeto ser proposto pelo Legislativo, conforme o Anteprojeto 07/2021, que juntamente com o Senhor Promotor Guilherme, do Ministério Público foi realizado consulta para melhorar o projeto. O vereador menciona sua ideia inicial em que as indústrias também seriam inseridas, mas que serão realizados outros projetos que irão abordar as indústrias e o turismo, além de cooperativas e associações rurais. Lembra ainda que na ideia inicial teriam 10 horas, mas que para este momento foi acatado 6 horas, sendo 3 horas gratuitas. Expressa também a necessidade de o agricultor emitir a nota de produtor, e que conversando com o Senhor Claudemir e Senhor Maneco citou-se a ideia para a criação de uma emenda dando ênfase na preservação ambiental, para ser registrada e ser possível recolher o (ICMS Ecológico). Ainda na ordem do dia teve a Primeira discussão do Projeto de Lei N0 22/2021 do Poder Legislativo e de autoria de todos os vereadores que “Denomina Vias Públicas Municipais e dá outras providências”. Durante a discussão, o vereador Everaldo relata a nomeação de algumas ruas que pelo fato de não ser formalizadas, não recebem os serviços públicos, além de homenagear alguns cidadãos de grande relevância para as respectivas comunidades. A vereadora Raquel listou o nome de todas as ruas que no projeto receberam nomenclaturas. O vereador Ricardo salienta a importância de formalizar essas ruas, usando exemplo de uma das vias que necessita ser formalizada para receber os devidos serviços do Poder Público Municipal. Dando continuidade a ordem do dia teve a Apresentação do Projeto de Lei N0 18/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal que “Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de Tijucas do Sul, para o exercício de 2021 no valor de R$ 220.000,00”. Após leitura da mensagem, o presidente colocou em votação o pedido de urgência, onde foi aprovado por unanimidade e na sequência o projeto entrou para a primeira discussão. Abrindo a discussão, vereador Joane cita o secretário Maneco que em conversas observaram a necessidade das lixeiras e que as 30 lixeiras não são suficientes, assim vendo ser necessária uma reunião para sugerir a aquisição de lixeiras diferentes, com um custo menor para ser possível atender mais comunidades. O vereador Sidinei inicia parabenizando ao secretário pela iniciativa da instalação das lixeiras comunitárias, mas que serão necessárias mais algumas discussões sobre o custo, pois com o valor, acredita-se que poderá conseguir mais lixeiras e dobrar o quantitativo. O vereador Adilson pontua seu trabalho anterior com a coleta de lixo, estando assim ciente da necessidade de lixeiras em diversos bairros, também mencionando o custo elevado, pontuando o uso de lixeiras de madeira, mas não aconselhando ser usado, o vereador sugere o uso de lixeiras de polietileno, acreditando ser mais baratas, com valor aproximado de R$ 700,00 cada. O vereador Everaldo revela ter acompanhado a situação precária que muitos locais se encontram, citando o vídeo feito pelo vereador Adilson que mostra tal situação. Também concorda com a economia nas aquisições, principalmente nessa época de pandemia, procurando um menor custo para as lixeiras. O vereador Cicero parabeniza o Secretario Maneco, dando exemplos de algumas localidades que necessitam de lixeiras e pontua estar disponível para conversas em relação a procura por preços melhores. A vereadora Raquel cita o fato do projeto “Cidade Limpa” ter sido sancionado, mas que a atenção do projeto em destaque mostra que o Executivo está preocupado com o meio ambiente. A vereadora afirma que as lixeiras escolhidas pelo secretário visam uma maior durabilidade e que devem conter a separação de lixos recicláveis e não recicláveis, assim como a necessidade de conterem tampas. O senhor Presidente destaca que o projeto visa a abertura de crédito no orçamento, pois não há previsão da despesa nas leis orçamentárias e destaca que poderá ser feita conversa com o secretário sobre os valores das lixeiras, mas que a abertura de crédito é necessária para suprir uma necessidade que o Município enfrenta. Após discussão o projeto foi encaminhado para Comissão de Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento. Dando continuidade a ordem do dia teve a Apresentação do parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final referente ao veto ao projeto de lei n. 14/2021 do poder legislativo que “Autoriza o município a disponibilizar, através dos laboratórios conveniados, e em sua estrutura própria, a coleta de materiais em domicílio para idosos, acamados ou portadores de necessidades especiais”. Após leitura, o senhor presidente colocou em votação o referido parecer sendo aprovado por unanimidade. Na sequência passou-se para a Tribuna Cidadã. Fez uso da mesma a Sra. Josemara de Fátima Gonsalves, a qual abordou assuntos relacionados a animais abandonados. Falou sobre a situação que se encontra o município principalmente no centro onde há vários cães abandonadas e com sinais de maus tratos. Disse ainda que sempre possível tenta ajudar esses pobres animais alimentando e algumas vezes ainda levando para atendimento veterinário. A mesma mostrou-se revoltada com a situação e pede urgência que o Legislativo e o Executivo tomem alguma providência para a aquisição de um castro móvel. Agradeceu a oportunidade e espera que seu apelo seja atendido, pois não aguenta mais ver o sofrimento dos animais. Após a Tribuna Cidadã, passou-se então para a palavra livre. No uso da palavra livre a vereadora Raquel cumprimentou a todos e parabenizou senhora Josimara pelo bom coração na atenção e cuidados com os animais e que tal atitude provavelmente fará com que muitas pessoas repensem sobre essa problemática; também ressaltou com entusiasmo sobre as leis sancionadas e publicadas recentemente: Lei Nº 749 (do Femuspop) e Lei Nº 750 (Cidade Limpa: Reciclar é o caminho), as quais levam a buscar novas ideias em prol do Município. Falou também em relação ao requerimento encaminhado na sessão de hoje que solicita contratação dos especialistas para a educação municipal: psicólogo, fonoaudiólogo e nutricionista. Comentou sobre o comitê de estudos para volta às aulas, que alguns profissionais da educação começaram a receber a vacinação contra a Covid 19 e destacou que é necessário a composição do quadro completo dos profissionais antes do retorno das aulas,  e que sejam específicos para a educação, lembrando que  a Secretaria Municipal de Saúde teve aumento de suas demandas no tratamento do pós Covid, o que dificultaria liberar esses profissionais para a educação, ressaltou ainda que:  as demandas da educação e da saúde são diferentes. O vereador Josmar (Tute) cumprimentou a todos e  comentou sobre a indicações que fez referente as placas de sinalização do perímetro urbano que necessitam de trocas  e sobre a solicitação que fez juntamente com o vereador Ricardo, para a troca do local da Unidade Básica de Saúde da comunidade do Campo Alto, a qual funciona no espaço cedido pela igreja católica e que sugerem mudar na antiga escola municipal que fica do outro lado da BR 376, que hoje é facilitado o acesso devido ao viaduto, além de ser um espaço maior. O vereador lembrou também sobre o Anteprojeto de Lei de sua autoria juntamente com o vereador Ricardo referente ao Vale Alimentação para os servidores públicos municipais, uma reivindicação de muito tempo desses profissionais.  Comentou ainda sobre as visitas realizadas pela equipe da saúde no último sábado nos estabelecimentos comerciais referente às restrições do Covid 19, agradeceu a colaboração da Polícia Militar, 17º batalhão, na pessoa do Senhor Soldado André, e soldado Tizio, agradeceu aos colegas Guilherme da  vigilância e o Rodrigo da Tributação; onde relatou que nas visitas realizadas em várias comunidades para orientação em relação às restrições do Covid 19, pois nosso Municipio está seguindo o Decreto Estadual; iniciando as visitas pela Campina, Lagoa e Lagoinha  e na parte da tarde na localidade do Postinho, da qual já havia recebido outras denúncias de aglomerações; chegando lá fomos surpreendidos  com um grande número de pessoas, em orno de 100 pessoas, trilheiros e outras pessoas; foi feito os encaminhamentos e notificações. Tuti lamentou o ocorrido diante de tantas pessoas que vem lutando contra o covid, dos 18 casos positivados que entregou o resultado somente na data de hoje e que as pessoas não tomam consciência; a vacinação está ocorrendo para idosos e pessoas com comorbidades, mas precisam continuar se cuidando, pois o vírus não escolhe faixa etária, hoje está atingindo crianças, adultos e que temos pessoas internadas em outros hospitais em situação grave, concluiu. O vereador João Guilherme (Patiorna) no uso da palavra cumprimentou a todos e parabenizou a Senhora Josimara pela iniciativa e preocupação em relação aos cães e se colocou à disposição para ajudar no que for necessário nessa causa. Comentou sobre a sua indicação na sessão de hoje, onde juntamente com o Secretário Hélio e o prefeito receberam a visita da empresa que ele indicou para aumentar a arrecadação para o município, realizar processo de reversão do valor pago de INSS patronal que possibilitará o montante superior de um milhão e duzentos mil a serem investidos em várias áreas como educação, saúde e outros. Na sequência o vereador Everaldo cumprimentou a todos e lembrou de parabenizar pelo dia 25 de maio todos os produtores rurais, agradeceu pelo trabalho que desenvolvem e que possibilita levar o alimento a toda a nação. Na sequência Everaldo parabenizou Josimara em relação ao seu pedido da castração animal, que era também um de seus projetos o castramóvel, mas que, em conversa com o prefeito gringo, ele lhe relatou que seria mais viável a licitação para esse serviço e que solicitou emenda para um deputado que irá auxiliar para executar esses procedimentos, comentou também referente à indicação das roçadas, em que solicitaram a divisão em lotes menores para que os Micro Empreendedor Individual (MEI) possam participar e que assim seja dada maior oportunidade de trabalho para as pessoas que residem em Tijucas do Sul; falou também sobre a indicação referente à sinalização das rodovias em relação aos ciclistas, que vem aumentando em nossa cidade e que precisam maior segurança para a prática desse esporte, e que a secretaria municipal do turismo estará realizando uma reunião online nesta sexta-feira as 19 horas, estará disponível o link no site da prefeitura referente as rotas do ciclismo para quem quiser participar, agradeceu a todos e concluiu. O vereador Adilson, citou a importância relatada pela Senhora Josimara, da preocupação e atenção que deve ocorrer para com eles. Cita também um momento em sua vida na qual foi muito difícil para ele e para sua família, Senhora Josimara os auxiliou na ocasião. Ainda relatou a importância de uma observação mais criteriosa ao Hospital, a fim de suprir as necessidades no atendimento e suprimentos, relatando a ajuda recebido do Deputado Federal Luciano Ducci, que destinou, via emendas parlamentares, R$ 150.000,00 reais para o Hospital, e que em parceria com os vereadores Sidinei e Joane espera chegar mais 250.000,00 reais, para melhorar a saúde em Tijucas do Sul. O vereador Cícero, relatou da importância sobre a busca para a melhoria da Saúde no município, parabenizando os vereadores e ao deputado pela emenda destinada e cita a urgência de melhorias no hospital. Cita ainda que sempre acompanhou o trabalho do Hospital de perto e sempre que possível tentou ajudar da melhor maneira possível. O vereador Sidinei, relata sobre o requerimento das roçadas após terem sido procurados por diversos MEIs no município, que se sentiram prejudicados ao valor de um lote de R$ 320.000,00 reais, que eles não se encaixariam para concorrer, além ainda da exigência de capacidade técnica, com isso a sugestão feita junto com os vereadores, é que seja subdividido se possível em 4 lotes, baixando o valor dos lotes, assim encaminhando ao Poder Executivo, para avaliação. Cita ainda, o que vereador Cícero disse na fala anterior sobre a Saúde, o vereador entende o momento difícil pelo qual estamos passando e ressalta que em nenhum momento a saúde parou, estão todos se esforçando, trabalhando forte e unidos e cita o requerimento feito junto ao deputado para destinação de mais uma ambulância para o município. O vereador Joane, cita que o castramóvel, possa ser terceirizado, mas destaca que ainda poderá levar algum tempo. O vereador ainda cita a gravidade do Covid-19, que está voltando com mais intensidade e pede cuidado para a população, cita a falta de máscaras na rua e alerta a sociedade sobre a doença, relata os erros que ocorreram no comportamento da população que pode causar retorno de novas ondas de contaminação, citando exemplos como aglomerações e festas. Faz um apelo alertando da gravidade do assunto. Destaca que a união dos vereadores sobre a saúde é de suma importância em prol da melhoria no município. O vereador Everaldo, retoma a palavra e ressalta o deputado Alexandre Amaro, ao citar que destinará recursos para a castração animal e agradece os R$ 200.000,00 reais que o deputado Luizão destinou a Saúde. O vereador Presidente Ricardo, relata o cuidado que devemos ter com os animais, cita as conversas com o Prefeito Gringo que já estão em elaboração de projeto para atender a esta demanda, e relata o possível projeto de micro-chipagem para o monitoramento dos animais. Parabeniza a Secretaria de Agricultura pelos trabalhos que vem sendo desenvolvido e aos trabalhadores rurais que tem aderido as novas alternativas de renda proposta pela Secretaria. O vereador Presidente apoia a causa do vereador Cícero em questão a Saúde, cita a indicação feita ao prefeito sobre a reabertura da escola do Campo Alto. Relata ainda o anteprojeto sobre o Vale-Alimentação, que será feita a discussão junto com a Prefeitura para que venha a ser implantado como uma das formas de incentivo aos profissionais do serviço público municipal. E nada mais havendo a ser tratado o senhor Presidente encerrou a sessão, agradecendo a presença de todos os vereadores marcando a próxima para o dia 01 de junho às 18h00min horas. E para constar eu Raquel Mercedes Alves Dos Santos primeira secretária, lavrei a presente Ata a qual depois de aprovada, será assinada por mim e pelo Presidente desta Casa.