sessao nº 17

ATA DA 17a SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO ORDINÁRIO DA SEXTA SESSÃO LEGISLATIVA DA 17a LEGISLATURA EM 01 DE JUNHO DE 2021.



Ao primeiro dia do mês de Junho do ano de dois mil e vinte e um, nesta cidade de Tijucas do Sul, Estado do Paraná, na sala de sessões da Câmara Municipal, cito a Rua Jorge Leprevost, 417, Centro, às 18h00min horas, sob a presidência do vereador Ricardo Chicovis de Oliveira, secretariado pela vereadora Raquel Mercedes Alves dos Santos, realizou-se a Décima Sétima sessão ordinária do primeiro período ordinário da primeira sessão Legislativa da 17a Legislatura. A ela compareceram além do Presidente e da secretária, os demais vereadores conforme a lista de presença. O Presidente iniciou a sessão, agradeceu a Deus e convidou a todos para a oração do Pai Nosso e declarou aberta a sessão. Na sequência colocou a ata da sessão ordinária ocorrida no ultimo dia 25 de maio para votação, onde a mesma foi aprovada por unanimidade. Na sequencia solicitou a leitura das Indicações dos senhores vereadores para deliberação do Plenário. Foram apresentadas as Indicações de N0 127/2021 e 128/2021 e os Requerimentos de N0 44/2021 e 045/2021, que depois de lidos e deliberados pelo plenário foram encaminhados ao Executivo Municipal para as devidas providências. Dando continuidade passou-se para a ordem do dia. Na ordem do dia teve leitura das razões do veto ao PROJETO DE LEI Nº 05 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2021, de autoria do vereador Sidinei José de Lima que Cria o programa de Incentivo à contratação de estagiários no Município de Tijucas do Sul denominado Meu Primeiro Estágio e dá outras providências. Após leitura das razões do veto, o senhor Presidente determinou o encaminhamento a Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. Ainda na ordem do dia teve Segunda discussão, leitura do parecer das Comissões e votação do Projeto de Lei N0 16/2021 do Poder Executivo que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da Secretaria Municipal de Saúde de Tijucas do Sul realizar coleta de materiais para exames laboratoriais de idosos, acamados ou portadores de deficiência em suas residências”. Após leitura do parecer favorável das comissões, o projeto entrou para a segunda discussão. Durante a discussão o vereador Sidinei comentou que o projeto de lei tem o objetivo de levar a saúde para perto das pessoas principalmente das mais idosas, deficientes e acamadas, pois é uma maneira mais eficiente que encontramos dessas pessoas serem atendidas pelo Poder Público. Explicou também que o projeto foi de iniciativa do Poder Legislativo e como houve um vicio de iniciativa, o Executivo solicitou que encaminhasse em forma de anteprojeto e assim o foi feito e hoje o Executivo retorna com o projeto de sua autoria, concluiu. O vereador Adilson também comentou sobre o projeto e disse que o mesmo foi muito bem discutido pela Casa. Disse que acredita que nesse momento que estamos passando devido a pandemia é mais uma ferramenta para ajudar nossa população ajudando também evitar aglomerações nos laboratórios. Apos a discussão, o projeto entrou para votação sendo aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para sancionamento e publicação. Dando continuidade a ordem do dia teve a SEGUNDA discussão, apresentação de emenda, apresentação do parecer das comissões e votação do Projeto de Lei N0 17/2021 do Poder Executivo que “Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a implantar o Programa “Horas para o Desenvolvimento”, e dá outras providências”. Após leitura do parecer das comissões e leitura da emenda, o projeto entrou para a segunda discussão. Durante a discussão o vereador Adilson falou sobre o projeto onde disse que o mesmo é muito esperado pela população, pois o município ficou 04 anos sem ser assistido pelo poder público porque não havia uma lei que autorizasse o serviço. Falou da importância de aprovar este projeto. Disse também que o projeto antes de chegar a esta Casa foi encaminhado ao Ministério Público para não ter problemas futuros como houve em outra ocasião. O vereador Cicero também comentou sobre o projeto e falou da importância do mesmo, pois o município possui maquinário parado e poderá agora ser usado neste serviço. O vereador Joane também comentou sobre o projeto e disse que vem sendo bastante cobrado pela população e também comentou sobre o maquinário parado no pátio e agora poderá ser usado. O vereador Everaldo comentou sobre o projeto e disse que é um incentivo a população  onde se torna também um meio de ampliar a oferta de serviço do nosso produtor de forma a melhorar a renda do povo do campo e acredita também que irá aumentar também a arrecadação, pois o agricultor poderá vender mais e assim melhora todo o setor, concluiu. O vereador Sidinei também comentou sobre o projeto falando da importância do mesmo para o município. Explicou que este projeto é antigo, onde em 2017 o Executivo encaminhou a essa casa uma proposta onde seria cobrada uma taxa de serviço, e que na época houve audiência pública e os vereadores decidiram que o projeto seria totalmente gratuito e os serviços começaram a serem feitos e houve um questionamento por parte do Ministério Publico e durante os quatro anos da gestão anterior o projeto foi executado em partes. E diante de tudo isso para que não aconteça a mesma coisa, foi realizado uma análise detalhada por parte do Executivo e do Legislativo e tentamos fazer mais próximo da recomendação do Tribunal de Contas realizado através de uma consulta. Falou que a comissão analisou alguns pontos onde sugeriram que os equipamentos sejam todos da prefeitura e nesse sentido foi apresentada a emenda solicitando que fosse retirada a questão da terceirização, até porque hoje a prefeitura tem o maquinário próprio e que poderá usar neste projeto, Concluiu. A vereadora Raquel falou que uma das coisas que foi bastante discutido nas reuniões das comissões, foi à questão do planejamento, que deverá ser feito pela secretaria de agricultura, para que os agricultores quando solicitarem o serviço possam saber de fato a data que serão atendidos. O vereador Ricardo reforçou que o projeto já existia há algum tempo e que em fevereiro a Câmara aprovou um anteprojeto do “horas para desenvolvimento”, e que a partir de fevereiro foi iniciado a discussão do mesmo. Disse ainda que foi realizada uma reunião com o Dr. Guilherme do Ministério Público para que orientasse a elaboração do projeto e não corrêssemos nenhum risco futuramente. Falou que este projeto irá beneficiar os agricultores tanto na parte de maquinários como na parte de escoamento dos produtos. “Estamos contanto as horas para o desenvolvimento”, Concluiu.  Após a discussão, o projeto e  a referida emenda foram aprovados por unanimidade e encaminhados ao Executivo Municipal para sancionamento e publicação. Dando continuidade a ordem do dia teve a Segunda discussão, leitura do parecer das Comissões e votação do Projeto de Lei N0 22/2021 do Poder Legislativo e de autoria de todos os vereadores que “Denomina Vias Públicas Municipais e dá outras providências”. Após leitura do parecer das comissões, o projeto entrou para a segunda discussão. Durante a discussão o vereador  Sidinei disse que conforme o parecer lido, os vereadores solicitaram um parecer do engenheiro responsável sobre a denominação dessas ruas, o qual encaminhou o parecer favorável e diante deste parecer os projetos foram elaborados. Falou da importância da nomeação dessas ruas facilitando assim a instalação de água, luz, entrega de correspondências, entre outros benefícios. O vereador Adilson também comentou sobre o projeto e disse que não imaginava que existiam tantas ruas sem denominação no município. Disse que fez uma visita na comunidade de Cascatinha e pode observar que ruas de grande circulação ainda não tem denominação. Falou da importância de nomear essas ruas até porque o Poder Público terá mais obrigação de manter a manutenção das mesmas, citou também a importância na entrega de mercadorias que muitas vezes é impossível de achar o endereço sem a nomeação da rua. O vereador Everaldo também comentou sobre a importância e a necessidade de nomear as ruas, pois com a nomeação o Poder Público pode prestar os serviços básicos. Falou também sobre a importância de homenagear as pessoas que fizeram parte do desenvolvimento do município ou da sua comunidade. Disse que acredita que é um momento de alegria por parte dos vereadores e dos familiares que receberam essa homenagem. Após a discussão, o projeto entrou para votação sendo aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal para sancionamento e publicação. Ainda na ordem do dia teve a segunda discussão, leitura do parecer das Comissões e votação do Projeto de Lei nº 18/2021 do Poder Executivo Municipal que “Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de Tijucas do Sul, para o exercício de 2021 no valor de R$ 220.000,00”. Após leitura do parecer das comissões, o projeto entrou para a segunda discussão. Durante a discussão o vereador Sidinei comentou sobre o projeto e disse que em relação a abertura de credito acha que não tem nenhum questionamento pela legalidade já que na justificativa do projeto o Poder Executivo relata que não há dotação orçamentária para a correta aplicação dos recursos e para o setor contábil é necessário que haja dotação. Falou sobre a apresentação de contas da semana passada, o qual segundo os relatórios apresentados houve um aumento na arrecadação do município. O que o vereador questiona é o numero de lixeiras que serão compradas e o valor das mesmas. Disse que realizou uma pesquisa de preço e constatou que há empresas com melhores valores e que se houvesse mais cotação esse valor poderia melhorar e com esse mesmo valor poderia ser comprados um número maior de lixeiras. Falou ainda que a Câmara encaminhou um requerimento para a prefeitura solicitando que seja reavaliado esse valor. Falou também que irá agendar uma reunião com o secretário do Meio Ambiente para colocar-se a disposição de ajudar na cotação com o intuito de baixar o valor de cada lixeira. O vereador Joane falou do orçamento aprovado hoje para a compra dessas lixeiras. Comentou que fez uma pesquisa de preços de encontrou um valor bem abaixo do apresentado no projeto com todas as exigências que a prefeitura quer. E diante desta pesquisa disse que hoje se aprova o orçamento mais que é preciso a prefeitura avaliar ou procurar mas algumas empresas e tentar melhorar este valor e assim também poder aumentar o número das mesmas. A vereadora Raquel ressaltou a importância dessas lixeiras, visto que foi sancionada pelo Executivo a Lei Cidade Limpa, reciclar é o caminho e a ideia das lixeiras é muito importante, pois se vai trabalhar com a população a importância da reciclagem é importante que tenha uma forma de separar esse lixo no momento que leva para a lixeira e essa lixeira terá essa divisória facilitando a correta separação. Parabenizou o secretário Maneco por estar preocupado e estar buscando uma forma para a população ter essa facilidade. O vereador Adilson também comentou sobre o projeto, onde disse que o mesmo está dentro da legalidade, mas o que surpreendeu foi o valor, pois fazendo as contas sairá mais ou menos R$ 6.000,00 cada lixeira e como o vereador Joane comentou, ele também fez uma pesquisa e encontrou lixeiras com valores bem mais acessíveis. O vereador Ricardo falou que o projeto é mais para regularizar a parte contábil, pois sem a dotação orçamentária não será possível a realização da compra e esse valor é a previsão de gastos. Após a discussão, o senhor presidente colocou o projeto para votação, sendo o mesmo aprovado pela maioria de votos e encaminhado ao Executivo Municipal para sancionamento e publicação. Ainda na ordem do dia teve a Segunda discussão, leitura do parecer das Comissões e votação do Projeto de Lei n. 15/2021 do Poder Executivo que “Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do município de Tijucas do Sul com a Associação dos Agentes Prestadores de serviços de coleta de materiais recicláveis”. Após leitura do parecer das comissões, o projeto entrou para a segunda discussão. Durante a discussão o vereador Adilson falou que a comissão solicitou documentos que comprovasse a dívida, mas não existe esses documentos. O que existe é somente um reconhecimento do prefeito. Falou que na gestão passada não foi realizado o pagamento e essa divida é de 2016. Disse ainda que não acredita em nenhum politico e também não quer que acreditem nele. Disse ainda que só vota em algo baseado em documentos e por ausência de documentos que comprovem a dívida, a comissão de Legislação, Justiça e Redação opina pela reprovação do Projeto. O vereador Joane comentou sobre o projeto e disse que é a favor da aprovação do mesmo porque hoje vemos a necessidade da Arecicla Disse ainda que confia na honestidade do Prefeito Gringo, pois assim a Arecicla poderá se regulamentar e também poderá usar o maquinário que se encontra parado por falta de espaço adequado para a instalação. O vereador Cicero também comentou sobre o projeto e disse ser um projeto polêmico devido a falta de documentos, mas acredita no gestor e acha importante a regulamentação dessa divida, pois assim a Arecicla poderá mudar de endereço e fazer uso desse maquinário que se encontra parado. O vereador Patiorna comentou sobre o projeto onde disse ser contra porque falta documentos que comprovem a divida, mas deixou claro que confia na honestidade do Prefeito Gringo. O vereador Sidinei comentou que entrando no mérito da situação, acredita que se a Arecicla prestou serviços o município tem que pagar e ainda pagar a vista, pois o município tem esse dinheiro conforme foi apresentado na prestação de contas da semana passada, porém a partir do momento que o prefeito fez a confissão de divida, ele pode fazer o pagamento sem a necessidade de aprovação da Câmara. Quanto a comissão de justiça cabe analisar a legalidade e em cima disso, a comissão buscou por jurisprudência para poder apresentar o seu parecer, onde foi buscado entendimento de outros tribunais, porém não encontraram nenhum entendimento que respaldasse  de fundamentar para fazer esse parcelamento. Comentou que a comissão encaminhou um requerimento solicitando notas de empenhos e não foram encontrados nenhum documento que comprovasse a dívida e como comissão de Legislação e justiça tem que obedecer a lei, mas em nenhum momento estamos questionando a honestidade do prefeito e por uma questão de coerência não podemos colocar no parecer que somos contra e votar a favor do projeto, concluiu. A vereadora Raquel disse que avalia a boa fé do Prefeito Gringo, pois a partir do momento que ele confessa e assume essa divida, ela realmente existe. Disse ainda que foram encaminhados outros documentos como a declaração da secretária da época onde declara que os serviços foram realizados, declaração também do presidente da Arecicla declarando que os serviços foram realizados e avaliando o caráter dessas pessoas que estavam na presidência e na secretária do meio ambiente, disse ser favorável a aprovação deste projeto no sentido da Arecicla não perder; e se essa divida existe ela deve ser paga para a Areclica poder quitar suas dividas e conseguir se instalar em um lugar melhor para aumentar o número de empregados e também para colocar em funcionamento as maquinas que lá se encontram sem uso. O vereador Everaldo falou que este projeto foi bastante discutido entre os vereadores. O projeto trata se pode ou não fazer o pagamento. A comissão solicitou a nota de empenho, a nota não existe e foram apresentados declarações de secretário da época e presidente da Arecicla. Disse que acredita na boa fé do prefeito, só que quando somos questionados pelo Tribunal de Contas, ele não irá perguntar se acreditamos ou não no prefeito, e sim se existe documentos que comprovem a divida, então um projeto como esse futuramente ele pode ser questionado pelo Tribunal de Contas e pode trazer problemas. Disse que sabe da importância de agir dentro da legalidade, não é questionando a boa fé e a honestidade do prefeito e a necessidade da Arecicla, mais sim ter a consciência que este projeto vai impactar diretamente na questão legal e institucional, e assim sem a documentação que comprove a divida, estamos assumindo um risco desnecessário e conforme o parecer das comissões, sem esses documentos não tem como se aprovar o referido projeto. Concluiu. O vereador Tute no uso da palavra disse ser favorável a aprovação do projeto e acredita na pessoa do Gringo. Disse também que é uma divida da Arecicla junto com o INSS e ela precisa regularizar essa questão. O vereador Ricardo comentou sobre o projeto e sobre o trabalho da Arecicla, onde acredita na honestidade do prefeito, da secretaria da época e do presidente da Arecicla onde os mesmos apresentaram declaração que os serviços foram de fato realizados. Após discussão, o projeto entrou para votação sendo aprovado pela maioria e encaminhado ao Executivo Municipal para sancionamento e publicação. Na sequencia passou-se para a Tribuna Cidadã. Fez uso da mesma a senhora Kátia Carvalho representante da empresa Inovame Centro Integrado de Saúde. A mesma iniciou sua fala agradecendo a oportunidade. Falou sobre a Empresa IINOVAMED que está se instalando em Tijucas do Sul. Falou sobre os serviços que essa empresa oferece na área da saúde citando alguns como: Clinica Médica, Ginecologista, Cardiologista, Urologia entre outros. Fez uso da tribuna também a senhora Clair Bortolaci, moradora da comunidade de Cascatinha, onde falou que a ultima vez que a maquina passou na comunidade foi em 2019. Falou da visita do vereador Adilson o qual pode comprovar a necessidade de manutenção da estrada. Protocolou um abaixo assinado com 43 assinaturas de moradores da região solicitando melhorias nas estradas, pois principalmente em dias de chuva fica impossível o acesso e circulação na estrada. Após a explanação da mesma foi dada continuidade passou-se para a palavra livre. Fez uso da mesma a vereadora Raquel a qual parabenizou a Sra. Clair pela iniciativa de procurar a Câmara e expor as dificuldades da sua comunidade. Falou sobre a reunião que participou juntamente com o vereador Cicero, Vice-prefeito Claudemir e a Secretária de Saúde. Nessa reunião a vereadora levou ao conhecimento da Secretária a questão de vacinação dos professores e funcionários da área da educação, visto que há possibilidade da volta às aulas presenciais no segundo semestre. Disse que a Secretária de saúde está otimista mesmo que as doses disponíveis ainda sejam poucas, acredita que até o segundo semestre todos os professores e funcionários serão vacinados. A secretaria explicou que essas doses já vêm definidas para quem irá receber. Pode-se observar que tanto a Secretária quanto o vice-prefeito estão empenhados em vacinar todos. O vereador Tute também usou da palavra onde parabenizou a Sra. Clair pela participação na Tribuna Cidadã. Disse que acredita na administração atual e que tão logo seja definido a compra do saibro todas as comunidades serão atendidas. Falou também sobre o trabalho de fiscalização da equipe da vigilância sanitária com a policia Militar, onde estão realizando visitas nos estabelecimentos comerciais. Disse ser um trabalho de orientação para evitar aglomerações. Falou que é preocupante o número de denúncias que recebem principalmente nos finais de semana onde ainda existem pessoas que estão fazendo festinhas particulares com número de elevado de pessoas. O vereador Patiorna fez uso da palavra parabenizando a Sra. Clair pela participação na Tribuna cidadã. Disse que na gestão passada fez várias indicações solicitando atendimento para a comunidade da Cascatinha, mas nesta gestão acredita e espera que a comunidade seja atendida. Falou do projeto Horas para o desenvolvimento que atenderá as necessidades do povo do campo. Alertou os agricultores para tirar a nota do produtor rural. O vereador Everaldo no uso da palavra parabenizou a Sra. Clair e Sra katia que fizeram uso da Tribuna. Falou do projeto horas para o desenvolvimento aprovado na sessão de hoje. Espera que o setor da Agricultura tenha um cronograma de atendimento. Disse que irá sugerir esse cronograma e irá também acompanhar o atendimento deste projeto. Falou das divergências de opiniões entre os vereadores, mas que isso é importante onde todos respeitam a opinião alheia não interferindo no desenvolvimento do município e nem na harmonia entre os vereadores. O vereador Adilson no uso da palavra agradeceu a participação da comunidade da Cascatinha e acredita que serão atendidos o mais breve possível. Falou sobre o numero de contaminados pelo COVID no município. Falou que visitou algumas igrejas e alertou os pastores sobre aglomerações. Pediu a toda a população para ficarem em casa, cuidarem uns dos outros, pois o vírus ainda está bem ativo e se não tomarmos os cuidados poderemos nos contaminar e contaminarmos nossos familiares. O vereador Cicero no uso da palavra parabenizou a Sra. Clair pela participação na tribuna cidadã. Parabenizou também os moradores da Cascatinha pela participação e pelo abaixo assinado. Disse ser de suma importância a participação da comunidade neste tipo de ação. Falou sobre a pandemia onde acredita que está longe de relaxarmos nos cuidados. Agradeceu o Deputado Diego Garcia pela emenda de R$ 250.000,00 para o município para a reforma da quadra do projeto Crescer na comunidade da Lagoa. O vereador Sidinei, também usou da palavra e falou sobre a saúde onde disse que durante esses 6 (seis) meses de gestão fez várias visitas nas unidades. Falou sobre a aquisição de mais um carro para o setor da saúde através de emenda do Deputado Francisco Bhuer. Falou que esteve conversando com a secretária da saúde onde a mesma já realizou cadastro para recebimento de emendas para sua pasta. Disse também que viu a preocupação da secretária com relação a pandemia e fez um agradecimento a toda a equipe da saúde pelos serviços que estão sendo prestados durante esse período de pandemia. O vereador Joane fez uso da palavra e relatou que esteve no gabinete do Deputado Francisco Bhuer juntamente com os vereadores Adilson, Sidinei e protocolaram uma solicitação de emenda para a compra de um caminhão limpa fossa. Agradeceu o secretário de obras pelo atendimento da sua indicação de troca de lâmpadas. Falou da reunião com os responsáveis da empresa Mineração onde foi uma reunião bem produtiva. Disse que no dia 14 de junho terá outra reunião com essa empresa, pois foi questionada sobre a divida com tributos e a empresa quitando essa divida, o município poderá investir em melhorias. Aproveitou e convidou todos os vereadores para participarem da próxima reunião com a empresa. O senhor presidente fazendo suas considerações finais parabenizou a Sra. Clair pela participação na Tribuna Cidadã. Comentou sobre a reunião com a Mineração. Agradeceu a equipe jurídica do Legislativo e do Executivo pela elaboração do projeto Horas para o desenvolvimento. Agradeceu o vereador Everaldo pelas palavras, onde o mesmo falou da harmonia entre os vereadores e do respeito que cada um tem pelo outro. Agradeceu o trabalho do setor de obras na estrada que dá acesso ao Boca Junior e ao Palermo onde a população reclamava da poeira e o setor de obras fez o trabalho de ensaibramento com material frisado. Agradeceu o apoio recebido pelo presidente do partido PROS Sr. Alissson Wandscher, onde disse que estão “correndo” para tentar fazer a liberação do aparelho de RX do Hospital. Este projeto está sendo discutido e logo será aprovado pela Secretaria do Estado. E nada mais havendo a ser tratado o senhor Presidente encerrou a sessão, agradecendo a presença de todos os vereadores marcando a próxima para o dia 08 de junho às 18h00min horas. E para constar eu Raquel Mercedes Alves Dos Santos,  primeira secretária, lavrei a presente Ata a qual depois de aprovada, será assinada por mim e pelo Presidente desta Casa.